Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

LEI - 496 -98 Institui a cota comunitaria de Iluminação Pública e dá outras providências. Sancionada em 31-12-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h49
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LEI - 497 -98 Dispõe sobre a doação de Projetos de Moradia Econômica e Isenção de Impostos. Sancionada em 31-12-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h49
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LEI - 498 -98-Concede isenção de tributos e taxas municipais aos aposentados, idosos, pensionistas, deficientes físicos, mental e visuais, Incapacitados para o Trabalho. Sancionada em 31-12-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h50
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LEI - 499-98 Dá nova redação à Lei Municipal nº 396-95, e dá outras providências. Sancionada em 31-12-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h50
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LEI - 500 - Código Tributário. Sancionada em 31-12-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h51
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LEI -471- 98- Denomina o novo cemitério municipal de Espigão do Oeste- RO., de Cemiterio Municipal Jardim da Paz .Sancionada em 14-05-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h37
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Lei 2.590 - ALTERA A LEI Nº 709 DE 05 DE JULHO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/01/2023 12h18
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Lei 2.591 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.: por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/01/2023 12h22
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Lei 2.592 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD: por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/01/2023 12h24
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Lei 2.593 - Altera a Lei Municipal nº 709 de 05 de julho de 2002, Lei Municipal n° 2.163 de 19 de junho de 2019 e Lei Municipal nº 2.079 de 20 de julho de 2018 e dá outras providências: por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/01/2023 12h27
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