Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 543 - Autoriza o poder executivo municipal a consolidar os fundos a Contabilidade Geral do Município. Sancionado em 20-12-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h47
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Lei nº 544 - Dispõe sobre concessão de abono aos professores Municipais. Sancionada em 20-12-1999..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h47
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Lei nº 545 - Aprova o orçamento programa geral para o exercício de 2000.Sancionada em 20-12-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h48
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Lei nº 546 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado - Médicos-Sancionada em 23-12-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h48
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Lei nº 547 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola - CMDA- Sancionada em 23-12-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h48
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Lei nº 548 - Concede “gratificação especial” para execução dos serviços de elaboração de Projeto de topografia e demarcação de área pública. Sancionada em 23-12-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h49
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Lei nº 549 - Estabelece novo limite para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município. Sancionada em 23-12-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h49
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Lei nº 550 - Dispõe sobre incentivos a ornamentação residenciais, estabelecimentos comerciais e industriais. Sancionada em 23-12-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h49
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Lei nº 551 - Revoga o art. 3º da lei municipal nº 539-99. Sancionada em 23-12-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h50
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Lei nº 2555.2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei de Orçamento - 2023.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 30/05/2023 09h13
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