Câmara Municipal de Espigão D'Oeste
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Lei
nº 428.1997 - Cria funções gratificadas e altera o valor de gratificações pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal (Revogada pela
lei
nº 709 de 2002) -Sancionada em 16.08.1997.pdf
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19/12/2019 09h52
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nº 429.1997 - Revoga a
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Municipal nº 397.95 (Cobrança de Iluminação Pública) - Sancionada em 07.05.1997.pdf
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19/12/2019 09h52
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Lei
nº 430.1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aoutorgar a autorização para a instalação de serv. de radiodifusão SONORA COMUNITÁRIA de baixa potência e torna de utilidade púb. Sancionada em 09.05.97.pdf
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Lei
nº 431.1977 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências - Sancionada em 20.05.1997.pdf
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Lei
nº 432.1997 - Concede gratificação especial e dá outras providências - (Professores Classe A do Projeto Telecurso 2000 de 1º Grau - Zona Rural) - Sancionada em 27.05.1997.pdf
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Lei
nº 433.1997 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e execução da
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orçamentária Anual de 1998 - Sancionada em 03.06.1997.pdf
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Lei
nº 434.1997 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, cria função gratificada e dá outras providências. - Sancionada em 024.06.1997.pdf
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Lei
nº 435.1997 - Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especila (Sistema de Abastecimento de Água bairro Jorge Teixeira e Nuar Nova Esperança) - Sancionada em 03.07.1997.pdf
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Lei
nº 436.1997 - Normatiza a DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA (Associações, Fundações e Sociedade Civis) - Sancionada em 03.07.1997.pdf
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Lei
nº 437.1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Produtores Rurais da Micro região do Canelinha - APROREC - Sancionada em 03.07.1997.pdf
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