Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 444.1997 - Autoriza baixa de imóveis pertencente ao Patrimônio Públivo Municipal. (Escolas Rurais) - Sancionada em 23.09.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h56
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Lei nº 445.1997 - Dispõe sobre a baixa de bens permanentes do Município de Espigão do Oeste -RO e dá outras providências - Sancionada em 07.10.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h58
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Lei nº 446.1997 - Institui a imprensa oficial do município de Espigão do Oeste (Murais da Prefeitura e Câmara) - Sancionada em 24.10.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h58
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Lei nº 447.1997 - Autoriza baixa de imócel pertencente ao patrimônio Público Municipal - Escola São João - Sancionada em 24.10.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h58
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Lei nº 448.1997 - Aprova o Orçamento - Programa para o exercício de 1998, do Município de Espigão do Oeste e dá outras providências - Sancionada em 12.11.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h59
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Lei nº 449.1997 - Dispõe sobre o Atendimento prioritário a Idosos, deficientes Físicos, Gestantes e Mulheres com Crianças ao Colo no Hospital Unidade Mista e Estabelecimentos Bancários - Sancionada 14.11.97.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h59
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Lei nº 450.1997 - Estabelece novo limite para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Municipio - Sancionada em 25.11.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h59
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Lei nº 451.1997 -Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - Sancionada em 25.11.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 10h00
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Lei nº 452.1997 - Dispõe sobre a exclusao de multa juros de mora e correção monetária no pagamento do IPTU - Sancionada em 09.12.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h07
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Lei nº 453.1997 - Autoriza o Poder Execultivo a conceder 13 salário integral. Sancionada em 09.12.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 10h00
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