Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 421.1996 - Dispõe sobre a concessão dos serviços de administração do quiosque da Praça Municipal Nilo Paulo Balbinot - sancionada em 16.10.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h47
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Lei nº 418.1996 - Denomina a CRECHE Municipal localizada no bairro Coronel Jorge Teixeira de Oliveira - CRECHE MUNICIPAL SERGIO BALBINOT - sancionada em 03.09.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h46
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Lei nº 387.1995 - Abre no orçamento vigente o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 - sancionada em 30.05.1995.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h29
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Lei nº 385.1995 - Institui a imprensa oficial do Município de Espigão do Oeste-RO. (murais da Prefeitura e Câmara) - sancionada em 17.04.1995.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h26
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Lei nº 368.1994 - Autoriza baixa de imóvel do patrimõnio público municipal. (Escolas Sta. Marta, Onze de Julho, São Francisco) - sancionada em 27.09.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h33
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Lei nº 366.1994 - Abre no orçamento vigente do IPRAM crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.000,00 - sancionada em 08.09.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h32
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lei nº 298.1993 Dispõe sobre a distribuição dos recursos recebidos através do convênio SIA-SUS e dá outras providências - sancionada em 26.02.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h42
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lei nº 291.1993. Dispõe sobre a Baixa de Bens Imóveis Integrantes do Patrimônio Público Municipal (Escola Sete de Setembro) - sancionada em 15.03.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h36
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lei n 165.89.Dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Complementação de Salários de Pessoal da Creche Municipal e dá Outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h52
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lei n 146.89.Dispõe Sobre Abre no Orçamento Vigente um Crédito Adicional Especial no Valor de 7.400,00 Sete Mil e Quatrocentos Cruzados..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h51
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