Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 454.1997 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - Sancionada em 09.12.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h08
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Lei nº 455.1997 - Adiciona inciso ao art.36 da Lei 044.85 e Lei 400.95 (isenção deficientes - aposentados - imóveis) - Sancionada em 26.12.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h08
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Lei nº 501 - Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste-RO. Sancionada em 01-02-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h13
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Lei nº 502 - Autoriza a Contrataçao de Professores por tempo determinado e dá outras providências. Sancionada em 19-03-1999..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h13
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Lei nº 503 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Sancionada em 19-03-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h15
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Lei nº 504 -Dispõe sobre a fixação do Subsído mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do municipio de espigão do Oeste-RO. Sancionada em 19-03-1999..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h15
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Lei nº 505 -Fixa o Subsídio Mensal do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO. Sancionada em 19-03-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h15
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Lei nº 506 - Dispõe sobre a Organização e Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Espigão do Oeste. Sancionada em 30-03-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h16
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Lei nº 507 -Dispõe sobre concurso Tributos Municipais Premiados e dá outras providências. Sancionada em 30-03-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h17
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Lei nº 508 - Dispõe sobre Abrir Credito Adicional Especial e dá outras providências- Programa de Alimentação Escolar para alunos da Pré-Escola e Ensino Fundamental. Sancionada em 06-04-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h17
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