[{"description": "", "title": "2.035 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Espigão do Oeste para o Quadriênio   2018-2021 - PPA  - Sancionada em 08.01.18.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3550a0f696534a5ca5834bed958eaf09", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-035-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-do-municipio-de-espigao-do-oeste-para-o-quadrienio-2018-2021-ppa-sancionada-em-08-01-18.pdf", "uid": "3550a0f696534a5ca5834bed958eaf09"}, {"description": "", "title": "2.036 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento - LDO 2018 - 08.01.18.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2e65573e5bf04188b48cf1f66e77d1aa", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-036-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-do-orcamento-ldo-2018-08-01-18.pdf", "uid": "2e65573e5bf04188b48cf1f66e77d1aa"}, {"description": "", "title": "2.037 - Estima a Receita e Fixa a  Despesa do Município - LOA  de 2018 - 08.01.18.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5281e8c428dd49df840a73fe8357c47b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-037-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-loa-de-2018-08-01-18.pdf", "uid": "5281e8c428dd49df840a73fe8357c47b"}, {"description": "", "title": "2.038 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Convênio Nº 305-PGE-2017 - Aquisição de Micro Ônibus) - Sancionada em 06.03.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/fde626efdcf946dc8da01db697309f44", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-038-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-convenio-no-305-pge-2017-aquisicao-de-micro-onibus-sancionada-em-06-03-2018.pdf", "uid": "fde626efdcf946dc8da01db697309f44"}, {"description": "", "title": "2.040 - Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana no Município de Espigão do Oeste-RO, denominado Título Já e dá outras providências - Sancionada em 06.03.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b2bfa99df4e74497abfed59e22f21c64", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-040-cria-o-programa-municipal-de-regularizacao-fundiaria-urbana-no-municipio-de-espigao-do-oeste-ro-denominado-titulo-ja-e-da-outras-providencias-sancionada-em-06-03-2018.pdf", "uid": "b2bfa99df4e74497abfed59e22f21c64"}, {"description": "", "title": "2.041 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Convênio nº 142.PGE.2018 - Iluminação São José) - Sancionada em 15.03.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4a68b74ebc544cfaa00c2eb940b9deab", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-041-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-convenio-no-142-pge-2018-iluminacao-sao-jose-sancionada-em-15-03-2018.pdf", "uid": "4a68b74ebc544cfaa00c2eb940b9deab"}, {"description": "", "title": "2.042 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município  Convênio nº 144.17.PJ.DER-RO - Aquisição Tubos Metálicos) - Sancionada em 15.03.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2ad6eec4bd0942efa37d9f385a15cff6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-042-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-convenio-no-144-17-pj-der-ro-aquisicao-tubos-metalicos-sancionada-em-15-03-2018.pdf", "uid": "2ad6eec4bd0942efa37d9f385a15cff6"}, {"description": "", "title": "2.043 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município ( Convênio nº 028.16.Fitha) - Sancionada em 15.03.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7aa408e259944a02afde157168e11ab3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-043-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-convenio-no-028-16-fitha-sancionada-em-15-03-2018.pdf", "uid": "7aa408e259944a02afde157168e11ab3"}, {"description": "", "title": "2.044 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município de Espigão do Oeste para criação de elemento de despesa (Semosp) - Sancionada em 15.03.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/953fc75d9949420a82173083c5275e89", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-044-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-de-espigao-do-oeste-para-criacao-de-elemento-de-despesa-semosp-sancionada-em-15-03-2018.pdf", "uid": "953fc75d9949420a82173083c5275e89"}, {"description": "", "title": "2.045 - Abre crédito adicional  especial por superavit financeiro no orçamento geral do Município (Semed - Manutenção Veículos Frota) - Sancionada em 15.03.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/bad87e2b3c8b4a4ba0a711cd062600d1", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-045-abre-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-geral-do-municipio-semed-manutencao-veiculos-frota-sancionada-em-15-03-2018.pdf", "uid": "bad87e2b3c8b4a4ba0a711cd062600d1"}, {"description": "", "title": "2.046 - Cria elemento de despesa e abre crédito adicional especial por superavit financeiro apurado no exercício anterior e dá outras providências (Programa Crianças Feliz - Semas) - Sancionada em 15.03.18", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4c29c0ab7bb345859b4a3c90e6bb4159", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2046-c-1.pdf", "uid": "4c29c0ab7bb345859b4a3c90e6bb4159"}, {"description": "", "title": "2.047 - Cria elementos de despesas e abre crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações de dotações e dá outras providências (Adequação Portaria STN).pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7b79690fbd4d4a918dab868490c975d7", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-047-cria-elementos-de-despesas-e-abre-credito-adicional-suplementar-por-anulacao-parcial-de-dotacoes-de-dotacoes-e-da-outras-providencias-adequacao-portaria-stn.pdf", "uid": "7b79690fbd4d4a918dab868490c975d7"}, {"description": "", "title": "2.048 - Abre crédito adicional especial ao orçamento - Convênio Estadual Nº 142-PGE-2017 - Encontro de Motociclistas - Sancionada em 28.03.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/065e4f9795fe4d269640b4ab2847c65c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-048-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-convenio-estadual-no-142-pge-2017-encontro-de-motociclistas-sancionada-em-28-03-2018.pdf", "uid": "065e4f9795fe4d269640b4ab2847c65c"}, {"description": "", "title": "2.050 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município  (Semed - Aquisição de  Ar Condicionado) -  Sancionada 04.04.2019.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0cd4c761ec1e44e6a900da805f8e5613", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-050-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semed-aquisicao-de-ar-condicionado-sancionada-04-04-2019.pdf", "uid": "0cd4c761ec1e44e6a900da805f8e5613"}, {"description": "", "title": "2.051 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Semed - Superavit.Brasil Carinhoso) - Sancionada em 04.04.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/16ff180683f447bda31fe9e32585e561", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-051-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semed-superavit-brasil-carinhoso-sancionada-em-04-04-2018.pdf", "uid": "16ff180683f447bda31fe9e32585e561"}, {"description": "", "title": "2.052 - Abre crédito adicional ao orçamento geraldo Município (Sesau - Aquisição de Material Pemanente) - Sancionada em 04.04.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6658837893b3440084411c172c938447", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-052-abre-credito-adicional-ao-orcamento-geraldo-municipio-sesau-aquisicao-de-material-pemanente-sancionada-em-04-04-2018.pdf", "uid": "6658837893b3440084411c172c938447"}, {"description": "", "title": "2.053 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município  - (Sesau - Equipamentos) -  Sancionada em 04.04.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4ff0b05bc4aa40b283b52be2c604ec6a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-053-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-sesau-equipamentos-sancionada-em-04-04-2018.pdf", "uid": "4ff0b05bc4aa40b283b52be2c604ec6a"}, {"description": "", "title": "2.054 - Acrescenta o inciso X no artigo 2º da Lei Municipal Nº 2.043 de 15 de março de 2018 - Sancionada em 05.04.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8b9048d1a6d249c688831af0addddd71", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-054-acrescenta-o-inciso-x-no-artigo-2o-da-lei-municipal-no-2-043-de-15-de-marco-de-2018-sancionada-em-05-04-2018.pdf", "uid": "8b9048d1a6d249c688831af0addddd71"}, {"description": "", "title": "2.055 - Modifica o artigo 1º e seus parágrafos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 2045 de 15 de março de 2018 - Sancionada em 05.04.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/71d5fbc72a904161ab2cd35de17ef77e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-055-modifica-o-artigo-1o-e-seus-paragrafos-2o-e-3o-da-lei-municipal-no-2045-de-15-de-marco-de-2018-sancionada-em-05-04-2018.pdf", "uid": "71d5fbc72a904161ab2cd35de17ef77e"}, {"description": "", "title": "2.056 - Altera o Anexo I da Lei n° 1.720, de 25.092013, a qual dispõe sobre a criação de cargos e vagas de provimento efetivo na Estrutura Org. Câmara Mun. de Espigão (cargo de Contador)  Sancionada em 06.04.18", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/28e1d27c7a1a4a629df2eaad3c195508", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2056-a-1.pdf", "uid": "28e1d27c7a1a4a629df2eaad3c195508"}, {"description": "", "title": "2.057 - Altera dispositivos da Lei nº 1.320 de 06.08.2008, para promover a adequação do quadro de pessoal e dispor sobre a reformulação da remuneração dos cargos  efetivos da Câmara (incorporação) - 06.04.18", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/88a710dac24b4906b342d8783623c28a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2057-a-1.pdf", "uid": "88a710dac24b4906b342d8783623c28a"}, {"description": "", "title": "2.058 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município -Semosp (Construção de Calçadas.Convenio nº 003-18-PJ-DER-RO) - Sancionada em 12.04.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1f21a1d26c2947e88027f34d43c95b9f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-058-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semosp-construcao-de-calcadas-convenio-no-003-18-pj-der-ro-sancionada-em-12-04-2018.pdf", "uid": "1f21a1d26c2947e88027f34d43c95b9f"}, {"description": "", "title": "2.059 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município -Semosp Construcao de Ciclovia e Pista de Caminhada - Convênio nº 002-18-PJ-DER-RO) - Sancionada em  12.04.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/67c1b15c56334b64888658af108d9a1f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-059-abre-credito-adicional-ao-orcamento-geral-do-municipio-semosp-construcao-de-ciclovia-e-pista-de-caminhada-convenio-no-002-18-pj-der-ro-sancionada-em-12-04-2018.pdf", "uid": "67c1b15c56334b64888658af108d9a1f"}, {"description": "", "title": "2.060 - Dispõe sobre a Desafetação de  Imóveis Urbanos , Autoriza permuta e dá outras providências - Sancionada em 25.04.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/76a51e1b0c9a49929fc629571b0d91b5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-060-dispoe-sobre-a-desafetacao-de-imoveis-urbanos-autoriza-permuta-e-da-outras-providencias-sancionada-em-25-04-2018.pdf", "uid": "76a51e1b0c9a49929fc629571b0d91b5"}, {"description": "", "title": "2.061 - Abre Crédito  Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semosp (Construção de Calçadas no Bairro S. José.Convênio nº 007-18-PJ-DER-RO) - Sancionada em 09.04.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/824a471cbeea4792b55e3d6fe2353c18", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-061-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semosp-construcao-de-calcadas-no-bairro-s-jose-convenio-no-007-18-pj-der-ro-sancionada-em-09-04-2018.pdf", "uid": "824a471cbeea4792b55e3d6fe2353c18"}, {"description": "", "title": "2.062 - Autoriza o Poder Executivo Implantar Estudo da Constituição em Miúdos nas  Escolas  da Rede Municipal no âmbito do Município de Espigão do Oeste e dá outras providências - Sancionada em 25.04.2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/16ddd9b7fb0d4014ad02453b1619baec", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2062-a-1.pdf", "uid": "16ddd9b7fb0d4014ad02453b1619baec"}, {"description": "", "title": "2.063 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município  (Ipram) - Sancionada em 02.05.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/eb5860db3d154aaa8528c094b360962e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-063-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-ipram-sancionada-em-02-05-2018.pdf", "uid": "eb5860db3d154aaa8528c094b360962e"}, {"description": "", "title": "2.064 - Altera artigos da Lei nº 1705-2013, de 11 de junho de 2013 e dá outras providências (Termo Cooperação com Emater ) - Sancionada em 02.05.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/71f0cf6a31dc4bbbab1a6cecf89a2e48", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-064-altera-artigos-da-lei-no-1705-2013-de-11-de-junho-de-2013-e-da-outras-providencias-termo-cooperacao-com-emater-sancionada-em-02-05-2018.pdf", "uid": "71f0cf6a31dc4bbbab1a6cecf89a2e48"}, {"description": "", "title": "2.065 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Semelc -  Aquisicao  Mat. Esportivos -Convenio nº 81-PGE.2018) - Sancionada em 09.05.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b3b9c4a17ff54d8ebd6a9ec84fe5ef6d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-065-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semelc-aquisicao-mat-esportivos-convenio-no-81-pge-2018-sancionada-em-09-05-2018.pdf", "uid": "b3b9c4a17ff54d8ebd6a9ec84fe5ef6d"}, {"description": "", "title": "2.066 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município (Semed) - Sancionada em 30.05.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3945742c578543c784a40ead9c5db00f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-066-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-semed-sancionada-em-30-05-2018.pdf", "uid": "3945742c578543c784a40ead9c5db00f"}, {"description": "", "title": "2.067 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município (Sesau) - Sancionada em 30.05.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/bf4b19064b1344a6a395a732431ed215", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-067-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-sesau-sancionada-em-30-05-2018.pdf", "uid": "bf4b19064b1344a6a395a732431ed215"}, {"description": "", "title": "2.068 - Altera a redação da Lei 709-2002, Cria a Coordenadoria Mun.de Trânsito e Infraestrutura Urbana e dá outras providências (Cotran) - Sancionada em 06.06.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/fd54b546c4924e108ffc6492e50aae19", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-068-altera-a-redacao-da-lei-709-2002-cria-a-coordenadoria-mun-de-transito-e-infraestrutura-urbana-e-da-outras-providencias-cotran-sancionada-em-06-06-2018.pdf", "uid": "fd54b546c4924e108ffc6492e50aae19"}, {"description": "", "title": "2.069 - Regulamenta, Reestrutura, Determina atribuições  e competências, extingue e cria cargos ....altera a Lei Municipal 709.2002 (Alterada pela Lei nº 2184 de 03.09.2019) - Sancionada em 06.06.18", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1407b575649f4494b646132446dabd68", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2069-r-1.pdf", "uid": "1407b575649f4494b646132446dabd68"}, {"description": "", "title": "2.070 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município (Semaf - Superavit COSIP) - Sancionada em 12.06.18.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7f60107c3e0e4ccda3a64e1339eca4ab", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-070-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-semaf-superavit-cosip-sancionada-em-12-06-18.pdf", "uid": "7f60107c3e0e4ccda3a64e1339eca4ab"}, {"description": "", "title": "2.071 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município  (Semelc - Pomerfest) - Sancionada em 12.06.18.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1e04cf1db22b4996a477dc8b726a30e5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-071-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semelc-pomerfest-sancionada-em-12-06-18.pdf", "uid": "1e04cf1db22b4996a477dc8b726a30e5"}, {"description": "", "title": "2.072 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município  ( Semelc  - Implantação de Alambrado e Iluminação na Quadra de Areia do Distrito Nova Esperança) - Sancionada em 12.06.18.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ede08c5e4b7044789c667a766d153241", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-072-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semelc-implantacao-de-alambrado-e-iluminacao-na-quadra-de-areia-do-distrito-nova-esperanca-sancionada-em-12-06-18.pdf", "uid": "ede08c5e4b7044789c667a766d153241"}, {"description": "", "title": "2.073 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município  (Semelc - Construção de Barracão para a Semelc) - Sancionada em 12.06.18.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3d9b14e6b9fc47e0943e27d210844a38", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-073-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semelc-construcao-de-barracao-para-a-semelc-sancionada-em-12-06-18.pdf", "uid": "3d9b14e6b9fc47e0943e27d210844a38"}, {"description": "", "title": "2.074 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município  (Semelc- Superavit - construção de vestiário no campo de futebol da Comunidade Kapa 80) - Sancionada em 28.06.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3401b0d36d88440495e1d91f06ad011c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-074-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semelc-superavit-construcao-de-vestiario-no-campo-de-futebol-da-comunidade-kapa-80-sancionada-em-28-06-2018.pdf", "uid": "3401b0d36d88440495e1d91f06ad011c"}, {"description": "", "title": "2.075 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Semed - Excesso de Arrecadação FNDE) - Sancionada em 28.06.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/99ec0c26f0c447c29a3f4666b961f90c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-075-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semed-excesso-de-arrecadacao-fnde-sancionada-em-28-06-2018.pdf", "uid": "99ec0c26f0c447c29a3f4666b961f90c"}, {"description": "", "title": "2.076 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Semas -  Execesso de Arrecadação FNAS) - Sancionada em 28.06.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/83a1590afab24701921b8cba9ac76b75", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-076-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semas-execesso-de-arrecadacao-fnas-sancionada-em-28-06-2018.pdf", "uid": "83a1590afab24701921b8cba9ac76b75"}, {"description": "", "title": "2.077 - Cria a Unidade Orçamentária, transfere dotações, altera lei, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (Cotran) - Sancionada em 28.06.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/db692a25cc2143519b806b36ed189154", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-077-cria-a-unidade-orcamentaria-transfere-dotacoes-altera-lei-autoriza-abertura-de-credito-especial-e-da-outras-providencias-cotran-sancionada-em-28-06-2018.pdf", "uid": "db692a25cc2143519b806b36ed189154"}, {"description": "", "title": "2.078 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências - LDO - Sancionada em 29.06.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9bcb815014e14b35903c8161baeeb70a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-078-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-do-municipio-para-o-exercicio-de-2019-e-da-outras-providencias-ldo-sancionada-em-29-06-2018.pdf", "uid": "9bcb815014e14b35903c8161baeeb70a"}, {"description": "", "title": "2.079 - Determina atribuições e competências, extingue e dá nova denominação para os Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipa-Sancionada 20.07.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c8b51196713349529d410acc02710d22", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2079-d-1.pdf", "uid": "c8b51196713349529d410acc02710d22"}, {"description": "", "title": "2.080 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município -  Semosp   - Construção de Ponto de Moto Taxi - Sancionada 20-07-2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/19a67d459b1241198990fc5dd18e2c55", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-080-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semosp-construcao-de-ponto-de-moto-taxi-sancionada-20-07-2018.pdf", "uid": "19a67d459b1241198990fc5dd18e2c55"}, {"description": "", "title": "2.081 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município -  Semelc - Realização da Primeira Virada Cultura na Praça Municipal  - Sancionada em 20.07.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0425aea65734456bbd875907f4da8fe1", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-081-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semelc-realizacao-da-primeira-virada-cultura-na-praca-municipal-sancionada-em-20-07-2018.pdf", "uid": "0425aea65734456bbd875907f4da8fe1"}, {"description": "", "title": "2.082- Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Municipio - Excesso de Arrecadação COTRAN - Pavimentação Asfaltica e Iluminação  Púb. da Pista Caminhada - Entrada da Cidade - Sancionada 20-07-2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ed022ef4ae8c43578251354037fe3182", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2082-a-1.pdf", "uid": "ed022ef4ae8c43578251354037fe3182"}, {"description": "", "title": "2.083 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município - Excesso de Arrecadação Semame -  Recursos Minerais CFEM - Sancionada em 20-07-2019.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/fa4a0955f34f4bdb9a8b408c9cc83869", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-083-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-excesso-de-arrecadacao-semame-recursos-minerais-cfem-sancionada-em-20-07-2019.pdf", "uid": "fa4a0955f34f4bdb9a8b408c9cc83869"}, {"description": "", "title": "2.084 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município - COTRAN - Sinalização de Trânsito Horizontal e Vertical - Sancionada em 20- 07-2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8f051c2e8dd4471fa62b50e6659f326a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-084-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-cotran-sinalizacao-de-transito-horizontal-e-vertical-sancionada-em-20-07-2018.pdf", "uid": "8f051c2e8dd4471fa62b50e6659f326a"}, {"description": "", "title": "2.085 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município - Sesau - Aquisição de Ambulâncias - Sancionada em 22.08.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/abeae434c77142ffb55ff02f1f45ed20", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-085-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-sesau-aquisicao-de-ambulancias-sancionada-em-22-08-2018.pdf", "uid": "abeae434c77142ffb55ff02f1f45ed20"}, {"description": "", "title": "2.086 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município - Sesau -  Aquisição de Equipamentos Odontológicos - 22.08.18.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8b388d46f55f418096c6628a16f6d830", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-086-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-sesau-aquisicao-de-equipamentos-odontologicos-22-08-18.pdf", "uid": "8b388d46f55f418096c6628a16f6d830"}, {"description": "", "title": "2.087 - Dispõe sobre a alteração da Lei n. 1.796, de 04 de setembro de 2014 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste.RO - IPRAM  - 29.08.18.PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c7e2ac588585446e965c42f3f72ea8c1", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-087-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-n-1-796-de-04-de-setembro-de-2014-que-reestruturou-o-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro-ipram-29-08-18.pdf", "uid": "c7e2ac588585446e965c42f3f72ea8c1"}, {"description": "", "title": "2.088 - Altera a Lei Municipal nº 803-2003 e dá outras providências- Código Ambiental  - Sancionada em  29.08.18.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1e0bbadc12244e3c88ee0dd10fde2304", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-088-altera-a-lei-municipal-no-803-2003-e-da-outras-providencias-codigo-ambiental-sancionada-em-29-08-18.pdf", "uid": "1e0bbadc12244e3c88ee0dd10fde2304"}, {"description": "", "title": "2.089 - Altera o inciso ‘III’ do artigo 2º e o art. 6º, ambos da lei municipal nº 1.990, de 25 de abril de 2017 - Semagric - Associação Feirantes - Sancionada em 29.08.18.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5f1a27c4275c48359a3333b8c1f3890f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-089-altera-o-inciso-2018iii2019-do-artigo-2o-e-o-art-6o-ambos-da-lei-municipal-no-1-990-de-25-de-abril-de-2017-semagric-associacao-feirantes-sancionada-em-29-08-18.pdf", "uid": "5f1a27c4275c48359a3333b8c1f3890f"}, {"description": "", "title": "2.090 - Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Comb.  Endemias, elimina o Art. 5° da Lei Mun. n° 1.481, de 02.07.2010.......................PISO ACS e ACE - 29.08.2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5ac8228fa2de443b9bb4c8a0d1b44665", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2090-c-1.pdf", "uid": "5ac8228fa2de443b9bb4c8a0d1b44665"}, {"description": "", "title": "2.091 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1962.2016, de 03.11.2016, a qual Regulamenta a criação e a nomeação de servidores comissionados e de funções de confiança  Câmara - 29.08.18", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/bbd6d000c65a4c6ba145296dfb90ca1f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2091-a-1.pdf", "uid": "bbd6d000c65a4c6ba145296dfb90ca1f"}, {"description": "", "title": "2.092 - Altera dotação orçamentária da Emenda Aditiva nº 013 à Lei Orçamentária Anual - LOA 2018 - Sancionada em 29.08.18.PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ca2869fa8bf44b60ac5388d550e2ef06", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-092-altera-dotacao-orcamentaria-da-emenda-aditiva-no-013-a-lei-orcamentaria-anual-loa-2018-sancionada-em-29-08-18.pdf", "uid": "ca2869fa8bf44b60ac5388d550e2ef06"}, {"description": "", "title": "2.093 - Altera § 1º do artigo 130 do Código Ambiental Municipal, Lei nº 803, de 10 de setembro de 2003 - Infrações - Sancionada em 10.09.2018.PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b4f1260d11244fdeb100f8172d47fe91", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-093-altera-ss-1o-do-artigo-130-do-codigo-ambiental-municipal-lei-no-803-de-10-de-setembro-de-2003-infracoes-sancionada-em-10-09-2018.pdf", "uid": 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Sesau - 19.10.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f7640a82033c4b89b458c0ceb1f6c90f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-100-cria-elemento-de-despesa-e-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-rateio-consorcio-sesau-19-10-2018.pdf", "uid": "f7640a82033c4b89b458c0ceb1f6c90f"}, {"description": "", "title": "2.101 - Determina Atribuições e Competencias para os cargos EFETIVOS da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste e altera denominação de cargo - Sancionada em 25.10.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1fba11721d714bcd93e4c03fde0791aa", "identifier": 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Sancionada em 15.10.18.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/344b2c263ebb411a977dc003885cca8d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-103-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-semagric-construcao-de-mini-industria-de-castanha-sancionada-em-15-10-18.pdf", "uid": "344b2c263ebb411a977dc003885cca8d"}, {"description": "", "title": "2.104 -  Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município - Convênio Estadual nº 060.2018 - FITHA - Aquisição de um Caminhão Pipa (Estradas Vicinais) - Sancionada em 15.10.18.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0835f45cafdb496a98a500a9da20b0d4", "identifier": 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Sesau - Incremento do MAC - Sancionada em 27.11.18.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/910a46bccec448f0a44f80eb72e428d7", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-109-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-sesau-incremento-do-mac-sancionada-em-27-11-18.pdf", "uid": "910a46bccec448f0a44f80eb72e428d7"}, {"description": "", "title": "2.110 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Espigão do Oeste, Estado de RO, Institui as Taxas relativas ao Sistema de Licenciamento Ambiental e dá outras provid. -Sancionada  29.11.18", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/fee478d7847243349902aa541d736591", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2110-d-1.pdf", "uid": "fee478d7847243349902aa541d736591"}, {"description": "", "title": "2.111 - Concede Abono Especial aos Servidores da Câmara Municipal de Espigão do Oeste e dá outras providências - Sancionada em 18.12.2018.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a88e46ec26a14bf683286075db0d87fe", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2018/2-111-concede-abono-especial-aos-servidores-da-camara-municipal-de-espigao-do-oeste-e-da-outras-providencias-sancionada-em-18-12-2018.pdf", "uid": "a88e46ec26a14bf683286075db0d87fe"}, {"description": "", "title": "2.112 - Cria o Voluntariado ao Serviço Público do Município de Espigão do Oeste -RO e dá outras providências- Sancionada em 27.12.18.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0b6ea8b0a0f1409a9bda7ab472dc5d46", "identifier": 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Prefeito (Oficio-170), para a 6ª Sessão Extraordinária, a realizar-se dia 22.07.2024, às 08h", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b8bd58141bf14e5e8c9942acd9760c4e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/convocacoes/2024/convocacao-do-exmo-prefeito-oficio-170-para-a-6a-sessao-extraordinaria-a-realizar-se-dia-22-07-2024-as-08h", "uid": "b8bd58141bf14e5e8c9942acd9760c4e"}, {"description": "", "title": "Pauta da 6ª Sessão Extraordinária a realizar-se dia 22.07.2024, às 08h00min", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9ccc157a5c9c476c9a5b0f58eb946bc7", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2024/pauta-da-6a-sessao-extraordinaria-a-realizar-se-dia-22-07-2024-as-08h00min", "uid": "9ccc157a5c9c476c9a5b0f58eb946bc7"}, {"description": "", "title": "Pauta da 6ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões, dia 24.07.2024, às 11h.", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3a670a92717a43ecb1be507568a0d9c2", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2024/pauta-da-6a-reuniao-extraordinaria-conjunta-das-comissoes-dia-24-07-2024-as-11h", "uid": "3a670a92717a43ecb1be507568a0d9c2"}, {"description": "", "title": "Edital de Convocação nº 01 - 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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Espigão do Oeste ao senhor Francisco Antônio de Araújo.", "creator": "maria.vitori4@icloud.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/577c5abf20a34c01b363d65a21f86dfa", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/decretos-legislativos/decreto-legislativo-no-72-2024-concede-titulo-de-cidadao-honorario-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ao-senhor-francisco-antonio-de-araujo", "uid": "577c5abf20a34c01b363d65a21f86dfa"}, {"description": "", "title": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 073/2025 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Espigão do Oeste ao senhor Ivo Narciso Cassol.", "creator": "maria.vitori4@icloud.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a807799d580d4c9991d7c4df3b28c9d1", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/decretos-legislativos/decreto-legislativo-no-073-2025-concede-titulo-de-cidadao-honorario-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ao-senhor-ivo-narciso-cassol", "uid": "a807799d580d4c9991d7c4df3b28c9d1"}, {"description": "", "title": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 074/2025 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Espigão do Oeste ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cacoal/RO, Adailton Antunes Ferreira.", "creator": "maria.vitori4@icloud.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f6436f6d606e413aa1eeee6e3e552d76", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/decretos-legislativos/decreto-legislativo-no-074-2025-concede-titulo-de-cidadao-honorario-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ao-excelentissimo-senhor-prefeito-de-cacoal-ro-adailton-antunes-ferreira", "uid": "f6436f6d606e413aa1eeee6e3e552d76"}, {"description": "", "title": "RESOLUÇÃO Nº 107/2024 - Dispõe sobre a Regulamentação dos Critérios de Avaliação do Servidor Público em Estágio Probatório.", "creator": "maria.vitori4@icloud.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f0b6c5af440c40379c9af609a448b911", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-no-107-2024-dispoe-sobre-a-regulamentacao-dos-criterios-de-avaliacao-do-servidor-publico-em-estagio-probatorio", "uid": "f0b6c5af440c40379c9af609a448b911"}, {"description": "", "title": "RESOLUÇÃO Nº 109/2025 - Altera o art. 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Espigão do Oeste RO. (Horário da Reunião das Comissões Permanentes).", "creator": "maria.vitori4@icloud.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/02df427724534a39a139b42a45733cb8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-no-109-2025-altera-o-art-50-do-regimento-interno-da-camara-municipal-de-espigao-do-oeste-ro-horario-da-reuniao-das-comissoes-permanentes", "uid": "02df427724534a39a139b42a45733cb8"}, {"description": "", "title": "Pauta 14ª Reunião Ordinária Conjuntas das Comissões - dia 30-05.2025 às 09h30min (1).pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b9ce2f2baa2c42db8d354c15fe171de5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2025/pauta-14a-reuniao-ordinaria-conjuntas-das-comissoes-dia-30-05-2025-as-09h30min-1.pdf", "uid": "b9ce2f2baa2c42db8d354c15fe171de5"}, {"description": "", "title": "Edital de Convocação nº 04 - 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Sancionada em 07-07-2021.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8bd0ea6f114e470393cdc925ade0814d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2021/2-386-estabelece-como-essenciais-as-atividades-das-igrejas-e-dos-templos-de-qualquer-culto-em-periodos-de-calamidade-publica-no-municipio-de-espigao-do-oeste-sancionada-em-07-07-2021.pdf", "uid": "8bd0ea6f114e470393cdc925ade0814d"}, {"description": "", "title": "2.387-Dispõe sobre os critérios e as formas de transferencia e prestação de contad dos recursos destinados a execuçao do repasse financeiro escolar emergecial. 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Sancionada em 12.07.2021.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/eb28ed6f4a8c4dfeb45ea517d853f265", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2021/2-390-altera-a-lei-municipal-n-2-367-de-16-de-abril-de-2021-sancionada-em-12-07-2021.pdf", "uid": "eb28ed6f4a8c4dfeb45ea517d853f265"}, {"description": "", "title": "2.391 - Dispõe sobre a Regulamentaçao do dispositivo no § 19 do art. 85 da Lei n.13.105.2015, que trata dos Honorários advocatícios oriundos do principio da sucumbencia,  Sancionada em20.07.2021.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b72c134064bf4b87b044991090873011", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2021/2-391-dispoe-sobre-a-regulamentacao-do-dispositivo-no-ss-19-do-art-85-da-lei-n-13-105-2015-que-trata-dos-honorarios-advocaticios-oriundos-do-principio-da-sucumbencia-sancionada-em20-07-2021.pdf", "uid": "b72c134064bf4b87b044991090873011"}, {"description": "", "title": "2.392 - Altera a Lei Municipal n. 2.383, de 22 de junho de 2021. 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Sancionada em08.09.2021.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/403d5bacf50f43728e151b9fd70ec00f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2021/2-400-cria-e-extingue-cargo-comissionado-e-funcao-gratificada-na-secretaria-municipal-de-educacao-e-secretaria-municipal-de-administracao-e-fazenda-sancionada-em08-09-2021.pdf", "uid": "403d5bacf50f43728e151b9fd70ec00f"}, {"description": "", "title": "2.401 - Altera a Lei Municipal n. 2.338 de 05  de março de 2021 . Sancionada em 08.09.2021.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/580fb0baefb7447fa3e2ef6ecdf2f808", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2021/2-401-altera-a-lei-municipal-n-2-338-de-05-de-marco-de-2021-sancionada-em-08-09-2021.pdf", "uid": "580fb0baefb7447fa3e2ef6ecdf2f808"}, {"description": "", "title": "2.403 - Abre credito adicional suplementar ao orçamento geral do municipio. SEMAF - Gestao com sentenças judiciais. 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Sancionada em13.09.2021.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0440c3a835454c30b801d173b8ff087b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2021/2-407-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semelc-construcao-de-vestuario-no-campo-de-futebol-society-do-bairro-jorge-teixeira-sancionada-em13-09-2021.pdf", "uid": "0440c3a835454c30b801d173b8ff087b"}, {"description": "", "title": "2.408 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.1.901 de 2015, Lei Muncipal n.1.320 de 2008, Lei Municipal n.1.859 de 2015, Lei Municipal n. 1.863 de 2015, para reformular a remun. Sanc15.09.2021.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/868b03fd67584728a2056d916bf5fc07", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2021/2-408-altera-dispositivos-da-lei-municipal-n-1-901-de-2015-lei-muncipal-n-1-320-de-2008-lei-municipal-n-1-859-de-2015-lei-municipal-n-1-863-de-2015-para-reformular-a-remun-sanc15-09-2021.pdf", "uid": "868b03fd67584728a2056d916bf5fc07"}, {"description": "", "title": "2.411 -Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do municipio. COTRAN - Despesa com pavimentação em blocos Sxtavados no Distrito do Pacarana. Sancionada em 21.09.2021.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e11f0367238b49bcafd20f876159b732", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2021/2-411-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-cotran-despesa-com-pavimentacao-em-blocos-sxtavados-no-distrito-do-pacarana-sancionada-em-21-09-2021.pdf", "uid": "e11f0367238b49bcafd20f876159b732"}, {"description": "", "title": "2.412 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do municipio. COTRAN - pavimentação em blocos sextavados em via urbana com drenagem e calçadas. 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Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R 1.200.000,00 para atender a SEMED, com REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO_compressed.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1a690c9924374abe859798ec9fae2d10", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-110-2021-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-no-valor-de-r-1-200-000-00-para-atender-a-semed-com-reforma-da-escola-municipal-tancredo_compressed.pdf", "uid": "1a690c9924374abe859798ec9fae2d10"}, {"description": "", "title": "VETO nº 02.2021 - VETO  do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 0742021, de autoria dos Vereadores Cosmo de Novaes Ferreira e Gilmar Loose e Projeto de Lei nº 0752021_compressed.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1b30f8b4ec5941b1b90f9e569eb4144c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/veto-no-02-2021-veto-do-poder-executivo-municipal-ao-projeto-de-lei-no-0742021-de-autoria-dos-vereadores-cosmo-de-novaes-ferreira-e-gilmar-loose-e-projeto-de-lei-no-0752021_compressed.pdf", "uid": "1b30f8b4ec5941b1b90f9e569eb4144c"}, {"description": "", "title": "VETO nº 03.2021 - VETO do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Espigão do Oeste - RO, ao Projeto de Lei nº 038.2021 de autoria do Vereador Zonga Joadir Schultz.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/330b19baf5a84cfcb63c8ec6204aa8f4", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/veto-no-03-2021-veto-do-excelentissimo-senhor-prefeito-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro-ao-projeto-de-lei-no-038-2021-de-autoria-do-vereador-zonga-joadir-schultz.pdf", "uid": "330b19baf5a84cfcb63c8ec6204aa8f4"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 100.2021 - Dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vitimas de violência doméstica.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9ab4f4321e544987b822d3111055c534", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-100-2021-dispoe-sobre-a-destinacao-de-10-dez-por-cento-do-total-de-moradias-populares-de-programas-habitacionais-publicos-as-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica.pdf", "uid": "9ab4f4321e544987b822d3111055c534"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 111.2021 - ALTERA ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.163, DE 19 DE JUNHO DE 2019.  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NOMEAÇÃO AO CARGO DE 1º E 2° SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA.pdf", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/62fd5214e1c54b80ab17170a78894cbb", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/atos-da-mesa/eleicoes-da-mesa-diretora-2025-2026/CHAPA%2001%20-%20NOMEACAO%20AO%20CARGO%20DE%201o%20E%202deg%20SECRETARIO%20DA%20MESA%20DIRETORA.pdf", "uid": "62fd5214e1c54b80ab17170a78894cbb"}, {"description": "AUTOR: Zonga Joadir Schultz ASSUNTO: Indica ao poder Executivo  Municipal para que a secretaria competente realize a Construção de um Espaço de Alvenaria com Banheiros para Motoristas e Monitores do Transporte Escolar da rede municipal.", "title": "INDICAÇÃO Nº 83/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a0e1a497e1894f6f9e8bba443ab11316", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/indicacoes-2024/indicacao-no-83-2024", "uid": "a0e1a497e1894f6f9e8bba443ab11316"}, {"description": "AUTOR: Gilmar Loose ASSUNTO: Reparos em trechos da Avenida Sergipe saída pra Figueira (RO 133).", "title": "INDICAÇÃO Nº 84/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ed5743dd1e154ca1bf7b748d12b61c05", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/indicacoes-2024/indicacao-no-84-2024", "uid": "ed5743dd1e154ca1bf7b748d12b61c05"}, {"description": "Autoria: Gilmar Loose - Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Weliton Pereira Campos, solicitando que possa fazer uma reforma nas quadras da comunidade Novo Paraiso (canelinha) e comunidade Santa Rosa, do município de Espigão do Oeste.", "title": "INDICAÇÃO Nº 85/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/90a72bb633094a15bfbced185cfacdd3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/indicacoes-2024/indicacao-no-85-2024", "uid": "90a72bb633094a15bfbced185cfacdd3"}, {"description": "", "title": "Indicação 86/2024", "creator": "jefersonjunior.lins@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/70ae611e401e4cee959149f5f5161374", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/indicacoes-2024/indicacao-86-2024", "uid": "70ae611e401e4cee959149f5f5161374"}, {"description": "", "title": "Indicação 87/2024", "creator": "jefersonjunior.lins@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/76c6219f32c9469b8428784feb38d661", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/indicacoes-2024/indicacao-87-2024", "uid": "76c6219f32c9469b8428784feb38d661"}, {"description": "", "title": "Indicação 88/2024", "creator": "jefersonjunior.lins@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1fdaa39235e74737b351b5b17fcff18f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/indicacoes-2024/indicacao-88-2024", "uid": "1fdaa39235e74737b351b5b17fcff18f"}, {"description": "", "title": "Pedido de Providência 50/2024", "creator": "jefersonjunior.lins@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/42962507ee46427b8ded5a165e978991", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pedidos-de-providencias/pedidos-de-providencia-2024/pedido-de-providencia-50-2024", "uid": "42962507ee46427b8ded5a165e978991"}, {"description": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025", "title": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 002-2023", "creator": "jefersonjunior.lins@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ec36feaf7f6240169c5f5101cb8f75fb", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/transparencia/concurso-convocacoes/concurso-publico-no-002-2023-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro/edital-de-convocacao-do-concurso-publico-002-2023", "uid": "ec36feaf7f6240169c5f5101cb8f75fb"}, {"description": "", "title": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO (Nº 20/2025) - EDITAL 02/2023", "creator": "jefersonjunior.lins@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/52b737bb66474b8ebcea706522e29a51", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/transparencia/concurso-convocacoes/concurso-publico-no-002-2023-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro/portaria-no-20-gp-2025", "uid": "52b737bb66474b8ebcea706522e29a51"}, {"description": "", "title": "Convocação do Exmo. Prefeito (Oficio-12), para a 2ª Sessão Extraordinária a realizar-se dia 30.01.2025, às 19h.PDF", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/794b4fdfbfa440e28109a03800703ea7", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/convocacoes/2025/convocacao-do-exmo-prefeito-oficio-12-para-a-2a-sessao-extraordinaria-a-realizar-se-dia-30-01-2025-as-19h.pdf", "uid": "794b4fdfbfa440e28109a03800703ea7"}, {"description": "", "title": "Pauta da 1ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões - Dia 07.02.2025, às 11h30minh.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/68c92dbbfba845239389adddb7f9022c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2025/pauta-da-1a-reuniao-ordinaria-conjunta-das-comissoes-dia-07-02-2025-as-11h30minh.pdf", "uid": "68c92dbbfba845239389adddb7f9022c"}, {"description": "", "title": "Pauta da 2ª Sessâo Ordinária - Dia 13.02.2025, às 19h.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8368e5d47b664b6b9c12d714039683e3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2025/pauta-da-2a-sessao-ordinaria-dia-13-02-2024-as-19h.pdf", "uid": "8368e5d47b664b6b9c12d714039683e3"}, {"description": "", "title": "Pauta 2ª Reunião Ordinária Conjuntas das Comissões - dia 14-02-2025 às 11h30min.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f94321830aa243b8a8f034f351cf3118", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2025/pauta-2a-reuniao-ordinaria-conjuntas-das-comissoes-dia-14-02-2025-as-11h30min.pdf", "uid": "f94321830aa243b8a8f034f351cf3118"}, {"description": "", "title": "Pauta da 3ª Sessâo Ordinária - Dia 20.02.2025, às 19h.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8a5b2a0f08694a0fa60bae3a43f8a707", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2025/pauta-da-3a-sessao-ordinaria-dia-20-02-2024-as-19h.pdf", "uid": "8a5b2a0f08694a0fa60bae3a43f8a707"}, {"description": "", "title": "Pauta da 5ª Sessâo Ordinária - Dia 06.03.2025.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/753e5e1fbe6547b98a1726880170e220", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2025/pauta-da-5a-sessao-ordinaria-dia-06-03-2025.pdf", "uid": "753e5e1fbe6547b98a1726880170e220"}, {"description": "", "title": "Pauta da 15ª Sessão Ordinária - Dia 11.05.2023, às 19h..docx", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d636aa229f384c248e41ae826fedd2be", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2023/pauta-da-15a-sessao-ordinaria-dia-11-05-2023-as-19h.docx", "uid": "d636aa229f384c248e41ae826fedd2be"}, {"description": "", "title": "Pauta da 15ª Sessão Ordinária (ALTERADA) - Dia 11.05.2023, às 19h.docx", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/339c55992c46479388dc25b70235ecae", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2023/pauta-da-15a-sessao-ordinaria-alterada-dia-11-05-2023-as-19h.docx", "uid": "339c55992c46479388dc25b70235ecae"}, {"description": "", "title": "Pauta da 10ª Reunião Ordinária das Comissões - Dia 12.05.2023, às 11h30min.docx", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a6c998f70fff4667aeb05f577a42bb80", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2023/pauta-da-10a-reuniao-ordinaria-das-comissoes-dia-12-05-2023-as-11h30min.docx", "uid": "a6c998f70fff4667aeb05f577a42bb80"}, {"description": "", "title": "Resolução nº 102.2023 - Altera a Resolução nº 066, de 2013, com o fim de incluir critérios para concessão do auxílio-alimentação. Publicado na AROM 3472, de 15.05.23.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9094bfa7b03b4e3596c353b35d19f4d8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-no-102-2023-altera-a-resolucao-no-066-de-2013-inclui-criterios-para-concessao-do-auxilio-alimentacao-publicado-na-arom-3472-de-15-05-23.pdf", "uid": "9094bfa7b03b4e3596c353b35d19f4d8"}, {"description": "", "title": "Pauta da 13ª Sessão Ordinária - Dia 12.05.2022.docx", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8d2b45bee3d44019b82fd41d40a0a889", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2022/pauta-da-13a-sessao-ordinaria-dia-12-05-2022.docx", "uid": "8d2b45bee3d44019b82fd41d40a0a889"}, {"description": "", "title": "Pauta da 12ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões - Dia 13.05.2022.docx", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ec8daf6e2a5d497db6ebf56a19b47ec5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2022/pauta-da-12a-reuniao-ordinaria-conjunta-das-comissoes-dia-13-05-2022.docx", "uid": "ec8daf6e2a5d497db6ebf56a19b47ec5"}, {"description": "", "title": "13º SESSÃO ORDINÁRIA - 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Institui o pagamento de Plantão Extraordinário para Cuidadores e Vigias da Instituição de Acolhimento para Crianças e Adolescentes José Mesquita de Carvalho.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4fa56c45aacd4cad9942bb6478e1577f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-478-institui-o-pagamento-de-plantao-extraordinario-para-cuidadores-e-vigias-da-instituicao-de-acolhimento-para-criancas-e-adolescentes-jose-mesquita-de-carvalho.pdf", "uid": "4fa56c45aacd4cad9942bb6478e1577f"}, {"description": "", "title": "2.479 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Construção de Alambrado no Campo e Quadra Poliesportiva.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/992c1cdd8f934fb1b1737c262ba18fe6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-479-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-construcao-de-alambrado-no-campo-e-quadra-poliesportiva.pdf", "uid": "992c1cdd8f934fb1b1737c262ba18fe6"}, {"description": "", "title": "2.480 - 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Denomina Estrada e Setor Chacareiro localizados nas proximidades da RO Lúcia Tereza, entre o Loteamento Villa Flora e Parque de Exposições no Município de Espigão do Oeste-RO.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8be8fe0ed9204522be7b2bdefb531224", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-496-denomina-estrada-e-setor-chacareiro-localizados-nas-proximidades-da-ro-lucia-tereza-entre-o-loteamento-villa-flora-e-parque-de-exposicoes-no-municipio-de-espigao-do-oeste-ro.pdf", "uid": "8be8fe0ed9204522be7b2bdefb531224"}, {"description": "", "title": "2.497 - Institui os Jogos Escolares no âmbito do Município de Espigão do Oeste – RO - JOESP.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/cc07982839a34ab7ac0ec19b26d1f8fb", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-497-institui-os-jogos-escolares-no-ambito-do-municipio-de-espigao-do-oeste-2013-ro-joesp.pdf", "uid": "cc07982839a34ab7ac0ec19b26d1f8fb"}, {"description": "", "title": "2.498 - 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Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/463c778b32df4c529fa50630c7851c59", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-502-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-atualizar-o-valor-do-piso-salarial-dos-professores-da-rede-municipal-de-educacao-de-acordo-com-a-lei-federal-no-11-738-de-16-de-julho-de-2008.pdf", "uid": "463c778b32df4c529fa50630c7851c59"}, {"description": "", "title": "2.504 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1c4ebe7ace7346fbba0363446575494b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-504-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-manutencao-das-atividades-da-camara-municipal.pdf", "uid": "1c4ebe7ace7346fbba0363446575494b"}, {"description": "", "title": "2.503 - 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Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Patrulha Agrícola Rural Promec e Porteira Adentro.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/cc19105980874cc09fb59095811f03c4", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-506-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-patrulha-agricola-rural-promec-e-porteira-adentro.pdf", "uid": "cc19105980874cc09fb59095811f03c4"}, {"description": "", "title": "2.507 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Aquisição de Caminhão Coletor Compactador de Lixo.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/24ffe131f0a5405b94b910108bf92db2", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-507-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-aquisicao-de-caminhao-coletor-compactador-de-lixo.pdf", "uid": "24ffe131f0a5405b94b910108bf92db2"}, {"description": "", "title": "2.508 - 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Dispõe sobre a concessão Auxílio Deslocamento para servidores que realizarem serviços na zona rural.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f460762ce76749eca5bfab96f8641765", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-511-dispoe-sobre-a-concessao-auxilio-deslocamento-para-servidores-que-realizarem-servicos-na-zona-rural.pdf", "uid": "f460762ce76749eca5bfab96f8641765"}, {"description": "", "title": "2.513 - Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste - RO IPRAM, e cria Aporte Financeiro.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/566c0be9a779428995037f54e5a8c653", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-513-institui-o-plano-de-amortizacao-para-equacionamento-do-deficit-atuarial-do-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro-ipram-e-cria-aporte-financeiro.pdf", "uid": "566c0be9a779428995037f54e5a8c653"}, {"description": "", "title": "2.512 - 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Zonga de 22/02/2023 (ID 455734)), onde indiquei para o Excelentíssimo senhor\r\nPrefeito municipal que seja acionado o setor competente para que seja realizado a limpeza na\r\nlateral e entre as casas do Residencial Esperança.", "title": "INDICAÇÃO Nº 79/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9204808922054430b594741faf17af0b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/indicacoes-2024/indicacao-no-79-2024", "uid": "9204808922054430b594741faf17af0b"}, {"description": "", "title": "Pauta da 27ª Sessão Ordinária, a realizar-se dia 29 de agosto de 2024, às 19h.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2d3bd033021741f9a4599499e25c25d7", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2024/pauta-da-27a-sessao-ordinaria-a-realizar-se-dia-29-de-agosto-de-2024-as-19h.pdf", "uid": "2d3bd033021741f9a4599499e25c25d7"}, {"description": "", "title": "Pauta da 27ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, dia 30.08.2024 às 11h30min.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c6de7e732b204a1e81445aae616e1bed", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2024/pauta-da-27a-reuniao-ordinaria-conjunta-das-comissoes-dia-30-08-2024-as-11h30min.pdf", "uid": "c6de7e732b204a1e81445aae616e1bed"}, {"description": "", "title": "Errata-4 - Corrige erro no Autor do Projeto 94-2024 em pauta da 27 Sessao Ordinária.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6896828933a84778a89b350142ebe9a9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/errata-4-corrige-erro-no-autor-do-projeto-94-2024-em-pauta-da-27-sessao-ordinaria.pdf", "uid": "6896828933a84778a89b350142ebe9a9"}, {"description": "", "title": "Errata-4 - Corrige erro no Autor do Projeto 94-2024 em pauta da 27 Sessao Ordinária.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1c5b89b3bcf847f888dd731972328a36", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2024/errata-4-corrige-erro-no-autor-do-projeto-94-2024-em-pauta-da-27-sessao-ordinaria.pdf", "uid": "1c5b89b3bcf847f888dd731972328a36"}, {"description": "", "title": "Pauta da 28ª Sessão Ordinária, a realizar-se dia 05 de setembro de 2024, às 19h.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/168ab6b476b8454c9e56e5ed8415068b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2024/pauta-da-28a-sessao-ordinaria-a-realizar-se-dia-05-de-setembro-de-2024-as-19h.pdf", "uid": "168ab6b476b8454c9e56e5ed8415068b"}, {"description": "", "title": "Pauta da 28ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, dia 06.09.2024 às 11h30min.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0dbe4341661e412b966ecb7e534d2590", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2024/pauta-da-28a-reuniao-ordinaria-conjunta-das-comissoes-dia-06-09-2024-as-11h30min.pdf", "uid": "0dbe4341661e412b966ecb7e534d2590"}, {"description": "", "title": "Pauta da 29ª Sessão Ordinária, a realizar-se dia 12 de setembro de 2024, às 19h.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f04a1d37586b4aabbff157c3d0fd36ce", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2024/pauta-da-29a-sessao-ordinaria-a-realizar-se-dia-12-de-setembro-de-2024-as-19h.pdf", "uid": "f04a1d37586b4aabbff157c3d0fd36ce"}, {"description": "", "title": "Pauta da 29ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, dia 13.09.2024 às 11h30min..pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9b23c3b503ee49b589927c6c52d4bebf", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2024/pauta-da-29a-reuniao-ordinaria-conjunta-das-comissoes-dia-13-09-2024-as-11h30min.pdf", "uid": "9b23c3b503ee49b589927c6c52d4bebf"}, {"description": "", "title": "ATOS_OFICIAIS_E_EXTRA_OFICIAIS_DA__1ª_SESSÃO_ORDINÁRIA_REALIZADA_DIA_08.02.2024.pdf", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9502d348d4f0441388dc4b58d13cfe3b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/atos-extraoficiais-e-oficiais/2024/ATOS_OFICIAIS_E_EXTRA_OFICIAIS_DA__1a_SESSAO_ORDINARIA_REALIZADA_DIA_08.02.2024.pdf", "uid": "9502d348d4f0441388dc4b58d13cfe3b"}, {"description": "", "title": "Pauta da 8ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes - 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Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do repasse financeiro escolar emergencial .... atender as escolas.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6c9756e423624f8bb263b16bd601092b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-068-2021-do-executivo-dispoe-sobre-os-criterios-e-as-formas-de-transferencia-e-prestacao-de-contas-dos-recursos-destinados-a-execucao-do-repasse-financeiro-escolar-emergencial-atender-as-escolas.pdf", "uid": "6c9756e423624f8bb263b16bd601092b"}, {"description": "", "title": "Pauta da 6ª Reunião Extraordinária - Comissões Permanentes - Dia 08.06.2021 - às 14horas.docx", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ed08b685492c4c4e945fe2f9c86070b5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2021/pauta-da-6a-reuniao-extraordinaria-comissoes-permanentes-dia-08-06-2021-as-14horas.docx", "uid": "ed08b685492c4c4e945fe2f9c86070b5"}, {"description": "", "title": "Pauta da 13ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes - 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Sancionada em 14-05-2021.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2719738af7c745f889b0d84f953ac35f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2021/2-368-altera-a-lei-muicipal-n-2-102-de-31-de-outubro-de-2018-e-lei-municipal-n-2-366-de-15-de-abril-de-2021-sancionada-em-14-05-2021.pdf", "uid": "2719738af7c745f889b0d84f953ac35f"}, {"description": "", "title": "2.369 -  Suspende renovação de isenção prevista na Lei Municipal n.556 de 28 de março de 2.000. 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SEMOSP - Despesas com conservação e recuperação de estradas vicinais. (Sancionada em 14.06.2021).pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/69ac51abb82c46fbbcae0a6d82e164e3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2021/2-371-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semosp-despesas-com-conservacao-e-recuperacao-de-estradas-vicinais-sancionada-em-14-06-2021.pdf", "uid": "69ac51abb82c46fbbcae0a6d82e164e3"}, {"description": "", "title": "2.372 -Abre  credito adicional especial ao orçamento geral do Município. - SEMELC - Construção de Centro Multiuso. 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Pavimentação asfáltica em vias urbanas - Convênio nº. 1702010PCN-PROGRAMA CALHA NORTE- 06.03.12.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6d0871317b6747cfafb56c65522b745c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2012/1610-abre-credito-adicional-especial-pavimentacao-asfaltica-em-vias-urbanas-convenio-no-1702010pcn-programa-calha-norte-06-03-12.pdf", "uid": "6d0871317b6747cfafb56c65522b745c"}, {"description": "", "title": "1611 - Abre Credito Adicional Especial - Pavimentação asfáltica em vias urbanas - Convênio nº. 4662010PCN - PROGRAMA CALHA NORTE - 06.03.12.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9c87625f3eff48d7963d259ab01fff9a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2012/1611-abre-credito-adicional-especial-pavimentacao-asfaltica-em-vias-urbanas-convenio-no-4662010pcn-programa-calha-norte-06-03-12.pdf", "uid": "9c87625f3eff48d7963d259ab01fff9a"}, {"description": "", "title": "1612 - 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Autoriza o Poder Executivo Municipal a reter repasse do IPRAM - 24.06.14.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/030e72c5d0ce432db8319ac38705ec2d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2014/1777-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-reter-repasse-do-ipram-24-06-14.pdf", "uid": "030e72c5d0ce432db8319ac38705ec2d"}, {"description": "", "title": "1778 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de um caminhão ¾ com baú -  Convênio 118-DEPCN-2013 - 24.06.14.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9c34bd140a1a45fbbc3e492253f48ffa", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2014/1778-abre-credito-adicional-especial-aquisicao-de-um-caminhao-3-4-com-bau-convenio-118-depcn-2013-24-06-14.pdf", "uid": "9c34bd140a1a45fbbc3e492253f48ffa"}, {"description": "", "title": "1780 - Abre Credito Adicional Especial - 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revoga dispositivos da lei n° 1.859-2015 - camara  19.10.16.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9b4da4487727440b8fe9dd149141fab5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2016/1960-revoga-dispositivos-da-lei-ndeg-1-859-2015-camara-19-10-16.pdf", "uid": "9b4da4487727440b8fe9dd149141fab5"}, {"description": "", "title": "1961 - Lei adventistas provas e concursos.promulgada.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/22760b44813c40e3a657c44a4e1a61a7", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2016/1961-lei-adventistas-provas-e-concursos-promulgada.pdf", "uid": "22760b44813c40e3a657c44a4e1a61a7"}, {"description": "", "title": "1962 - Regulamenta a criação e a nomeação de servidores comissionados e de funções de confiança da Câmara Municipal de Espigão do Oeste - 03.11.16.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/96ed5fc4f3dc478d928fb3b04185d0b6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2016/1962-regulamenta-a-criacao-e-a-nomeacao-de-servidores-comissionados-e-de-funcoes-de-confianca-da-camara-municipal-de-espigao-do-oeste-03-11-16.pdf", "uid": "96ed5fc4f3dc478d928fb3b04185d0b6"}, {"description": "", "title": "1963 - Regulamenta a celebração  e prestação de contas de convênios no ambito do municipio de Espigão do Oeste - 03.11.16 (1).pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2a32ae3aff5c41dfbc3fa048dd5dfabd", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2016/1963-regulamenta-a-celebracao-e-prestacao-de-contas-de-convenios-no-ambito-do-municipio-de-espigao-do-oeste-03-11-16-1.pdf", "uid": "2a32ae3aff5c41dfbc3fa048dd5dfabd"}, {"description": "", "title": "1965 - Abre Credito Ad. 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Altera lei 1.618-12 - Auxílio Alimentação - 04.04.17.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/666d285cd0b346619e7b5d0722e4108a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2017/1-987-altera-lei-1-618-12-auxilio-alimentacao-04-04-17.pdf", "uid": "666d285cd0b346619e7b5d0722e4108a"}, {"description": "", "title": "1.989 - Altera o Anexo I da Lei 1.914 de 2016, que dispõe sobre cargo de assessor parlamentar - 25..04.17.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/59885843981346fcaabf43b8f301e36d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2017/1-989-altera-o-anexo-i-da-lei-1-914-de-2016-que-dispoe-sobre-cargo-de-assessor-parlamentar-25-04-17.pdf", "uid": "59885843981346fcaabf43b8f301e36d"}, {"description": "", "title": "1.993 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo deerminado.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0029d7de79ab49449856bdc9bc80bff9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2017/1-993-autoriza-a-contratacao-de-pessoal-por-tempo-deerminado.pdf", "uid": "0029d7de79ab49449856bdc9bc80bff9"}, {"description": "", "title": "1.994 - 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"PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 39/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6da963e0bb494ceb9be64f60acab8f8f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pedidos-de-providencias/pedidos-de-providencia-2024/pedido-de-providencia-ndeg-39-2024", "uid": "6da963e0bb494ceb9be64f60acab8f8f"}, {"description": "AUTOR: Severino Schulz.\r\nASSUNTO: Pedido de providência para o acúmulo de lixo nas saídas da cidade.\r\n", "title": "PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 40/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3b172d81d02044b4809f8c06d30ae45a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pedidos-de-providencias/pedidos-de-providencia-2024/pedido-de-providencia-ndeg-40-2024", "uid": "3b172d81d02044b4809f8c06d30ae45a"}, {"description": "", "title": "ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 29/08/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/047303adbb2c411f94d40f1f8d0031a1", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/atos-extraoficiais-e-oficiais/2024/atos-oficiais-e-extraoficiais-da-27a-sessao-ordinaria-realizada-dia-29-08-2024", "uid": "047303adbb2c411f94d40f1f8d0031a1"}, {"description": "AUTOR: Delker Klemes Miranda Nobre.\r\nASSUNTO: Pedido de Providência para colocação de tampa de bueiros.", "title": "PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 41/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/71d86c822602425383cbc9851e9ca4ed", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pedidos-de-providencias/pedidos-de-providencia-2024/pedido-de-providencia-ndeg-41-2024", "uid": "71d86c822602425383cbc9851e9ca4ed"}, {"description": "", "title": "ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 05/09/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/dd18fb35d3834ee4b56ae34968cafd55", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/atos-extraoficiais-e-oficiais/2024/atos-oficiais-e-extraoficiais-da-28a-sessao-ordinaria-realizada-dia-05-09-2024", "uid": "dd18fb35d3834ee4b56ae34968cafd55"}, {"description": "", "title": "Pauta da 32ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, dia 04.10.2024 às 11h30min.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6db00b29ac734e0f906aefbe4f84531c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2024/pauta-da-32a-reuniao-ordinaria-conjunta-das-comissoes-dia-04-10-2024-as-11h30min.pdf", "uid": "6db00b29ac734e0f906aefbe4f84531c"}, {"description": "", "title": "Pauta da 33ª Sessão Ordinária, a realizar-se dia 10 de outubro de 2024, às 19h.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/db3f41179b8c4d3bb6915ce73673e88e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2024/pauta-da-33a-sessao-ordinaria-a-realizar-se-dia-10-de-outubro-de-2024-as-19h.pdf", "uid": "db3f41179b8c4d3bb6915ce73673e88e"}, {"description": "", "title": "ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 12/09/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/79c480b555674932b153cec33f401803", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/atos-extraoficiais-e-oficiais/2024/atos-oficiais-e-extraoficiais-da-29a-sessao-ordinaria-realizada-dia-12-09-2024", "uid": "79c480b555674932b153cec33f401803"}, {"description": "", "title": "Pauta da 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Schulz. \r\nASSUNTO: Manutenção da iluminação e infraestrutura do Portal de Espigão do Oeste.", "title": "PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 42/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7ab21d14ca7342b1a491016811170634", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pedidos-de-providencias/pedidos-de-providencia-2024/pedido-de-providencia-no-42-2024", "uid": "7ab21d14ca7342b1a491016811170634"}, {"description": "AUTOR: Adriano Meireles da Paz. \r\nASSUNTO: Indicação ao Poder Executivo para Aquisição de 2 (DUAS) Caixas D'Água Adicionais\r\nde 15.000 Litros Cada e Encaminhamento de Abaixo-Assinado.", "title": "INDICAÇÃO Nº 77/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2e3064b8c0ae472ba82300c34eaadb1e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/indicacoes-2024/indicacao-no-77-2024", "uid": "2e3064b8c0ae472ba82300c34eaadb1e"}, {"description": "AUTOR: Adriano Meireles da Paz. \r\nASSUNTO: Indicação ao Poder Executivo para Promover o Aluguel de Prédio para Atendimento\r\nda Vigilância Sanitária e dos Agentes de Endemias.", "title": "INDICAÇÃO Nº 78/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8a6392b4dff7462493f229e0e5f7dc89", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/indicacoes-2024/indicacao-no-78-2024", "uid": "8a6392b4dff7462493f229e0e5f7dc89"}, {"description": "AUTOR: Zonga Joadir Schultz. \r\nASSUNTO: Venho por meio desta Re-interar a indicação Nº:22/2024, onde indiquei para que o\r\nPoder Executivo Municipal acione a Secretaria competente a fim de estar realizando a drenagem\r\ne manutenção dos córregos e pequenos afluentes dentro da cidade.", "title": "INDICAÇÃO Nº 81/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b02645e1e1794e25af55f690a96580d9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/indicacoes-2024/indicacao-no-81-2024", "uid": "b02645e1e1794e25af55f690a96580d9"}, {"description": "", "title": "ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 10/10/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0a40db14a9724cbb9aa02cefcabd9cc7", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/atos-extraoficiais-e-oficiais/2024/atos-oficiais-e-extraoficiais-da-33a-sessao-ordinaria-realizada-dia-10-10-2024", "uid": "0a40db14a9724cbb9aa02cefcabd9cc7"}, {"description": "", "title": "Pauta da 34ª Sessão Ordinária, a realizar-se dia 17 de outubro de 2024, às 19h", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5d1816cb0f9944abbe54a87ee78dc9b8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2024/pauta-da-34a-sessao-ordinaria-a-realizar-se-dia-17-de-outubro-de-2024-as-19h", "uid": "5d1816cb0f9944abbe54a87ee78dc9b8"}, {"description": "", "title": "Pauta da 34ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, dia 18.10.2024 às 11h30min.pdf", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c3e9d6422ebb409db02ef21c624efc98", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2024/pauta-da-34a-reuniao-ordinaria-conjunta-das-comissoes-dia-18-10-2024-as-11h30min.pdf", "uid": "c3e9d6422ebb409db02ef21c624efc98"}, {"description": "", "title": "ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 17/10/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5a8f61e201f04eeb8746bfd31033a3b3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/atos-extraoficiais-e-oficiais/2024/atos-oficiais-e-extraoficiais-da-34a-sessao-ordinaria-realizada-dia-17-10-2024", "uid": "5a8f61e201f04eeb8746bfd31033a3b3"}, {"description": "AUTOR: Gilmar Loose. ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo que realize a reforma da escola localizada na Comunidade\r\nSão Pedro - Ribeirão para que possam ser realizados os atendimentos médicos da Secretaria\r\nMunicipal de Saúde.\r\n", "title": "INDICAÇÃO N° 82/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2a76b5bd8ea84816b99a326d98dff9c9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/indicacoes-2024/indicacao-ndeg-82-2024", "uid": "2a76b5bd8ea84816b99a326d98dff9c9"}, {"description": "AUTOR: Severino Schulz. ASSUNTO: Pedido de providência para manutenção da ponte localizada na Linha Zé Fernandes, km 11, a 500 metros da estrada principal do Pacarana.", "title": "PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 44/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/69837cbe669e4310b01be3ec0adfbb64", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pedidos-de-providencias/pedidos-de-providencia-2024/pedido-de-providencia-ndeg-44-2024", "uid": "69837cbe669e4310b01be3ec0adfbb64"}, {"description": "AUTOR: Severino Schulz. ASSUNTO: Necessidade de Solução Urgente para o Ponto de Apoio de Saúde na Comunidade São Pedro.", "title": "PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 45/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/59772a21bd7a40a8b3259e19ddf479c6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pedidos-de-providencias/pedidos-de-providencia-2024/pedido-de-providencia-ndeg-45-2024", "uid": "59772a21bd7a40a8b3259e19ddf479c6"}, {"description": "", "title": "Pauta da 35ª Sessão Ordinária, a realizar-se dia 24 de outubro de 2024, às 19h", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6c6c9b5f14f4444ca65a985d3c95bd6e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2024/pauta-da-35a-sessao-ordinaria-a-realizar-se-dia-24-de-outubro-de-2024-as-19h", "uid": "6c6c9b5f14f4444ca65a985d3c95bd6e"}, {"description": "", "title": "Pauta da 35ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, dia 25.10.2024 às 11h30min.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/19838536f73c45959e86c7915d0d4098", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2024/pauta-da-35a-reuniao-ordinaria-conjunta-das-comissoes-dia-25-10-2024-as-11h30min.pdf", "uid": "19838536f73c45959e86c7915d0d4098"}, {"description": "", "title": "ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 24/10/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/38897f2023ea48beb23e5cb040e3caf3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/atos-extraoficiais-e-oficiais/2024/atos-oficiais-e-extraoficiais-da-35a-sessao-ordinaria-realizada-dia-24-10-2024", "uid": "38897f2023ea48beb23e5cb040e3caf3"}, {"description": "AUTOR: Severino Schulz. ASSUNTO: Pedido de providência para ônibus escolar que faz a rota da região do Emilio Bonne, Guenter, Dema, Buriti e Canela entre outras linhas.", "title": "PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 46/2024", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0eaf839605264519a5e02923bf03c0e6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pedidos-de-providencias/pedidos-de-providencia-2024/pedido-de-providencia-n-o-46-2024", "uid": "0eaf839605264519a5e02923bf03c0e6"}, {"description": "", "title": "Pauta da 36ª Sessão Ordinária, a realizar-se dia 31 de outubro de 2024, às 19h.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d788ce9e677c4cdbbe7d875273c0cb2e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2024/pauta-da-36a-sessao-ordinaria-a-realizar-se-dia-31-de-outubro-de-2024-as-19h.pdf", "uid": "d788ce9e677c4cdbbe7d875273c0cb2e"}, {"description": "", "title": "Pauta da 36ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, dia 01.11.2024 às 11h30min.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8f16e230a1a44d3291acb69adf22e8d8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2024/pauta-da-36a-reuniao-ordinaria-conjunta-das-comissoes-dia-01-11-2024-as-11h30min.pdf", "uid": "8f16e230a1a44d3291acb69adf22e8d8"}, {"description": "", "title": "Pauta da 37ª Sessão Ordinária, a realizar-se dia 07 de novembro de 2024, às 19h.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/036eaa46c712442e92a1b06967b295b5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2024/pauta-da-37a-sessao-ordinaria-a-realizar-se-dia-07-de-novembro-de-2024-as-19h.pdf", "uid": "036eaa46c712442e92a1b06967b295b5"}, {"description": "", "title": "Pauta da 37ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, dia 08.11.2024 às 11h30min.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2af56b90deca4a90b8d397c6df1abfe0", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2024/pauta-da-37a-reuniao-ordinaria-conjunta-das-comissoes-dia-08-11-2024-as-11h30min.pdf", "uid": "2af56b90deca4a90b8d397c6df1abfe0"}, {"description": "", "title": "Pauta da 38ª Sessão Ordinária, a realizar-se dia 14 de novembro de 2024, às 19h..pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7dfcf224f014466bb78edf24e339002e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2024/pauta-da-38a-sessao-ordinaria-a-realizar-se-dia-14-de-novembro-de-2024-as-19h.pdf", "uid": "7dfcf224f014466bb78edf24e339002e"}, {"description": "", "title": "Pauta da 39ª Sessão Ordinária, a realizar-se dia 21 de novembro de 2024, às 19h.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/928afacf1f10418580387b7a67b58f64", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2024/pauta-da-39a-sessao-ordinaria-a-realizar-se-dia-21-de-novembro-de-2024-as-19h.pdf", "uid": "928afacf1f10418580387b7a67b58f64"}, {"description": "", "title": "Pauta da 38ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, dia 22.11.2024 às 11h30min.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2853744c4548406ca107ed5b7777310e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2024/pauta-da-38a-reuniao-ordinaria-conjunta-das-comissoes-dia-22-11-2024-as-11h30min.pdf", "uid": "2853744c4548406ca107ed5b7777310e"}, {"description": "", "title": "Pauta da 7ª Sessão Extraordinária a realizar-se dia 24.11.2024, às 09h00min.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e7a3b845e8174de79a8cc56bae39407f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2024/pauta-da-7a-sessao-extraordinaria-a-realizar-se-dia-24-11-2024-as-09h00min.pdf", "uid": "e7a3b845e8174de79a8cc56bae39407f"}, {"description": "", "title": "Convocação nº 04 da Exma. Presidente da CMEO, para a 7ª Sessão Extraordinária 24.11.2024.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d9ba298116f44cdb9ca24c41d280107a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/convocacoes/2024/convocacao-no-04-da-exma-presidente-da-cmeo-para-a-7a-sessao-extraordinaria-24-11-2024.pdf", "uid": "d9ba298116f44cdb9ca24c41d280107a"}, {"description": "", "title": "Lei nº.2.282 Dispõe sobre a alteração dos incisos I, II e II, do art. 44, da Lei Municipal nº 1.796.2014, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social. San. 18.06.2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/14dcd3a22ea34a3ebe7e5a30eb7d1cc9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/lei-no-2-282-dispoe-sobre-a-alteracao-dos-incisos-i-ii-e-ii-do-art-44-da-lei-municipal-no-1-796-2014-que-dispoe-sobre-a-reestruturacao-do-regime-proprio-de-previdencia-social-san-18-06-2020.pdf", "uid": "14dcd3a22ea34a3ebe7e5a30eb7d1cc9"}, {"description": "", "title": "2.283- Inclui o cargo de diretor da divisão de pontes e bueiros no anexo X, da Lei n.709.2002 e dá outras providências. Sancionada em 18-06-2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8a93bea3a8124f9894b071755d6a78e4", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-283-inclui-o-cargo-de-diretor-da-divisao-de-pontes-e-bueiros-no-anexo-x-da-lei-n-709-2002-e-da-outras-providencias-sancionada-em-18-06-2020.pdf", "uid": "8a93bea3a8124f9894b071755d6a78e4"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 074.2020 - Autoriza o adiamento da eleição para Presidente do IPRAM para o quadriênio 2021.2024 e dá outras providências.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/fd52aaf21c374e87987d28ff1937a07d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/projeto-de-lei-no-074-2020-autoriza-o-adiamento-da-eleicao-para-presidente-do-ipram-para-o-quadrienio-2021-2024-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "fd52aaf21c374e87987d28ff1937a07d"}, {"description": "", "title": "2.284 - Cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiaria e Desenvolvimento Economico e Sustentavel do Município de Espigao do Oeste- RO. Sancionada24-06-2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b78fae175fbb4e1882afd50a75105493", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-284-cria-o-fundo-municipal-de-regularizacao-fundiaria-e-desenvolvimento-economico-e-sustentavel-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro-sancionada24-06-2020.pdf", "uid": "b78fae175fbb4e1882afd50a75105493"}, {"description": "", "title": "2.285 - Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento geral do Município. (SEMELC - Implantaçao de Alambrado e Iluminaçao em quadra de areia na Distrito Nova Esperança). Sancionada em 24.06.2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3905f1bc90e74d388aa4ad25d03ea5c4", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-285-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semelc-implantacao-de-alambrado-e-iluminacao-em-quadra-de-areia-na-distrito-nova-esperanca-sancionada-em-24-06-2020.pdf", "uid": "3905f1bc90e74d388aa4ad25d03ea5c4"}, {"description": "", "title": "2.286 - Cria a Gratificação Extraordinária de Combate ao COVID-19, aos servidores dos serviços essenciais que estejam em exercicio na area da Saude. 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Sancionada em 26-08-2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6bfa9f3b940f4d6fbb2229276672edb7", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-297-institui-o-dia-e-a-semana-da-agricultura-familiar-no-municipio-de-espigao-do-oeste-e-da-outras-providencias-sancionada-em-26-08-2020.pdf", "uid": "6bfa9f3b940f4d6fbb2229276672edb7"}, {"description": "", "title": "2.298 - Institui a Linguagem Cidadã na divulgação de informações do Portal da Transparência do município de Espigão do Oeste - RO. Sancionada em 26-08-2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8b270b852ef7486f94dd5b6e13fc8c7c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-298-institui-a-linguagem-cidada-na-divulgacao-de-informacoes-do-portal-da-transparencia-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro-sancionada-em-26-08-2020.pdf", "uid": "8b270b852ef7486f94dd5b6e13fc8c7c"}, {"description": "", "title": "RESOLUÇÃO Nº  018.2002  Altera o art.176 e acrescenta parágrafo único ao Regimento Interno - Sessão Itinerante.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/63d3762d421b450c982cf9ed93131418", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-no-018-2002-altera-o-art-176-e-acrescenta-paragrafo-unico-ao-regimento-interno-sessao-itinerante.pdf", "uid": "63d3762d421b450c982cf9ed93131418"}, {"description": "", "title": "RESOLUÇÃO Nº  016 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a fazer a doação de um veículo à Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste-RO - Veículo GOL - 23.10.2001.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9fab893a13294b8fbf417ae5e0b406e4", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-no-016-autoriza-o-poder-legislativo-municipal-a-fazer-a-doacao-de-um-veiculo-a-prefeitura-municipal-de-espigao-do-oeste-ro-veiculo-gol-23-10-2001.pdf", "uid": "9fab893a13294b8fbf417ae5e0b406e4"}, {"description": "", "title": "RESOLUÇÃO  Nº  017 Altera o inciso IX, do art. 5º da Resolução nº 015.2001, de 09.10.01, que dispõe sobre a estrutura org. da Câmara Municipal - vaga Encarregado - 19.03.2002.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2229999bf44c4ea491f2fa1dc6b9ba76", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-no-017-altera-o-inciso-ix-do-art-5o-da-resolucao-no-015-2001-de-09-10-01-que-dispoe-sobre-a-estrutura-org-da-camara-municipal-vaga-encarregado-19-03-2002.pdf", "uid": "2229999bf44c4ea491f2fa1dc6b9ba76"}, {"description": "", "title": "2.299 - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. Sancionada em 26-08-2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8bbd70e935ab4f119b5a5143bf3e7ae6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-299-veda-a-nomeacao-para-cargos-em-comissao-e-funcao-de-confianca-de-pessoas-condenadas-pela-lei-maria-da-penha-sancionada-em-26-08-2020.pdf", "uid": "8bbd70e935ab4f119b5a5143bf3e7ae6"}, {"description": "", "title": "2.300 - Estabelece novo limite para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do municipio. Sancionada em 26.08.2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8a3dc153c1904ae18ae5dbcd7eff76e6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-300-estabelece-novo-limite-para-abertura-de-creditos-adicionais-suplementares-ao-orcamento-geral-do-municipio-sancionada-em-26-08-2020.pdf", "uid": "8a3dc153c1904ae18ae5dbcd7eff76e6"}, {"description": "", "title": "2.302 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município (SEMOSP-Aquisição de Caminhão Caçamba Traçado e Trucado). Sancionada em 26.08.2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a75f8587903c4641afbb4275736b5779", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-302-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semosp-aquisicao-de-caminhao-cacamba-tracado-e-trucado-sancionada-em-26-08-2020.pdf", "uid": "a75f8587903c4641afbb4275736b5779"}, {"description": "", "title": "2.303 - Dispõe sobre a divulgação mensal, no site oficial da Prefeitura, dos casos de doenças de notificação compulsórias constatados no Município de Espigão do Oeste.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/02d346ddf427473288e7ca4d59b91c7c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-303-dispoe-sobre-a-divulgacao-mensal-no-site-oficial-da-prefeitura-dos-casos-de-doencas-de-notificacao-compulsorias-constatados-no-municipio-de-espigao-do-oeste.pdf", "uid": "02d346ddf427473288e7ca4d59b91c7c"}, {"description": "", "title": "2.304 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Espigão do Oeste..pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/802b1763311143e6b05bcb8f4227fd9d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-304-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-divulgar-a-relacao-dos-medicamentos-disponiveis-e-indisponiveis-na-rede-publica-municipal-de-saude-do-municipio-de-espigao-do-oeste.pdf", "uid": "802b1763311143e6b05bcb8f4227fd9d"}, {"description": "", "title": "Resolução nº 085.2020 - Altera dispositivos da Resolução nº 077, de 30 de junho de 2017, que Regulamenta a gestão da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Espigão.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/06e281c09c664d3b994880872571a3df", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-no-085-2020-altera-dispositivos-da-resolucao-no-077-de-30-de-junho-de-2017-que-regulamenta-a-gestao-da-frota-de-veiculos-oficiais-da-camara-municipal-de-espigao.pdf", "uid": "06e281c09c664d3b994880872571a3df"}, {"description": "", "title": "Pauta da 27ª Sessão Ordinária - Dia 21.09.2020.docx", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/66b98d66818342759f8f8d7d228b5532", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/pauta-da-27a-sessao-ordinaria-dia-21-09-2020.docx", "uid": "66b98d66818342759f8f8d7d228b5532"}, {"description": "", "title": "2.309 -  Cria vagas para os cargos de Medico Ultrassonografista e de Medico Clinico Geral, ambos de provimento efetivo, no âmbito da Administração pública municipal.(SEMSAU) Sancionada em 22-09-2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/aa487b178838479b86c6bafba269e174", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-309-cria-vagas-para-os-cargos-de-medico-ultrassonografista-e-de-medico-clinico-geral-ambos-de-provimento-efetivo-no-ambito-da-administracao-publica-municipal-semsau-sancionada-em-22-09-2020.pdf", "uid": "aa487b178838479b86c6bafba269e174"}, {"description": "", "title": "Pauta da 28ª Sessão Ordinária - 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dia 12-12.2025 às 09h30min", "creator": "maria.vitori4@icloud.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/61511397a1cd43d886dd47d89b2741bd", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2025/pauta-da-40a-reuniao-ordinaria-conjuntas-das-comissoes-dia-12-12-2025-as-09h30min", "uid": "61511397a1cd43d886dd47d89b2741bd"}, {"description": "", "title": "Convocação nº 08 do Exmo. 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Estabelece Verba Indenizatória pelo Exercício da Presidência da Camara Municipal - 28.10.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2150b7b32651463a94b6159b9b1df226", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2009/1420-estabelece-verba-indenizatoria-pelo-exercicio-da-presidencia-da-camara-municipal-28-10.pdf", "uid": "2150b7b32651463a94b6159b9b1df226"}, {"description": "", "title": "1421 - Abre Credito Adicional Especial - Devolução de Saldo - Convênio nº. 23220072192007 e 0222007-MINISTÉRIO DA DEFESAPCN - 28.10.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/eca96e4e6bda45cd8b6c9be5c389f155", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2009/1421-abre-credito-adicional-especial-devolucao-de-saldo-convenio-no-23220072192007-e-0222007-ministerio-da-defesapcn-28-10.pdf", "uid": "eca96e4e6bda45cd8b6c9be5c389f155"}, {"description": "", "title": "1422 - 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Autoriza Adesão na condição de carona - Dec. 3931 de 2001 e Lei 8666 - 28.12.10.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/43469abd861e4062951cc92077598166", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2010/1517-autoriza-adesao-na-condicao-de-carona-dec-3931-de-2001-e-lei-8666-28-12-10.pdf", "uid": "43469abd861e4062951cc92077598166"}, {"description": "", "title": "1518 - Autoriza contratação pessoal tempo determinado ( emergencial professores) - 28.12.10.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/315843954e474eba93243cf7400528f7", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2010/1518-autoriza-contratacao-pessoal-tempo-determinado-emergencial-professores-28-12-10.pdf", "uid": "315843954e474eba93243cf7400528f7"}, {"description": "", "title": "1490 - Abre crédito adicional  especial ao orçamento geral do Município (Sesau).pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2b0fe3fc0d0240a4b0af150e015c3950", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2010/1490-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-sesau.pdf", "uid": "2b0fe3fc0d0240a4b0af150e015c3950"}, {"description": "", "title": "1519 - Abre Credito Adicional Suplementar por superávit financeiro ocorrido no exercício anterior - 23.02.11.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f32f8c82fc8b416699f8efcc7b6649ba", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2011/1519-abre-credito-adicional-suplementar-por-superavit-financeiro-ocorrido-no-exercicio-anterior-23-02-11.pdf", "uid": "f32f8c82fc8b416699f8efcc7b6649ba"}, {"description": "", "title": "1520 - Abre Credito Adicional Especial - Realização de convênio com a Associação Vida Solidária - 23.02.11.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/56545b102b814254ac86b647b82c2f21", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2011/1520-abre-credito-adicional-especial-realizacao-de-convenio-com-a-associacao-vida-solidaria-23-02-11.pdf", "uid": "56545b102b814254ac86b647b82c2f21"}, {"description": "", "title": "1521 - 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Regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado - 23.03.11.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5ac7807c315c49a5bbe7dd14bc18249c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2011/1524-regulamenta-a-contratacao-de-pessoal-por-tempo-determinado-23-03-11.pdf", "uid": "5ac7807c315c49a5bbe7dd14bc18249c"}, {"description": "", "title": "1525 - Abre Crédito Adicional Especial - Locação e manutenção dos veículos do transporte Escolar que atenda aos alunos da Zona Rural - 23.03.11.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/aae260cde34240edaf1fb70582af1c03", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2011/1525-abre-credito-adicional-especial-locacao-e-manutencao-dos-veiculos-do-transporte-escolar-que-atenda-aos-alunos-da-zona-rural-23-03-11.pdf", "uid": "aae260cde34240edaf1fb70582af1c03"}, {"description": "", "title": "1526 - Altera o anexo I da Lei 1.510 de 2010, que criou Plantão para serviços exclusivos da unidade mista de saúde - 23.03.11.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4f1e3fb4886b485f9aeffc3333e10786", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2011/1526-altera-o-anexo-i-da-lei-1-510-de-2010-que-criou-plantao-para-servicos-exclusivos-da-unidade-mista-de-saude-23-03-11.pdf", "uid": "4f1e3fb4886b485f9aeffc3333e10786"}, {"description": "", "title": "1527 - Abre Credito Adicional Especial - Recursos financeiros à APAE - 23.03.11.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9ddd205423114413a77a28b43fb10f0a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2011/1527-abre-credito-adicional-especial-recursos-financeiros-a-apae-23-03-11.pdf", "uid": "9ddd205423114413a77a28b43fb10f0a"}, {"description": "", "title": "1528 - Abre Credito Adicional Especial - Recursos financeiros ao Asilo São Vicente de Paula - 23.03.11.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e45312f8782341869e9576700d7af67c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2011/1528-abre-credito-adicional-especial-recursos-financeiros-ao-asilo-sao-vicente-de-paula-23-03-11.pdf", "uid": "e45312f8782341869e9576700d7af67c"}, {"description": "", "title": "1529 - Abre Credito Adicional Especial - Convênio com a Escolinha Esperança - 23.03.11.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a60aaffa470f4f8f8c3b4fb86cf00958", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2011/1529-abre-credito-adicional-especial-convenio-com-a-escolinha-esperanca-23-03-11.pdf", "uid": "a60aaffa470f4f8f8c3b4fb86cf00958"}, {"description": "", "title": "1530 - Altera Dispositivo Da Lei Municipal N° 769, de 01.04.03 - Área Verde - 23.03.11.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8cb3423a5b5f49f684f8705c7ba2ab0b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2011/1530-altera-dispositivo-da-lei-municipal-ndeg-769-de-01-04-03-area-verde-23-03-11.pdf", "uid": "8cb3423a5b5f49f684f8705c7ba2ab0b"}, {"description": "", "title": "1531 - Abre Credito Adicional Especial  - Convênio com a ACIEO - 29.03.11.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4a39037437f443b68c201e769fd405e2", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2011/1531-abre-credito-adicional-especial-convenio-com-a-acieo-29-03-11.pdf", "uid": "4a39037437f443b68c201e769fd405e2"}, {"description": "", "title": "1532 - Cria autonomia financeira das unidades escolares urbanas e rurais da rede pública municipal de Ensino - PROFAE - 01.04.11.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/104db1fbb30047a087a0bf4923175abd", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2011/1532-cria-autonomia-financeira-das-unidades-escolares-urbanas-e-rurais-da-rede-publica-municipal-de-ensino-profae-01-04-11.pdf", "uid": "104db1fbb30047a087a0bf4923175abd"}, {"description": "", "title": "1533 - Altera artigo 3º da lei nº 615 de 17.04.01 que estabelece valor para o perímetro urbano e institui normas para a regularização da situação fundiária urbana - 04.04.11.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ff7c4ef59dab42d28e3308c14f6331b5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2011/1533-altera-artigo-3o-da-lei-no-615-de-17-04-01-que-estabelece-valor-para-o-perimetro-urbano-e-institui-normas-para-a-regularizacao-da-situacao-fundiaria-urbana-04-04-11.pdf", "uid": "ff7c4ef59dab42d28e3308c14f6331b5"}, {"description": "", "title": "1534 - Abre Credito Adicional Suplementar - Convênio nº. 013.2008 - Suframa - 04.04.11.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1ed3cba34b3d4e04b20917fc51b73756", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2011/1534-abre-credito-adicional-suplementar-convenio-no-013-2008-suframa-04-04-11.pdf", "uid": "1ed3cba34b3d4e04b20917fc51b73756"}, {"description": "", "title": "1535 - 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Altera lei 736.02 - Aquisição de passe escolar e ingresso para espetáculos, shows casas de diversões em geral, pela metade do valor.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/defd4426f19d40f8989e445050a45505", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2011/1539-altera-lei-736-02-aquisicao-de-passe-escolar-e-ingresso-para-espetaculos-shows-casas-de-diversoes-em-geral-pela-metade-do-valor.pdf", "uid": "defd4426f19d40f8989e445050a45505"}, {"description": "", "title": "1540 - Convenio com Federação de Motociclismo - 14.05.2011.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d19523ec7aba4c97bced093e45cd986e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2011/1540-convenio-com-federacao-de-motociclismo-14-05-2011.pdf", "uid": "d19523ec7aba4c97bced093e45cd986e"}, {"description": "", "title": "1541 - Abre Credito Adicional Especial - 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Altera redação do parágrafo 4 do art. 23 da lei 591.00 - IPRAM- 22.09.11.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e12516e6ac5b4da4a2c309e95959756d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2011/1577-altera-redacao-do-paragrafo-4-do-art-23-da-lei-591-00-ipram-22-09-11.pdf", "uid": "e12516e6ac5b4da4a2c309e95959756d"}, {"description": "", "title": "1578 - Abre Credito Adicional Especial Suplementar por excesso de arrecadação - 22.09.11.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5c6fbe4b705440d7820847482c87393f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2011/1578-abre-credito-adicional-especial-suplementar-por-excesso-de-arrecadacao-22-09-11.pdf", "uid": "5c6fbe4b705440d7820847482c87393f"}, {"description": "", "title": "1579 - Cria o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária denominado PROVESP - 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Altera valor de gratificações e cria vagas na função gratificada de vigia - 13.10.11.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a79ead4582654cf1bc3e4e4bad44d4e1", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2011/1585-altera-valor-de-gratificacoes-e-cria-vagas-na-funcao-gratificada-de-vigia-13-10-11.pdf", "uid": "a79ead4582654cf1bc3e4e4bad44d4e1"}, {"description": "", "title": "1586 - Concede abono salarial no dia do Funcionário Público - 13.10.11.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6b39406cdf6f40fda982391482f39567", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2011/1586-concede-abono-salarial-no-dia-do-funcionario-publico-13-10-11.pdf", "uid": "6b39406cdf6f40fda982391482f39567"}, {"description": "", "title": "1587 - Reduz valor da permissão do serviço público de transporte individual de passageiros – Taxi - 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"lei n 95.87.Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a Fazer Contratação de Pessoal em Convênio  com o Projeto Rondônia e dá outras Providências..PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/163ec150ce694907a162b25fa7e978c3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1987/lei-n-95-87-dispoe-sobre-a-autorizacao-ao-poder-executivo-municipal-a-fazer-contratacao-de-pessoal-em-convenio-com-o-projeto-rondonia-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "163ec150ce694907a162b25fa7e978c3"}, {"description": "", "title": "lei n 94.87.Dispõe sobre a Autorização ao Executivo Municipal a Efetuar Pagamento de Gratificações na Área da Saúde..PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/872a0d72ed7340108a4ee9f5dc96cae6", "identifier": 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{"description": "", "title": "lei n 78.87.Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de 1.000.000,00 Um Milhão de Cruzados..PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6c0867a8c2ee4defad04a286f95dcc95", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1987/lei-n-78-87-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-especial-no-valor-de-1-000-000-00-um-milhao-de-cruzados.pdf", "uid": "6c0867a8c2ee4defad04a286f95dcc95"}, {"description": "", "title": "lei n 80.87.Dispõe sobre a Modificação  da Lei Municipal nº 074 de 86, de 8 de Dezembro de 86 e dá Outras Providências..PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b8a177062d194b338d26314e9418105d", "identifier": 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Instituição de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outras Providências..PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d0e76ec30cd34bbb86dfd91f1a64aac3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1988/lei-n-134-88-dispoe-sobre-a-instituicao-de-imposto-sobre-a-transmissao-de-bens-imoveis-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "d0e76ec30cd34bbb86dfd91f1a64aac3"}, {"description": "", "title": "lei n 135.88.Dispõe sobre a  Doação de um Terreno Urbano para a o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Espigão do Oeste-RO..PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/13c9f795f74345688dcde73d4750274b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1988/lei-n-135-88-dispoe-sobre-a-doacao-de-um-terreno-urbano-para-a-o-sindicato-dos-trabalhadores-rurais-de-espigao-do-oeste-ro.pdf", "uid": 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Dispõe sobre a Anistia de Juros e Multas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Relativo ao Periodo de 1.985 à 1.988.PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2d95ecd8052f4c94918ed3231c4ff7c3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1999/lei-n-139-89-dispoe-sobre-a-anistia-de-juros-e-multas-do-imposto-sobre-a-propriedade-predial-e-territorial-urbana-relativo-ao-periodo-de-1-985-a-1-988.pdf", "uid": "2d95ecd8052f4c94918ed3231c4ff7c3"}, {"description": "", "title": "lei n 140.89. Dispõe Sobre a Mudança de Denominação da Secretaria Municipal de Saúde.PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5fb686546ac84b2cbd81e2f77d374a34", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1999/lei-n-140-89-dispoe-sobre-a-mudanca-de-denominacao-da-secretaria-municipal-de-saude.pdf", "uid": "5fb686546ac84b2cbd81e2f77d374a34"}, {"description": "", "title": "lei n 141.89.Dispõe  sobre a Concessão de Numerários para Despesas em Regime de Adiantamento..PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a9e451548d234e4aa2e8786633c98dac", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1999/lei-n-141-89-dispoe-sobre-a-concessao-de-numerarios-para-despesas-em-regime-de-adiantamento.pdf", "uid": "a9e451548d234e4aa2e8786633c98dac"}, {"description": "", "title": "lei n 142.89. Dispõe Sobre Altera o Item I do Artigo. 5º da Lei Municipal nº 128 de 7 de Novembro de 88 edá Outras Providências..PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/20dd01910c174b7dbb7d1f25ca7398dc", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1999/lei-n-142-89-dispoe-sobre-altera-o-item-i-do-artigo-5o-da-lei-municipal-no-128-de-7-de-novembro-de-88-eda-outras-providencias.pdf", "uid": "20dd01910c174b7dbb7d1f25ca7398dc"}, {"description": "", "title": "lei n 143.89.Dispõe sobre Corrige os Valores do Anexo I da Lei nº 137 de 89 e dá outras Providências..PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/061d4c24e0454e55a97311ada7bc6397", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1999/lei-n-143-89-dispoe-sobre-corrige-os-valores-do-anexo-i-da-lei-no-137-de-89-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": 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"title": "lei n 149.89.Dispõe Sobre Estabelece Normas para a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e dá outras Providências..PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/dca03dd2e4d749978ff0a4701e40f5b1", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1999/lei-n-149-89-dispoe-sobre-estabelece-normas-para-a-contratacao-de-pessoal-por-tempo-determinado-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "dca03dd2e4d749978ff0a4701e40f5b1"}, {"description": "", "title": "lei n 150.89.Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências..PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e55a2b1d3f0a4be795485a8395520b74", "identifier": 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Concessão de Abono a Servidores Municipais e dá Outras Providências..PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/077a10ceaa9644fd90c41c32f6df4db8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1999/lei-n-158-89-dispoe-sobre-a-concessao-de-abono-a-servidores-municipais-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "077a10ceaa9644fd90c41c32f6df4db8"}, {"description": "", "title": "lei n 159.89.Dispõe sobre a Correção do Anexo I da Lei nº 143 de 1989. (Titular da Auditoria).PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a91bdae92a334e42839e0e569c58aeab", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1999/lei-n-159-89-dispoe-sobre-a-correcao-do-anexo-i-da-lei-no-143-de-1989-titular-da-auditoria.pdf", "uid": "a91bdae92a334e42839e0e569c58aeab"}, {"description": "", "title": "lei n 160.89.Dispõe sobre a Concessão dos Serviços de Administração do Terminal Rodoviário de Passageiros Neste Município..PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8f7f0537b475421f88e8df26fd1733de", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1999/lei-n-160-89-dispoe-sobre-a-concessao-dos-servicos-de-administracao-do-terminal-rodoviario-de-passageiros-neste-municipio.pdf", "uid": "8f7f0537b475421f88e8df26fd1733de"}, {"description": "", "title": "lei n 161.89.Dispõe sobre Altera o  Artigo.4º da Lei Municipal nº 141 de 89 (Adiantamento para a Secretaria).PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/26bc53f36a40412386fbe35bd7d8b2df", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1999/lei-n-161-89-dispoe-sobre-altera-o-artigo-4o-da-lei-municipal-no-141-de-89-adiantamento-para-a-secretaria.pdf", "uid": "26bc53f36a40412386fbe35bd7d8b2df"}, {"description": "", "title": "lei n 162.89.Dispõe sobre a Alteração do Anexo I da Lei nº 125 de 88. 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Receita Estimada e Fixa a Despesa do Município de Espigão do Oeste para o Exercício de 1.990.PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c4bf6f8940734d42920c6a9399450d7a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1999/lei-n-174-89-dispoe-sobre-a-aprovacao-a-receita-estimada-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-espigao-do-oeste-para-o-exercicio-de-1-990.pdf", "uid": "c4bf6f8940734d42920c6a9399450d7a"}, {"description": "", "title": "lei n 175.89.Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos da Prefeitura Mun. de Espigão do Oeste para o Triênio 1990 à 1992..PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/74be3ea2832c40448458146c28e41294", "identifier": 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terreno urbano à COHAB.RO - Companhia de Habitação Popular de Rondônia revoga a Lei nº 172.89 e dá outras providências.PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d0bd524361544f5ca6f4fcad7c4c1d6f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1990/lei-n-189-1990-dispoe-sobre-a-doacao-de-terreno-urbano-a-cohab-ro-companhia-de-habitacao-popular-de-rondonia-revoga-a-lei-no-172-89-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "d0bd524361544f5ca6f4fcad7c4c1d6f"}, {"description": "", "title": "lei n 190.1990.Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remuneração adicional aos servidores da Secretaria Mun. de Saúde repassada pelo Convênio nº 051.90.PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/80bd1d30b1ac49388c788f4e6dfd7a95", "identifier": 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194.1990.Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/feb015603f7b40db8e087daeee0250ff", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1990/lei-n-194-1990-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "feb015603f7b40db8e087daeee0250ff"}, {"description": "", "title": "lei n 195.1990.Prorroga os benefícios constantes do art.4º da lei Municipal nº 190.90 (abono salarial).PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/86837fdf4ed549b28fd292e133cd0c44", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1990/lei-n-195-1990-prorroga-os-beneficios-constantes-do-art-4o-da-lei-municipal-no-190-90-abono-salarial.pdf", "uid": "86837fdf4ed549b28fd292e133cd0c44"}, {"description": "", "title": "lei n 196.1990.Aprova o orçamento-programa para o exercício financeiro de 1991 do Município de Espigão do Oeste e dá outras providências.PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a338b28478b941309cd534052bf18cba", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1990/lei-n-196-1990-aprova-o-orcamento-programa-para-o-exercicio-financeiro-de-1991-do-municipio-de-espigao-do-oeste-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "a338b28478b941309cd534052bf18cba"}, {"description": "", "title": "lei n 197.1990.Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Espigão do Oeste para o período de 1991 a 1993.PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/dfd57805b42f41d4a08167390d4e8e7c", "identifier": 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{"description": "", "title": "lei n 205.1990.Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 13º Salário integral no mês de dezembro de 1990.PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2138c3e098c4460ba222dfdbb3d7b5ce", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1990/lei-n-205-1990-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-conceder-13o-salario-integral-no-mes-de-dezembro-de-1990.pdf", "uid": "2138c3e098c4460ba222dfdbb3d7b5ce"}, {"description": "", "title": "lei n 206.1990.Modifica a Lei nº 190.90 e dá outras providências  (Repasses da Saúde).PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5f233598c2b74468beb134fb21bf0ed1", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1990/lei-n-206-1990-modifica-a-lei-no-190-90-e-da-outras-providencias-repasses-da-saude.pdf", "uid": "5f233598c2b74468beb134fb21bf0ed1"}, {"description": "", "title": "lei n 207.1990.Cria vaga de função gratificada na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6e4ec0e5e8e94ea89948c449684e2866", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1990/lei-n-207-1990-cria-vaga-de-funcao-gratificada-na-estrutura-administrativa-municipal-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "6e4ec0e5e8e94ea89948c449684e2866"}, {"description": "", "title": "lei n 208.1990.Dispõe sobre a doação de terreno urbano ao INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/afac596a92ad4a2cabbee2cce25ec7dc", "identifier": 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Oferece emenda modificativa Nº 001-91 a Lei Orgânica do Município de Espigão Do Oeste - RO (legislatura 04 anos e nº de Vereadores).PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/65c8745b894346fcaebceb3dd01caab8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1991/lei-n-244-oferece-emenda-modificativa-no-001-91-a-lei-organica-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro-legislatura-04-anos-e-no-de-vereadores.pdf", "uid": "65c8745b894346fcaebceb3dd01caab8"}, {"description": "", "title": "lei n 245 - Cria autarquia, organiza a previdência e assistência dos servidores municipais e estabelece o respectivo plano de benefícios e serviços - IPRAM.PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7bbab1a7a33d45afb199ea5abe5e756c", "identifier": 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estaduais que prestam serviços na saúde no município.PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/12591bd376b64b369b5bdf576ddef5eb", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1991/lei-n-224-prorroga-o-pagamento-de-abono-de-emergencia-dos-servidores-estaduais-que-prestam-servicos-na-saude-no-municipio.pdf", "uid": "12591bd376b64b369b5bdf576ddef5eb"}, {"description": "", "title": "lei n 229 - Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS.PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/09a03ad4c4324c9d8d8ad2fe873b036c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1991/lei-n-229-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-parcelamento-de-divida-para-com-o-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico-fgts.pdf", "uid": 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Autoriza o Poder Executivo a contratar o parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, e dá outras providências.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/715147d36cdc4073ac4064d64f9ab9e0", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1992/257-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-o-parcelamento-da-divida-para-com-o-instituto-nacional-de-seguridade-social-2013-inss-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "715147d36cdc4073ac4064d64f9ab9e0"}, {"description": "", "title": "259 - Denomina Rua do Setor 6 (Chácara) de nossa cidade.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6e7dfc899a3448ce9387bcbb618ca567", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1992/259-denomina-rua-do-setor-6-chacara-de-nossa-cidade.pdf", "uid": "6e7dfc899a3448ce9387bcbb618ca567"}, {"description": "", "title": "263 - 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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir para doação de equipamentos especiais para portadores de deficiências.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/40bb66c28f014008947d2fa01ddbbfc7", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1992/270-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-adquirir-para-doacao-de-equipamentos-especiais-para-portadores-de-deficiencias.pdf", "uid": "40bb66c28f014008947d2fa01ddbbfc7"}, {"description": "", "title": "271 - Autoriza a baixa de imóvel do Patrimônio Público - EMM Nossa Sra. 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Oferece Emenda a Lei Municipal nº 233 de 01.10.91 e dá outras providências.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1609a0f489cd46dfbc73e817c63772ee", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1992/274-oferece-emenda-a-lei-municipal-no-233-de-01-10-91-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "1609a0f489cd46dfbc73e817c63772ee"}, {"description": "", "title": "275 - Cria vagas para Professor Municipal e Monitores de Ensino.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0212ae31984143e89f33bdd35ce07ab5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1992/275-cria-vagas-para-professor-municipal-e-monitores-de-ensino.pdf", "uid": "0212ae31984143e89f33bdd35ce07ab5"}, {"description": "", "title": "276 - Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas para a construção da casa própia (área de 70m²).pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c8a90e96942c40278bf1f8afc59744fa", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1992/276-dispoe-sobre-a-isencao-de-impostos-e-taxas-para-a-construcao-da-casa-propia-area-de-70m2.pdf", "uid": "c8a90e96942c40278bf1f8afc59744fa"}, {"description": "", "title": "277 - Dispõe sobre a anistia de multa e correção monetária incidentes na contribuição de melhoria, dando outras providências.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d3cd26e2fd694c62bbb0de48ea088746", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1992/277-dispoe-sobre-a-anistia-de-multa-e-correcao-monetaria-incidentes-na-contribuicao-de-melhoria-dando-outras-providencias.pdf", "uid": "d3cd26e2fd694c62bbb0de48ea088746"}, {"description": "", "title": "278 - Cria funções gratificadas na Secretaria Municipal de Saúde.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/876f8b55c80a404eb956413cac74326d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1992/278-cria-funcoes-gratificadas-na-secretaria-municipal-de-saude.pdf", "uid": "876f8b55c80a404eb956413cac74326d"}, {"description": "", "title": "279 - Dispõe sobre - Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comissão e funções gratificadas.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2517a577ecd04c3780be55b84af1c27b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1992/279-dispoe-sobre-concede-aumento-aos-servidores-municipais-cargos-em-comissao-e-funcoes-gratificadas.pdf", "uid": "2517a577ecd04c3780be55b84af1c27b"}, {"description": "", "title": "281 - 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Autoriza a doação de imóvel urbano à Igreja Evangélica Assembléia de Deus da Missão.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3d5827d4ae3f42a893e49e67c065b50b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1992/288-autoriza-a-doacao-de-imovel-urbano-a-igreja-evangelica-assembleia-de-deus-da-missao.pdf", "uid": "3d5827d4ae3f42a893e49e67c065b50b"}, {"description": "", "title": "Pauta da 38ª Reunião Ordinária Conjuntas das Comissões - dia 28-11.2025 às 09h30min.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7b35173fbf194054aff54f5e2d2d8da6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2025/pauta-da-38a-reuniao-ordinaria-conjuntas-das-comissoes-dia-28-11-2025-as-09h30min.pdf", "uid": "7b35173fbf194054aff54f5e2d2d8da6"}, {"description": "", "title": "Pauta da 39ª Sessão Ordinária - 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Convoca  Audiência Pública no dia 05.11.2025, às 08h, para discussão das Leis Orçamentárias - LDO-PPA e LOA- Exercício de 2026.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ec9f839668c54edca4227b40fdb5227c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/transparencia/audiencias-publicas/2025/edital-no-04-2025-comunica-a-populacao-sobre-a-realizacao-de-audiencia-publica-no-dia-05-11-2023-as-08h-para-discussao-das-leis-orcamentarias-ldo-ppa-e-loa-exercicio-de-2026.pdf", "uid": "ec9f839668c54edca4227b40fdb5227c"}, {"description": "", "title": "Edital-3 Convoca Audiência Pública dia 25.11.2025 (Debater a gestão e a Operacionalização dos serviços de saúde Pública em Espigão do Oeste).pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4e670af20beb42f2987d79b5242b7e00", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/transparencia/audiencias-publicas/2025/edital-3-convoca-audiencia-publica-dia-25-11-2025-debater-a-gestao-e-a-operacionalizacao-dos-servicos-de-saude-publica-em-espigao-do-oeste.pdf", "uid": "4e670af20beb42f2987d79b5242b7e00"}, {"description": "", "title": "Audiência das Comissões dia 04 de dezembro de 2025 as 10 h.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3365b24a2a18462eaa6e75d11c8bd472", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/transparencia/audiencias-publicas/2025/audiencia-nas-comissoes-dia-04-de-setembro-de-2025-as-10-h.pdf", "uid": "3365b24a2a18462eaa6e75d11c8bd472"}, {"description": "Audiência Pública para apresentação e debate dos Projetos de Leis nºs125/2025, 126/2025 e 127/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre as Leis Orçamentárias Municipais (Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual)", "title": "ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 02/2025", "creator": "maria.vitori4@icloud.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/74479e9ef14540d7bcef13890dc7bf69", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/transparencia/audiencias-publicas/2025/ata-audiencia-publica-ndeg-02-2025", "uid": "74479e9ef14540d7bcef13890dc7bf69"}, {"description": "", "title": "Edital de Convocação nº 09 - Reunião Extraordinária das Comissões- Dia 18.12.2025.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a9b969093c9f4dc093739e2df417c1de", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/edital-de-convocacao-extraordinarias/edital-convocacao-das-comissoes-permanentes-2025/edital-de-convocacao-no-09-reuniao-extraordinaria-das-comissoes-dia-18-12-2025.pdf", "uid": "a9b969093c9f4dc093739e2df417c1de"}, {"description": "", "title": "Convocação nº 10 do Exmo. 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Altera ementa e artigo da Lei Municipal nº 2.478, de 10 de março de 2022.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b7f5cc8c428344f996d0ef33e180a552", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-558-altera-ementa-e-artigo-da-lei-municipal-no-2-478-de-10-de-marco-de-2022.pdf", "uid": "b7f5cc8c428344f996d0ef33e180a552"}, {"description": "", "title": "2.559 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município para atender a Câmara Municipal de Espigão do Oeste - RO.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3c3d93c0d21c42609963dc014e857821", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-559-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-para-atender-a-camara-municipal-de-espigao-do-oeste-ro.pdf", "uid": "3c3d93c0d21c42609963dc014e857821"}, {"description": "", "title": "2.560 - Autoriza baixa de bem imóvel pertencente ao patrimônio do município de Espigão do Oeste - RO - Sede do Conselho Tutelar.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/836af00b7dbe4aa0ac21f4399199fa25", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-560-autoriza-baixa-de-bem-imovel-pertencente-ao-patrimonio-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro-sede-do-conselho-tutelar.pdf", "uid": "836af00b7dbe4aa0ac21f4399199fa25"}, {"description": "", "title": "2.561 - Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e função gratificada na estrutura organizacional da Câmara Municipal  – Assessor Jurídico da Presidência e Encarregado de Recursos Humanos.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c0c4b64b28f14ebcb0c443f1e56d7bf4", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-561-dispoe-sobre-a-criacao-de-cargo-em-comissao-e-funcao-gratificada-na-estrutura-organizacional-da-camara-municipal-2013-assessor-juridico-da-presidencia-e-encarregado-de-recursos-humanos.pdf", "uid": "c0c4b64b28f14ebcb0c443f1e56d7bf4"}, {"description": "", "title": "2.562 - 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Fixa o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Espigão do Oeste, para o período de 2025 a 2028, e dos Secretários Municipais, a partir da publicação da Lei.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/215c2edec95f44d899772b3e60975b81", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-566-fixa-o-subsidio-mensal-do-prefeito-e-do-vice-prefeito-do-municipio-de-espigao-do-oeste-para-o-periodo-de-2025-a-2028-e-dos-secretarios-municipais-a-partir-da-publicacao-da-lei.pdf", "uid": "215c2edec95f44d899772b3e60975b81"}, {"description": "", "title": "2.567 - Altera artigo 15 da Lei Municipal n° 2.453, de 22 de dezembro de 2021, e §2º do artigo 10 da Lei nº 2.459 de 28 de dezembro de 2021.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/bb12347f02994d62b001dd8eb3f5593d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-567-altera-artigo-15-da-lei-municipal-ndeg-2-453-de-22-de-dezembro-de-2021-e-ss2o-do-artigo-10-da-lei-no-2-459-de-28-de-dezembro-de-2021.pdf", "uid": "bb12347f02994d62b001dd8eb3f5593d"}, {"description": "", "title": "2.568 - 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ALEXANDRO - MANUTENÇÃO DE PONTES E ESTRADAS DA REGIAO DO DISTRITO DE BOA VISTA DO PACARANA.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c9697256eba74340916af1ebc9c8ebe8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/072-2022-alexandro-manutencao-de-pontes-e-estradas-da-regiao-do-distrito-de-boa-vista-do-pacarana.pdf", "uid": "c9697256eba74340916af1ebc9c8ebe8"}, {"description": "", "title": "073.2022 - SEVERINO - DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CAMINHÃO DE AREIA PARA O CAMPO DE AREIA DA PRAÇA DO BAIRRO VISTA ALEGRE.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4615cc090c604848b8aef8895701a307", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/073-2022-severino-disponibilizacao-de-um-caminhao-de-areia-para-o-campo-de-areia-da-praca-do-bairro-vista-alegre.pdf", "uid": "4615cc090c604848b8aef8895701a307"}, {"description": "", "title": "074.2022 - SEVERINO - SOLICITA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO DAS SEGUINTES ESTRADAS TRAVESSÃO DOS TIMM, TRAVESSÃO PRIMAVERA, TRAVESSÃO NATALIZ, TRAVESSÃO VELHA SANTA.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/356d51532af444c6aaf168847d7e8183", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/074-2022-severino-solicita-manutencao-patrolamento-das-seguintes-estradas-travessao-dos-timm-travessao-primavera-travessao-nataliz-travessao-velha-santa.pdf", "uid": "356d51532af444c6aaf168847d7e8183"}, {"description": "", "title": "062.2022 - DELKER - CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE LOCALIZADA NA LINHA 05, ENTRE O KM 16 E 17, SENTIDO SERINGAL.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0f77d6adcd904ebca0e651167605220a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/062-2022-delker-construcao-de-nova-ponte-localizada-na-linha-05-entre-o-km-16-e-17-sentido-seringal.pdf", "uid": "0f77d6adcd904ebca0e651167605220a"}, {"description": "", "title": "Pauta da 26ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões - 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 sancionada em 23.03.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4649d9271dc14b398d0aae8da9db93e7", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-300-1993-acrescenta-se-um-paragrafo-ao-art-13-da-lei-municipal-no-198-90-profissionais-por-tempo-determinado-sancionada-em-23-03-1993.pdf", "uid": "4649d9271dc14b398d0aae8da9db93e7"}, {"description": "", "title": "lei nº 301.1993 Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comissão e funções gratificadas -  sancionada em 23.04.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/057cee0a483e492999f7f03b59bac662", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-301-1993-concede-aumento-aos-servidores-municipais-cargos-em-comissao-e-funcoes-gratificadas-sancionada-em-23-04-1993.pdf", "uid": "057cee0a483e492999f7f03b59bac662"}, {"description": "", "title": "lei nº 302.1993 Estabelece novo limite para abertura de créditos adicionais aao orçamento geral do municipio -  sancionada em 20.04.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8e3e0d2683f7483ab6170c796d890944", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-302-1993-estabelece-novo-limite-para-abertura-de-creditos-adicionais-aao-orcamento-geral-do-municipio-sancionada-em-20-04-1993.pdf", "uid": "8e3e0d2683f7483ab6170c796d890944"}, {"description": "", "title": "lei nº 303.1993 Cria a divisão de topografia e projetos e extingue a seção de topografias e projetos, vinculados na Secretaria Mun. de Obras e  Serv. Públicos -  sancionada em 27.04.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/48d91ab3a7da44b68da8f0e23923b6fa", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-303-1993-cria-a-divisao-de-topografia-e-projetos-e-extingue-a-secao-de-topografias-e-projetos-vinculados-na-secretaria-mun-de-obras-e-serv-publicos-sancionada-em-27-04-1993.pdf", "uid": "48d91ab3a7da44b68da8f0e23923b6fa"}, {"description": "", "title": "lei nº 304.1993 Cria cargo comissionado de assistente tecnico, vinculado á Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -  sancionada em 27.04.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5ed48ec285a545279587be3511567761", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-304-1993-cria-cargo-comissionado-de-assistente-tecnico-vinculado-a-secretaria-municipal-de-obras-e-servicos-publicos-sancionada-em-27-04-1993.pdf", "uid": "5ed48ec285a545279587be3511567761"}, {"description": "", "title": "lei nº 305.1993 Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro ao Grêmio Recreativo e Esportivo -  sancionada em 18.05.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/215cbc55d9934298acd39fcb8039c110", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-305-1993-dispoe-sobre-a-concessao-de-apoio-financeiro-ao-gremio-recreativo-e-esportivo-sancionada-em-18-05-1993.pdf", "uid": "215cbc55d9934298acd39fcb8039c110"}, {"description": "", "title": "lei nº 306.1993 Corrige os valores constantes do artigo 4º da Lei Municipal nº 304.93 (remuneração cargo) - sancionada em 18.05.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f33c8bf53ba24389a67ea4f7039f6b77", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-306-1993-corrige-os-valores-constantes-do-artigo-4o-da-lei-municipal-no-304-93-remuneracao-cargo-sancionada-em-18-05-1993.pdf", "uid": "f33c8bf53ba24389a67ea4f7039f6b77"}, {"description": "", "title": "lei nº 307.1993 Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Centro de Reabilitação Neurológica Inf. de Cacoal-Cernic e autoriza a abertura de credito adic. especial ao orç. vigente -  sancionada em 18.05.93.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/25980eaf999f47a7bb30c3d63ae02ab1", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-307-1993-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencao-social-ao-centro-de-reabilitacao-neurologica-inf-de-cacoal-cernic-e-autoriza-a-abertura-de-credito-adic-especial-ao-orc-vigente-sancionada-em-18-05-93.pdf", "uid": "25980eaf999f47a7bb30c3d63ae02ab1"}, {"description": "", "title": "lei nº 308.1993 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências -  sancionada em 26.05.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/39820468e8924ceca59ecf33488829bb", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-308-1993-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-especial-e-da-outras-providencias-sancionada-em-26-05-1993.pdf", "uid": "39820468e8924ceca59ecf33488829bb"}, {"description": "", "title": "lei nº 309.1993 Dispõe sobre a contratação de pessoal especializado por tempo determinado. (Enfermeiros e outros) - sancionada em 26.05.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0ec06236f1f44640a418bce336060c02", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-309-1993-dispoe-sobre-a-contratacao-de-pessoal-especializado-por-tempo-determinado-enfermeiros-e-outros-sancionada-em-26-05-1993.pdf", "uid": "0ec06236f1f44640a418bce336060c02"}, {"description": "", "title": "lei nº 310.1993 Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Municipio de Espigão do Oeste-RO, para perÍodo de 1994 a 1996 - sancionada em 09.06.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/820fc32b1eef45539195ac2d5843b292", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-310-1993-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro-para-periodo-de-1994-a-1996-sancionada-em-09-06-1993.pdf", "uid": "820fc32b1eef45539195ac2d5843b292"}, {"description": "", "title": "lei nº 311.1993 Dispõe sobre a autorização de crédito adicionais suplementares ao orçamento do IPRAM-EO, para o exercicio de 1993 - sancionada em 09.06.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e402793c3643497d854abe049f1ce8ce", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-311-1993-dispoe-sobre-a-autorizacao-de-credito-adicionais-suplementares-ao-orcamento-do-ipram-eo-para-o-exercicio-de-1993-sancionada-em-09-06-1993.pdf", "uid": "e402793c3643497d854abe049f1ce8ce"}, {"description": "", "title": "lei nº 312.1993 Cria funções gratificadas de Diretor e Secretário para Escolas Rurais de 1º Grau - sancionada em 09.06.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/853b417a06c240a9a6373169815a2d7e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-312-1993-cria-funcoes-gratificadas-de-diretor-e-secretario-para-escolas-rurais-de-1o-grau-sancionada-em-09-06-1993.pdf", "uid": "853b417a06c240a9a6373169815a2d7e"}, {"description": "", "title": "lei nº 313.1993 Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao CROSS Clube de Espigão do Oeste - RO - sancionada em 09.06.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1b62fc6514b04873b59cb5b295a68a9d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-313-1993-dispoe-sobre-a-concessao-de-auxilio-financeiro-ao-cross-clube-de-espigao-do-oeste-ro-sancionada-em-09-06-1993.pdf", "uid": "1b62fc6514b04873b59cb5b295a68a9d"}, {"description": "", "title": "lei nº 314.1993 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1994, e dá outras providências - LDO - sancionada em 09.06.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ae645d5e984348269219d556b5e69c65", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-314-1993-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-ano-de-1994-e-da-outras-providencias-ldo-sancionada-em-09-06-1993.pdf", "uid": "ae645d5e984348269219d556b5e69c65"}, {"description": "", "title": "lei nº 315.1993 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 14.06.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/17f248de609241ac933cdef141781838", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-315-1993-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-especial-14-06-1993.pdf", "uid": "17f248de609241ac933cdef141781838"}, {"description": "", "title": "lei nº 316.1993 Dispõe sobre a contratação de pessoal especializado por tempo determinado. (Cargo de Contador - IPRAM) - sancionada em 22..06.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f18ceaa3918449558e78521713de0f13", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-316-1993-dispoe-sobre-a-contratacao-de-pessoal-especializado-por-tempo-determinado-cargo-de-contador-ipram-sancionada-em-22-06-1993.pdf", "uid": "f18ceaa3918449558e78521713de0f13"}, {"description": "", "title": "lei nº 317.1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - sancionada em 22.06.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0a6b507e679f4b51aa8ca22a16047e1e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-317-1993-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-credito-adicional-especial-sancionada-em-22-06-1993.pdf", "uid": "0a6b507e679f4b51aa8ca22a16047e1e"}, {"description": "", "title": "lei nº 318.1993  Dispõe sobre a Distribuição de recursos através das AIHs -sancionada em 22.06.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/809e42b766ae41e8af56276fec522e72", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-318-1993-dispoe-sobre-a-distribuicao-de-recursos-atraves-das-aihs-sancionada-em-22-06-1993.pdf", "uid": "809e42b766ae41e8af56276fec522e72"}, {"description": "", "title": "lei nº 319.1993 Autoriza a doação de imóvel urbano à Escola de I e II Grau, São José - sancionada em 29.06.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/33cd0b68a2c744ef98062d8b73a013d7", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-319-1993-autoriza-a-doacao-de-imovel-urbano-a-escola-de-i-e-ii-grau-sao-jose-sancionada-em-29-06-1993.pdf", "uid": "33cd0b68a2c744ef98062d8b73a013d7"}, {"description": "", "title": "lei nº 320.1993 Dispõe sobre a ampliação do FÓRUM da Comarca de Espigão do Oeste - RO - sancionada em 29.06.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/96978ee753c8494abe593a66b3e57006", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-320-1993-dispoe-sobre-a-ampliacao-do-forum-da-comarca-de-espigao-do-oeste-ro-sancionada-em-29-06-1993.pdf", "uid": "96978ee753c8494abe593a66b3e57006"}, {"description": "", "title": "lei nº 321.1993 Dispõe sobre a concessão de subvenção economica à Delegacia de Policia Civil de Espigão  do Oeste - RO - sancionada em 29.06.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/584d5d182c0e464bb38c7aceb99826ae", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-321-1993-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencao-economica-a-delegacia-de-policia-civil-de-espigao-do-oeste-ro-sancionada-em-29-06-1993.pdf", "uid": "584d5d182c0e464bb38c7aceb99826ae"}, {"description": "", "title": "lei nº 322.1993 Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica  ao 2º GP PM-2º PEL PM-1º CIA- PM- 4º DPM, e autoriza a abertura de credito adicional especial ao orç. vigente -sancionada em 29.06.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3e1899e748a444988c4593901b3d120d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-322-1993-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencao-economica-ao-2o-gp-pm-2o-pel-pm-1o-cia-pm-4o-dpm-e-autoriza-a-abertura-de-credito-adicional-especial-ao-orc-vigente-sancionada-em-29-06-1993.pdf", "uid": "3e1899e748a444988c4593901b3d120d"}, {"description": "", "title": "lei nº 323.1993 Dispõe sobre a contratação de profissionais especializados por tempo determinado - 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sancionada em 11.08.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1ae18859e41d4921a6984c79fdb7edf5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-325-1993-autoriza-dar-baixa-no-predio-da-e-m-m-rei-davi-do-patrimonio-publico-sancionada-em-11-08-1993.pdf", "uid": "1ae18859e41d4921a6984c79fdb7edf5"}, {"description": "", "title": "lei nº 326.1993 Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comissão e funções gratificadas - sancionada em 11.08.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f4fc0fb4281647c38460166c11d5c974", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-326-1993-concede-aumento-aos-servidores-municipais-cargos-em-comissao-e-funcoes-gratificadas-sancionada-em-11-08-1993.pdf", "uid": "f4fc0fb4281647c38460166c11d5c974"}, {"description": "", "title": "lei nº 327.1993 Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comisão e funçoes gratificadas - 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(Funções Gratificadas) - sancionada em 11.10.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7e9b0aa3f3d44ccdb86f0f5e691eb1b3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-331-1993-da-nova-redacao-ao-art-4o-da-lei-municipal-no-267-92-funcoes-gratificadas-sancionada-em-11-10-1993.pdf", "uid": "7e9b0aa3f3d44ccdb86f0f5e691eb1b3"}, {"description": "", "title": "lei nº 332.1993 Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Espigao do Oeste-RO - sancionada em 11.10.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c963381f42354f5c952e200331cd0e4a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-332-1993-altera-a-estrutura-organizacional-da-prefeitura-municipal-de-espigao-do-oeste-ro-sancionada-em-11-10-1993.pdf", "uid": "c963381f42354f5c952e200331cd0e4a"}, {"description": "", "title": "lei nº 333.1993 Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comissão e função gratificada - sancionada em 11.10.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2addbeb6b9f04212bb9cf4a055bd4556", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-333-1993-concede-aumento-aos-servidores-municipais-cargos-em-comissao-e-funcao-gratificada-sancionada-em-11-10-1993.pdf", "uid": "2addbeb6b9f04212bb9cf4a055bd4556"}, {"description": "", "title": "lei nº 334.1993 Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro ao Grêmio Recreativo e Esportivo - sancionada em 19.10.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f0744e7b2c0340c8911a6c0ed1fec6de", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-334-1993-dispoe-sobre-a-concessao-de-apoio-financeiro-ao-gremio-recreativo-e-esportivo-sancionada-em-19-10-1993.pdf", "uid": "f0744e7b2c0340c8911a6c0ed1fec6de"}, {"description": "", "title": "lei nº 335.1993 Dá nova redação a Lei Municipal nº 233-91 emendada pela Lei Municipal nº 274-92. (Conselho da Criança e do Adolescente - CMDCA) - sancionada em 29.10.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/192a499796954a9a8ceb7747c1aad6cb", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-335-1993-da-nova-redacao-a-lei-municipal-no-233-91-emendada-pela-lei-municipal-no-274-92-conselho-da-crianca-e-do-adolescente-cmdca-sancionada-em-29-10-1993.pdf", "uid": "192a499796954a9a8ceb7747c1aad6cb"}, {"description": "", "title": "lei nº 337.1993 Dispõe sobre a concessão de subvenção economica ao 2º GP-PM 3º CIA-PM 4º DPM e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente - sancionada em 03.11.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/99da8a8531e74e08a073795f7fc4955d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-337-1993-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencao-economica-ao-2o-gp-pm-3o-cia-pm-4o-dpm-e-autoriza-a-abertura-de-credito-adicional-especial-ao-orcamento-vigente-sancionada-em-03-11-1993.pdf", "uid": "99da8a8531e74e08a073795f7fc4955d"}, {"description": "", "title": "lei nº 336.1993 Dispõe sobre a autorização de creditos adicionais suplementares ao orçamento do IPRAM-RO, para exercicio de 1993 - sancionada em 03.11.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c551409756b14444880c2a10adf1250b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-336-1993-dispoe-sobre-a-autorizacao-de-creditos-adicionais-suplementares-ao-orcamento-do-ipram-ro-para-exercicio-de-1993-sancionada-em-03-11-1993.pdf", "uid": "c551409756b14444880c2a10adf1250b"}, {"description": "", "title": "lei nº 338.1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial - sancionada em 03.11.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/337c6f40ee474b8ca9f064777e731031", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-338-1993-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-credito-adicional-especial-sancionada-em-03-11-1993.pdf", "uid": "337c6f40ee474b8ca9f064777e731031"}, {"description": "", "title": "lei nº 339.1993 Aprova o Orçamento-Programa geral para o exercicio de 1994 do Municipio de Espigao do Oeste-RO - sancionada em 06.12.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a94896a06b6f41dcaa4bcc8f62397ab5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-339-1993-aprova-o-orcamento-programa-geral-para-o-exercicio-de-1994-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro-sancionada-em-06-12-1993.pdf", "uid": "a94896a06b6f41dcaa4bcc8f62397ab5"}, {"description": "", "title": "lei nº 341.1993 Autoriza dar baixa no Prédio E.M.M. Sebastião Pereira de Lima, do patrimônio público - sancionada em 07.12.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/cdacb78da5f9458b86f02fe9d341c305", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-341-1993-autoriza-dar-baixa-no-predio-e-m-m-sebastiao-pereira-de-lima-do-patrimonio-publico-sancionada-em-07-12-1993.pdf", "uid": "cdacb78da5f9458b86f02fe9d341c305"}, {"description": "", "title": "lei nº 342.1993 Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comissão e função gratificada - sancionada em 07.12.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0d27763b409e42a38c38c03cebfdd554", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-342-1993-concede-aumento-aos-servidores-municipais-cargos-em-comissao-e-funcao-gratificada-sancionada-em-07-12-1993.pdf", "uid": "0d27763b409e42a38c38c03cebfdd554"}, {"description": "", "title": "lei nº 343.1993 Autoriza dar baixa no Prédio da E.M.M Roseli Nunes, do patrimônio público - sancionada em 07.12.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/42f985a5dfa546b7be156ba7abdfc782", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-343-1993-autoriza-dar-baixa-no-predio-da-e-m-m-roseli-nunes-do-patrimonio-publico-sancionada-em-07-12-1993.pdf", "uid": "42f985a5dfa546b7be156ba7abdfc782"}, {"description": "", "title": "lei nº 344.1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 13º Salário Integral - sancionada em 16.12.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ad2165d19d06457abd4c0a3cefe814ea", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-344-1993-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-conceder-13o-salario-integral-sancionada-em-16-12-1993.pdf", "uid": "ad2165d19d06457abd4c0a3cefe814ea"}, {"description": "", "title": "lei nº 345.1993 Dispõe sobre a contratação de profissionais especializados por tempo determinado - sancionada em 28.12.1993.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c81976229e604470b852fd5c1b460449", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1993/lei-no-345-1993-dispoe-sobre-a-contratacao-de-profissionais-especializados-por-tempo-determinado-sancionada-em-28-12-1993.pdf", "uid": "c81976229e604470b852fd5c1b460449"}, {"description": "", "title": "Resolução 110-2025 - INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE ESTUDO PARA SANEAMENTO BÁSICO.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5423e69a65e14b968510f740b4b13562", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-110-2025-institui-a-comissao-especial-temporaria-de-estudo-para-saneamento-basico.pdf", "uid": "5423e69a65e14b968510f740b4b13562"}, {"description": "", "title": "Resolução 111-2025 - INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE ESTUDO PARA ESTATUDO DOS SERVIDORES e PCCS.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/18017e8206eb4e578706a3610677ddaa", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-111-2025-institui-a-comissao-especial-temporaria-de-estudo-para-estatudo-dos-servidores-e-pccs.pdf", "uid": "18017e8206eb4e578706a3610677ddaa"}, {"description": "", "title": "Resolução 112- 2025 - 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Dia 20.03.2026, às 09h30min", "creator": "maria.vitori4@icloud.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/72be0adcd18f4289b190681c15df3174", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2026-1/pauta-da-7a-reuniao-ordinaria-conjunta-das-comissoes-ano-2026-dia-20-03-2025-as-09h30min", "uid": "72be0adcd18f4289b190681c15df3174"}, {"description": "", "title": "Tutorial de Envio de Manifestação - Fala. 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Presidente da CMEO, para 2ª Sessão Extraordinária 27.04.2026 as 08horas", "creator": "maria.vitori4@icloud.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6e6828faa8e1460c9c9821b1d542b9ad", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/convocacoes/2026/convocacao-no-02-do-exmo-presidente-da-cmeo-para-2a-sessao-extraordinaria-27-04-2026-as-08horas", "uid": "6e6828faa8e1460c9c9821b1d542b9ad"}, {"description": "", "title": "2.402 - Abre Crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMSAU - Despesas com Média e Alta complexidade ambulatorial e hospitalar. 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(REVOGADA pela Lei nº 709.2002) - sancionada em 26.04.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a33607d307ee46a58e3117102c874cec", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-354-1994-da-nova-redacao-ao-artigo-1o-da-lei-municipal-no-350-94-revogada-pela-lei-no-709-2002-sancionada-em-26-04-1994.pdf", "uid": "a33607d307ee46a58e3117102c874cec"}, {"description": "", "title": "Lei nº 355.1994 - Dá nova redação ao § 1º e revoga o § 2º do artigo 33 da Lei Municipal nº 062.86 (Dispõe sobre Transporte Individual de Passageiros) - sancionada em 11.05.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/cacd19d6def24f0f8f71325e581fa6c8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-355-1994-da-nova-redacao-ao-ss-1o-e-revoga-o-ss-2o-do-artigo-33-da-lei-municipal-no-062-86-dispoe-sobre-transporte-individual-de-passageiros-sancionada-em-11-05-1994.pdf", "uid": "cacd19d6def24f0f8f71325e581fa6c8"}, {"description": "", "title": "Lei nº 356.1994 - Estabelece novo limite para abertura de créditos adicionais ao orçamento geral do Município - sancionada em 17.05.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5864a0f10dff4cf08f4af716d69b35ec", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-356-1994-estabelece-novo-limite-para-abertura-de-creditos-adicionais-ao-orcamento-geral-do-municipio-sancionada-em-17-05-1994.pdf", "uid": "5864a0f10dff4cf08f4af716d69b35ec"}, {"description": "", "title": "Lei nº 357.1994 - Estabelece novo limite para abertura de créditos adicionais ao orçamento geral do Município - sancionada em 20.05.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3e731b49cf5c4765b72e3c245f8ca342", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-357-1994-estabelece-novo-limite-para-abertura-de-creditos-adicionais-ao-orcamento-geral-do-municipio-sancionada-em-20-05-1994.pdf", "uid": "3e731b49cf5c4765b72e3c245f8ca342"}, {"description": "", "title": "Lei nº 358.1994 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.995, e dá outras providências - sancionada em 24.05.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ba12dc7484b74ee7a9c3bc0bfa75e954", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-358-1994-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-ano-de-1-995-e-da-outras-providencias-sancionada-em-24-05-1994.pdf", "uid": "ba12dc7484b74ee7a9c3bc0bfa75e954"}, {"description": "", "title": "Lei nº 359.1994 - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiros ao CROSS CLUBE de Espigão do Oeste-RO, e dá outras providências - sancionada em 07.07.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/13e8ddf253d14396b708addb96d842be", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-359-1994-dispoe-sobre-a-concessao-de-auxilio-financeiros-ao-cross-clube-de-espigao-do-oeste-ro-e-da-outras-providencias-sancionada-em-07-07-1994.pdf", "uid": "13e8ddf253d14396b708addb96d842be"}, {"description": "", "title": "Lei nº 360.1994 - Dispõe sobre a construção de um Posto de Serviço Telefônico destinado a doação e dá outras providências - sancionada em 07.07.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b2a4de49583c46149a2efa33a4d3a4e4", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-360-1994-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-posto-de-servico-telefonico-destinado-a-doacao-e-da-outras-providencias-sancionada-em-07-07-1994.pdf", "uid": "b2a4de49583c46149a2efa33a4d3a4e4"}, {"description": "", "title": "Lei nº 361.1994 - Dispõe sobre a contratação de profissionais especializados por tempo determinado. (Médicos) - sancionada em 22.06.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8602aedd57a5485a8e378e3fe840cae1", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-361-1994-dispoe-sobre-a-contratacao-de-profissionais-especializados-por-tempo-determinado-medicos-sancionada-em-22-06-1994.pdf", "uid": "8602aedd57a5485a8e378e3fe840cae1"}, {"description": "", "title": "Lei nº 362.1994 - Estabelece novo limiute para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do IPRAM-RO, para o exercício de 1994 - sancionada em 22.06.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a592064121924ec597430f23fc5043ce", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-362-1994-estabelece-novo-limiute-para-abertura-de-creditos-adicionais-suplementares-ao-orcamento-do-ipram-ro-para-o-exercicio-de-1994-sancionada-em-22-06-1994.pdf", "uid": "a592064121924ec597430f23fc5043ce"}, {"description": "", "title": "Lei nº 363.1994 - Abre no orçamento vigente o crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.000,00 - sancionada em 13.07.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8dae97cfe383453aac5e5a7823e2ed75", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-363-1994-abre-no-orcamento-vigente-o-credito-adicional-suplementar-no-valor-de-r-950-000-00-sancionada-em-13-07-1994.pdf", "uid": "8dae97cfe383453aac5e5a7823e2ed75"}, {"description": "", "title": "Lei nº 364.1994 - Dispõe sobre a DOAÇÃO de projetos populares de moradia econômica à pessoas carentes - sancionada em 25.08.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d1cc69fb62d443f88f8571fa8464e447", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-364-1994-dispoe-sobre-a-doacao-de-projetos-populares-de-moradia-economica-a-pessoas-carentes-sancionada-em-25-08-1994.pdf", "uid": "d1cc69fb62d443f88f8571fa8464e447"}, {"description": "", "title": "Lei nº 365.1994 - Altera dispositivos da Lei nº 349.94 (Ipram) - sancionada em 08.09.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b7094ee109d74dc098168f5f2053894c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-365-1994-altera-dispositivos-da-lei-no-349-94-ipram-sancionada-em-08-09-1994.pdf", "uid": "b7094ee109d74dc098168f5f2053894c"}, {"description": "", "title": "Lei nº 366.1994 - Abre  no orçamento vigente do IPRAM crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.000,00 - sancionada em 08.09.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/feeddf3c42274d08a584c021d1af3742", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-366-1994-abre-no-orcamento-vigente-do-ipram-credito-adicional-suplementar-no-valor-de-r-66-000-00-sancionada-em-08-09-1994.pdf", "uid": "feeddf3c42274d08a584c021d1af3742"}, {"description": "", "title": "Lei nº 367.1994 - Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências - sancionada em 20.09.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a077c17a8ead4bd69111c3a6c7bd8658", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-367-1994-estabelece-normas-para-a-contratacao-de-pessoal-por-tempo-determinado-e-da-outras-providencias-sancionada-em-20-09-1994.pdf", "uid": "a077c17a8ead4bd69111c3a6c7bd8658"}, {"description": "", "title": "Lei nº 368.1994 - Autoriza baixa de imóvel do patrimõnio público municipal. (Escolas Sta. Marta, Onze de Julho, São Francisco) - sancionada em 27.09.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/feb41ca88c2b43c98bddcf3d95d5b836", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-368-1994-autoriza-baixa-de-imovel-do-patrimonio-publico-municipal-escolas-sta-marta-onze-de-julho-sao-francisco-sancionada-em-27-09-1994.pdf", "uid": "feb41ca88c2b43c98bddcf3d95d5b836"}, {"description": "", "title": "Lei nº 369.1994 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar baixa e doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal. (Escola Aurélio localizada no Pacarana) - sancionada em 08.11.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/23adb3a96c1346f0a0aaa926ca1d0e90", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-369-1994-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-efetuar-baixa-e-doacao-de-imovel-pertencente-ao-patrimonio-publico-municipal-escola-aurelio-localizada-no-pacarana-sancionada-em-08-11-1994.pdf", "uid": "23adb3a96c1346f0a0aaa926ca1d0e90"}, {"description": "", "title": "Lei nº 370.1994 - Autoriza baixa de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal. (Escola Rui barbosa, localizada Setor Ribeirão) - sancionada em 11.11.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/fea6e8bbac454d71a2ebec69d15dad63", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-370-1994-autoriza-baixa-de-imovel-pertencente-ao-patrimonio-publico-municipal-escola-rui-barbosa-localizada-setor-ribeirao-sancionada-em-11-11-1994.pdf", "uid": "fea6e8bbac454d71a2ebec69d15dad63"}, {"description": "", "title": "Lei nº 371.1994 - Altera dispositivos da Lei nº 349.94 (Cria cargos em comissão - IPRAM) - sancionada em 11.11.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/016083661ed84f7f8ba3647185aea1d0", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-371-1994-altera-dispositivos-da-lei-no-349-94-cria-cargos-em-comissao-ipram-sancionada-em-11-11-1994.pdf", "uid": "016083661ed84f7f8ba3647185aea1d0"}, {"description": "", "title": "Lei nº 372.1994 - Abre no orçamento vigente o crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00 - sancionada em 11.11.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/079c1013f637426585116034a4271a26", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-372-1994-abre-no-orcamento-vigente-o-credito-adicional-suplementar-no-valor-de-r-230-000-00-sancionada-em-11-11-1994.pdf", "uid": "079c1013f637426585116034a4271a26"}, {"description": "", "title": "Lei nº 374.1994 -  Dispõe sobre a concessão de subvenção economica à Delegacia de Polícia Civil de Espigão do Oeste-RO, e autoriza a abertura de crédito adicional especial  - sancionada em 02.12.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/94658e3613dd422d82367aa9eb9eeee5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-374-1994-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencao-economica-a-delegacia-de-policia-civil-de-espigao-do-oeste-ro-e-autoriza-a-abertura-de-credito-adicional-especial-sancionada-em-02-12-1994.pdf", "uid": "94658e3613dd422d82367aa9eb9eeee5"}, {"description": "", "title": "Lei nº 375.1994 - Denomina ruas de Espigão do Oeste-RO, e dá outras providências. (Ruas Dr. Miguel-Bauru-Dourados-Sto.Antônio) - sancionada em 02.12.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9ccf846ccb89420791abc9aed13de65f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-375-1994-denomina-ruas-de-espigao-do-oeste-ro-e-da-outras-providencias-ruas-dr-miguel-bauru-dourados-sto-antonio-sancionada-em-02-12-1994.pdf", "uid": "9ccf846ccb89420791abc9aed13de65f"}, {"description": "", "title": "Lei nº 376.1994 -  Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica ao 3º GP.PM 3º PEL.PM,  e autoriza crédito adicional especial ao orçamento vigente - sancionada em 13.12.1994.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ad62c9f0d9904863a3025711c1fbac10", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-376-1994-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencao-economica-ao-3o-gp-pm-3o-pel-pm-e-autoriza-credito-adicional-especial-ao-orcamento-vigente-sancionada-em-13-12-1994.pdf", "uid": "ad62c9f0d9904863a3025711c1fbac10"}, {"description": "", "title": "Lei nº 377.1994 - Dispõe sobre a distribuição de recursos através das AIHs e SIA.SUA.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d32daa6f56ce40dc8cde99a0ca83a44a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1994/lei-no-377-1994-dispoe-sobre-a-distribuicao-de-recursos-atraves-das-aihs-e-sia-sua.pdf", "uid": "d32daa6f56ce40dc8cde99a0ca83a44a"}, {"description": "", "title": "Lei nº 378.1995 - Dá nova redação ao artigo 1º e parágrafo único da Lei Municipal nº 377.74. 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(REVOGADA pela Lei nº 709 de 2002) - sancionada em 24.01.1995.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2e42a2837c08450187370dd67907c282", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1995/lei-no-382-1995-cria-funcoes-gratificadas-de-professor-nivel-superior-para-atuarem-em-escolas-da-zona-rural-revogada-pela-lei-no-709-de-2002-sancionada-em-24-01-1995.pdf", "uid": "2e42a2837c08450187370dd67907c282"}, {"description": "", "title": "Lei nº 383.1995 - Altera o valor de gratificações pertencentes ao quadro da Prefeitura Municipal - sancionada em 05.04.1995.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/fd97452388b7451b80a3c92ba6b2cc43", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1995/lei-no-383-1995-altera-o-valor-de-gratificacoes-pertencentes-ao-quadro-da-prefeitura-municipal-sancionada-em-05-04-1995.pdf", "uid": "fd97452388b7451b80a3c92ba6b2cc43"}, {"description": "", "title": "Lei nº 384.1995 - Cria cargos e vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências - sancionada em 05.04.1995 - (REVOGADA pela Lei nº 709 de 2002).pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7fe9fd78a19f4dd4a2df316fd65fd6d9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1995/lei-no-384-1995-cria-cargos-e-vagas-no-quadro-permanente-da-prefeitura-municipal-e-da-outras-providencias-sancionada-em-05-04-1995-revogada-pela-lei-no-709-de-2002.pdf", "uid": "7fe9fd78a19f4dd4a2df316fd65fd6d9"}, {"description": "", "title": "Lei nº 385.1995 - Institui a imprensa oficial do Município de Espigão do Oeste-RO. 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Denomina nome da Escola localizada no Bairro Coronel Jorge Teixeira de Oliveira - ESCOLA TEOBALDO FERREIRA - sancionada em 29.08.1995.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f4d429eaf9ed4db3b97846bd1901e824", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1995/lei-no-390-1995-denomina-nome-da-escola-localizada-no-bairro-coronel-jorge-teixeira-de-oliveira-escola-teobaldo-ferreira-sancionada-em-29-08-1995.pdf", "uid": "f4d429eaf9ed4db3b97846bd1901e824"}, {"description": "", "title": "Lei nº 391.1995 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências (médicos)  - sancionada em 14.09.1995.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/08acdffb457b4b8082615a70aab1a067", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1995/lei-no-391-1995-dispoe-sobre-a-contratacao-de-pessoal-por-tempo-determinado-e-da-outras-providencias-medicos-sancionada-em-14-09-1995.pdf", "uid": "08acdffb457b4b8082615a70aab1a067"}, {"description": "", "title": "Lei nº 392.1995 - 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Dá nova redação à Lei Municipal nº 243.91 e dá outras providências (Planta de Valores - Iptu) - sancionada em 22.11.1995.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/442675358df0447ebcdae5809c19ec48", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1995/lei-no-396-1995-da-nova-redacao-a-lei-municipal-no-243-91-e-da-outras-providencias-planta-de-valores-iptu-sancionada-em-22-11-1995.pdf", "uid": "442675358df0447ebcdae5809c19ec48"}, {"description": "", "title": "Lei nº 397.1995 - Define critérios para a cobrança de Serviços de Iluminação Pública e dá outras providências - sancionada em 22.11.1995.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a8c91b60b9ee4b4192b92fbb254b8ba9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1995/lei-no-397-1995-define-criterios-para-a-cobranca-de-servicos-de-iluminacao-publica-e-da-outras-providencias-sancionada-em-22-11-1995.pdf", "uid": "a8c91b60b9ee4b4192b92fbb254b8ba9"}, {"description": "", "title": "Lei nº 398.1995 - Aprova o Orçamento-Programa Geral para o Exercício de 1996 do Município de Espigão do Oeste-RO, e dá outras providências - sancionada em 28.11.1995.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c738bd2f99114eb088fc1a0de29b519e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1995/lei-no-398-1995-aprova-o-orcamento-programa-geral-para-o-exercicio-de-1996-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro-e-da-outras-providencias-sancionada-em-28-11-1995.pdf", "uid": "c738bd2f99114eb088fc1a0de29b519e"}, {"description": "", "title": "Lei nº 399.1995 - Altera dispositivos da lei Municipal nº 063.86 e dá outras procidências (Código de Obras) -  sancionada em 18.12.1995.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/166c6d73da3b4e35bb46503d66ada335", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1995/lei-no-399-1995-altera-dispositivos-da-lei-municipal-no-063-86-e-da-outras-procidencias-codigo-de-obras-sancionada-em-18-12-1995.pdf", "uid": "166c6d73da3b4e35bb46503d66ada335"}, {"description": "", "title": "Lei nº 400.1995 - Altera dispositivos da lei Municipal nº 044.85 e dá outras providências (Código Tributário) -  sancionada em 18.12.1995.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/bbccbd9bae5342a0bd4c2e227073c194", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1995/lei-no-400-1995-altera-dispositivos-da-lei-municipal-no-044-85-e-da-outras-providencias-codigo-tributario-sancionada-em-18-12-1995.pdf", "uid": "bbccbd9bae5342a0bd4c2e227073c194"}, {"description": "", "title": "Lei nº 401.1996 - Cria o FUNDO Municipal de Assistência Social e dá outras providências - sancionada em 15.01.1996.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/65a0b387a2e14479a32c99337aa13ca4", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1996/lei-no-401-1996-cria-o-fundo-municipal-de-assistencia-social-e-da-outras-providencias-sancionada-em-15-01-1996.pdf", "uid": "65a0b387a2e14479a32c99337aa13ca4"}, {"description": "", "title": "Lei nº 402.1996 - 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Institui a Imprensa Oficial do Município de Espigão do Oeste-RO. (Diário da Amazônia) -  sancionada em 15.03.1996.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/cb23cf7e0668419abb53319fc38b5317", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1996/lei-no-404-1996-institui-a-imprensa-oficial-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro-diario-da-amazonia-sancionada-em-15-03-1996.pdf", "uid": "cb23cf7e0668419abb53319fc38b5317"}, {"description": "", "title": "Lei nº 405.1996 - Cria cargo em comissão, estabelece competência e dá outras providências -  sancionada em 15.03.1996 - (REVOGADA pela Lei nº 709 de 2002).pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/390dbeac254641089f0d667e3447806b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1996/lei-no-405-1996-cria-cargo-em-comissao-estabelece-competencia-e-da-outras-providencias-sancionada-em-15-03-1996-revogada-pela-lei-no-709-de-2002.pdf", "uid": "390dbeac254641089f0d667e3447806b"}, {"description": "", "title": "Lei nº 406.1996 - Dispõe sobre a substituição da área do Parque Industrial para Loteamento Residencial -  sancionada em 15.03.1996.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/18ac81f63a5c4ee8a81f8038b95a7552", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1996/lei-no-406-1996-dispoe-sobre-a-substituicao-da-area-do-parque-industrial-para-loteamento-residencial-sancionada-em-15-03-1996.pdf", "uid": "18ac81f63a5c4ee8a81f8038b95a7552"}, {"description": "", "title": "Lei nº 407.1996 - Cria vagas no quadro permanente da Administração Pública Municipal -  sancionada em 29.03.1996 - (REVOGADA pela Lei nº 709 de 2002).pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3d4400b65ba742639fb3d40f5dd2f2ee", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1996/lei-no-407-1996-cria-vagas-no-quadro-permanente-da-administracao-publica-municipal-sancionada-em-29-03-1996-revogada-pela-lei-no-709-de-2002.pdf", "uid": "3d4400b65ba742639fb3d40f5dd2f2ee"}, {"description": "", "title": "Lei nº 408.1996  - Cria funções gratificadas e abre vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste-RO - sancionada em 02.04.1996.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e6d124bd5bfb4d1898bd4623e5b6f50b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1996/lei-no-408-1996-cria-funcoes-gratificadas-e-abre-vagas-na-estrutura-administrativa-da-prefeitura-municipal-de-espigao-do-oeste-ro-sancionada-em-02-04-1996.pdf", "uid": "e6d124bd5bfb4d1898bd4623e5b6f50b"}, {"description": "", "title": "Lei nº 409.1996 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências -  sancionada em 02.04.1996.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6cb1dd9dbe0340f497be0029afc9a8e2", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1996/lei-no-409-1996-autoriza-a-contratacao-de-pessoal-por-tempo-determinado-e-da-outras-providencias-sancionada-em-02-04-1996.pdf", "uid": "6cb1dd9dbe0340f497be0029afc9a8e2"}, {"description": "", "title": "Lei nº 410.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras  providências -  sancionada em 22.05.1996.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5218dc6dbfba4b93a8539c77db1866a6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1996/lei-no-410-1996-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-credito-adicional-especial-e-da-outras-providencias-sancionada-em-22-05-1996.pdf", "uid": "5218dc6dbfba4b93a8539c77db1866a6"}, {"description": "", "title": "Lei nº 411.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências  - sancionada em 22.05.1996.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/990d7372daee470ba19902e9c5d8cf8a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1996/lei-no-411-1996-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-credito-adicional-especial-e-da-outras-providencias-sancionada-em-22-05-1996.pdf", "uid": "990d7372daee470ba19902e9c5d8cf8a"}, {"description": "", "title": "Lei nº 412.1996 - Modifica a Lei Municipal nº 062.86 e dá outras providências. (Transporte Individual) -  sancionada em 07.05.1996.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c7d73bdb60584206a1df1abe75eac5e9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1996/lei-no-412-1996-modifica-a-lei-municipal-no-062-86-e-da-outras-providencias-transporte-individual-sancionada-em-07-05-1996.pdf", "uid": "c7d73bdb60584206a1df1abe75eac5e9"}, {"description": "", "title": "Lei nº 414.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências -  sancionada em 17.06.1996.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4508614ab4b447068814fefc05a6a3bf", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1996/lei-no-414-1996-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-credito-adicional-especial-e-da-outras-providencias-sancionada-em-17-06-1996.pdf", "uid": "4508614ab4b447068814fefc05a6a3bf"}, {"description": "", "title": "Lei nº 415.1996 - 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Dispõe sobre a DOAÇÃO de uma área urbana a CAERD - Companhia de Água e Esgotos de Rondônia S.A - sancionada em 06.08.1996.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1fbf5d0dae8f40489460b2064b9b4306", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1996/lei-no-417-1996-dispoe-sobre-a-doacao-de-uma-area-urbana-a-caerd-companhia-de-agua-e-esgotos-de-rondonia-s-a-sancionada-em-06-08-1996.pdf", "uid": "1fbf5d0dae8f40489460b2064b9b4306"}, {"description": "", "title": "Lei nº 418.1996 - Denomina a CRECHE Municipal localizada no bairro Coronel Jorge Teixeira de Oliveira - CRECHE MUNICIPAL SERGIO BALBINOT -  sancionada em 03.09.1996.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/42cedd1d213d40b2973c5d3d13d1e030", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1996/lei-no-418-1996-denomina-a-creche-municipal-localizada-no-bairro-coronel-jorge-teixeira-de-oliveira-creche-municipal-sergio-balbinot-sancionada-em-03-09-1996.pdf", "uid": "42cedd1d213d40b2973c5d3d13d1e030"}, {"description": "", "title": "Lei nº 419.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências -  sancionada em 03.09.1996.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a7f64463f2924fabb8b904d47e33e232", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1996/lei-no-419-1996-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-credito-adicional-especial-e-da-outras-providencias-sancionada-em-03-09-1996.pdf", "uid": "a7f64463f2924fabb8b904d47e33e232"}, {"description": "", "title": "Lei nº 420.1996 - Altera o artigo 73 da Lei nº 044.85, concede anistia de juros, multas e dívida ativa e parcelamento de débitos, dando outras providências -  sancionada em 24.09.1996.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2db2b45fc6a74eeeb4938503f6dc18a8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1996/lei-no-420-1996-altera-o-artigo-73-da-lei-no-044-85-concede-anistia-de-juros-multas-e-divida-ativa-e-parcelamento-de-debitos-dando-outras-providencias-sancionada-em-24-09-1996.pdf", "uid": "2db2b45fc6a74eeeb4938503f6dc18a8"}, {"description": "", "title": "Lei nº 421.1996 - Dispõe sobre a concessão dos serviços de administração do quiosque da Praça Municipal Nilo Paulo Balbinot -  sancionada em 16.10.1996.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/bb08126660e64b5d99837e338975fa91", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1996/lei-no-421-1996-dispoe-sobre-a-concessao-dos-servicos-de-administracao-do-quiosque-da-praca-municipal-nilo-paulo-balbinot-sancionada-em-16-10-1996.pdf", "uid": "bb08126660e64b5d99837e338975fa91"}, {"description": "", "title": "Lei nº 422.1996 - Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 377.94 e artigo 1º caput, da Lei nº 378.95. (AIHs e SIA.SUS) -  sancionada em 16.10.1996.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/70a945c76cce42409bd7355b9717f4ea", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1996/lei-no-422-1996-da-nova-redacao-aos-artigos-2o-e-3o-da-lei-no-377-94-e-artigo-1o-caput-da-lei-no-378-95-aihs-e-sia-sus-sancionada-em-16-10-1996.pdf", "uid": "70a945c76cce42409bd7355b9717f4ea"}, {"description": "", "title": "Lei nº 423.1996 - Aprova o Orçamento-Programa Geral para o exercício de 1997 do Município de Espigão do Oeste-RO, e dá outras providências -  sancionada em 13.11.1996.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/17a9263e414b4a6b9d32fc2bfe268c24", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1996/lei-no-423-1996-aprova-o-orcamento-programa-geral-para-o-exercicio-de-1997-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro-e-da-outras-providencias-sancionada-em-13-11-1996.pdf", "uid": "17a9263e414b4a6b9d32fc2bfe268c24"}, {"description": "", "title": "Lei nº 424.1996 - Autoriza a doação de imóvel urbano ao Centro Educacional de Estudos Supletivos DONIZETE ROMUALDO DA SILVA - sancionada em 02.12.1996.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5e0cf07246394135b4ec3e8239772e2f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1996/lei-no-424-1996-autoriza-a-doacao-de-imovel-urbano-ao-centro-educacional-de-estudos-supletivos-donizete-romualdo-da-silva-sancionada-em-02-12-1996.pdf", "uid": "5e0cf07246394135b4ec3e8239772e2f"}, {"description": "", "title": "Lei nº 425.1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de Imóvel urbano ao Estado de Rondônia - Defensoria Pública do Estado (REVOGADA em 18.03.1998) - Sancionada em 04.03.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/88646198133b456c9a7f9526fbcd4ea9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-425-1997-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-fazer-doacao-de-imovel-urbano-ao-estado-de-rondonia-defensoria-publica-do-estado-revogada-em-18-03-1998-sancionada-em-04-03-1997.pdf", "uid": "88646198133b456c9a7f9526fbcd4ea9"}, {"description": "", "title": "Lei nº 426.1997 - Autoriza o Poder Executivo Mun. firmar Convênio com o 1º GP PM 3º PEL 4ª BPM de Espigão do Oeste e abrir crédito adicional especial - Sancionada em 04.03.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5df31374d10847bbb5411629ffe4ac41", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-426-1997-autoriza-o-poder-executivo-mun-firmar-convenio-com-o-1o-gp-pm-3o-pel-4a-bpm-de-espigao-do-oeste-e-abrir-credito-adicional-especial-sancionada-em-04-03-1997.pdf", "uid": "5df31374d10847bbb5411629ffe4ac41"}, {"description": "", "title": "Lei nº 427.1997 - Dá nova redação ao artigo 3º e artigo 9º da lei Municipal nº 409.96 - Sancionada em 20.03.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/718bea74ffe041e794adb89faa54e667", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-427-1997-da-nova-redacao-ao-artigo-3o-e-artigo-9o-da-lei-municipal-no-409-96-sancionada-em-20-03-1997.pdf", "uid": "718bea74ffe041e794adb89faa54e667"}, {"description": "", "title": "Lei nº 428.1997 - Cria funções gratificadas e altera o valor de gratificações pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal (Revogada pela lei nº 709 de 2002) -Sancionada em 16.08.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/42e47cae1e3741ca919e3e7c671c4ee9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-428-1997-cria-funcoes-gratificadas-e-altera-o-valor-de-gratificacoes-pertencentes-ao-quadro-de-pessoal-da-prefeitura-municipal-revogada-pela-lei-no-709-de-2002-sancionada-em-16-08-1997.pdf", "uid": "42e47cae1e3741ca919e3e7c671c4ee9"}, {"description": "", "title": "Lei nº 429.1997 - Revoga a Lei Municipal nº 397.95 (Cobrança de Iluminação Pública) - Sancionada em 07.05.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ed29c07f93c449a99daa25e06b53123c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-429-1997-revoga-a-lei-municipal-no-397-95-cobranca-de-iluminacao-publica-sancionada-em-07-05-1997.pdf", "uid": "ed29c07f93c449a99daa25e06b53123c"}, {"description": "", "title": "Lei nº 430.1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aoutorgar a autorização para a instalação de serv. de radiodifusão SONORA COMUNITÁRIA de baixa potência e torna de utilidade púb. Sancionada em 09.05.97.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/07fad9a6a61748239d694f7eeb5ef747", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-430-1997-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-aoutorgar-a-autorizacao-para-a-instalacao-de-serv-de-radiodifusao-sonora-comunitaria-de-baixa-potencia-e-torna-de-utilidade-pub-sancionada-em-09-05-97.pdf", "uid": "07fad9a6a61748239d694f7eeb5ef747"}, {"description": "", "title": "Lei nº 431.1977 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências - Sancionada em 20.05.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/85ceda2a8c914a8b96d33701c2f74f59", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-431-1977-autoriza-o-poder-executivo-abrir-credito-adicional-especial-e-da-outras-providencias-sancionada-em-20-05-1997.pdf", "uid": "85ceda2a8c914a8b96d33701c2f74f59"}, {"description": "", "title": "Lei nº 432.1997 - Concede gratificação especial e dá outras providências - (Professores Classe A  do Projeto Telecurso 2000 de 1º Grau - Zona Rural) - Sancionada em 27.05.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/bafb7ba7b6dc4cf8a6d359dde533c20d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-432-1997-concede-gratificacao-especial-e-da-outras-providencias-professores-classe-a-do-projeto-telecurso-2000-de-1o-grau-zona-rural-sancionada-em-27-05-1997.pdf", "uid": "bafb7ba7b6dc4cf8a6d359dde533c20d"}, {"description": "", "title": "Lei nº 433.1997 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e execução da lei orçamentária Anual de 1998 - Sancionada em 03.06.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/08e1b720c1c3409fa178b59833cc00b0", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-433-1997-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-e-execucao-da-lei-orcamentaria-anual-de-1998-sancionada-em-03-06-1997.pdf", "uid": "08e1b720c1c3409fa178b59833cc00b0"}, {"description": "", "title": "Lei nº 434.1997 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, cria função gratificada e dá outras providências. - Sancionada em 024.06.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/aeaab0efdaf1424f910b3e2515a74126", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-434-1997-autoriza-a-contratacao-de-pessoal-por-tempo-determinado-cria-funcao-gratificada-e-da-outras-providencias-sancionada-em-024-06-1997.pdf", "uid": "aeaab0efdaf1424f910b3e2515a74126"}, {"description": "", "title": "Lei nº 435.1997 - Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especila (Sistema de Abastecimento de Água bairro Jorge Teixeira e Nuar Nova Esperança) - Sancionada em 03.07.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b9b203964a924c5f9d48b963c54b77e6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-435-1997-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-credito-adicional-especila-sistema-de-abastecimento-de-agua-bairro-jorge-teixeira-e-nuar-nova-esperanca-sancionada-em-03-07-1997.pdf", "uid": "b9b203964a924c5f9d48b963c54b77e6"}, {"description": "", "title": "Lei nº 436.1997 - Normatiza a DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA (Associações, Fundações e Sociedade Civis) - Sancionada em 03.07.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e5cee5f66cd947e7bbee82b575b909c8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-436-1997-normatiza-a-declaracao-de-utilidade-publica-associacoes-fundacoes-e-sociedade-civis-sancionada-em-03-07-1997.pdf", "uid": "e5cee5f66cd947e7bbee82b575b909c8"}, {"description": "", "title": "Lei nº 437.1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Produtores Rurais da Micro região do Canelinha - APROREC - Sancionada em 03.07.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8268b23bc4be4523a30026d4e26e84b1", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-437-1997-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-firmar-convenio-com-a-associacao-dos-produtores-rurais-da-micro-regiao-do-canelinha-aprorec-sancionada-em-03-07-1997.pdf", "uid": "8268b23bc4be4523a30026d4e26e84b1"}, {"description": "", "title": "Lei nº 438.1997 - Dispõe sobre patrocínio ao Cross Clube e a Associação de Boxe de Espigão do oeste-RO - Sancionada em 18.07.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8bd7e05c95444ad8a26fee4b52f92d34", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-438-1997-dispoe-sobre-patrocinio-ao-cross-clube-e-a-associacao-de-boxe-de-espigao-do-oeste-ro-sancionada-em-18-07-1997.pdf", "uid": "8bd7e05c95444ad8a26fee4b52f92d34"}, {"description": "", "title": "Lei nº 439.1997 - Altera o valor da gratificação de Assistente Técnico e do Desenhista e dá outras providências - Sancionada em 21.08.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/483468e18fe248278795bf21ed5635c3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-439-1997-altera-o-valor-da-gratificacao-de-assistente-tecnico-e-do-desenhista-e-da-outras-providencias-sancionada-em-21-08-1997.pdf", "uid": "483468e18fe248278795bf21ed5635c3"}, {"description": "", "title": "Lei nº 440.1997 - Dá nova redação ao § 1º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 037.85. (Doação de terreno para os Correios) - Sancionada em 21.08.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c22f5e425110461a85007170aad7f8a8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-440-1997-da-nova-redacao-ao-ss-1o-do-artigo-1o-da-lei-municipal-no-037-85-doacao-de-terreno-para-os-correios-sancionada-em-21-08-1997.pdf", "uid": "c22f5e425110461a85007170aad7f8a8"}, {"description": "", "title": "Lei nº 441.1997 - Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial  (Aquisição de imóvel para implantação do Cemitério Municipal) - Sancionada em 22.08.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/95511ea7af5a4183942609a267825460", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-441-1997-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-credito-adicional-especial-aquisicao-de-imovel-para-implantacao-do-cemiterio-municipal-sancionada-em-22-08-1997.pdf", "uid": "95511ea7af5a4183942609a267825460"}, {"description": "", "title": "Lei nº 442.1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Asilo São Vicente de Paula de Paula de Espigão do Oeste e Abrir Crédito Adicional Especial - Sancionada em 10.09.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7e1f6fd82db94c8bbf67c2a815ad4863", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-442-1997-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-firmar-convenio-com-o-asilo-sao-vicente-de-paula-de-paula-de-espigao-do-oeste-e-abrir-credito-adicional-especial-sancionada-em-10-09-1997.pdf", "uid": "7e1f6fd82db94c8bbf67c2a815ad4863"}, {"description": "", "title": "Lei nº 443.1997 - Dá nova redação ao artigo 8º da lei Municipal nº 209.90 (Fundo Municipal de Saúde e Conselho) - Sancionada em 23.09.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/38f651e77d3143b0aeed44d8c086e554", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-443-1997-da-nova-redacao-ao-artigo-8o-da-lei-municipal-no-209-90-fundo-municipal-de-saude-e-conselho-sancionada-em-23-09-1997.pdf", "uid": "38f651e77d3143b0aeed44d8c086e554"}, {"description": "", "title": "Lei nº 444.1997 - Autoriza baixa de imóveis pertencente ao Patrimônio Públivo Municipal. (Escolas Rurais) - Sancionada em 23.09.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b029314ad244476f83158334aea2773a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-444-1997-autoriza-baixa-de-imoveis-pertencente-ao-patrimonio-publivo-municipal-escolas-rurais-sancionada-em-23-09-1997.pdf", "uid": "b029314ad244476f83158334aea2773a"}, {"description": "", "title": "Lei nº 445.1997 - Dispõe sobre a baixa de bens permanentes do Município de Espigão do Oeste -RO e dá outras providências - Sancionada em 07.10.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e8876874fc884575922f9704b1faf4bc", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-445-1997-dispoe-sobre-a-baixa-de-bens-permanentes-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro-e-da-outras-providencias-sancionada-em-07-10-1997.pdf", "uid": "e8876874fc884575922f9704b1faf4bc"}, {"description": "", "title": "Lei nº 446.1997 - Institui a imprensa oficial do município de Espigão do Oeste (Murais da Prefeitura e Câmara) - Sancionada em 24.10.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/31443a62f7384b12ba983c1f0432fed8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-446-1997-institui-a-imprensa-oficial-do-municipio-de-espigao-do-oeste-murais-da-prefeitura-e-camara-sancionada-em-24-10-1997.pdf", "uid": "31443a62f7384b12ba983c1f0432fed8"}, {"description": "", "title": "Lei nº 447.1997 - Autoriza baixa de imócel pertencente ao patrimônio Público Municipal - Escola São João - Sancionada em 24.10.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5b75d8bfb1384ba1b398d1ebc46662e6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-447-1997-autoriza-baixa-de-imocel-pertencente-ao-patrimonio-publico-municipal-escola-sao-joao-sancionada-em-24-10-1997.pdf", "uid": "5b75d8bfb1384ba1b398d1ebc46662e6"}, {"description": "", "title": "Lei nº 448.1997 - Aprova o Orçamento - Programa para o exercício de 1998, do Município de Espigão do Oeste e dá outras providências - Sancionada em 12.11.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/953c972eff2a4c0599a19aed7098cfd3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-448-1997-aprova-o-orcamento-programa-para-o-exercicio-de-1998-do-municipio-de-espigao-do-oeste-e-da-outras-providencias-sancionada-em-12-11-1997.pdf", "uid": "953c972eff2a4c0599a19aed7098cfd3"}, {"description": "", "title": "Lei nº 449.1997 - Dispõe sobre o Atendimento prioritário a Idosos, deficientes Físicos, Gestantes e Mulheres com Crianças ao Colo no Hospital Unidade Mista e Estabelecimentos Bancários - Sancionada  14.11.97.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/fe0b67375046495e85116f61e7afb195", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-449-1997-dispoe-sobre-o-atendimento-prioritario-a-idosos-deficientes-fisicos-gestantes-e-mulheres-com-criancas-ao-colo-no-hospital-unidade-mista-e-estabelecimentos-bancarios-sancionada-14-11-97.pdf", "uid": "fe0b67375046495e85116f61e7afb195"}, {"description": "", "title": "Lei nº 450.1997 - Estabelece novo limite para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Municipio - Sancionada em 25.11.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/68c7486a0baa4141a8e71b6ec9e67ce6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-450-1997-estabelece-novo-limite-para-abertura-de-creditos-adicionais-suplementares-ao-orcamento-geral-do-municipio-sancionada-em-25-11-1997.pdf", "uid": "68c7486a0baa4141a8e71b6ec9e67ce6"}, {"description": "", "title": "Lei nº 451.1997 -Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - Sancionada em 25.11.1997.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/edd3bfcf237e4587baca4912ae445fbe", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1997/lei-no-451-1997-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-especial-e-da-outras-providencias-sancionada-em-25-11-1997.pdf", "uid": "edd3bfcf237e4587baca4912ae445fbe"}, {"description": "", "title": "Lei nº 453.1997 - Autoriza o Poder Execultivo a conceder 13 salário integral. 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Dispõe sobre a Distribuição de recursos através das A1Hs e SIA-SUS e revoga as leis nºs 377-94, 378-94 e 422-96 e dá outras providencias. 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Sancionada em 03-04-1998.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/bfbffd3bd829495f8a06561252364400", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei-462-98-dispoe-sobre-doacoes-de-imoveis-urbano-do-municipio-para-o-estado-de-rondonia-sancionada-em-03-04-1998.pdf", "uid": "bfbffd3bd829495f8a06561252364400"}, {"description": "", "title": "LEI - 463-98- Autoriza o Poder executivo municipal a Abrir Crédito adicional Especial e dá Outras Providências. 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Sancionada em 14-05-1998.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/85bef8e22ffc49f09730351584d511c8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei-472-98-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-e-execucao-da-lei-orcamentaria-anual-de-1-999-e-da-outras-providencias-sancionada-em-14-05-1998.pdf", "uid": "85bef8e22ffc49f09730351584d511c8"}, {"description": "", "title": "LEI - 473-98 Cria na Estrutura Administrativa nunicipal, Cargos comissionados e respectivas vagas e funções gratificadas e dá outras providências. 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Sancionada em 29-05-1998.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3bd0e3c4525a488489d1277ed5c1ad97", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei-474-98-denomina-campo-de-pouso-municipal-de-espigao-do-oeste-de-campo-de-pouso-santos-dumont-de-andrade-sancionada-em-29-05-1998.pdf", "uid": "3bd0e3c4525a488489d1277ed5c1ad97"}, {"description": "", "title": "LEI - 475-98- Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Sancionado em 28-05-1998.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f7c71231ed644abfa96af1ff3cd2875e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei-475-98-autoriza-a-contratacao-de-pessoal-por-tempo-determinado-e-da-outras-providencias-sancionado-em-28-05-1998.pdf", "uid": "f7c71231ed644abfa96af1ff3cd2875e"}, {"description": "", "title": "LEI - 476-98- Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Sancionada em 03-06-1998.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b7c71231c27d4a8da1c2bd037a85b4eb", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei-476-98-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-credito-adicional-especial-e-da-outras-providencias-sancionada-em-03-06-1998.pdf", "uid": "b7c71231c27d4a8da1c2bd037a85b4eb"}, {"description": "", "title": "LEI - 477-98-Dá Nova Redação ao artigo 2º da lei municipal 463-98. Sancionada em 08-06-1998.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/874eb0c3d90347ee8b19fdec3f2bcb7b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei-477-98-da-nova-redacao-ao-artigo-2o-da-lei-municipal-463-98-sancionada-em-08-06-1998.pdf", "uid": "874eb0c3d90347ee8b19fdec3f2bcb7b"}, {"description": "", "title": "LEI - 478-98- Dispõe sobre confissão de dívida do município de Espigão do oeste- RO, junto à Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 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Sancionada em 06-07-1998..pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/dea91d3be2ed438793b2e0366796f219", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei-482-98-autoriza-o-poder-executivo-municipal-municipal-a-efetuar-despesas-no-evento-da-2a-etapa-do-campeonato-brasileiro-de-motocros-de-espigao-do-oeste-ro-sancionada-em-06-07-1998.pdf", "uid": "dea91d3be2ed438793b2e0366796f219"}, {"description": "", "title": "LEI - 483-98- Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU,ISS e Alvará de funcionamento. 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Sancionada em 14-10-1998.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f65ff837374340e6b2deac7393c66e9e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei-484-98-dispoe-sobre-a-prorrogacao-do-prazo-para-pagamento-do-iptu-iss-e-alvara-de-funcionamento-da-saude-sancionada-em-14-10-1998.pdf", "uid": "f65ff837374340e6b2deac7393c66e9e"}, {"description": "", "title": "LEI - 485-98-Estabece novo limite para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município. 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Sancionada em 16-11-1998.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ad738150baa14deebbbb97f408ca09a8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei-486-98-altera-a-estrutura-organizacional-da-prefeitura-municipal-de-espigao-do-oeste-ro-sancionada-em-16-11-1998.pdf", "uid": "ad738150baa14deebbbb97f408ca09a8"}, {"description": "", "title": "LEI -  487.98 Autoriza O Poder Executivo Municipal Firmar Convênio Com A 1º Gp Po3º Pel.  Po3ª Cia Po4º Bpm De Espigão Do Oeste-RO. 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Sancionada em 02-12-1998.PDF", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/040fd48eafb74016a69fd9ec8f271842", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei_489-98-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-credito-adicional-especial-e-da-outras-providencias-sancionada-em-02-12-1998.pdf", "uid": "040fd48eafb74016a69fd9ec8f271842"}, {"description": "", "title": "LEI - 490. 90- Dispõe sobre Patrocínio Oficial a Miss Rondônia para Participar do Concurso Miss Brasil 99. Sancionada em 02-12-1998.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c0e09afdd23e45209025a27aef5c2e80", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei-490-90-dispoe-sobre-patrocinio-oficial-a-miss-rondonia-para-participar-do-concurso-miss-brasil-99-sancionada-em-02-12-1998.pdf", "uid": "c0e09afdd23e45209025a27aef5c2e80"}, {"description": "", "title": "LEI - 491-98- Dispõe Sobre Incentivos A Ornamentação Residenciais, Estabelecimentos Comerciais E Industriais. Sancionada em 02-12-1998.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9d324fa4d83e4197aaeb16a7d2cf0d61", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei-491-98-dispoe-sobre-incentivos-a-ornamentacao-residenciais-estabelecimentos-comerciais-e-industriais-sancionada-em-02-12-1998.pdf", "uid": "9d324fa4d83e4197aaeb16a7d2cf0d61"}, {"description": "", "title": "LEI - 492-98- Dispõe sobre concessão de abono aos professores Municipai- Sancionada em 02-12-1998.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1a1dcef8fb454030a37a2b754f834f4c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei-492-98-dispoe-sobre-concessao-de-abono-aos-professores-municipai-sancionada-em-02-12-1998.pdf", "uid": "1a1dcef8fb454030a37a2b754f834f4c"}, {"description": "", "title": "LEI - 493-98. Aprova o orçamento programa geral para o exercício de 1999, do município de Espigão do Oeste-RO. Sancionada em11-12-1998.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d17457d8b4064abca849d3454dd0266f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei-493-98-aprova-o-orcamento-programa-geral-para-o-exercicio-de-1999-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro-sancionada-em11-12-1998.pdf", "uid": "d17457d8b4064abca849d3454dd0266f"}, {"description": "", "title": "LEI - 494-98 Autoriza o poder executivo municipsl a abrir créito adicional especial  e dá outras providências. Sancionada em 15-12-1998.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9ffc5f434c13433dbe8377838aacd157", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei-494-98-autoriza-o-poder-executivo-municipsl-a-abrir-creito-adicional-especial-e-da-outras-providencias-sancionada-em-15-12-1998.pdf", "uid": "9ffc5f434c13433dbe8377838aacd157"}, {"description": "", "title": "LEI -  495 98- Dispõe Sobre O Transporte Individual de Passageiros através de Moto-táxi e dá outras Providências”. 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Espigão do Oeste à Associação Bras.de Câmaras Mun - ABRACAM .pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5c4795e52903479288f10b4b290969c8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-no-065-dispoe-sobre-a-filiacao-da-camara-mun-espigao-do-oeste-a-associacao-bras-de-camaras-mun-abracam.pdf", "uid": "5c4795e52903479288f10b4b290969c8"}, {"description": "", "title": "RESOLUÇÃO Nº 066  Concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/73cbbb8ea751492b93497a12b67b4d2f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-no-066-concessao-de-auxilio-alimentacao-aos-servidores.pdf", "uid": "73cbbb8ea751492b93497a12b67b4d2f"}, {"description": "", "title": "RESOLUÇÃO Nº 067 Regulamenta a realização de  audiencias públicas.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/38d90e8857904a50af24d3dd86d9bc4e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-no-067-regulamenta-a-realizacao-de-audiencias-publicas.pdf", "uid": "38d90e8857904a50af24d3dd86d9bc4e"}, {"description": "", "title": "RESOLUÇÃO Nº 068 Altera o art.7º da Resolução nº 067, de 23 de agosto de 2013 - 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Insere o parágrafo único ao art. 9º da  Lei 335, de 29.10.1993 e dá outras providência - Semas - 06.02.19.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/49d0342746274051b04e6dddca2ccd69", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-115-insere-o-paragrafo-unico-ao-art-9o-da-lei-335-de-29-10-1993-e-da-outras-providencia-semas-06-02-19.pdf", "uid": "49d0342746274051b04e6dddca2ccd69"}, {"description": "", "title": "2.116 - Cria o cargo de nutricionista e amplia o número de vagas do cargo de Motorista de transp.escolar, todos de provimento efetivo no âmbito da administração.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/37e06ab2176f4245a1de2712daf53eb3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-116-cria-o-cargo-de-nutricionista-e-amplia-o-numero-de-vagas-do-cargo-de-motorista-de-transp-escolar-todos-de-provimento-efetivo-no-ambito-da-administracao.pdf", "uid": "37e06ab2176f4245a1de2712daf53eb3"}, {"description": "", "title": "2.117 - Abre crédito adicional especial ao orçamento - Semed - Transporte Escolar- 20.03.2019.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/635e103e942f4b6bb80d2aa53e73319b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-117-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-semed-transporte-escolar-20-03-2019.pdf", "uid": "635e103e942f4b6bb80d2aa53e73319b"}, {"description": "", "title": "2.118 - Abre crédito adicional especial ao orçamento - Semed - ônibus escolar - 20.03.2019.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b8f4a3326da34e0e8de2eb5c565734ef", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-118-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-semed-onibus-escolar-20-03-2019.pdf", "uid": "b8f4a3326da34e0e8de2eb5c565734ef"}, {"description": "", "title": "2.119 - Abre crédito adicional especial ao orçamento - 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Concede Título de Cidadão Honorário ao Exmo. 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Promulgada em 09.12.2022 e Publicada em 12.12.2022 - AROM 3366..pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b423c18763f043c2921d4d37b1c599fb", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-no-99-2022-concede-abono-pecuniario-no-cartao-sim-no-mes-de-dezembro-de-2022-a-titulo-de-bonificacao-no-auxilio-alimentacao-pub-arom.pdf", "uid": "b423c18763f043c2921d4d37b1c599fb"}, {"description": "", "title": "Resolução nº 98.2022-  Altera os arts. 13, 14, 15, 18 e 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Espigão do Oeste (Regras para Eleição). Promulgada.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/87c35e97c6104d6c92735a9151241bee", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-no-98-2022-altera-os-arts-13-14-15-18-e-19-do-regimento-interno-da-camara-municipal-de-espigao-do-oeste-regras-para-eleicao-promulgada-1.pdf", "uid": "87c35e97c6104d6c92735a9151241bee"}, {"description": "", "title": "Resolução nº 98.2022-  Altera os arts. 13, 14, 15, 18 e 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Espigão do Oeste (Regras para Eleição). 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Modifica a estrutura organizacional do município - cria vagas e cargos para concurso", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4398d90d331641b8aee8862aed994159", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-578_-_cria_cargos_e_vagas_para_concurso_-_proc-_4091-2022_-_03-11-2022.pdf", "uid": "4398d90d331641b8aee8862aed994159"}, {"description": "", "title": "2.579 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município, destinados a atender as necessidades da SEMAS", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/47c857ae15fe4df7a2c7507dcd062109", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-579_-_abre_credito_adicional_especial_ao_orcamento_-_semas_-_proc-_3278-2022_-_03-11-2022.pdf", "uid": "47c857ae15fe4df7a2c7507dcd062109"}, {"description": "", "title": "2.580 - Altera artigos da lei municipal n° 2.101, de 25 de outubro de 2018, referente a escolaridade", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/cc375515046c470bacc63a869eb72747", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-580_-_altera_artigos_da_lei_2101_de_2018_-_processo_4942-2022_-_03-11-2022.pdf", "uid": "cc375515046c470bacc63a869eb72747"}, {"description": "", "title": "2.581 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município, destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano – SEMOD", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ecde14222f4d49a4baa4df364a04c1e7", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-581_-_abre_credito_adicional_especial_ao_orcamento_-_semod_-_proc-_5012-2022_-_07-11-2022.pdf", "uid": "ecde14222f4d49a4baa4df364a04c1e7"}, {"description": "", "title": "2.582 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município, destinados a atender a SEMAS", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c80f936ab8884259ad9fd13dc53344d8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-582_-_abre_credito_adicional_especial_ao_orcamento_-_semas_-_proc-_3278-22_-_14-11-2022.pdf", "uid": "c80f936ab8884259ad9fd13dc53344d8"}, {"description": "", "title": "2.583 - Altera localização da estrada vicinal do aeroporto e lote de terras do senhor Jiancarlo Benevides", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/18f06db0078d4f9f8acb2dd4d0fc4bab", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-583_-_altera_tracado_da_estrada_do_aeroporto_-_proc-_3839-2022_-_22-11-2022.pdf", "uid": "18f06db0078d4f9f8acb2dd4d0fc4bab"}, {"description": "", "title": "2.584 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município, destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste IPRAM", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4b1f77d6546d40c8a527e42f809f431e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-584_-_abre_credito_adicional_suplementar_ao_orcamento_-ipram_-_proc-_5116-2022-_22-112022.pdf", "uid": "4b1f77d6546d40c8a527e42f809f431e"}, {"description": "", "title": "2.585 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município, destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED e suas ações, referente a recursos do FUNDEB e MDE.", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7118c30ed88143e0b6d3e8dd65bf472a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-585_-_abre_credito_adicional_suplementar_ao_orcamento_-_semed_-_proc-_5381-2022_-_22-11-2022.pdf", "uid": "7118c30ed88143e0b6d3e8dd65bf472a"}, {"description": "", "title": "2.586 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município, destinados a atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento - SEMPLAN", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9537109745274d03ba8b383916b45d7e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-586_-_abre_credito_adicional_suplementar_ao_orcamento_-_semplan_-_proc-_5500-2022_-_22-11-2022.pdf", "uid": "9537109745274d03ba8b383916b45d7e"}, {"description": "", "title": "2.587 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município, destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/23134ad746a84ed2bbcf2673f5bccdaf", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-587_-_abre_credito_adicional_especial_ao_orcamento_-_semod_-_proc-_4939-2022-_-_22-11-2022.pdf", "uid": "23134ad746a84ed2bbcf2673f5bccdaf"}, {"description": "", "title": "2.588 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município, destinados a atender as necessidades da SEMADER, SEMSAU, SEMPLAN", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/bccb246eed904803b9bfc242ad36b33a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-588_-_abre_credito_adicional_suplementar_ao_orcamento_-_semplan-_semader-_semsau_-_proc-_5560-2022_-_22-11-2022.pdf", "uid": "bccb246eed904803b9bfc242ad36b33a"}, {"description": "", "title": "2.589 - Revoga e acrescenta artigo na lei municipal nº 2.159/2019 - gratificação de complementação da carga horária", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7b1ee862583d4eff91bec7ceb6778c19", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-589_-_altera_lei_2159-2019_horas_aula_-_processo_4191-2022_-_30-11-2022.pdf", "uid": "7b1ee862583d4eff91bec7ceb6778c19"}, {"description": "", "title": "ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA - 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Promulgada em 16.12.2022.Publicada na AROM nº 3371, de 19.12.2022 (2).pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/dbe1a54ca0f344cb943eb123e4cf716e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/lei-organica-municipal/emendas-a-lei-organica-do-municipio/emenda-a-lei-organica-municipal-no-023-que-estabelece-regras-ao-regime-de-previdencia-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-de-espigao-do-oeste-promulgada-em-16-12-2022-publicada-na-arom-no-3371-de-19-12-2022-2.pdf", "uid": "dbe1a54ca0f344cb943eb123e4cf716e"}, {"description": "", "title": "Resolução nº 100, que Altera a Resolução nº 066, de 20.06.2013, que dispõe sobre a autorização da concessão de auxílio alimentação aos servidores e vereadores. 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Dia 27.03.2026, às 09h30min", "creator": "maria.vitori4@icloud.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/60032363b72a482fa178259be8e82ae2", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2026-1/pauta-da-8a-reuniao-ordinaria-conjunta-das-comissoes-ano-2026-dia-27-03-2025-as-09h30min", "uid": "60032363b72a482fa178259be8e82ae2"}, {"description": "Assunto: Cancelamento da Sessão Ordinária do dia 02/04/2026 em razão de luto oficial. \r\nTransferência para dia 06/04/2026, às 9hrs.", "title": "MEMORANDO CIRCULAR Nº 001/2026 GP", "creator": "maria.vitori4@icloud.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a84272bc49e94e67835ca5ec05cb1853", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2026/memorando-circular-no-001-2026-gp", "uid": "a84272bc49e94e67835ca5ec05cb1853"}, {"description": "", "title": "Pauta da 10ª Sessão Ordinária ano 2026- Dia 09.04.2026, às 19h", "creator": "maria.vitori4@icloud.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f5a0386ab9f84ef690443c344f49ca82", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2026/pauta-da-10a-sessao-ordinaria-ano-2026-dia-09-04-2026-as-19h", "uid": "f5a0386ab9f84ef690443c344f49ca82"}, {"description": "Pauta sujeita a alterações ", "title": "Pauta da 9ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões Ano 2026 - Dia 10.04.2026, às 09h30min", "creator": "maria.vitori4@icloud.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/622ebda8a3aa46ae8b8cebaabddbd410", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2026-1/pauta-da-9a-reuniao-ordinaria-conjunta-das-comissoes-ano-2026-dia-10-04-2026-as-09h30min", "uid": "622ebda8a3aa46ae8b8cebaabddbd410"}, {"description": "", "title": "Pauta da 36ª Reunião Ordinária Conjuntas das Comissões - dia 14-11.2025 às 09h30min.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d81095075b394c3aa8dda93a32c2076c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2025/pauta-da-36a-reuniao-ordinaria-conjuntas-das-comissoes-dia-14-11-2025-as-09h30min.pdf", "uid": "d81095075b394c3aa8dda93a32c2076c"}, {"description": "", "title": "Convocação nº 07 do Exmo. 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Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Espigão do Oeste. 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23.08.2023- as 11h30min.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/fb23e66841f3486ca3cb4b00f45e041e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2023/pauta-da-11a-reuniao-extraordinaria-das-comissoes-dia-23-08-2023-as-11h30min.pdf", "uid": "fb23e66841f3486ca3cb4b00f45e041e"}, {"description": "", "title": "Decreto Legislativo nº 055.2023 - Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio nº 64.2022 .TCE e julga regular a Prestação de Contas nº 01.2023 - do Município de Espigão do Oeste-RO (Exercício de 2021). 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Publicada no Diário (Cinderondônia) nº 75, de 22.08.2023pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/fbd42751d62d43e792045e364a2e8625", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-no-104-2023-altera-dispositivos-da-resolucao-no-103-de-20-de-julho-de-2023-que-dispoe-sobre-o-estagio-de-estudantes-na-camara-municipal.pdf", "uid": "fbd42751d62d43e792045e364a2e8625"}, {"description": "", "title": "Pauta da 27ª Sessão Ordinária - Dia 24.08.2023, às 19h.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f80af9305cd149d7ae4b83bd0b982ba4", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2023/pauta-da-27a-sessao-ordinaria-dia-24-08-2023-as-19h.pdf", "uid": "f80af9305cd149d7ae4b83bd0b982ba4"}, {"description": "", "title": "Pauta da 21ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões - dia 25.08.2023, às 11h30min.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/79f820b67ef5415cb750056a60f022f9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2023/pauta-da-21a-reuniao-ordinaria-conjunta-das-comissoes-dia-25-08-2023-as-11h30min.pdf", "uid": "79f820b67ef5415cb750056a60f022f9"}, {"description": "", "title": "Pauta  da 28ª Sessão Ordinária - 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Convocação do Exmo. 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Convocação do Senhor Prefeito para Sessão Extraordinária  a realizar-se dia 16.10.2023, às 11h30min.PDF", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e82ec1c89a564d5d876beeb57f41fe61", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/convocacoes/2023/oficio-no-681-gp-2023-convocacao-do-senhor-prefeito-para-sessao-extraordinaria-a-realizar-se-dia-16-10-2023-as-11h30min.pdf", "uid": "e82ec1c89a564d5d876beeb57f41fe61"}, {"description": "Arquivo em formato MP3 hospedado localmente neste site sobre a campanha para orientar os cidadãos a usar o domínio do legislativo brasileiro na internet. 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Comunica aos contribuintes que a Prestação de Contas Anual do Município -Exercício Financeiro 2023 (Processo Eletrônico nº 17712024) está publicada no site da Câmara Municipal e Portal da Transparência.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/592b8aa4f3f24ba78ac09f8e05aa2736", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/transparencia/apreciacao-das-contas-do-poder-executivo-municipal/contas-2023/edital-no-01-2024-comunica-aos-contribuintes-que-a-prestacao-de-contas-anual-do-municipio-exercicio-financeiro-2023-processo-eletronico-no-17712024-esta-publicada-no-site-da-camara-municipal-e-portal-da-transparencia.pdf", "uid": "592b8aa4f3f24ba78ac09f8e05aa2736"}, {"description": "", "title": "Oficio-5./2025 -Comissão de Finanças e Orçamento - Informa aTramitação referente a Prestação de Contas do Município Exercício de 2023, acompanhado  do Parecer Prévio PPL - TC 00021/24 e Acórdão APL-TC 00154/24", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b0f9e7d59e314cd98503df1c36460968", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/transparencia/apreciacao-das-contas-do-poder-executivo-municipal/contas-2023/oficio-5.pdf", "uid": "b0f9e7d59e314cd98503df1c36460968"}, {"description": "", "title": "Relatório Ouvidoria/e-SIC - 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dia 24-10.2025 às 09h30min.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5bd7a036cc63414ea08a9879fb5b08f4", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2025/pauta-da-33a-reuniao-ordinaria-conjuntas-das-comissoes-dia-24-10-2025-as-09h30min.pdf", "uid": "5bd7a036cc63414ea08a9879fb5b08f4"}, {"description": "", "title": "Pauta da 35ª Sessão Ordinária - Dia 30.10.2025 às 19.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5312541f2ed94feead283a59fdcf0eca", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2025/pauta-da-35a-sessao-ordinaria-dia-30-10-2025-as-19.pdf", "uid": "5312541f2ed94feead283a59fdcf0eca"}, {"description": "", "title": "Pauta da 36ª Sessão Ordinária - Dia 06.11.2025 às 19.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/710f0e5572df4286a093c6901d32e03c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2025/pauta-da-36a-sessao-ordinaria-dia-06-11-2025-as-19.pdf", "uid": "710f0e5572df4286a093c6901d32e03c"}, {"description": "", "title": "Edital de Convocação nº 07 - Reunião Extraordinária das Comissões- Dia 12.11.2025.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/35e43303d6334910a838a52996f5ef89", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/edital-de-convocacao-extraordinarias/edital-convocacao-das-comissoes-permanentes-2025/edital-de-convocacao-no-07-reuniao-extraordinaria-das-comissoes-dia-12-11-2025.pdf", "uid": "35e43303d6334910a838a52996f5ef89"}, {"description": "", "title": "Pauta da 37ª Sessão Ordinária - Dia 13.11.2025 às 19.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e99f7509b8b1495ca1e63dce95553b1e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2025/pauta-da-37a-sessao-ordinaria-dia-13-11-2025-as-19.pdf", "uid": "e99f7509b8b1495ca1e63dce95553b1e"}, {"description": "", "title": "2.249- Autoriza a implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no município de Espigão do Oeste e dá outras providências. Sancionada em 04-03-2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/16ddd5ad55d543a483eca9209c78311b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-249-autoriza-a-implantacao-do-centro-de-referencia-especializado-de-assistencia-social-creas-no-municipio-de-espigao-do-oeste-e-da-outras-providencias-sancionada-em-04-03-2020.pdf", "uid": "16ddd5ad55d543a483eca9209c78311b"}, {"description": "", "title": "2.250 -Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (SEMAME -Reforma do Parque São José). Sancionada em 10.03.2020.PDF", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/701a058853374682b723690fcb988f4c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-250-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semame-reforma-do-parque-sao-jose-sancionada-em-10-03-2020.pdf", "uid": "701a058853374682b723690fcb988f4c"}, {"description": "", "title": "2.251- Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (SEMAGRIC- Aquisição de Veículo Utilitário Furgão, Veiculo Administrativo e Grades Aradoras ). 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Sancionada em 10.03.2020.PDF", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/14ca52b56b924361b666a2f78494ef79", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-252-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-cotran-recapeamento-asfaltico-em-vias-urbanas-sancionada-em-10-03-2020.pdf", "uid": "14ca52b56b924361b666a2f78494ef79"}, {"description": "", "title": "2.253 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (SEMELC- Construção de Centro Multiuso;). Sancionada em 10.03.2020.PDF", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e3e955e1fbc24a70976acfae349ed6d9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-253-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semelc-construcao-de-centro-multiuso-sancionada-em-10-03-2020.pdf", "uid": "e3e955e1fbc24a70976acfae349ed6d9"}, {"description": "", "title": "2.254 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (SEMOSP - Construção de Galpão de Alvenaria para Produção de Artefatos de Cimento). Sancionada em 10.03.2020.PDF", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5815b1fe065f48c3b9d55dfc68d5752d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-254-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semosp-construcao-de-galpao-de-alvenaria-para-producao-de-artefatos-de-cimento-sancionada-em-10-03-2020.pdf", "uid": "5815b1fe065f48c3b9d55dfc68d5752d"}, {"description": "", "title": "2.255 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (SEMAS- Gestão de Políticas de Assistência Social Familiar;). Sancionada em 10.03.2020.PDF", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/faddc2b39aab4ad6abfdaf5594722479", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-255-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semas-gestao-de-politicas-de-assistencia-social-familiar-sancionada-em-10-03-2020.pdf", "uid": "faddc2b39aab4ad6abfdaf5594722479"}, {"description": "", "title": "2.256 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (SEMOSP - Construção de Almoxarifado). 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Sancionada em 10.03.2020..PDF", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e700ca7350ce4a15b6bf30e241f55772", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-260-cria-e-extingue-cargo-comissionado-na-secretaria-municipal-de-agricultura-industria-e-comercio-de-espigao-do-oeste-ro-e-da-outras-providencias-sancionada-em-10-03-2020.pdf", "uid": "e700ca7350ce4a15b6bf30e241f55772"}, {"description": "", "title": "2.261 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (COTRAN - Construção de Calçadas com Meio Fio e Sarjeta em Vias Pavimentadas). 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Sancionada em 05-04-01-Parte II pag 43-83.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2b6317c41d724d59aaef496d9fe5ec76", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2001/613-ii-institui-o-codigo-sanitario-do-municipio-de-espigao-do-oeste-estabelece-normas-de-trabalho-institui-taxas-pelo-exercicio-do-poder-sancionada-em-05-04-01-parte-ii-pag-43-83.pdf", "uid": "2b6317c41d724d59aaef496d9fe5ec76"}, {"description": "", "title": "614 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- Sancionada em 06-04-2001.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/da40bd07264747f8b98c492e259a0d2e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2001/614-cria-o-conselho-municipal-de-desenvolvimento-rural-sustentavel-e-o-fundo-municipal-de-desenvolvimento-rural-sustentavel-sancionada-em-06-04-2001.pdf", "uid": "da40bd07264747f8b98c492e259a0d2e"}, {"description": "", "title": "615-Estabelece valor para o perímetro urbano e institui normas para a regularização da situação fundiária urbana de Espigão do Oeste, com as alterações introduzidas pela Lei 620, de 12.07.2001. Sancionada em 17-04-2001", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e6b3927fe5414beb9c2cc0f2368ec41c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2001/615-estabelece-valor-para-o-perimetro-urbano-e-institui-normas-para-a-regularizacao-da-situacao-fundiaria-urbana-de-espigao-do-oeste-com-as-alteracoes-introduzidas-pela-lei-620-de-12-07-2001-sancionada-em-17-04-2001", "uid": "e6b3927fe5414beb9c2cc0f2368ec41c"}, {"description": "", "title": "616 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. 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Sancionada em 31-05-2001.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b824726d55cb42ca9b555f2b1705199d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2001/618-denomina-a-escola-municipal-de-ensino-pre-escolar-e-fundamental-no-bairro-sao-jose-sancionada-em-31-05-2001.pdf", "uid": "b824726d55cb42ca9b555f2b1705199d"}, {"description": "", "title": "619 - Prorroga o prazo de contratação por prazo determinado - Semed-Sancionada em 31-05-2001.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8a09a7bab85e4cccad3e3f544108df18", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2001/619-prorroga-o-prazo-de-contratacao-por-prazo-determinado-semed-sancionada-em-31-05-2001.pdf", "uid": "8a09a7bab85e4cccad3e3f544108df18"}, {"description": "", "title": "620 - Altera dispositivos da Lei 615.2001, de 17.04 ue estabelece valor para o perímetro urbano e institui normas para a regularização fundiária urbana de Espigão do Oeste. 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Sancionada em 08-12-03.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/93c9c0cdff6141f789ba161e34d1ecc2", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2003/824-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-espigao-do-oeste-para-o-exercicio-financeiro-de-2004-sancionada-em-08-12-03.pdf", "uid": "93c9c0cdff6141f789ba161e34d1ecc2"}, {"description": "", "title": "825 - Regulamenta a autorização para o serviço de transporte individual de passageiros por motocicletas. 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Altera denominação de avenida no perímetro urbano do município e dá outras providências - Sancionada em 03.05.2019.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b93a2ecbae01489d957f1cdbb90c71c9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-148-altera-denominacao-de-avenida-no-perimetro-urbano-do-municipio-e-da-outras-providencias-sancionada-em-03-05-2019.pdf", "uid": "b93a2ecbae01489d957f1cdbb90c71c9"}, {"description": "", "title": "2.149 - Autoriza o Município de Espigão do Oeste a firmar termo de cooperação técnica com o Município de Cacoal-RO, para a usinagem de concreto betuminoso usinado à quente -CBUQ - Sancionada 07.05.2019.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/05b37fd2a554414ba4d6033401c6fee9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-149-autoriza-o-municipio-de-espigao-do-oeste-a-firmar-termo-de-cooperacao-tecnica-com-o-municipio-de-cacoal-ro-para-a-usinagem-de-concreto-betuminoso-usinado-a-quente-cbuq-sancionada-07-05-2019.pdf", "uid": "05b37fd2a554414ba4d6033401c6fee9"}, {"description": "", "title": "2.150 - Define, no âmbito do Município de Espigão do Oeste, o valor das obrigações de pequeno valor, nos termos do artigo 100, § 3º e § 4º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Const. - 07.05.19.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5e65a0c06b9a476ba2f993719b7c1516", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-150-define-no-ambito-do-municipio-de-espigao-do-oeste-o-valor-das-obrigacoes-de-pequeno-valor-nos-termos-do-artigo-100-ss-3o-e-ss-4o-da-constituicao-federal-com-redacao-dada-pela-emenda-const-07-05-19.pdf", "uid": "5e65a0c06b9a476ba2f993719b7c1516"}, {"description": "", "title": "2.151 - Abre  crédito suplemantar por superavit  - Semagric - 09.05.19.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6900a53d85df4446a492339de7efd180", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-151-abre-credito-suplemantar-por-superavit-semagric-09-05-19.pdf", "uid": "6900a53d85df4446a492339de7efd180"}, {"description": "", "title": "2.152 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município -  por superavit - devolução de saldo do Convênio nº 517.2010 - Funasa  - Sancionada em 09.05.2019.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b2742000e4a3481bb699e7f5acd0ea89", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-152-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-por-superavit-devolucao-de-saldo-do-convenio-no-517-2010-funasa-sancionada-em-09-05-2019.pdf", "uid": "b2742000e4a3481bb699e7f5acd0ea89"}, {"description": "", "title": "2.153 - Abre  crédito adicional especial ao orçamento- Convênio nº 292.DPCN.2017 - Construção de calçadas com meio fio e sarjeta - Sancionada em  09.05.2019.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d0a976312c6945ca9da1b4cccf3bade6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-153-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-convenio-no-292-dpcn-2017-construcao-de-calcadas-com-meio-fio-e-sarjeta-sancionada-em-09-05-2019.pdf", "uid": "d0a976312c6945ca9da1b4cccf3bade6"}, {"description": "", "title": "2.154 - Abre crédito especial por anulação - Sesau.Convênio Apae -Sancionada em 09.05.2019.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/13fd43fc7b674f2d8a874054c9bb5d92", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-154-abre-credito-especial-por-anulacao-sesau-convenio-apae-sancionada-em-09-05-2019.pdf", "uid": "13fd43fc7b674f2d8a874054c9bb5d92"}, {"description": "", "title": "2.155 - Abre crédito adicional especial ao orçamento - Construção de calçadas -Sancionada em 09.05.2019.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6a2349c2d1ee4b3ea0f459a837bd681d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-155-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-construcao-de-calcadas-sancionada-em-09-05-2019.pdf", "uid": "6a2349c2d1ee4b3ea0f459a837bd681d"}, {"description": "", "title": "2.156 - Abre crédito adicional suplementar por superavit  - Sancionada em 09.05.19.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7b64805848b34857ad73f5e9a07b2a83", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-156-abre-credito-adicional-suplementar-por-superavit-sancionada-em-09-05-19.pdf", "uid": "7b64805848b34857ad73f5e9a07b2a83"}, {"description": "", "title": "2.157 - Institui o Conselho Municipal de Turismo - Comtur e o Fundo Municipal do Turismo - Fumtur e dá outras providências.  - Sancionada em 10.05.19.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5658d0792f7e43a2b49409f22c8fbfb0", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-157-institui-o-conselho-municipal-de-turismo-comtur-e-o-fundo-municipal-do-turismo-fumtur-e-da-outras-providencias-sancionada-em-10-05-19.pdf", "uid": "5658d0792f7e43a2b49409f22c8fbfb0"}, {"description": "", "title": "2.158 - Cria o auxílio deslocamento aos profissionais ocupantes das funções de técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem e motorista, que estejam lotados na Unidade Mista de Saúde e na Secretaria Mun. de Saúde. Sanc. 15.05.19.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/25cebb31a4e746b9833fe420f989bc3a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-158-cria-o-auxilio-deslocamento-aos-profissionais-ocupantes-das-funcoes-de-tecnico-em-enfermagem-auxiliar-de-enfermagem-e-motorista-que-estejam-lotados-na-unidade-mista-de-saude-e-na-secretaria-mun-de-saude-sanc-15-05-19.pdf", "uid": "25cebb31a4e746b9833fe420f989bc3a"}, {"description": "", "title": "2.159 - Regulamenta o cumprimento da carga horária dos professore, altera Lei Municipal nº 7092002, Hora Aula (RHA), pagamento do piso salarial nacional aos professores.SEMED -Sancionada em 22.05.2019.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/71669868bb704d8dbc8287ec434e5e5f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-159-regulamenta-o-cumprimento-da-carga-horaria-dos-professore-altera-lei-municipal-no-7092002-hora-aula-rha-pagamento-do-piso-salarial-nacional-aos-professores-semed-sancionada-em-22-05-2019.pdf", "uid": "71669868bb704d8dbc8287ec434e5e5f"}, {"description": "", "title": "2.160 - Altera e acrescenta dispositivos à lei nº 2.147, de 02 de maio de 2019, que cria o cargo de médico psiquiatra de provimento efetivo no âmbito da administração pública municipal -Sancionada em 14.06.2019.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/57369b956ec94eb6af0cd07eeff448ee", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-160-altera-e-acrescenta-dispositivos-a-lei-no-2-147-de-02-de-maio-de-2019-que-cria-o-cargo-de-medico-psiquiatra-de-provimento-efetivo-no-ambito-da-administracao-publica-municipal-sancionada-em-14-06-2019.pdf", "uid": "57369b956ec94eb6af0cd07eeff448ee"}, {"description": "", "title": "2.161 - Abre crédito adicional especial ao orçamento - por excesso  - implantação e adequação de estruturas esportivas escolares -Sancionada em 19.06.2019.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7132f9a0c06a450ab832348dcddb7811", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-161-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-por-excesso-implantacao-e-adequacao-de-estruturas-esportivas-escolares-sancionada-em-19-06-2019.pdf", "uid": "7132f9a0c06a450ab832348dcddb7811"}, {"description": "", "title": "2.162 - Abre crédito adicional especial ao orçamento -Aquisição de ônibus escolar 2019 - Sancionada em 19.06.2019.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8823dcdb4e5843609339a3f899cbbe43", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-162-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-aquisicao-de-onibus-escolar-2019-sancionada-em-19-06-2019.pdf", "uid": "8823dcdb4e5843609339a3f899cbbe43"}, {"description": "", "title": "2.163 - Regulamenta, determina atribuições, altera, extingue e cria funções gratificadas e gratificações a serem pagas aos servidores públicos da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal -Sancionada em 19.06.19.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/37368289adfc4ae2980875a35dd5f762", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-163-regulamenta-determina-atribuicoes-altera-extingue-e-cria-funcoes-gratificadas-e-gratificacoes-a-serem-pagas-aos-servidores-publicos-da-estrutura-organizacional-da-prefeitura-municipal-sancionada-em-19-06-19.pdf", "uid": "37368289adfc4ae2980875a35dd5f762"}, {"description": "", "title": "2.164 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - Caixa, a oferecer garantias, e dá outras providências. Sancionada em 25-06-19.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/14bd1ee38dd447eb8e40b2cfb83201aa", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-164-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-contratar-financiamento-com-a-caixa-economica-federal-caixa-a-oferecer-garantias-e-da-outras-providencias-sancionada-em-25-06-19.pdf", "uid": "14bd1ee38dd447eb8e40b2cfb83201aa"}, {"description": "", "title": "2.165 - Abre crédito adicional ao orçamento - criação de elemento orçamento da Câmara Municipal -Sancionada 25.06.19.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/da8d66361a2543e6b7d2fb74788c01cc", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-165-abre-credito-adicional-ao-orcamento-criacao-de-elemento-orcamento-da-camara-municipal-sancionada-25-06-19.pdf", "uid": "da8d66361a2543e6b7d2fb74788c01cc"}, {"description": "", "title": "2.166 - Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 44-A da lei municipal nº 1.107, de 10.10.2006, que 'dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Mun. de Espigão do Oeste, institui o Plano Diretor do Município- Sancionada em 26.06.19.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f2f860002b5f40809fa88ddf698544e3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-166-acrescenta-o-paragrafo-3o-ao-artigo-44-a-da-lei-municipal-no-1-107-de-10-10-2006-que-dispoe-sobre-o-desenvolvimento-urbano-no-mun-de-espigao-do-oeste-institui-o-plano-diretor-do-municipio-sancionada-em-26-06-19.pdf", "uid": "f2f860002b5f40809fa88ddf698544e3"}, {"description": "", "title": "2.167 - Altera o quantitativo de vagas cargo de provimento efetivo de auxiliar de serviços adm. no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste, modifica o anexo I cargos efetivos. 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Sancionada em 16-10-19.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0f191325a7e84083bf32f05a029683c9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2199-determina-a-abertura-de-vagas-no-quadro-administrativo-da-estrutura-organizacional-de-prefeitura-municipal-de-espigao-do-oeste-para-o-cargo-de-tecnico-educacional-cuidador-e-da-outras-providencias-sancionada-em-16-10-19.pdf", "uid": "0f191325a7e84083bf32f05a029683c9"}, {"description": "", "title": "830 - Dispõe sobre a ampliação do Ensino Fundamental e dá outras providências. Sancionada em 04-03-2004.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4b47194d6c6247eda03da75201c1d38c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2004/830-dispoe-sobre-a-ampliacao-do-ensino-fundamental-e-da-outras-providencias-sancionada-em-04-03-2004.pdf", "uid": "4b47194d6c6247eda03da75201c1d38c"}, {"description": "", "title": "2.200- Abre crédito adicional ao orçamento geral do município.-COTRAN por superavit. Sancionada em 30-10-2019.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f3ebb9a7d3114cdbb5ba10e0ec6975fd", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-200-abre-credito-adicional-ao-orcamento-geral-do-municipio-cotran-por-superavit-sancionada-em-30-10-2019.pdf", "uid": "f3ebb9a7d3114cdbb5ba10e0ec6975fd"}, {"description": "", "title": "2.201- Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município.-SEMAF-por Anulação.Sancionada em 30-10-2019.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/32910f392d2e400aab55aec483af7701", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-201-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semaf-por-anulacao-sancionada-em-30-10-2019.pdf", "uid": "32910f392d2e400aab55aec483af7701"}, {"description": "", "title": "2.202- Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMOSP- Emprestimo caixa (finisa). SAncionada em 06-11-2019.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e6063a42b297446babd2723354dac048", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-202-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semosp-emprestimo-caixa-finisa-sancionada-em-06-11-2019.pdf", "uid": "e6063a42b297446babd2723354dac048"}, {"description": "", "title": "2.203- Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. -SEMED devolução de saldo de convenio nº448-PGE-2018. 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Sancionada em 04-12-2019.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0e7e374f08ca4fb999e0ecdad7784f40", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-210-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semosp-recursos-da-cfem-sancionada-em-04-12-2019.pdf", "uid": "0e7e374f08ca4fb999e0ecdad7784f40"}, {"description": "", "title": "2.211-Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Sancionada em 11-12-2019.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7fb5006e41b445bea49ed43c8ef0e75f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-211-autoriza-a-contratacao-de-pessoal-por-tempo-determinado-e-da-outras-providencias-sancionada-em-11-12-2019.pdf", "uid": "7fb5006e41b445bea49ed43c8ef0e75f"}, {"description": "", "title": "2.212- Autoriza o Executivo a receber em doação, conceder remissão de impostos, taxas ou contribuições e anistiar as multas incidentes sobre imóveis doados ao Municipio. 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Sancionada em 17-12-2019.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5af2bc53d4db47febb5dbd02768d2190", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-213-concede-abono-especial-aos-servidores-publicos-municipais-de-espigao-do-oeste-sancionada-em-17-12-2019.pdf", "uid": "5af2bc53d4db47febb5dbd02768d2190"}, {"description": "", "title": "2.214- Autoriza o poder executivo municipal a conceder gratificação por produtividade na especialidade médica em ultrassonografia, e dá outras providências. Sancionada em 20-12-2019.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/267252aedd5c4387b7683bf3dd008608", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-214-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-conceder-gratificacao-por-produtividade-na-especialidade-medica-em-ultrassonografia-e-da-outras-providencias-sancionada-em-20-12-2019.pdf", "uid": "267252aedd5c4387b7683bf3dd008608"}, {"description": "", "title": "2.215- Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. SEMSAU por Anulação. Sancionada em 20.12.19.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e34964fab665499185f99dcc4df31b83", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-215-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-semsau-por-anulacao-sancionada-em-20-12-19.pdf", "uid": "e34964fab665499185f99dcc4df31b83"}, {"description": "", "title": "2.216- Altera a Lei n.º 2.078-2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o. Sancionada em 20-12-2019.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/acd3f320d9c24ab8b7da5036b8411e02", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-216-altera-a-lei-n-o-2-078-2018-lei-de-diretrizes-orcamentarias-para-o-sancionada-em-20-12-2019.pdf", "uid": "acd3f320d9c24ab8b7da5036b8411e02"}, {"description": "", "title": "2.217- Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. SEMAF por Anulação. 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Sancionada em 20-12-2019.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8ef92ed0a2134faca6683cf79fadc242", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-218-autoriza-o-poder-executivo-a-promover-processo-seletivo-simplificado-pss-para-contratacao-de-servidores-publicos-com-sancionada-em-20-12-2019.pdf", "uid": "8ef92ed0a2134faca6683cf79fadc242"}, {"description": "", "title": "2.219- Estende os efeitos da Lei nº 2.213, de 17 de dezembro de 2019, aos servidores da Administração Indireta. Sancionada em 23-12-2019.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/260a8c948f154969bca6f37e2b1c63e3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-219-estende-os-efeitos-da-lei-no-2-213-de-17-de-dezembro-de-2019-aos-servidores-da-administracao-indireta-sancionada-em-23-12-2019.pdf", "uid": "260a8c948f154969bca6f37e2b1c63e3"}, {"description": "", "title": "2.220-Concede Abono Especial aos Servidores da Câmara Municipal de Espigão do Oeste e dá outras providências. Sancionada em 23-12-2019.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/464c75754963425d929ad191eda66a34", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-220-concede-abono-especial-aos-servidores-da-camara-municipal-de-espigao-do-oeste-e-da-outras-providencias-sancionada-em-23-12-2019.pdf", "uid": "464c75754963425d929ad191eda66a34"}, {"description": "", "title": "2.221- Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Espigão do oeste para o exercício financeiro de 2020. Sancionada em 26-10-2019..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7c0224d14dab4ad2a20e61b575fb24a7", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-221-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-espigao-do-oeste-para-o-exercicio-financeiro-de-2020-sancionada-em-26-10-2019.pdf", "uid": "7c0224d14dab4ad2a20e61b575fb24a7"}, {"description": "", "title": "2.222 Altera e acrescenta artigos à Lei nº 1.881-2015, que dispõe sobre regras de controle do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya, Zika Virus e Febre A. Sancionada em 27-12-2019.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f928ae53c2284841beacd4eb64af9a1d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-222-altera-e-acrescenta-artigos-a-lei-no-1-881-2015-que-dispoe-sobre-regras-de-controle-do-mosquito-transmissor-da-dengue-chikungunya-zika-virus-e-febre-a-sancionada-em-27-12-2019.pdf", "uid": "f928ae53c2284841beacd4eb64af9a1d"}, {"description": "", "title": "2.223-Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Rondônia e dá outras providências. Sancionada em 27-12-2019.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/429e99ee00274d78acbface828f49f3d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-223-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-doar-imovel-ao-estado-de-rondonia-e-da-outras-providencias-sancionada-em-27-12-2019.pdf", "uid": "429e99ee00274d78acbface828f49f3d"}, {"description": "", "title": "2.224- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Rondônia e dá outras providências. Sancionada em 27-12-2019.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ab0910f1ced545a5ad5c4984cd87c4d5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-224-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-doar-imovel-ao-estado-de-rondonia-e-da-outras-providencias-sancionada-em-27-12-2019.pdf", "uid": "ab0910f1ced545a5ad5c4984cd87c4d5"}, {"description": "", "title": "2.225- Autoriza o poder executivo do município a proceder a doação de imóvel, com encargos, prazo e clausula de reversão, com base no interess-12-2019.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1badf7e645b74c15a74b25b3d7b3819b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-225-autoriza-o-poder-executivo-do-municipio-a-proceder-a-doacao-de-imovel-com-encargos-prazo-e-clausula-de-reversao-com-base-no-interess-12-2019.pdf", "uid": "1badf7e645b74c15a74b25b3d7b3819b"}, {"description": "", "title": "831 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 2103 - 2001 - Funasa. 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Sancionada em 04-03-2004.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/730bcdda86324719b00d076f7d4d8cae", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2004/837-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-contrato-de-repasse-no-145-694-46-2002-met-caixa-sancionada-em-04-03-2004.pdf", "uid": "730bcdda86324719b00d076f7d4d8cae"}, {"description": "", "title": "838 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Contrato de Repasse Nº 142.570-80.2002.Sedu.Caixa. 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(Transporte Escolar)Sancionada em 09-03-2004.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4a4ffd90dd4d4afb9a1b4e31e08fa3d8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2004/846-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-transporte-escolar-sancionada-em-09-03-2004.pdf", "uid": "4a4ffd90dd4d4afb9a1b4e31e08fa3d8"}, {"description": "", "title": "847 - Denomina o Bairro na Zona Urbana no Município de Espigão do Oeste. (Bairro Novo Horizonte). 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(Semsau) Sancionada em 26-04-2004..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/da3f1730e3ac4b8c938a9ac7de2f869b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2004/864-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semsau-sancionada-em-26-04-2004.pdf", "uid": "da3f1730e3ac4b8c938a9ac7de2f869b"}, {"description": "", "title": "865 - Dá nova redação ao Artifo 2° da Lei n°478-98, que dispõe sobre o reconhecimento de dívida com as Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 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(Rua Valdeci dos Santos Ramos). Sancionada em 09-06-2004.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/fb5a3bcc782c4b2abb12216e0e45bd58", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2004/875-denomina-rua-na-zona-urbana-do-municipio-de-espigao-do-oeste-rua-valdeci-dos-santos-ramos-sancionada-em-09-06-2004.pdf", "uid": "fb5a3bcc782c4b2abb12216e0e45bd58"}, {"description": "", "title": "876 - Denomina ruas na Zona Urbbana do municipio de Espigão do Oeste. 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Sancionada em 22-11-2004.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/55c863590e4449d5af9080374f968106", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2004/916-autoriza-contratacao-de-pessoal-por-tempo-determinado-e-da-outras-providencias-sancionada-em-22-11-2004.pdf", "uid": "55c863590e4449d5af9080374f968106"}, {"description": "", "title": "917 - Dispõe sobre criação de Elemento de Despesa e dá outras providências. (Semagric e Semosp) Sancionada em 07.12.2004.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c84a3015dc134f91a04a011ee96ee5d3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2004/917-dispoe-sobre-criacao-de-elemento-de-despesa-e-da-outras-providencias-semagric-e-semosp-sancionada-em-07-12-2004.pdf", "uid": "c84a3015dc134f91a04a011ee96ee5d3"}, {"description": "", "title": "918 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (Contrato de Repasse Nº 129.877-19.2001.SEDU.CAIXA) Sancionado em 07-12-2004..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/96bc5b81919f417db8a6d0191ba8b505", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2004/918-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-contrato-de-repasse-no-129-877-19-2001-sedu-caixa-sancionado-em-07-12-2004.pdf", "uid": "96bc5b81919f417db8a6d0191ba8b505"}, {"description": "", "title": "919 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar Convênio com Poder Judiciario objetivando a instalação do conselho de conciliação e dá outras providências. 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Sancionada em 17-12-2004..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/49197fc76d614e9f84a1b1661a8679b6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2004/922-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-devop-fitha-sancionada-em-17-12-2004.pdf", "uid": "49197fc76d614e9f84a1b1661a8679b6"}, {"description": "", "title": "923 - Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de imóvel urbano ao poder judiciário do estado de Rondônia. 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Sancionada em 21-12-2004.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e26e42a1923347a4a88975258fae9391", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2004/924-fica-o-poder-executivo-autorizado-a-abrir-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-sancionada-em-21-12-2004.pdf", "uid": "e26e42a1923347a4a88975258fae9391"}, {"description": "", "title": "925 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Espigão do Oeste para o exercício de 2005.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ac208b4961754b5cbe5b4cf07c6dae4d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2004/925-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-espigao-do-oeste-para-o-exercicio-de-2005.pdf", "uid": "ac208b4961754b5cbe5b4cf07c6dae4d"}, {"description": "", "title": "926 - Altera Código Tributario Municipal -Sancionada em 03.03.05.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/39ada329f92843c581762d85a60b9d21", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2005/926-altera-codigo-tributario-municipal-sancionada-em-03-03-05.pdf", "uid": "39ada329f92843c581762d85a60b9d21"}, {"description": "", "title": "927- Autoriza o poder executivo municipal a permitir o uso de equipamentos agrícolas por associações de produtores rurais na forma de comodato. 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(Anulação - IPRAM) Sancionada em 17.05.05.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9b27c1f0eafd4de6be169e25a3dbdd52", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2005/945-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-anulacao-ipram-sancionada-em-17-05-05.pdf", "uid": "9b27c1f0eafd4de6be169e25a3dbdd52"}, {"description": "", "title": "946 -Dispõe sobre criação de Elemento de Despesa e dá outras providências. 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(Convenio com a Liga Esportiva). Sancionada em 16.08.05.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2a32f8faad464d3bb46eeee058c6b19f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2005/969-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-convenio-com-a-liga-esportiva-sancionada-em-16-08-05.pdf", "uid": "2a32f8faad464d3bb46eeee058c6b19f"}, {"description": "", "title": "970 - Abre crédito adicional suplementar por execesso de arrecadação ao orçamento geral do municipio. 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Sancionada em 04-12-2019..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/faa93dd059714b8688df6a104eb16b5a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2019/2-208-dispoe-sobre-a-homologacao-do-calculo-atuarial-de-2019-plano-de-amortizacao-para-cobertura-de-deficit-atuarial-aprovacao-de-aliquota-patronal-sancionada-em-04-12-2019.pdf", "uid": "faa93dd059714b8688df6a104eb16b5a"}, {"description": "", "title": "1006 - Cria vagas no organograma para realização de estágios nas areas especificadas. 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Sancionada em 22.08.2006.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/fafcfd014dbe4cacb0f35af382741ca5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2006-1/1094-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-firmar-convenio-com-associacao-dos-pequenos-agricultores-do-nuar-nova-esperanca-apane-sancionada-em-22-08-2006.pdf", "uid": "fafcfd014dbe4cacb0f35af382741ca5"}, {"description": "", "title": "1095 - Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de imóvel urbano a associação de pais e amigos dos excepcionais de Espigão do Oeste - APAE. 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Sancionada em 10.10.2006.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/618a09b3eaff44dab8a2ff21d601b766", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2006-1/1107-dispoe-sobre-o-desenvolvimento-urbano-no-municipio-de-espigao-do-oeste-institui-o-plano-diretor-do-municipio-e-da-outras-providencias-sancionada-em-10-10-2006.pdf", "uid": "618a09b3eaff44dab8a2ff21d601b766"}, {"description": "", "title": "1108 - Modifica a estrutura organizacional e da outras providências. 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Sancionada em 16.10.2006.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d1a86a625ccb4f269eeb24d542939297", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2006-1/1109-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-fazer-doacao-de-imovel-rural-a-associacao-dos-produtores-rurais-santa-rosa-asprumil-sancionada-em-16-10-2006.pdf", "uid": "d1a86a625ccb4f269eeb24d542939297"}, {"description": "", "title": "1110 - Abre Credito Adicional Suplementar por superávit financeiro apurado no execício anterior. - Fundo Municipal de Saúde -Sancionada em 16.10.2006.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f827f898d35b4505958d176a4f290cea", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2006-1/1110-abre-credito-adicional-suplementar-por-superavit-financeiro-apurado-no-execicio-anterior-fundo-municipal-de-saude-sancionada-em-16-10-2006.pdf", "uid": "f827f898d35b4505958d176a4f290cea"}, {"description": "", "title": "1111 -Autoriza o poder executivo municipal a fazer Doação de imóvel urbano ao Rotary Clube de Espigão do Oeste – Distrito 4720. 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Sancionada em 26.10.2006.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a57f83a4fde94162b592df3ce8381da6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2006-1/1112-denomina-praca-no-distrito-nova-esperanca-sancionada-em-26-10-2006.pdf", "uid": "a57f83a4fde94162b592df3ce8381da6"}, {"description": "", "title": "1113 - Modifica a estrutura organizacional e dá outras providências. - Cooplan - Sancionada em 13.11.2006.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a3fb6ddc3b1646cdb584795054c38f38", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2006-1/1113-modifica-a-estrutura-organizacional-e-da-outras-providencias-cooplan-sancionada-em-13-11-2006.pdf", "uid": "a3fb6ddc3b1646cdb584795054c38f38"}, {"description": "", "title": "1114 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do Município. - Cooplan - Sancionada em 13.11.2006.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4333d7fc5ec148b5b003f6238c266f1c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2006-1/1114-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-cooplan-sancionada-em-13-11-2006.pdf", "uid": "4333d7fc5ec148b5b003f6238c266f1c"}, {"description": "", "title": "1115 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação ao orçamento geral do Município. 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(Comunidade Nossa Sra. da Penha - ASPRUNESPE) Sancionada em 12.12.2006.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/59109bdddb154d59b9682833360cbf51", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2006-1/1127-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-ceder-direito-real-de-uso-comunidade-nossa-sra-da-penha-asprunespe-sancionada-em-12-12-2006.pdf", "uid": "59109bdddb154d59b9682833360cbf51"}, {"description": "", "title": "1128 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município. - Semame - Sancionada em 12.12.2006..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a70d4c4ac5f14b3781d0bbb7318fa6c3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2006-1/1128-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semame-sancionada-em-12-12-2006.pdf", "uid": "a70d4c4ac5f14b3781d0bbb7318fa6c3"}, {"description": "", "title": "1129  - Cria vaga no organograma da Prefeitura do Município. 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(Incubatório - Globoaves ) Sancionada em 21.12.2006.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e90e7528d80a43a7b34bbf0436b0f541", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2006-1/1130-autoriza-o-poder-executivo-a-celebrar-termo-comodato-incubatorio-globoaves-sancionada-em-21-12-2006.pdf", "uid": "e90e7528d80a43a7b34bbf0436b0f541"}, {"description": "", "title": "1131 - Estima a Receita  e Fixa a Despesa do município de Espigão do Oeste para o Exercício de 2007. 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(Aquisição de equipamentos - Educação) Sancionada em 05.03.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3478abe219974eba85f32974fe04fe4b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1147-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-aquisicao-de-equipamentos-educacao-sancionada-em-05-03-2007.pdf", "uid": "3478abe219974eba85f32974fe04fe4b"}, {"description": "", "title": "1148 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Implantação de Centro de Inclusão Digital - Sembes). 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(Devolução de saldo não aplicado) Sancionada em 06.03.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1d7023beeb6e43fc8aa7f176c7533a92", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1150-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-devolucao-de-saldo-nao-aplicado-sancionada-em-06-03-2007.pdf", "uid": "1d7023beeb6e43fc8aa7f176c7533a92"}, {"description": "", "title": "1151 - Concede Gratificação Especial e dá outras providências. (Gratificação por Modulo Aula aos professores da Zona Rural). 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(Escolas). Sancionada em 26.03.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/766bb87859794021aac08f8f58437bb0", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1154-autoriza-a-baixa-de-imoveis-pertecentes-ao-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias-escolas-sancionada-em-26-03-2007.pdf", "uid": "766bb87859794021aac08f8f58437bb0"}, {"description": "", "title": "1155 - Autoriza o Poder Executivo municipal  a firmar convênio com a Cooperativa Agrícola dos Produtores Rurais do Assentamento Cachoeira- COAPAC. Sancionada em 28.03.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2344861fff4e40ee9d2731899c08869a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1155-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-firmar-convenio-com-a-cooperativa-agricola-dos-produtores-rurais-do-assentamento-cachoeira-coapac-sancionada-em-28-03-2007.pdf", "uid": "2344861fff4e40ee9d2731899c08869a"}, {"description": "", "title": "1156 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município.(Ampliação e modernização da Quadra de Esporte Coberta do Rio Claro - SEMOSP) Sancionada em 28.03.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1ed86c30c665428ab1429b36033e6f05", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1156-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-ampliacao-e-modernizacao-da-quadra-de-esporte-coberta-do-rio-claro-semosp-sancionada-em-28-03-2007.pdf", "uid": "1ed86c30c665428ab1429b36033e6f05"}, {"description": "", "title": "1157 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Cumprimento da Emenda constitucional nº. 53.2006) Sancionada em 04.04.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/91cfcd429bbd4af69b5cb8650a87b76f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1157-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-cumprimento-da-emenda-constitucional-no-53-2006-sancionada-em-04-04-2007.pdf", "uid": "91cfcd429bbd4af69b5cb8650a87b76f"}, {"description": "", "title": "1158 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município.  (Manutenção do Programa Bolsa Família) Sancionada em 04.04.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f0ed2306c0af4de8832a93e566b7d639", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1158-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-manutencao-do-programa-bolsa-familia-sancionada-em-04-04-2007.pdf", "uid": "f0ed2306c0af4de8832a93e566b7d639"}, {"description": "", "title": "1159 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-Conselho do FUNDEB. 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(Programa Saúde do Escolar” com aquisição e distribuição de óculos e consulta medica) Sancionada em 18.04.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/525bf49a6a814001bdd824eede6137b8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1161-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-programa-saude-do-escolar201d-com-aquisicao-e-distribuicao-de-oculos-e-consulta-medica-sancionada-em-18-04-2007.pdf", "uid": "525bf49a6a814001bdd824eede6137b8"}, {"description": "", "title": "1162 - Altera a redação do artigo 17 da Lei 1.071.2006. Sancionada em 18.04.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5dc3d7db53d64b02a0612e2784851920", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1162-altera-a-redacao-do-artigo-17-da-lei-1-071-2006-sancionada-em-18-04-2007.pdf", "uid": "5dc3d7db53d64b02a0612e2784851920"}, {"description": "", "title": "1163 -  Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo documentação referente a arrecadação mensal. 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Sancionada em 01.05.2007..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/72d3e8b7d9294b3f8e2cc41bb8351b5d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1164-dispoe-sobre-criacao-de-elemento-de-despesa-e-da-outras-providencias-sancionada-em-01-05-2007.pdf", "uid": "72d3e8b7d9294b3f8e2cc41bb8351b5d"}, {"description": "", "title": "1165 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Construção de quadra de esporte coberta). 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(Cumprimento à emenda constitucional nº. 53.2006 -  FUNDEB) Sancionada em 02.05.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/30a01badc9b54b2faa4760c818fe197a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1168-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-cumprimento-a-emenda-constitucional-no-53-2006-fundeb-sancionada-em-02-05-2007.pdf", "uid": "30a01badc9b54b2faa4760c818fe197a"}, {"description": "", "title": "1169 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Construção e ampliação de edificações públicas). 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Sancionada em 02.05.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4629524f1569455d8502100e133cacee", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1170-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-fazer-doacao-de-imovel-rural-a-empresa-globo-aves-kafer-avicultura-ltda-sancionada-em-02-05-2007.pdf", "uid": "4629524f1569455d8502100e133cacee"}, {"description": "", "title": "1171 - Cria o programa de mecanização agrícola e estabelece a PATRULHA MECANIZADA do Município de Espigão do Oeste-RO. 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(Manutenção da Cooplan) Sancionada em 22.05.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/817c38e3ebe44d6eb5e28c91e7635691", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1175-dispoe-sobre-criacao-de-elemento-de-despesa-e-da-outras-providencias-manutencao-da-cooplan-sancionada-em-22-05-2007.pdf", "uid": "817c38e3ebe44d6eb5e28c91e7635691"}, {"description": "", "title": "1176 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Atender a Secretaria Municipal de Saúde).  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(Conselho Municipal Antidrogas) Sancionada em 22.05.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/99ddacef14e74b159aa3d5116801d754", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1178-altera-a-redacao-do-artigo-2deg-ss-3deg-da-lei-municipal-ndeg-742-02-conselho-municipal-antidrogas-sancionada-em-22-05-2007.pdf", "uid": "99ddacef14e74b159aa3d5116801d754"}, {"description": "", "title": "1179 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Reforma e ampliação do ginásio e do clube municipal) Sancionada em 22.05.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/34c228c21dc64734bdcd563c173de0a9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1179-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-reforma-e-ampliacao-do-ginasio-e-do-clube-municipal-sancionada-em-22-05-2007.pdf", "uid": "34c228c21dc64734bdcd563c173de0a9"}, {"description": "", "title": "1180 - Autoriza o poder executivo municipal a fazer  doação de imovel ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - SINTERO -RO. Sancionada em 22.05.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d9b8f763cc7d470c9a9fb1d89337bc59", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1180-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-fazer-doacao-de-imovel-ao-sindicato-dos-trabalhadores-em-educacao-no-estado-de-rondonia-sintero-ro-sancionada-em-22-05-2007.pdf", "uid": "d9b8f763cc7d470c9a9fb1d89337bc59"}, {"description": "", "title": "1181 - Altera dispositivos da Lei 591.00 relativa ao regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais de Espigão do Oeste-RO. (IPRAM). Sancionada em 30.05.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3337889436184e96bd60eacae0a373f5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1181-altera-dispositivos-da-lei-591-00-relativa-ao-regime-proprio-de-previdencia-dos-servidores-publicos-municipais-de-espigao-do-oeste-ro-ipram-sancionada-em-30-05-2007.pdf", "uid": "3337889436184e96bd60eacae0a373f5"}, {"description": "", "title": "1182 - Autoriza Baixa de Imóveis pertencentes ao  Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.  (Escolas) Sancionada em 30.05.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5e88823ba3af47eebfbc2a3c3706e54f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1182-autoriza-baixa-de-imoveis-pertencentes-ao-patrimonio-publico-municipal-e-da-outras-providencias-escolas-sancionada-em-30-05-2007.pdf", "uid": "5e88823ba3af47eebfbc2a3c3706e54f"}, {"description": "", "title": "1183 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Atender a Secretaria de Educação) Sancionada em 30.05.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1888faf1c7fe48918e5beb1b2ad00df2", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1183-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-atender-a-secretaria-de-educacao-sancionada-em-30-05-2007.pdf", "uid": "1888faf1c7fe48918e5beb1b2ad00df2"}, {"description": "", "title": "1184 - Autoriza o Poder Executivo a fazer Doação de 05 (cinco) Postes de Iluminação pública para a Associação Rural de Espigão do Oeste-RO. (AREO) Sancionada em 30.05.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e2f9232eeeeb4fc19947a8dd553873ad", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1184-autoriza-o-poder-executivo-a-fazer-doacao-de-05-cinco-postes-de-iluminacao-publica-para-a-associacao-rural-de-espigao-do-oeste-ro-areo-sancionada-em-30-05-2007.pdf", "uid": "e2f9232eeeeb4fc19947a8dd553873ad"}, {"description": "", "title": "1185 - Modifica Estrutura Organizacional e dá outras providências. (Cria cargos comissionados) Sancionada em 05.06.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/16a06037ed6b4149a4505d8b2e2562ea", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1185-modifica-estrutura-organizacional-e-da-outras-providencias-cria-cargos-comissionados-sancionada-em-05-06-2007.pdf", "uid": "16a06037ed6b4149a4505d8b2e2562ea"}, {"description": "", "title": "1186 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Aquisição de um Kit de inseminação artificial). 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Sancionada em 15.08.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/afa6e30c8f024092b196f3d7a05dab0c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1206-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-devolucao-de-saldo-sancionada-em-15-08-2007.pdf", "uid": "afa6e30c8f024092b196f3d7a05dab0c"}, {"description": "", "title": "1207 - Altera a redação da Lei 1.198 de 10 de junho de 2007. (Convênio Apicultura). Sancionada em 15.08.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0a08a3a918724b249f1efb98fc270024", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1207-altera-a-redacao-da-lei-1-198-de-10-de-junho-de-2007-convenio-apicultura-sancionada-em-15-08.pdf", "uid": "0a08a3a918724b249f1efb98fc270024"}, {"description": "", "title": "1208 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do municipio. (Reforma do parque de exposição) Sancionada em 22.08.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d5f37e33360b4aca8bf8831fea401611", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1208-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-reforma-do-parque-de-exposicao-sancionada-em-22-08-2007.pdf", "uid": "d5f37e33360b4aca8bf8831fea401611"}, {"description": "", "title": "1209 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Devolução de Saldo) Sancionada em 22.08.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/217b56680d7b40879d1cf3b3a0f875ce", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1209-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-devolucao-de-saldo-sancionada-em-22-08-2007.pdf", "uid": "217b56680d7b40879d1cf3b3a0f875ce"}, {"description": "", "title": "1210 - Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Espigão do Oeste-RO.  Sancionada em 28.08.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1b21d97ed1a941daa751ec1cd06fc87f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1210-institui-o-plano-municipal-de-educacao-no-municipio-de-espigao-do-oeste-ro-sancionada-em-28-08-2007.pdf", "uid": "1b21d97ed1a941daa751ec1cd06fc87f"}, {"description": "", "title": "1211 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Associação de Escolinha de Futebol Esperança. 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(Código Ambiental) Sancionada em 05.09.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/909bab60bf044aad8d1ded7337d4646b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1212-inclui-alineas-no-artigo-14-da-lei-ndeg-803-de-10-de-setembro-de-2003-codigo-ambiental-sancionada-em-05-09-2007.pdf", "uid": "909bab60bf044aad8d1ded7337d4646b"}, {"description": "", "title": "1213 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação) Sancionada em 05.09.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/cfbd3122a48044b2b45d4b959e88ed66", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1213-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-destinados-a-atender-a-secretaria-municipal-de-educacao-sancionada-em-05-09-2007.pdf", "uid": "cfbd3122a48044b2b45d4b959e88ed66"}, {"description": "", "title": "1214 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Reforma e ampliação da Escola Tancredo de Almeida Neves e devolução de saldo). 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(Comércio Ambulante) Sancionada em  02.10.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5b31e920f2d34cc987601222ffc273e1", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1224-altera-a-redacao-do-artigo-71-da-lei-municipal-ndeg-557-de-28-de-marco-de-2000-comercio-ambulante-sancionada-em-02-10-2007.pdf", "uid": "5b31e920f2d34cc987601222ffc273e1"}, {"description": "", "title": "1225 - Dá nova redação aos Artigos 3° e 4° da Lei Municipal n°1.170 -2007. Sancionada em 09.10.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/40dc17f9116a4e20a42234505b6d954a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1225-da-nova-redacao-aos-artigos-3deg-e-4deg-da-lei-municipal-ndeg1-170-2007-sancionada-em-09-10-2007.pdf", "uid": "40dc17f9116a4e20a42234505b6d954a"}, {"description": "", "title": "1226 - Dispoe sobre criaçao de elemento de despesa e dá outras providências. Sancionada em 09.10.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/03b7d887aa784220b95b349858bfb444", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1226-dispoe-sobre-criacao-de-elemento-de-despesa-e-da-outras-providencias-sancionada-em-09-10-2007.pdf", "uid": "03b7d887aa784220b95b349858bfb444"}, {"description": "", "title": "1227 - Cria o Programa de Incentivo a Agricultura Orgânica com distribuição de cama aviária. 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(Manutenção da Secretaria de Educação) Sancionada em 31.10.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ff16f76fbab940a9aa9cb529a4ede884", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1229-abre-credito-adicional-suplementar-por-excesso-de-arrecadacao-ao-orcamento-geral-do-municipio-manutencao-da-secretaria-de-educacao-sancionada-em-31-10-2007.pdf", "uid": "ff16f76fbab940a9aa9cb529a4ede884"}, {"description": "", "title": "1230 - Autoriza o Poder Executivo a conceder  incentivos aos Produtores Rurais. 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(Programa de ampliação da rede de energia elétrica) Sancionada em 12.11.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/df1101aed4ac4603aaa7df843d45c1ba", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1232-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-do-municipio-programa-de-ampliacao-da-rede-de-energia-eletrica-sancionada-em-12-11-2007.pdf", "uid": "df1101aed4ac4603aaa7df843d45c1ba"}, {"description": "", "title": "1233 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Sistema de Abastecimento de Água) Sancionada em 12.11.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/38b04860dab04b5a86147b6e8b7e1e98", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1233-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-sistema-de-abastecimento-de-agua-sancionada-em-12-11-2007.pdf", "uid": "38b04860dab04b5a86147b6e8b7e1e98"}, {"description": "", "title": "1234 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do muinicípio. (Cobertura de débitos fiscais junto à receita federal das Associações de Pais e Professores das Escolas Municipais). 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(SEMOSP - Calçadas São José) Sancionada em 19-02-2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/534dddbbebf24256890d8bc19849d03a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-234-abre-credito-adicional-ao-orcamento-geral-do-municipio-semosp-calcadas-sao-jose-sancionada-em-19-02-2020.pdf", "uid": "534dddbbebf24256890d8bc19849d03a"}, {"description": "", "title": "2.235 -Abre Crédito adicional especial ao oeçamento geral do município (COOPLAN-TÍTULO JÁ). 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(Programa Bolsa Família - Sembes) Sancionada 13.03.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5470d4d824be41669beffcfbb01460cc", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1257-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-programa-bolsa-familia-sembes-sancionada-13-03-2008.pdf", "uid": "5470d4d824be41669beffcfbb01460cc"}, {"description": "", "title": "1258 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. 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(Atendimento aos Bancos, Casas Lotericas) Sancionada em 31.03.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/23bbce78558d4762af809213abf69bc8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1273-altera-lei-no-1-194-de-14-de-junho-de-2007-atendimento-aos-bancos-casas-lotericas-sancionada-em-31-03-2008.pdf", "uid": "23bbce78558d4762af809213abf69bc8"}, {"description": "", "title": "1274 - Autoriza o Poder Executivo a dar destinação de  bem imóvel. 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(SEMAGRIC-Devolução de saldo) Sancionada em 03.04.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/01f5bb23e0be4c0193de52e91f39fda6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1275-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-do-municipio-semagric-devolucao-de-saldo-sancionada-em-03-04-2008.pdf", "uid": "01f5bb23e0be4c0193de52e91f39fda6"}, {"description": "", "title": "1276 - Extingue cria cargos  e gratificações . (Encarregado - Agente de Reparos) Sancionada em 03.04.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5fad1d0888bd4147a66326f6c2c8f16f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1276-extingue-cria-cargos-e-gratificacoes-encarregado-agente-de-reparos-sancionada-em-03-04-2008.pdf", "uid": "5fad1d0888bd4147a66326f6c2c8f16f"}, {"description": "", "title": "1277 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município.( SEMED-Programa Nacional de Alimentação Escolar e na Pré-Escola) Sancionada em 03.04.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d2134260c6554340af7ba828786f3869", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1277-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semed-programa-nacional-de-alimentacao-escolar-e-na-pre-escola-sancionada-em-03-04-2008.pdf", "uid": "d2134260c6554340af7ba828786f3869"}, {"description": "", "title": "1278 - Autoriza a prorrogação de contratos excepcionais e a contratação emergencial. 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(IPRAM) Sancionada em 30.04.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2f81e4064c514ff79560646f8c4bb4a2", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1279-revoga-os-artigos-116-e-117-da-lei-municipal-no-591-00-ipram-sancionada-em-30-04-2008.pdf", "uid": "2f81e4064c514ff79560646f8c4bb4a2"}, {"description": "", "title": "1280 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do municipio (SEMOSP- Recuperação de estradas vicinais) Sancionada em 30.04.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/11f71bc78a0848b3a7e72f0f7dee4f89", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1280-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semosp-recuperacao-de-estradas-vicinais-sancionada-em-30-04-2008.pdf", "uid": "11f71bc78a0848b3a7e72f0f7dee4f89"}, {"description": "", "title": "1281 - Altera a redação da  Lei nº 1.006, de 03.02.2006. ( Estagiários))Sancionada em 30.04.2008..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1de56c37f725445c84031675c14467a1", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1281-altera-a-redacao-da-lei-no-1-006-de-03-02-2006-estagiarios-sancionada-em-30-04-2008.pdf", "uid": "1de56c37f725445c84031675c14467a1"}, {"description": "", "title": "1282 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município (SEMBES- Aquisição de material de consumo para a Apae) Sancionada em  30.04.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/88715ec0acff4517920386ddf8d1c361", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1282-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-sembes-aquisicao-de-material-de-consumo-para-a-apae-sancionada-em-30-04-2008.pdf", "uid": "88715ec0acff4517920386ddf8d1c361"}, {"description": "", "title": "1283 -  Autoriza a outorga, mediante permissão precedida de licitação, da coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis. 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(SEMELC- Convênio nº. 00502.2007-MINC) Sancionada em 30.04.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/28c06f398ddf46f7a14209dc55f71e0a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1284-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semelc-convenio-no-00502-2007-minc-sancionada-em-30-04-2008.pdf", "uid": "28c06f398ddf46f7a14209dc55f71e0a"}, {"description": "", "title": "1285 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóveis urbanos ao Estado de Rondônia. 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(SEMOSP - Quadras Poliesportivas) Sancionada em 24.06.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d304f4b15f3e4417a0206b05e345bb93", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1306-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semosp-quadras-poliesportivas-sancionada-em-24-06-2008.pdf", "uid": "d304f4b15f3e4417a0206b05e345bb93"}, {"description": "", "title": "1307 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (SEMSAU - Aquisição de unidade móvel de saúde) Sancionada em 24.06.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a619797d2cec4784842238d7a558892a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1307-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semsau-aquisicao-de-unidade-movel-de-saude-sancionada-em-24-06-2008.pdf", "uid": "a619797d2cec4784842238d7a558892a"}, {"description": "", "title": "1308 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. ( SEMELC - Construção de Rua de Lazer) Sancionada em 24.06.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f9c33971a88945fea1dbfb3c1e73d769", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1308-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semelc-construcao-de-rua-de-lazer-sancionada-em-24-06-2008.pdf", "uid": "f9c33971a88945fea1dbfb3c1e73d769"}, {"description": "", "title": "1309 -Concede Isenção de taxas. 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(2009-2012) Sancionada em  27.06.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e439f9e41a3b4e20b6e584ff19f49783", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1312-fixa-o-subsidios-mensal-dos-vereadores-da-camara-municipal-de-espigao-do-oeste-para-a-setima-legislatura-e-da-outras-providencias-2009-2012-sancionada-em-27-06-2008.pdf", "uid": "e439f9e41a3b4e20b6e584ff19f49783"}, {"description": "", "title": "1313 -Fixa o Subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais de Espigã do Oeste para Sétima Legislatura e dá outras providências. (2009-2012) Sancionada em  27.06.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/658081e4e7614a6badfd3caac3c86bb6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1313-fixa-o-subsidio-mensal-do-prefeito-do-vice-prefeito-e-dos-secretarios-municipais-de-espiga-do-oeste-para-setima-legislatura-e-da-outras-providencias-2009-2012-sancionada-em-27-06-2008.pdf", "uid": "658081e4e7614a6badfd3caac3c86bb6"}, {"description": "", "title": "1314 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (SEMAGRIC - Construção de Feira Coberta de Produtor de Produtor Rural) Sancionada em 01.07.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d7aa56e87c284fc8a10c21893243d388", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1314-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semagric-construcao-de-feira-coberta-de-produtor-de-produtor-rural-sancionada-em-01-07-2008.pdf", "uid": "d7aa56e87c284fc8a10c21893243d388"}, {"description": "", "title": "1315 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2009 e dá outras providências. 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(SEMSAU- Incentivo ao Programa Saúde da Família) Sancionada em 27.08.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f5e6769fe0a6446b9fc1adc5b392eee6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1322-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semsau-incentivo-ao-programa-saude-da-familia-sancionada-em-27-08-2008.pdf", "uid": "f5e6769fe0a6446b9fc1adc5b392eee6"}, {"description": "", "title": "1323 - Autoriza o poder executivo municipial a celebrar termo de Comodato. 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(SEMAGRIC - Apoio financeiro na Segunda Festa da Laranja - APREFIK) Sancionada em 27.08.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b536c6295126407eb937f34f9ec884b8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1324-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semagric-apoio-financeiro-na-segunda-festa-da-laranja-aprefik-sancionada-em-27-08-2008.pdf", "uid": "b536c6295126407eb937f34f9ec884b8"}, {"description": "", "title": "1325 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. 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(SEMAGRIC-Aquisição de um trator agrícola equipado com plaina carregadeira) Sancionada em 05.11.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/41c273d33a794be389cf8d4e84703218", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1331-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semagric-aquisicao-de-um-trator-agricola-equipado-com-plaina-carregadeira-sancionada-em-05-11-2008.pdf", "uid": "41c273d33a794be389cf8d4e84703218"}, {"description": "", "title": "1332  - Abre Crédito Adiconal Especial ao orçamento geral do município. (SEMAGRIC- Construção de um barracão no parque de exposição). 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(SEMAGRIC- Aquisição de um caminhão ¾ capacidade 4.500kg para conduzir produtos rurais) Sancionada em 05.11.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d84d2e67fbe341db9806fcb3557e61bc", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1333-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semagric-aquisicao-de-um-caminhao-3-4-capacidade-4-500kg-para-conduzir-produtos-rurais-sancionada-em-05-11-2008.pdf", "uid": "d84d2e67fbe341db9806fcb3557e61bc"}, {"description": "", "title": "1334 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (SEMELC-Construção de praça de lazer e recreação) Sancionada em 05.11.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4ac70749b700489ea97e1c028c6ed45f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1334-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semelc-construcao-de-praca-de-lazer-e-recreacao-sancionada-em-05-11-2008.pdf", "uid": "4ac70749b700489ea97e1c028c6ed45f"}, {"description": "", "title": "1335 - Denomina Centro do Artesão localizado na praça municipal. 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(SEMOSP- Pavimentação asfáltica em vias no Distrito Nova Esperança) Sancionada em 04.12.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5dc11c4227e24ef093350ca07d8e8da4", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1340-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semosp-pavimentacao-asfaltica-em-vias-no-distrito-nova-esperanca-sancionada-em-04-12-2008.pdf", "uid": "5dc11c4227e24ef093350ca07d8e8da4"}, {"description": "", "title": "1341 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (SEMAGRIC - Construção de um barracão pré-moldado para alojamento de bovinos no Parque de Exposições) Sanc. em 04.12.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/932c192dd6e540d6a0d8cc6fe482f408", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1341-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semagric-construcao-de-um-barracao-pre-moldado-para-alojamento-de-bovinos-no-parque-de-exposicoes-sanc-em-04-12-2008.pdf", "uid": "932c192dd6e540d6a0d8cc6fe482f408"}, {"description": "", "title": "1342 - Abre Crédito Adicional suplementar por execesso de arrecadação ao orçamento geral do município. (SEMSAU- Incentivo ao Programa Saúde da Família) Sancionada em 04.12.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/87da2717d87b4b0ca7d7b1ce9551ce5b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1342-abre-credito-adicional-suplementar-por-execesso-de-arrecadacao-ao-orcamento-geral-do-municipio-semsau-incentivo-ao-programa-saude-da-familia-sancionada-em-04-12-2008.pdf", "uid": "87da2717d87b4b0ca7d7b1ce9551ce5b"}, {"description": "", "title": "1343-Autoriza o poder executivo e a Câmara Municipal a dar baixa em bens móveis. 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Sancionada em 14.12.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/263935928c7946b4947e775e3efe570a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1347-esrima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-espigao-do-oeste-para-o-exercicio-financeiro-de-2008-loa-2009-sancionada-em-14-12-2008.pdf", "uid": "263935928c7946b4947e775e3efe570a"}, {"description": "", "title": "1348 - Denomina Praça localizada no Bairro Jorge Teixeira de Oliveira do município de Espigão do Oeste. 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SEMAGRIC- Aquisição de 05 Tanques de Resfriamento de Leite) Sancionada em 20.12.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/90bcf744c5a040aa86e4f414572d2cf8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1353-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semagric-aquisicao-de-05-tanques-de-resfriamento-de-leite-sancionada-em-20-12-2008.pdf", "uid": "90bcf744c5a040aa86e4f414572d2cf8"}, {"description": "", "title": "1354 - Altera a redação do § 2° do Art. 6º da  Lei 536, de 08.11.1999. Sancionada em  20.12.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/41446ebb18ef442e8c4a3620b5e31c8a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1354-altera-a-redacao-do-ss-2deg-do-art-6o-da-lei-536-de-08-11-1999-sancionada-em-20-12-2008.pdf", "uid": "41446ebb18ef442e8c4a3620b5e31c8a"}, {"description": "", "title": "1355 - Altera redação dos dispositivos da Licença à gestante e paternidade e da Licença para desempenho de mandato classita no estatuto dos servidores públicos municipais. 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Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitá-rios de Saúde e Agentes de Combate a Endemias - Sancionada em 19.02.2020..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e3256c9c20a54ff7ab59ebc9a114974b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/lei-no-2-238-concede-piso-salarial-profissional-aos-agentes-comunita-rios-de-saude-e-agentes-de-combate-a-endemias-sancionada-em-19-02-2020.pdf", "uid": "e3256c9c20a54ff7ab59ebc9a114974b"}, {"description": "", "title": "Lei nº 2.239 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento (Atender a SEMELC - Construção de Campo de Futebol com Grama Sintética) - Sancionada em 27-02-2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a2c31241e7084b249f560cf8525c55a9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/lei-no-2-239-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-atender-a-semelc-construcao-de-campo-de-futebol-com-grama-sintetica-sancionada-em-27-02-2020.pdf", "uid": "a2c31241e7084b249f560cf8525c55a9"}, {"description": "", "title": "Lei nº 2.240 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento (Atender a COTRAN - Construção de Calçadas com Meio Fio e Sarjetas em vias do Bairro Jorge Teixeira - Sancionada em 27-02-2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/489094bcfe854d35aa7ad79ed289eafb", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/lei-no-2-240-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-atender-a-cotran-construcao-de-calcadas-com-meio-fio-e-sarjetas-em-vias-do-bairro-jorge-teixeira-sancionada-em-27-02-2020.pdf", "uid": "489094bcfe854d35aa7ad79ed289eafb"}, {"description": "", "title": "Lei nº 2.241 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento (Atender a SEMED - Construção de Salas de Aula) - Sancionada em 27.02.2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1985b23edf0040f3b3c590eb8b0acef8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/lei-no-2-241-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-atender-a-semed-construcao-de-salas-de-aula-sancionada-em-27-02-2020.pdf", "uid": "1985b23edf0040f3b3c590eb8b0acef8"}, {"description": "", "title": "Lei nº 2.242 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento (Atender a SEMELC- Construção de Alambrado e Iluminação no Bairro Cidade Alta) - Sancionada em 27.02.2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8190b24b7ccf406caacf610375cbf37f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/lei-no-2-242-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-atender-a-semelc-construcao-de-alambrado-e-iluminacao-no-bairro-cidade-alta-sancionada-em-27-02-2020.pdf", "uid": "8190b24b7ccf406caacf610375cbf37f"}, {"description": "", "title": "Lei nº 2.243 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento (Atender a SEMSAU -Construção de Posto de Saúde no Bairro Vista Alegre)  - Sancionada em  27-02-2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/997bff2463bf486aa2edd88165bac192", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/lei-no-2-243-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-atender-a-semsau-construcao-de-posto-de-saude-no-bairro-vista-alegre-sancionada-em-27-02-2020.pdf", "uid": "997bff2463bf486aa2edd88165bac192"}, {"description": "", "title": "Lei nº 2.244 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento (Atender a SEMOSP - Aquisição de Caminhão Caçamba) - Sancionada em 27-02-2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/51ccc37c54244dcdbf967a4da61433d7", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/lei-no-2-244-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-atender-a-semosp-aquisicao-de-caminhao-cacamba-sancionada-em-27-02-2020.pdf", "uid": "51ccc37c54244dcdbf967a4da61433d7"}, {"description": "", "title": "Lei nº 2.245 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento (Atender a SEMED -  Implantação de  Alambrado e Iluminação em Quadra de Areia no Distrito N. 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Sancionada em 12-04-2002.pdf", "creator": "milp", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c976e6de781848118b27a0f9816400aa", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2002/679-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semsau-sancionada-em-12-04-2002.pdf", "uid": "c976e6de781848118b27a0f9816400aa"}, {"description": "", "title": "2.207-Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. -SEMSAU por Anulação. 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(Ampliação de metas do barracão pré-moldado, para realização de eventos no Parque de Exposição) Sancionada em 02.05.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5d874d650218406385ae0ee443478184", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1167-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-ampliacao-de-metas-do-barracao-pre-moldado-para-realizacao-de-eventos-no-parque-de-exposicao-sancionada-em-02-05-2007.pdf", "uid": "5d874d650218406385ae0ee443478184"}, {"description": "", "title": "1235 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Ampliação de metas e devolução de saldo) Sancionada em 20.11.2007.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ee93e3ff71c54d24a971dd5c4263fd60", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2007/1235-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-ampliacao-de-metas-e-devolucao-de-saldo-sancionada-em-20-11-2007.pdf", "uid": "ee93e3ff71c54d24a971dd5c4263fd60"}, {"description": "", "title": "1337 - Altera o Inciso II do artigo 9º da Lei Municipal nº  825 de 2003. Sancionada em 18.11.2008.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c89a498a69c54d34a430559a99bb92ee", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2008/1337-altera-o-inciso-ii-do-artigo-9o-da-lei-municipal-no-825-de-2003-sancionada-em-18-11-2008.pdf", "uid": "c89a498a69c54d34a430559a99bb92ee"}, {"description": "", "title": "AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA/2025 - MATERIAL DE APRESENTAÇÃO", "creator": "tiagograunke@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/02c3d99c24274f218613d8442ceb9f83", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/ldo/ppa-2022-2025-ldo-2022-loa-2022/audiencia-publica-loa-2025-material-de-apresentacao", "uid": "02c3d99c24274f218613d8442ceb9f83"}, {"description": "", "title": "Pauta da 42ª Sessão Ordinária, a realizar-se dia 12 de dezembro de 2024, às 19h.pdf", "creator": "ylzalima04@gmail.com", "uri": 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05.08.2022.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/cfdd9ac2c5314cd5a70cee5d85ca51ef", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/atas-ordinarias-extraordinarias/atas-2022/atas-comissoes-permanentes/ordinarias/20a-reuniao-ordinaria-conjunta-das-comissoes-05-08-2022.pdf", "uid": "cfdd9ac2c5314cd5a70cee5d85ca51ef"}, {"description": "", "title": "041.2022 - DELKER - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA OFICINA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8d9fb17cd23a48afbf95c9944b52415c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/041-2022-delker-capacitacao-dos-servidores-da-oficina-da-secretaria-municipal-de-obras.pdf", "uid": "8d9fb17cd23a48afbf95c9944b52415c"}, {"description": "", "title": "042.2022 - GILMAR - ATUALIZAÇÃO DOS TELEFONES PARA CONTATO DOS SETORES MUNICIPAIS DE SAÚDE.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f3039fb872e34d5a85bdc43d221fb94b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/042-2022-gilmar-atualizacao-dos-telefones-para-contato-dos-setores-municipais-de-saude.pdf", "uid": "f3039fb872e34d5a85bdc43d221fb94b"}, {"description": "", "title": "043.2022 - ADÃO - SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA O DISTRITO FLOR DA SERRA.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d7e3e7d3b2154086908f79ebb3489396", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/043-2022-adao-solicita-a-contratacao-de-tecnico-de-enfermagem-para-o-distrito-flor-da-serra.pdf", "uid": "d7e3e7d3b2154086908f79ebb3489396"}, {"description": "", "title": "045.2022 - HERMES - SOLICITA UM ONIBUS ESCOLAR PARA BUSCAR OS ALUNOS DO SETOR CHACAREIRO PRÓXIMO AO BAIRRO JARDIM CASSOL.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d454d99760bc41cba30606b052b9cb63", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/045-2022-hermes-solicita-um-onibus-escolar-para-buscar-os-alunos-do-setor-chacareiro-proximo-ao-bairro-jardim-cassol.pdf", "uid": "d454d99760bc41cba30606b052b9cb63"}, {"description": "", "title": "046.2022 - HERMES - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA ACRE, ENTRE A AV. SETE DE SETEMBRO E RUA BOM JESUS.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5b5804b1daec4f55a5fccd67086f35ce", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/046-2022-hermes-construcao-de-calcadas-na-rua-acre-entre-a-av-sete-de-setembro-e-rua-bom-jesus.pdf", "uid": "5b5804b1daec4f55a5fccd67086f35ce"}, {"description": "", "title": "047.2022 - ADRIANO - ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA EXPANSÃO DE ÁREA URBANA NA COMUNIDADE REI DAVI.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7bdb316d4b034fbfb49c61dfb92f6923", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/047-2022-adriano-elaboracao-de-projeto-para-expansao-de-area-urbana-na-comunidade-rei-davi.pdf", "uid": "7bdb316d4b034fbfb49c61dfb92f6923"}, {"description": "", "title": "048.2022 - HERMES - LIMPEZA E PEQUENOS REPAROS AFIM DE ATENDER OS ORGÃOS PÚBLICOS EM ESPECIAL AS ESCOLAS MUNICIPAIS E ORGÃOS DA SAÚDE.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4107fd75acec436eaac48da4ca7a89d5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/048-2022-hermes-limpeza-e-pequenos-reparos-afim-de-atender-os-orgaos-publicos-em-especial-as-escolas-municipais-e-orgaos-da-saude.pdf", "uid": "4107fd75acec436eaac48da4ca7a89d5"}, {"description": "", "title": "049.2022 - DELKER - CONSTRUÇÃO OU REFORMA DA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA BELA UNIÃO, PRÓXIMA A PROPRIEDADE DO SENHOR LOURIVAL GRAUNKE.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/46c927d0354d48e9a2802db9a4f61da7", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/049-2022-delker-construcao-ou-reforma-da-ponte-localizada-na-estrada-bela-uniao-proxima-a-propriedade-do-senhor-lourival-graunke.pdf", "uid": "46c927d0354d48e9a2802db9a4f61da7"}, {"description": "", "title": "050.2022 - LUIZ ANTÔNIO - DESBUROCRATIZAÇÃO DO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3fc7e5ec0ed34a0690c3293c4ce0aaf3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/050-2022-luiz-antonio-desburocratizacao-do-diario-eletronico.pdf", "uid": "3fc7e5ec0ed34a0690c3293c4ce0aaf3"}, {"description": "", "title": "051.2022 - ADRIANO - ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA OS PACIENTES COM SINTOMAS DA COVID-19.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/461e69bef862423280ca203e37e21ca6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/051-2022-adriano-atendimento-diferenciado-para-os-pacientes-com-sintomas-da-covid-19.pdf", "uid": "461e69bef862423280ca203e37e21ca6"}, {"description": "", "title": "052.2022 - ADRIANO - RETORNO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/823bb58330be4dc18487d006223a28ed", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/052-2022-adriano-retorno-do-programa-porteira-adentro.pdf", "uid": "823bb58330be4dc18487d006223a28ed"}, {"description": "", "title": "053.2022 - HERMES - CURSO OU TREINAMENTO BÁSICO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM TODAS AS ESCOLAS E CEI(S) DA REDE MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f3181304d9a44357b5e93eb34bc6d256", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/053-2022-hermes-curso-ou-treinamento-basico-de-primeiros-socorros-para-os-profissionais-da-educacao-em-todas-as-escolas-e-cei-s-da-rede-municipal-de-espigao-do-oeste.pdf", "uid": "f3181304d9a44357b5e93eb34bc6d256"}, {"description": "", "title": "054.2022 - DELKER - REPARAÇÃO DE PONTE DO TRAVESSÃO DO PREGUINHO LOCALIZADA NO RIO CLARO.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e9f13497c31448b7ba3587d246628354", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/054-2022-delker-reparacao-de-ponte-do-travessao-do-preguinho-localizada-no-rio-claro.pdf", "uid": "e9f13497c31448b7ba3587d246628354"}, {"description": "", "title": "055.2022 - ADRIANO - REALIZE UM ESTUDO SOBRE O PROCESSO Nº 3394.20 QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/aa7a351534f34058968b95d5baea87fd", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/055-2022-adriano-realize-um-estudo-sobre-o-processo-no-3394-20-que-estabelece-o-piso-salarial-dos-agentes-comunitarios-de-saude-e-agentes-de-combate-a-endemias.pdf", "uid": "aa7a351534f34058968b95d5baea87fd"}, {"description": "", "title": "056.2022 - ADRIANO - RECUPERAÇÃO E PATROLAMENTO DA LINHA 15 E LINHA 07 E RECUPERAÇÃO DA PONTE COMUNIDADE QUEIROS.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/dadc86e89b7c4726a49c6a30636d6baa", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/056-2022-adriano-recuperacao-e-patrolamento-da-linha-15-e-linha-07-e-recuperacao-da-ponte-comunidade-queiros.pdf", "uid": "dadc86e89b7c4726a49c6a30636d6baa"}, {"description": "", "title": "057.2022 - DELKER - ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/34b8ca5565494fdd9738e8c07e324ede", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/057-2022-delker-atualizacao-do-codigo-de-obras-do-municipio-de-espigao-do-oeste.pdf", "uid": "34b8ca5565494fdd9738e8c07e324ede"}, {"description": "", "title": "058.2022 - ADRIANO - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d27e551984b84a55b3a68fcf8ec52672", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/058-2022-adriano-implantacao-de-centro-de-controle-de-zoonoses-no-municipio.pdf", "uid": "d27e551984b84a55b3a68fcf8ec52672"}, {"description": "", "title": "059.2022 - HERMES - IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA ENTRE AS RUAS JOSÉ GONÇALVES E A RUA RONDÔNIA, RUA QUE LIGA OS BAIRROS SÃO JOSÉ E BELA VISTA.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/85a7af741c794918ada244f1638aa4fe", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/059-2022-hermes-implantacao-da-rede-de-energia-e-iluminacao-em-via-publica-entre-as-ruas-jose-goncalves-e-a-rua-rondonia-rua-que-liga-os-bairros-sao-jose-e-bela-vista.pdf", "uid": "85a7af741c794918ada244f1638aa4fe"}, {"description": "", "title": "060.2022 - ADRIANO - REALIZE TERRAPLANAGEM DO ATERRO DA GALERIA NA RUA ACRE, PARA DAR ACESSO AO BAIRRO JORGE TEIXEIRA E VISTA ALEGRE.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f5f3a7027cdb448dbf85c79393b5b4fd", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/060-2022-adriano-realize-terraplanagem-do-aterro-da-galeria-na-rua-acre-para-dar-acesso-ao-bairro-jorge-teixeira-e-vista-alegre.pdf", "uid": "f5f3a7027cdb448dbf85c79393b5b4fd"}, {"description": "", "title": "061.2022 - ADRIANO - MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS EM TODOS OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ba5c9ce0dca143d4b953378e2580666d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/061-2022-adriano-manutencao-e-substituicao-das-lampadas-queimadas-em-todos-os-postes-de-iluminacao-publica-dos-bairros-do-municipio.pdf", "uid": "ba5c9ce0dca143d4b953378e2580666d"}, {"description": "", "title": "018.2022 - GILMAR - SOLICITA CONSTRUÇÃO E REPAROS DE NOVAS PONTES LOCALIZADAS NA LINHA 05.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/54e9119f36f4467aba3523f58885281b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pedidos-de-providencias/2022/018-2022-gilmar-solicita-construcao-e-reparos-de-novas-pontes-localizadas-na-linha-05.pdf", "uid": "54e9119f36f4467aba3523f58885281b"}, {"description": "", "title": "019.2022 - SIRINEU - CONSERTO DE PONTE DO PRIMEIRO TRAVESSÃO DA LINHA DO PREGUINHO.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b71d7df4810947d383440f5adec7c1b0", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pedidos-de-providencias/2022/019-2022-sirineu-conserto-de-ponte-do-primeiro-travessao-da-linha-do-preguinho.pdf", "uid": "b71d7df4810947d383440f5adec7c1b0"}, {"description": "", "title": "020.2022 - COSMO - MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO CIDADE ALTA.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1531a1a1cee04b91ad0472974c083ce4", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pedidos-de-providencias/2022/020-2022-cosmo-manutencao-da-praca-do-bairro-cidade-alta.pdf", "uid": "1531a1a1cee04b91ad0472974c083ce4"}, {"description": "", "title": "021.2022 - ADRIANO - INTEGRAR E PROMOVER O SISTEMA DO SAMU (192).pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ddb01c1b296d4f8780e8a5607ddd6c2f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pedidos-de-providencias/2022/021-2022-adriano-integrar-e-promover-o-sistema-do-samu-192.pdf", "uid": "ddb01c1b296d4f8780e8a5607ddd6c2f"}, {"description": "", "title": "017.2022 - COSMO - MANUTENÇÃO DA RUA PARAÍBA COM MASSA ASFÁLTICA.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/276ea7cb81be495eae015faca4197288", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pedidos-de-providencias/2022/017-2022-cosmo-manutencao-da-rua-paraiba-com-massa-asfaltica.pdf", "uid": "276ea7cb81be495eae015faca4197288"}, {"description": "", "title": "04.2022 - Cosmo - Requerimento de Informação ao Poder Executivo Municipal sobre o Valor do Repasse dos Cofres Públicos à COOPERVALE.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2247a0ed98c8474dbe330e166a51c36a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/requerimento-de-informacao/2022/04-2022-cosmo-requerimento-de-informacao-ao-poder-executivo-municipal-sobre-o-valor-do-repasse-dos-cofres-publicos-a-coopervale.pdf", "uid": "2247a0ed98c8474dbe330e166a51c36a"}, {"description": "", "title": "05.2022 - Antônio José - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito o cumprimento da Lei Municipal nº 728.2002 que tem por objetivo estabelecer o controle preventivo de Diabetes em todas as Instituições de Ensino do Município.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6994d2b36f9c44de95b15076f7b902e1", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/requerimento-de-informacao/2022/05-2022-antonio-jose-requer-do-excelentissimo-senhor-prefeito-o-cumprimento-da-lei-municipal-no-728-2002-que-tem-por-objetivo-estabelecer-o-controle-preventivo-de-diabetes-em-todas-as-instituicoes-de-ensino-do-municipio.pdf", "uid": "6994d2b36f9c44de95b15076f7b902e1"}, {"description": "", "title": "03.2022 - Zonga - Requer a realização de Audiência Pública para apresentação e debate do PL nº 050.2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ba2084959ce240fcb1cd5b1fae07520d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/requerimento-de-informacao/2022/03-2022-zonga-requer-a-realizacao-de-audiencia-publica-para-apresentacao-e-debate-do-pl-no-050-2022-de-autoria-do-poder-executivo-municipal-que-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2023.pdf", "uid": "ba2084959ce240fcb1cd5b1fae07520d"}, {"description": "", "title": "Projeto de Decreto Legislativo nº 01.2021 - Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Espigão do Oeste-RO, relativas ao Exercício de 2019.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/518aad705be74c8ebdda92a7d25d90c0", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-decreto-legislativo/2021/projeto-de-decreto-legislativo-no-01-2021-dispoe-sobre-a-aprovacao-das-contas-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro-relativas-ao-exercicio-de-2019.pdf", "uid": "518aad705be74c8ebdda92a7d25d90c0"}, {"description": "", "title": "Projeto de Resolução nº 06.2021 - Disciplina o uso e conservação de telefonia móvel de propriedade da Câmara Municipal de Espigão do Oeste aos Vereadores e dá outras providências.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9968d9914cda4f7d9bde171ae274cd7b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-resolucao/2021/projeto-de-resolucao-no-06-2021-disciplina-o-uso-e-conservacao-de-telefonia-movel-de-propriedade-da-camara-municipal-de-espigao-do-oeste-aos-vereadores-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "9968d9914cda4f7d9bde171ae274cd7b"}, {"description": "", "title": "Projeto de Resolução nº 05.2021 - Dá provimento ao recurso nº 022021 e autoriza a tramitação do Projeto de Lei nº 042.2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8e7a7f3ef6bf44cdbcc2e309a145a8fd", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-resolucao/2021/projeto-de-resolucao-no-05-2021-da-provimento-ao-recurso-no-022021-e-autoriza-a-tramitacao-do-projeto-de-lei-no-042-2021-de-autoria-do-poder-executivo-municipal.pdf", "uid": "8e7a7f3ef6bf44cdbcc2e309a145a8fd"}, {"description": "", "title": "Projeto de Resolução nº 03.2021 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO, e dá outras providências.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/84cdc917c16846a39020481f3e6951c4", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-resolucao/2021/projeto-de-resolucao-no-03-2021-altera-dispositivos-do-regimento-interno-da-camara-municipal-de-espigao-do-oeste-ro-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "84cdc917c16846a39020481f3e6951c4"}, {"description": "", "title": "Projeto de Resolução nº 01.2021 - Altera dispositivos da Resolução nº 077, de 30 de junho de 2017, que 'Regulamenta a gestão da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0be656b499d94784a28534b82cf8529f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-resolucao/2021/projeto-de-resolucao-no-01-2021-altera-dispositivos-da-resolucao-no-077-de-30-de-junho-de-2017-que-regulamenta-a-gestao-da-frota-de-veiculos-oficiais-da-camara-municipal-de-espigao-do-oeste-ro.pdf", "uid": "0be656b499d94784a28534b82cf8529f"}, {"description": "", "title": "Projeto de Resolução nº 04.2021 - Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO (Institui Liderança do Governo).pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1f23ae57b24d41f684f4e360442d89c2", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-resolucao/2021/projeto-de-resolucao-no-04-2021-acrescenta-os-paragrafos-4o-e-5o-ao-art-100-do-regimento-interno-da-camara-municipal-de-espigao-do-oeste-ro-institui-lideranca-do-governo.pdf", "uid": "1f23ae57b24d41f684f4e360442d89c2"}, {"description": "", "title": "Projeto de Resolução nº 08.2021 - Institui Regime de Adiantamento de Fundos no âmbito da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d7b5183c04d642b09b8a603de91d6026", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-resolucao/2021/projeto-de-resolucao-no-08-2021-institui-regime-de-adiantamento-de-fundos-no-ambito-da-camara-municipal-de-espigao-do-oeste-ro.pdf", "uid": "d7b5183c04d642b09b8a603de91d6026"}, {"description": "", "title": "Pauta da 24ª Sessão Ordinária - Dia 18.08.2022", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0dc2f47999f246f6a72ac6f42473fedb", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2022/pauta_da_sessao_ordinaria-24.pdf", "uid": "0dc2f47999f246f6a72ac6f42473fedb"}, {"description": "", "title": "2.543 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - SEMOD - Pavimentação asfáltica em Vias Urbanas - Tchau Poeira.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/91df2a3cffe24e72a32caaea0d0ee45a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-543-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semod-pavimentacao-asfaltica-em-vias-urbanas-tchau-poeira.pdf", "uid": "91df2a3cffe24e72a32caaea0d0ee45a"}, {"description": "", "title": "2.544 - Revoga a Lei Municipal nº 1.845 de 13 de março de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel Urbano ao Governo do Estado de Rondônia.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/02f3ee4593384fb8983a019e79fee290", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-544-revoga-a-lei-municipal-no-1-845-de-13-de-marco-de-2015-que-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-fazer-doacao-de-imovel-urbano-ao-governo-do-estado-de-rondonia.pdf", "uid": "02f3ee4593384fb8983a019e79fee290"}, {"description": "", "title": "2.545 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - SEMADER - Recuperação de Estradas Vicinais e Aquisição de Máquinas.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e61efc530909409bb5ebe15455748bb0", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-545-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-semader-recuperacao-de-estradas-vicinais-e-aquisicao-de-maquinas.pdf", "uid": "e61efc530909409bb5ebe15455748bb0"}, {"description": "", "title": "2.546 - Altera e acrescenta artigos na Lei Municipal nº 2.146, de 23 de abril de 2019.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/90383ef2da7944b8abac544238dc6a02", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-546-altera-e-acrescenta-artigos-na-lei-municipal-no-2-146-de-23-de-abril-de-2019.pdf", "uid": "90383ef2da7944b8abac544238dc6a02"}, {"description": "", "title": "2.547 - 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Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - SEMSAU - Programa de atenção a Medicina Curativa.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a05f5dd260e249aaba44e122a36a0128", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-549-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-semsau-programa-de-atencao-a-medicina-curativa.pdf", "uid": "a05f5dd260e249aaba44e122a36a0128"}, {"description": "", "title": "2.550 - Dispõe sobre a desafetação de Imovel Urbano.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ebc1e44b083442e99e26eb638d464c09", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-550-dispoe-sobre-a-desafetacao-de-imovel-urbano.pdf", "uid": "ebc1e44b083442e99e26eb638d464c09"}, {"description": "", "title": "2.551 - Concede Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a0188d67ad5f444d93ced03930af34a0", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-551-concede-piso-salarial-profissional-aos-agentes-comunitarios-de-saude-e-agentes-de-combate-a-endemias.pdf", "uid": "a0188d67ad5f444d93ced03930af34a0"}, {"description": "", "title": "2.552 - Institui Comissão Especial Temporária no âmbito da Câmara Municipal de Espigão do Oeste destinada a Reavaliação dos Bens Móveis e atribui gratificação aos seus membros.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/665bda3739284a1e863ef74e3d8b3662", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-552-institui-comissao-especial-temporaria-no-ambito-da-camara-municipal-de-espigao-do-oeste-destinada-a-reavaliacao-dos-bens-moveis-e-atribui-gratificacao-aos-seus-membros.pdf", "uid": "665bda3739284a1e863ef74e3d8b3662"}, {"description": "", "title": "2.553 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - SEMADER - Criação de elemento de despesa no orçamento do FMDRS.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c97313e9d309451a8547113d92ae26b1", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-553-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semader-criacao-de-elemento-de-despesa-no-orcamento-do-fmdrs.pdf", "uid": "c97313e9d309451a8547113d92ae26b1"}, {"description": "", "title": "2.554 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar comodato de veículo público para uso da Cooperativa de catadores de materiais recicláveis de Ji-Paraná - COOCAMARJI.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/20903ea4b25b423e9c49f25d8672a016", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-554-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-realizar-comodato-de-veiculo-publico-para-uso-da-cooperativa-de-catadores-de-materiais-reciclaveis-de-ji-parana-coocamarji.pdf", "uid": "20903ea4b25b423e9c49f25d8672a016"}, {"description": "", "title": "2.555 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei de Orçamento para o ano de 2023.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e2cbbfd5d2204889b1241afac4a64632", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-555-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-para-elaboracao-e-execucao-da-lei-de-orcamento-para-o-ano-de-2023.pdf", "uid": "e2cbbfd5d2204889b1241afac4a64632"}, {"description": "", "title": "2.556 - Concede aumento aos Servidores Públicos Municipais e altera artigos da Lei Municipal nº 709 de 05 de julho de 2002, lei nº 2.163 de 19 de junho de 2019, lei nº 2.079 de 20 de julho de 2018.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8571e3f2910747a0901521290e03985b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-556-concede-aumento-aos-servidores-publicos-municipais-e-altera-artigos-da-lei-municipal-no-709-de-05-de-julho-de-2002-lei-no-2-163-de-19-de-junho-de-2019-lei-no-2-079-de-20-de-julho-de-2018.pdf", "uid": "8571e3f2910747a0901521290e03985b"}, {"description": "", "title": "2.557 - Altera a Lei Municipal nº 2.163 de 19 de junho de 2019, Lei Municipal nº 2.079 de 20 de julho de 2018, Lei Municipal nº 709 de 05 de julho de 2002, e dá outras providências.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4184502fbab94c56ac0308d7186ef6dd", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-557-altera-a-lei-municipal-no-2-163-de-19-de-junho-de-2019-lei-municipal-no-2-079-de-20-de-julho-de-2018-lei-municipal-no-709-de-05-de-julho-de-2002-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "4184502fbab94c56ac0308d7186ef6dd"}, {"description": "", "title": "2.542 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - SEMSAU - Programa de atenção a Medicina Preventiva.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d5c5c6c7f43b4c7e9b08b0fb15eb7618", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2022/2-542-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-semsau-programa-de-atencao-a-medicina-preventiva.pdf", "uid": "d5c5c6c7f43b4c7e9b08b0fb15eb7618"}, {"description": "", "title": "Pauta da 22ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões - 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Promulgada em 19.08.2022.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/22d3b9fae66c4417bcfd392f6847616a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-no-97-2022-que-fixa-os-subsidios-dos-vereadores-e-do-presidente-da-camara-municipal-de-espigao-do-oeste-para-a-legislatura-de-2025-a-2028-e-da-outras-providencias-promulga-em-01-08-2022.pdf", "uid": "22d3b9fae66c4417bcfd392f6847616a"}, {"description": "", "title": "24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18.08.2022.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d016605acb184e8b97d56ff3083a0bab", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/lista-de-presenca/2022/lista-de-presenca-ordinaria/24a-sessao-ordinaria-18-08-2022.pdf", "uid": "d016605acb184e8b97d56ff3083a0bab"}, {"description": "", "title": "ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 10ª LEGISLATURA - 04.08.2022.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3e62a18291db4a15a48af8fedb0c9fae", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/atas-ordinarias-extraordinarias/atas-2022/atas-ordinarias/ata-da-23a-sessao-ordinaria-do-2o-periodo-da-10a-legislatura-04-08-2022.pdf", "uid": "3e62a18291db4a15a48af8fedb0c9fae"}, {"description": "", "title": "Resolução nº 98.2022-  Altera os arts. 13, 14, 15, 18 e 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Espigão do Oeste (Regras para Eleição). Promulgada em 19.08.2022pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/475eba66a8524d1e90ac3bea161521fe", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-no-98-2022-altera-os-arts-13-14-15-18-e-19-do-regimento-interno-da-camara-municipal-de-espigao-do-oeste-regras-para-eleicao-promulgada.pdf", "uid": "475eba66a8524d1e90ac3bea161521fe"}, {"description": "", "title": "063.2022 - DELKER - AGENTE DE SAÚDE NA LINHA 05 PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.PDF", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5a9f628c863540f0a40ed3da3f43083e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/063-2022-delker-agente-de-saude-na-linha-05-para-atendimento-da-populacao.pdf", "uid": "5a9f628c863540f0a40ed3da3f43083e"}, {"description": "", "title": "064.2022 - ADRIANO - QUE SEJA CONCEDIDO O NOVO PISO SALARIAL PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS E O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO.PDF", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/184d8bd0755c4ea7ad823a75448b2d6a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022/064-2022-adriano-que-seja-concedido-o-novo-piso-salarial-para-enfermeiros-tecnicos-e-auxiliares-de-enfermagem-e-parteiras-e-o-reajuste-da-gratificacao.pdf", "uid": "184d8bd0755c4ea7ad823a75448b2d6a"}, {"description": "", "title": "Pauta da 25ª Sessão Ordinária - 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Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. 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Sancionada em 03-11-2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8692e3add0ea4cc694f2ec5292efb63d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-314-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-o-aplicativo-sos-mulher-e-da-outras-providencias-sancionada-em-03-11-2020.pdf", "uid": "8692e3add0ea4cc694f2ec5292efb63d"}, {"description": "", "title": "2.315 - Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Vista Alegre no Município de Espigão Oeste  RO. 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Sancionada em 04-11-2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5f7c8a902f434f79918b355953b48c87", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-316-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semelc-implantacao-de-alambrado-e-iluminacao-na-quadra-convenio-234-pge-2020-sancionada-em-04-11-2020.pdf", "uid": "5f7c8a902f434f79918b355953b48c87"}, {"description": "", "title": "RESOLUÇÃO Nº 086.2020 - Concede abono pecuniário, no cartão SIM, no mês de dezembro de 2020, a título de bonificação no auxílio alimentação criado pela Resolução nº 066.2013 e alterações aos servidores da Câmara Municipal..pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3d8e75385b6a4e6a94ac807bf3a2929d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-no-086-2020-concede-abono-pecuniario-no-cartao-sim-no-mes-de-dezembro-de-2020-a-titulo-de-bonificacao-no-auxilio-alimentacao-aos-servidores-da-camara-municipal.pdf", "uid": "3d8e75385b6a4e6a94ac807bf3a2929d"}, {"description": "", "title": "LEI_Nº 2.317. Abre crédito adiconal especial ao orçamento do município. SEMAME - Aquisição de caminhão Coletor de lixo. Sancionada em 20.11.2020..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d5c2c94e383241f58dc18e34a732aa4f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/lei_no-2-317-abre-credito-adiconal-especial-ao-orcamento-do-municipio-semame-aquisicao-de-caminhao-coletor-de-lixo-sancionada-em-20-11-2020.pdf", "uid": "d5c2c94e383241f58dc18e34a732aa4f"}, {"description": "", "title": "LEI Nº. 2.318- Concede aono pecuniário, no cartão SIM, no Mês de dezembro de 2020, a título de bonificação no aulixio alimentação. Sancionada em 08.12.2020..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/86867a4ac2ec4460a0b446ed0a92d1b6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/lei-no-2-318-concede-aono-pecuniario-no-cartao-sim-no-mes-de-dezembro-de-2020-a-titulo-de-bonificacao-no-aulixio-alimentacao-sancionada-em-08-12-2020.pdf", "uid": "86867a4ac2ec4460a0b446ed0a92d1b6"}, {"description": "", "title": "LEI Nº 2.319. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Sancionada em 09.12.2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1de84001a81a4a67844fc883fc95e74e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/lei-no-2-319-dispoe-sobre-a-contratacao-por-tempo-determinado-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-sancionada-em-09-12-2020.pdf", "uid": "1de84001a81a4a67844fc883fc95e74e"}, {"description": "", "title": "LEI Nº 2.320. Autoriza a contratação de pessoal por tempo determidado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Sancionada 09.12.2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/fea54610da3741e7a12b395d72e08f3a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/lei-no-2-320-autoriza-a-contratacao-de-pessoal-por-tempo-determidado-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-sancionada-09-12-2020.pdf", "uid": "fea54610da3741e7a12b395d72e08f3a"}, {"description": "", "title": "LEI Nº 2.321. Cria a Gratificação de natureza especial de Coordenador do CREAS - Centro de Referencia Especializado de Assintencia Social, vinculado a Secretaria Assistência Social. Sancio. 09.12.2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4c281a6ec9b4445bae3b78b08f8054ad", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/lei-no-2-321-cria-a-gratificacao-de-natureza-especial-de-coordenador-do-creas-centro-de-referencia-especializado-de-assintencia-social-vinculado-a-secretaria-assistencia-social-sancio-09-12-2020.pdf", "uid": "4c281a6ec9b4445bae3b78b08f8054ad"}, {"description": "", "title": "Lei nº 2.322. Dispõe sobre a criação do Banco de Óculos e Materias Ortopédicos no Município de espigão do Oeste e dá outras providências. Sancionada em 18.12.2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8977448a30b14fa0a6d07396c4f1bf58", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/lei-no-2-322-dispoe-sobre-a-criacao-do-banco-de-oculos-e-materias-ortopedicos-no-municipio-de-espigao-do-oeste-e-da-outras-providencias-sancionada-em-18-12-2020.pdf", "uid": "8977448a30b14fa0a6d07396c4f1bf58"}, {"description": "", "title": "Lei n° 2.323. Institui a politica de prevenção a violência contra os educadores da rede de ensino municipal de Espigão do Oeste. Sancionada em 18.12.2020..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/73441761e45543f4a40adc3eb926bcf5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/lei-ndeg-2-323-institui-a-politica-de-prevencao-a-violencia-contra-os-educadores-da-rede-de-ensino-municipal-de-espigao-do-oeste-sancionada-em-18-12-2020.pdf", "uid": "73441761e45543f4a40adc3eb926bcf5"}, {"description": "", "title": "Lei n° 2.324. Institui no Municipio de Espigão do Oeste a Semana Municipal do Primeiro Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 24 de abril. Sancionada em 18.12.2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0927225f4601461b9e8b6b4256ad475a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/lei-ndeg-2-324-institui-no-municipio-de-espigao-do-oeste-a-semana-municipal-do-primeiro-emprego-a-ser-realizada-anualmente-a-partir-do-dia-24-de-abril-sancionada-em-18-12-2020.pdf", "uid": "0927225f4601461b9e8b6b4256ad475a"}, {"description": "", "title": "Lei nº 2.326 - Estima a Receita e fixa a despesa do municipio de Espigao do Oeste para o Exercicio Financeiro de 2021 (LOA) sancionada em 23-12-2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/14fd9930e2654c79bd92f9fb040e0c20", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/lei-no-2-326-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-espigao-do-oeste-para-o-exercicio-financeiro-de-2021-loa-sancionada-em-23-12-2020.pdf", "uid": "14fd9930e2654c79bd92f9fb040e0c20"}, {"description": "", "title": "2.327 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. (SEMSAU- Programa Saude da familia- PSF) Sancionanda 24.12.2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/df1dd1e6c10844fdbc14285e67344c62", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-327-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-semsau-programa-saude-da-familia-psf-sancionanda-24-12-2020.pdf", "uid": "df1dd1e6c10844fdbc14285e67344c62"}, {"description": "", "title": "2.328 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do muncipio. (SEMOSP- Pavimentação asfáltica e melhoria na Infraestrutura urbana). Sancionada em 28.12.2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/11264150ce064fc4a5dcba4856c1f617", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-328-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-muncipio-semosp-pavimentacao-asfaltica-e-melhoria-na-infraestrutura-urbana-sancionada-em-28-12-2020.pdf", "uid": "11264150ce064fc4a5dcba4856c1f617"}, {"description": "", "title": "2.329 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. (COOPLAN- Gestão de politicas administrativas). Sancionada em 28.12.2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0468f983a456485681fb23628bdd9bf5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-329-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-cooplan-gestao-de-politicas-administrativas-sancionada-em-28-12-2020.pdf", "uid": "0468f983a456485681fb23628bdd9bf5"}, {"description": "", "title": "2.330 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. (SEMOSP - Despesa com construção e ampliação de edificacão publica) Sancionada em 28.12.2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5edb8eb42aae4a74b413b8afcdf6c452", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-330-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-semosp-despesa-com-construcao-e-ampliacao-de-edificacao-publica-sancionada-em-28-12-2020.pdf", "uid": "5edb8eb42aae4a74b413b8afcdf6c452"}, {"description": "", "title": "2.331 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do muncípio. (COTRAN-recapamento de vias asfáltica e obras em vias públicas). 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(SEMOSP-Pavimentação asfática, iluminação, pista de caminhada e ciclovia no trecho entrada.. ) Sancionada em 28.12.2020..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/005fab47c17e456a8bdc7251d4c706ee", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-332-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semosp-pavimentacao-asfatica-iluminacao-pista-de-caminhada-e-ciclovia-no-trecho-entrada-sancionada-em-28-12-2020.pdf", "uid": "005fab47c17e456a8bdc7251d4c706ee"}, {"description": "", "title": "Pauta da 11ª Sessão Ordinária - 14.04.2022.docx", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5f9b4f11add04de089f36af1d47d658b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2022/pauta-da-11a-sessao-ordinaria-14-04-2022.docx", "uid": 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{"description": "", "title": "Pedido de Providência nº 16.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/0ff088fb32c443fe865b401ace1cf7e8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pedidos-de-providencias/2022/pedido-de-providencia-no-16.pdf", "uid": "0ff088fb32c443fe865b401ace1cf7e8"}, {"description": "", "title": "1.997 - Cria a lei que regulamenta o exercício das atividades dos profisssionais em transporte de passageiros, “mototaxista”.- 19.06.17.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/028984eb38f344ee8611a4b179068d85", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2017/1-997-cria-a-lei-que-regulamenta-o-exercicio-das-atividades-dos-profisssionais-em-transporte-de-passageiros-201cmototaxista201d-19-06-17.pdf", "uid": "028984eb38f344ee8611a4b179068d85"}, {"description": "", "title": "Pauta da 17ª Sessão Ordinária, a realizar-se dia 06 de junho de 2024, às 19h ", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f029eac07f354caca9c00d852e83edef", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2024/pauta-da-17a-sessao-ordinaria-a-realizar-se-dia-06-de-junho-de-2024-as-19h", "uid": "f029eac07f354caca9c00d852e83edef"}, {"description": "", "title": "Pauta da 17ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, dia 07.06.2024 às 11h30min", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6f2e5e27d09e46a4a06011e373a43195", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2024/pauta-da-17a-reuniao-ordinaria-conjunta-das-comissoes-dia-07-06-2024-as-11h30min", "uid": "6f2e5e27d09e46a4a06011e373a43195"}, {"description": "", "title": "Convocação nº 02 da Exma. 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Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. 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SEMAS - Anulação de dotação. Sancionada em 20.5.2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/577de06e74ad4cf7bbcea37cff0a8d2c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-277-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-semas-anulacao-de-dotacao-sancionada-em-20-5-2020.pdf", "uid": "577de06e74ad4cf7bbcea37cff0a8d2c"}, {"description": "", "title": "2.278 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMAGRIC -Aquisição de Trator Agrícola. 20.5.2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f3caa62abaa345adafe1e41eb191be76", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2020/2-278-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semagric-aquisicao-de-trator-agricola-20-5-2020.pdf", "uid": "f3caa62abaa345adafe1e41eb191be76"}, {"description": "", "title": "2.279- Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. COTRAN - Devolução de saldo de convênio. 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SEMOSP- Pavimentaçao em Bloquetes em ruas no Distrito Boa Vista do Pacarana. Sancionada em 12.03.2021.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/404c7610c64048d1b86255136039ea78", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2021/2-350-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semosp-pavimentacao-em-bloquetes-em-ruas-no-distrito-boa-vista-do-pacarana-sancionada-em-12-03-2021.pdf", "uid": "404c7610c64048d1b86255136039ea78"}, {"description": "", "title": "2.351 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. SEMOSP - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas. 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SEMED - Aquisição de equipamentos de informatica_-_12.03.2021.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7bc6b02263c043c3b4b39795b23d8b33", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2021/2-355-abertura-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semed-aquisicao-de-equipamentos-de-informatica_-_12-03-2021.pdf", "uid": "7bc6b02263c043c3b4b39795b23d8b33"}, {"description": "", "title": "2.358 - Abre credito adicional esspecial ao orçamento gerl do municipio. SEMOSP- Convênio Fitha - Sancionada em 08.04.2021.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d264eb835e4d425ab1e18a61d8cb9823", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2021/2-358-abre-credito-adicional-esspecial-ao-orcamento-gerl-do-municipio-semosp-convenio-fitha-sancionada-em-08-04-2021.pdf", "uid": "d264eb835e4d425ab1e18a61d8cb9823"}, {"description": "", "title": "2.366  - Autoriza a contratação, de provimento temporário e excepcional, de medicos para atender o aumento da demanda de pacientes em decorrencia da pandemia (SARS CoV02). 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Fun. Simone Moura Rosa, localizada no Bairro São José.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/dbbf8b4d083e411c830c022d513287d1", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2019/projeto-de-lei-no-005-2019-do-legislativo-denomina-a-quadra-poliesportiva-da-escola-municipal-de-educacao-infantil-e-e-fun-simone-moura-rosa-localizada-no-bairro-sao-jose.pdf", "uid": "dbbf8b4d083e411c830c022d513287d1"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 006.2019 - Abre Crédito Adicional ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 377.PGE.SEDUC.2018 - Manutenção do Transporte Escolar.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/00ae5de2d5864ad79dc6446f5306cc3e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2019/projeto-de-lei-no-006-2019-abre-credito-adicional-ao-orcamento-geral-do-municipio-convenio-no-377-pge-seduc-2018-manutencao-do-transporte-escolar.pdf", "uid": "00ae5de2d5864ad79dc6446f5306cc3e"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 007.2019 - 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Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município para atender a SEMOSP no valor de R 410.000,00 - Convênio nº 060.DPCN.2017.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/89cd98168d3b48808904970ba1c15253", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2019/projeto-de-lei-no-011-2019-poder-executivo-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-para-atender-a-semosp-no-valor-de-r-410-000-00-convenio-no-060-dpcn-2017.pdf", "uid": "89cd98168d3b48808904970ba1c15253"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 012.2019 - Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município para atender a SEMOSP no valor de R 363.558,28 - Convênio nº 002.18.PJ.DER-RO.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/826636d2a4be4381a64030c79f9f756e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2019/projeto-de-lei-no-012-2019-poder-executivo-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-para-atender-a-semosp-no-valor-de-r-363-558-28-convenio-no-002-18-pj-der-ro.pdf", "uid": "826636d2a4be4381a64030c79f9f756e"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 013.2020 - 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Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 203.2018.PJ.DER-RO - Recuperação de Estradas Vicinais..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3cf222d298b74e50bee1f260f74a7ca8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2019/projeto-de-lei-no-015-2020-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-convenio-no-203-2018-pj-der-ro-recuperacao-de-estradas-vicinais.pdf", "uid": "3cf222d298b74e50bee1f260f74a7ca8"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 016.2020 - Abre Crédito Adicional Escpecial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 003.18.PJ.DER-RO - Construção de calçadas no bairro Jorge Teixeira e Vista Alegre..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/990c90a4fbd14e1fa257e6fa70777a7f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2019/projeto-de-lei-no-016-2020-abre-credito-adicional-escpecial-ao-orcamento-geral-do-municipio-convenio-no-003-18-pj-der-ro-construcao-de-calcadas-no-bairro-jorge-teixeira-e-vista-alegre.pdf", "uid": "990c90a4fbd14e1fa257e6fa70777a7f"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 017.2020 - 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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.013, de 05 de outubro de 2017, que “Autoriza a celebração de contratos e termos de parcerias com a finalidade de utilização", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2f48cf3693ff4b0b8fa5798d1f4a1832", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2019/pr654c-1.pdf", "uid": "2f48cf3693ff4b0b8fa5798d1f4a1832"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 050.2019 -  Altera e acrescenta dispositivos à lei nº 2.147, de 02 de maio de 2019, que ‘cria o cargo de médico psiquiatra de provimento efetivo no âmbito da administração públic.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1e47dd0b14874beaae0320d300dc6a23", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2019/projeto-de-lei-no-050-2019-altera-e-acrescenta-dispositivos-a-lei-no-2-147-de-02-de-maio-de-2019-que-2018cria-o-cargo-de-medico-psiquiatra-de-provimento-efetivo-no-ambito-da-administracao-public.pdf", "uid": "1e47dd0b14874beaae0320d300dc6a23"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 051.2019 - 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Altera o quantitativo de vagas cargo de prov.efetivo de auxiliar de serviços -Ipram.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3b4e5a7f55044ecea3df70a826332ceb", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2019/projeto-de-lei-no-055-2019-altera-o-quantitativo-de-vagas-cargo-de-prov-efetivo-de-auxiliar-de-servicos-ipram.pdf", "uid": "3b4e5a7f55044ecea3df70a826332ceb"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 056.2019 - Acrescenta Parágrafo 3º ao Art.44-A da Lei Mun. 1.07.2006 - Plano Diretor.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/fff33ec3efc644dca2d87e881def6952", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2019/projeto-de-lei-no-056-2019-acrescenta-paragrafo-3o-ao-art-44-a-da-lei-mun-1-07-2006-plano-diretor.pdf", "uid": "fff33ec3efc644dca2d87e881def6952"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 057.2019 - 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SEMED - Programa plano de ações articuladas-PAR, Termo de Compromisso n°202001327-5.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/fd173487f68e4d64951e8b23cb061818", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-43-2020-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semed-programa-plano-de-acoes-articuladas-par-termo-de-compromisso-ndeg202001327-5.pdf", "uid": "fd173487f68e4d64951e8b23cb061818"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei n°44.2020 - Revoga as alineas B e E. do inciso III, do artigo 14, da Lei Municipal n°803 de 10.09.2003, que dispoe sobre a Politica Ambiental, o Sistema Municipal de Meio Ambiente e o Controle Ambiental.PDF", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/93dc9a9113fa4575a28c71907375df46", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/Revoga%20as%20alineas%20B%20e%20E.%20do%20inciso%20III%2C%20do%20artigo%2014%2C%20do%20Codigo%20Ambiental.pdf", "uid": "93dc9a9113fa4575a28c71907375df46"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 45.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. 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SEMSAU - Aquisição de veículo tipo Van - Convênio n°034-PGE-2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6ce3a9e58604403384b074440af9bf3f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-46-2020-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semsau-aquisicao-de-veiculo-tipo-van-convenio-ndeg034-pge-2020.pdf", "uid": "6ce3a9e58604403384b074440af9bf3f"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 47.2020 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SESAU - Aquisição de equipamentos clínicos e mobiliários - Convênio n°031-PGE-2020..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b5c7eee386d94006b41d3a81f92a207c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-47-2020-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-sesau-aquisicao-de-equipamentos-clinicos-e-mobiliarios-convenio-ndeg031-pge-2020.pdf", "uid": "b5c7eee386d94006b41d3a81f92a207c"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 048.2020 - Dispõe sobre o Serviço Público de Taxi no Muninicípio de Espigão do Oeste-RO..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/120574cd95034c189832221226e365f9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-048-2020-dispoe-sobre-o-servico-publico-de-taxi-no-muninicipio-de-espigao-do-oeste-ro.pdf", "uid": "120574cd95034c189832221226e365f9"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 049.2020 - Acrescenta o § 5º, no artigo 16, da Lei Mun. nº 536, de 08.11.1999, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano e rural de passageiros.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/780d087f3b5f4080a45bca165342f08c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-049-2020-acrescenta-o-ss-5o-no-artigo-16-da-lei-mun-no-536-de-08-11-1999-que-dispoe-sobre-o-servico-de-transporte-coletivo-urbano-e-rural-de-passageiros.pdf", "uid": "780d087f3b5f4080a45bca165342f08c"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 050.2020 - Dispõe sobre a alteração dos incisos I, II e III, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste - IPRAM.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5706587ef8d84107be4fa1d2a076048c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-050-2020-dispoe-sobre-a-alteracao-dos-incisos-i-ii-e-iii-do-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ipram.pdf", "uid": "5706587ef8d84107be4fa1d2a076048c"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 051.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município - Convênio 055.2019.Fitha - Recuperação de Estradas Vicinais.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6740c263b88a4193a8e10d1a856c0529", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-051-2020-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-convenio-055-2019-fitha-recuperacao-de-estradas-vicinais.pdf", "uid": "6740c263b88a4193a8e10d1a856c0529"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 052.2020 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Transferências de recursos - Covid -19_compressed.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9137300c34204f35bb987ffe4a1e432c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-052-2020-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-transferencias-de-recursos-covid-19_compressed.pdf", "uid": "9137300c34204f35bb987ffe4a1e432c"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 053.2020 - 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Cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município de Espigão do Oeste -RO.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/15ae385b1c22484792a7a0bb23162432", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-060-2020-cria-o-fundo-municipal-de-regularizacao-fundiaria-e-desenvolvimento-economico-e-sustentavel-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro.pdf", "uid": "15ae385b1c22484792a7a0bb23162432"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 061.2020 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Transferências de recursos da União para atender a Semsau  - Covid -19.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/46404363e59845949ebddc15f2316e0f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-061-2020-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-transferencias-de-recursos-da-uniao-para-atender-a-semsau-covid-19.pdf", "uid": "46404363e59845949ebddc15f2316e0f"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 062.2020 - Inclui o cargo de Diretor da Divisão de Pontes e Bueiros no Anexo X, da Lei nº 709, de 5 de julho de 2002, e dá outras providências..pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9ccd98a31358477d945ee35589e1eea2", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-062-2020-inclui-o-cargo-de-diretor-da-divisao-de-pontes-e-bueiros-no-anexo-x-da-lei-no-709-de-5-de-julho-de-2002-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "9ccd98a31358477d945ee35589e1eea2"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 063.2020 -  Dispõe sobre a criação do Banco de Óculos e Materiais Ortopédicos no Mun. de Espigão do Oeste - (do Legislativo)- de autoria do Vereador Zonga Joadir Schultz.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2df0620a8f8c4c3d948c89e09ac2fd3f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-063-2020-dispoe-sobre-a-criacao-do-banco-de-oculos-e-materiais-ortopedicos-no-mun-de-espigao-do-oeste-do-legislativo-de-autoria-do-vereador-zonga-joadir-schultz.pdf", "uid": "2df0620a8f8c4c3d948c89e09ac2fd3f"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 064.2020 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município-Conv. nº 078.18.PJ.DER- implantação de Alambrado e Iluminação Quadra de Areia -N. Esperança..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/44a84de22d604f2ea19e2ac7798510a9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-064-2020-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-conv-no-078-18-pj-der-implantacao-de-alambrado-e-iluminacao-quadra-de-areia-n-esperanca.pdf", "uid": "44a84de22d604f2ea19e2ac7798510a9"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 065.2020 - Dispõe sobre a Aprovação de Construções Irregulares, Clandestinas e não adequadas para a atividade originalmente legalizada, existentes no Município (Habite-se).pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e5dcf9d849144824944f5a87ecaf5396", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-065-2020-dispoe-sobre-a-aprovacao-de-construcoes-irregulares-clandestinas-e-nao-adequadas-para-a-atividade-originalmente-legalizada-existentes-no-municipio-habite-se.pdf", "uid": "e5dcf9d849144824944f5a87ecaf5396"}, {"description": "", "title": "Propjeto de Lei nº 066.2020 - Cria a Gratificação Extraordinária de Combate ao COVID-19, a qual será paga a título de indenização por exposição obrigatória ao Coronavírus....pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b5a76a6016d3402880cf4139057928e8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/propjeto-de-lei-no-066-2020-cria-a-gratificacao-extraordinaria-de-combate-ao-covid-19-a-qual-sera-paga-a-titulo-de-indenizacao-por-exposicao-obrigatoria-ao-coronavirus.pdf", "uid": "b5a76a6016d3402880cf4139057928e8"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 067.2020 -do Legislativo, de autoria da Vereadora Saiara G. S. Toledo, que  Dispõe sobre a divulgação mensal no Site Oficial da Prefeitura, dos casos de doenças de notificação compulsórias constatados no município.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c5c3bff45042476195115fd941d18d48", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-067-2020-do-legislativo-de-autoria-da-vereadora-saiara-g-s-toledo-que-dispoe-sobre-a-divulgacao-mensal-no-site-oficial-da-prefeitura-dos-casos-de-doencas-de-notificacao-compulsorias-constatados-no-municipio.pdf", "uid": "c5c3bff45042476195115fd941d18d48"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 68.2020 - Fixa o Subsidio Mensal do Prefeito, do Vice -Prefeito e dos Secretários Municipais de Espigão do Oeste, para o período de 2021 a 2024.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/38749ed47b5c428cbdd362775ca94f88", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-68-2020-fixa-o-subsidio-mensal-do-prefeito-do-vice-prefeito-e-dos-secretarios-municipais-de-espigao-do-oeste-para-o-periodo-de-2021-a-2024.pdf", "uid": "38749ed47b5c428cbdd362775ca94f88"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 069 - do Legislativo, da Vereadora Saiara, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Espigão.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/dbdc64c5d9fc42c492e7cb1962b8fa0f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-069-do-legislativo-da-vereadora-saiara-que-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-divulgar-a-relacao-dos-medicamentos-disponiveis-e-indisponiveis-na-rede-publica-municipal-de-saude-do-municipio-de-espigao.pdf", "uid": "dbdc64c5d9fc42c492e7cb1962b8fa0f"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 070.2020 - Cria e extingue vagas e cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Espigão, determinando atribuições e competências nos casos que disciplina, e dá outras providênci.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2c148dc2c4f140af9b729a833714102f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-070-2020-cria-e-extingue-vagas-e-cargos-comissionados-na-estrutura-administrativa-da-prefeitura-de-espigao-determinando-atribuicoes-e-competencias-nos-casos-que-disciplina-e-da-outras-providenci.pdf", "uid": "2c148dc2c4f140af9b729a833714102f"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 071.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município - SEMSAU - Fundo de Saúde - R 1.500.000,00..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/fe00703394e9422fabec78ee30cdd22b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-071-2020-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-semsau-fundo-de-saude-r-1-500-000-00.pdf", "uid": "fe00703394e9422fabec78ee30cdd22b"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 072.2020 - do Legislativo - Autoria Vereador Zonga Joadir -  Institui o Dia e a Semana da Agricultura Familiar no Município de Espigão do Oeste e dá outras providências..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6af1b36173654c0698f8f55d9e504d9f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-072-2020-do-legislativo-autoria-vereador-zonga-joadir-institui-o-dia-e-a-semana-da-agricultura-familiar-no-municipio-de-espigao-do-oeste-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "6af1b36173654c0698f8f55d9e504d9f"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 073.2020 - do Legislativo, autoria Ver. Saiara Gerlaine - Dispõe sobre a Implantação de Dispensador de Álcool em Gel com pedal em todas as portas de acesso das Unidades de Saúde de Espigão do Oeste..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4b9fc64db1434195b5aa101448a28125", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-073-2020-do-legislativo-autoria-ver-saiara-gerlaine-dispoe-sobre-a-implantacao-de-dispensador-de-alcool-em-gel-com-pedal-em-todas-as-portas-de-acesso-das-unidades-de-saude-de-espigao-do-oeste.pdf", "uid": "4b9fc64db1434195b5aa101448a28125"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 074.2020 - Autoriza o adiamento da eleição para Presidente do IPRAM para o quadriênio 2021.2024 e dá outras providências.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/25521d2c5f36486d86cb4a85ee48de8d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-074-2020-autoriza-o-adiamento-da-eleicao-para-presidente-do-ipram-para-o-quadrienio-2021-2024-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "25521d2c5f36486d86cb4a85ee48de8d"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei n.075.2020. -do Legislativo,de autoria da Vereadora Saiara Toledo- Institui a Linguagem cidadã na divulgação de informaçoes do município de Espigao do Oeste-RO..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/23ce553ba409486a836784e4dcd01117", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-n-075-2020-do-legislativo-de-autoria-da-vereadora-saiara-toledo-institui-a-linguagem-cidada-na-divulgacao-de-informacoes-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro.pdf", "uid": "23ce553ba409486a836784e4dcd01117"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 076-2020 - Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão - IPRAM.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4ba9e30f0075412b91a0de5672c9d7ee", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-076-2020-institui-o-plano-de-amortizacao-para-equacionamento-do-deficit-atuarial-do-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-de-espigao-ipram.pdf", "uid": "4ba9e30f0075412b91a0de5672c9d7ee"}, {"description": "", "title": "Veto nº 001.2020 -  Do Prefeito Municipal à Emenda Substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 070.2020, que Cria e extingue vagas e cargos comissionados na Estrutura da Prefeitura..pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/fde64029c10448d398a246b767401ccc", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/veto-no-001-2020-do-prefeito-municipal-a-emenda-substitutiva-no-001-ao-projeto-de-lei-no-070-2020-que-cria-e-extingue-vagas-e-cargos-comissionados-na-estrutura-da-prefeitura.pdf", "uid": "fde64029c10448d398a246b767401ccc"}, {"description": "", "title": "Veto nº 002.2020 - Do Prefeito Municipal aos Projetos de Leis nº 067,069 e 073.2020, de autoria da Vereadora Saiara Gerlaine..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/48bc6b5b4e6e40e081cd96aee2f026ea", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/veto-no-002-2020-do-prefeito-municipal-aos-projetos-de-leis-no-067-069-e-073-2020-de-autoria-da-vereadora-saiara-gerlaine.pdf", "uid": "48bc6b5b4e6e40e081cd96aee2f026ea"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 077.2020, de autoria da Ver. Saiara Gerlaine, que Veda a nomeação cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas Lei Maria da Penha.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7cae968e9b8b42f09565311cddb67de5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-077-2020-de-autoria-da-ver-saiara-gerlaine-que-veda-a-nomeacao-cargos-em-comissao-e-funcao-de-confianca-de-pessoas-que-tenham-sido-condenadas-lei-maria-da-penha.pdf", "uid": "7cae968e9b8b42f09565311cddb67de5"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 078.2020 - do Executivo, - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, para atender a Secretaria Municipal de Agricultura-Semagric_compressed.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/58fde3b7415c46bfa9ffdc5164fc15e1", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-078-2020-do-executivo-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-para-atender-a-secretaria-municipal-de-agricultura-semagric_compressed.pdf", "uid": "58fde3b7415c46bfa9ffdc5164fc15e1"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 79.2020, da Vereadora Saiara Gerlaine-Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 2.009.2017, que dispõe sobre realização de obras e serviços em propriedades particulares.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e34f3b02d0e845728a74404e72a67b7f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-79-2020-da-vereadora-saiara-gerlaine-acrescenta-o-art-2o-a-a-lei-no-2-009-2017-que-dispoe-sobre-realizacao-de-obras-e-servicos-em-propriedades-particulares.pdf", "uid": "e34f3b02d0e845728a74404e72a67b7f"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 080.2020 - do Executivo - Estabelece Novo Limite para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Geral do Município..pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a5bb3b3a56324452961fc0b02efb537d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-080-2020-do-executivo-estabelece-novo-limite-para-abertura-de-creditos-adicionais-suplementares-ao-orcamento-geral-do-municipio.pdf", "uid": "a5bb3b3a56324452961fc0b02efb537d"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 081.2020, do Vereador Adão Salvatico - Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Vista Alegre no Município de Espigão do Oeste.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/19721ab1470546198be8c6e2593e032d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-081-2020-do-vereador-adao-salvatico-denomina-a-unidade-basica-de-saude-ubs-localizada-no-bairro-vista-alegre-no-municipio-de-espigao-do-oeste.pdf", "uid": "19721ab1470546198be8c6e2593e032d"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 082.2020-da Vereadora Saiara Toledo, Institui a política de prevenção à violência contra os educadores da rede de ensino municipal de Espigão do Oeste..pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9ae2115300ba441d9c55c92700272851", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-082-2020-da-vereadora-saiara-toledo-institui-a-politica-de-prevencao-a-violencia-contra-os-educadores-da-rede-de-ensino-municipal-de-espigao-do-oeste.pdf", "uid": "9ae2115300ba441d9c55c92700272851"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 083.2020- da Vereadora Saiara Toledo, Institui no Município de Espigão do Oeste a Semana Municipal do Primeiro Emprego, a ser realizada anualmente..pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/45e877c0b8424a54ba7cc7852019df14", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-083-2020-da-vereadora-saiara-toledo-institui-no-municipio-de-espigao-do-oeste-a-semana-municipal-do-primeiro-emprego-a-ser-realizada-anualmente.pdf", "uid": "45e877c0b8424a54ba7cc7852019df14"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 084.2020 - do Executivo -Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município para atender a SEMAS, no valor de R$ 559.354,84.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9a04aea004884253a3a81ac297995d1d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-084-2020-do-executivo-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-do-municipio-para-atender-a-semas-no-valor-de-r-559-354-84.pdf", "uid": "9a04aea004884253a3a81ac297995d1d"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 085.2020 - do Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município -Semosp -Termo Aditivo Convênio nº 168, obras na entrada da cidade - Trevo.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/e054d38b0a9c4e47904988ef4d894cc6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-085-2020-do-executivo-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semosp-termo-aditivo-convenio-no-168-obras-na-entrada-da-cidade-trevo.pdf", "uid": "e054d38b0a9c4e47904988ef4d894cc6"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 086.2020 - do Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, para atender a Semosp, Convênio nº 8651, aquisição de caminhão..pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8899cc6138ad4a80ac8ffe1466d88e19", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-086-2020-do-executivo-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-para-atender-a-semosp-convenio-no-8651-aquisicao-de-caminhao.pdf", "uid": "8899cc6138ad4a80ac8ffe1466d88e19"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei no 087.2020 - do Executivo - Autoriza a Concessao e regulamenta a prestacao do servico publico de abastecimento de agua e o esgotamento sanitario no Municipio de Espigao do Oeste..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/07021c89b1e34bb3a491a2146e031b7a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-087-2020-do-executivo-autoriza-a-concessao-e-regulamenta-a-prestacao-do-servico-publico-de-abastecimento-de-agua-e-o-esgotamento-sanitario-no-municipio-de-espigao-do-oeste.pdf", "uid": "07021c89b1e34bb3a491a2146e031b7a"}, {"description": "", "title": "Projeto Lei 87.2020 (cont..)do Executivo - Autoriza a Concessao e regulamenta a prestacao do servico publico de abastecimento de agua e o esgotamento sanitario no Municipio de Espigao do Oeste_compressed (1).pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/db9c50b90a1a4a9a923a18a483468411", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-lei-87-2020-cont-do-executivo-autoriza-a-concessao-e-regulamenta-a-prestacao-do-servico-publico-de-abastecimento-de-agua-e-o-esgotamento-sanitario-no-municipio-de-espigao-do-oeste_compressed-1.pdf", "uid": "db9c50b90a1a4a9a923a18a483468411"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 088.2020 - do Executivo - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para atender a Secretaria Municipal de Saúde.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a5a3a89b5187409c873ab0fefb93ac53", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-088-2020-do-executivo-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-para-atender-a-secretaria-municipal-de-saude.pdf", "uid": "a5a3a89b5187409c873ab0fefb93ac53"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 089.2020 - do Executivo - Extingue cargos de provimento efetivo na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste-RO.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8fba919dbc454d5bb71fb25dcd52eb35", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-089-2020-do-executivo-extingue-cargos-de-provimento-efetivo-na-estrutura-organizacional-da-prefeitura-municipal-de-espigao-do-oeste-ro.pdf", "uid": "8fba919dbc454d5bb71fb25dcd52eb35"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 090.2020 - do Poder Executivo, que Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R 2.551.734,69_compressed.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8ec79c34a0434038b669bd7b36ceb98e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-090-2020-do-poder-executivo-que-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-geral-do-municipio-no-valor-de-r-2-551-734-69_compressed.pdf", "uid": "8ec79c34a0434038b669bd7b36ceb98e"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 091.2020 - Dá nova redação ao Anexo X da Lei nº 709, de 05 de julho de 2002. 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De autoria da Vereadora Saiara Toledo - Dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Financeira Infantil no âmbito da rede municipal..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f524bf924dbb4583b866a100625effde", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-093-2020-de-autoria-da-vereadora-saiara-toledo-dispoe-sobre-a-instituicao-do-programa-de-educacao-financeira-infantil-no-ambito-da-rede-municipal.pdf", "uid": "f524bf924dbb4583b866a100625effde"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 094.2020 - do Poder Executivo - que Cria vagas para os cargos de médico ultrassonografista e de médico clínico geral, ambos de provimento efetivo..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/95fedc61a401484badfb821b64ca8641", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-094-2020-do-poder-executivo-que-cria-vagas-para-os-cargos-de-medico-ultrassonografista-e-de-medico-clinico-geral-ambos-de-provimento-efetivo.pdf", "uid": "95fedc61a401484badfb821b64ca8641"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 095.2020 - do Poder Executivo - que Insere os incisos VIII, IX e X, todos do artigo 136, da Lei nº 803, de 10 de setembro de 2003._compressed.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/539ebe36f2a345efb2aeb9ebaac1637a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-095-2020-do-poder-executivo-que-insere-os-incisos-viii-ix-e-x-todos-do-artigo-136-da-lei-no-803-de-10-de-setembro-de-2003-_compressed.pdf", "uid": "539ebe36f2a345efb2aeb9ebaac1637a"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 096.2020 - do Poder Executivo - que Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral, no valor de R 505.000,00 (Semagric- Entreposto de Pescado)_compressed.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b5534a8bf74248f8a2442150cd689b70", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-096-2020-do-poder-executivo-que-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-no-valor-de-r-505-000-00-semagric-entreposto-de-pescado-_compressed.pdf", "uid": "b5534a8bf74248f8a2442150cd689b70"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei n. 97.2020 - Estima a receita e fixa a despesa de 2021 -LOA 2020.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3fb36c7e16f740c18d7586cecfcd8fde", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-n-97-2020-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-de-2021-loa-2020.pdf", "uid": "3fb36c7e16f740c18d7586cecfcd8fde"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 098.2020 - Abre Crédito Suplementar para atender a SEMSAU.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/85fb6aee9ac74cb0bf10b1679db94375", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-098-2020-abre-credito-suplementar-para-atender-a-semsau.pdf", "uid": "85fb6aee9ac74cb0bf10b1679db94375"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 099.2020 - 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do Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento para atender a SEMAME - Aquisição de Caminhão Coletor e Compactador de Lixo..pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/43a54b5fc00b4c7e864f7be3f7c784fd", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-101-2020-do-poder-executivo-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-para-atender-a-semame-aquisicao-de-caminhao-coletor-e-compactador-de-lixo.pdf", "uid": "43a54b5fc00b4c7e864f7be3f7c784fd"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 057.2020 - Legislativo - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Técnicas Agrícolas nas turmas de 6º ao 9º ano da rede municipal de ensino de Espigão do Oeste, e dá outras providências.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f4f2cf5b6c5646ca9b2fe0563a06af3d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-057-2020-legislativo-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-disciplina-de-tecnicas-agricolas-nas-turmas-de-6o-ao-9o-ano-da-rede-municipal-de-ensino-de-espigao-do-oeste-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "f4f2cf5b6c5646ca9b2fe0563a06af3d"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 102.2020 - do Poder Executivo - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público..pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/185e200d24c5450bae0cb1d863cac218", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-102-2020-do-poder-executivo-dispoe-sobre-a-contratacao-por-tempo-determinado-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico.pdf", "uid": "185e200d24c5450bae0cb1d863cac218"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 103.2020 - do Poder Executivo - Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2320e5e333a34e8cb98f412945164ac5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-no-103-2020-do-poder-executivo-autoriza-a-contratacao-de-pessoal-por-tempo-determinado-para-atender-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico.pdf", "uid": "2320e5e333a34e8cb98f412945164ac5"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei 104-2020 - Cria gratificação de natureza especial de Coordenador do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Assintencia Social do Munici.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6970942655e441a1a31a4b7c2d6087b0", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-104-2020-cria-gratificacao-de-natureza-especial-de-coordenador-do-creas-centro-de-referencia-especializado-de-assistencia-social-vinculado-a-secretaria-municipal-de-assintencia-social-do-munici.pdf", "uid": "6970942655e441a1a31a4b7c2d6087b0"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei n 105-2020-do legislativo autoria vereador Jose Aluizio Lara - Denomina Ruas do Bairro Liberdade no Municipio de Espigao do Oeste- RO..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9adbd8b7f99942f8aad1f97ca4fb40d2", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-n-105-2020-do-legislativo-autoria-vereador-jose-aluizio-lara-denomina-ruas-do-bairro-liberdade-no-municipio-de-espigao-do-oeste-ro.pdf", "uid": "9adbd8b7f99942f8aad1f97ca4fb40d2"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei n.106.2020 - Do Legislativo, autoria vereador Zonga Joadir- Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores e Vice- diretores das esolas da Rede Municipal de Ensino de Espigão.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a8534c45f7364b048b1980427dacf149", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-n-106-2020-do-legislativo-autoria-vereador-zonga-joadir-dispoe-sobre-a-escolha-mediante-eleicao-direta-de-diretores-e-vice-diretores-das-esolas-da-rede-municipal-de-ensino-de-espigao.pdf", "uid": "a8534c45f7364b048b1980427dacf149"}, {"description": "", "title": "Projeo de Lei n. 107.2020 -do legislatio, autoria da Mesa Diretora - Altera dispositios da Lei n°1.320 de 2008 - para extinguir 01 vaga de agente administrativo e criar o cargo de Técnico de Informatica da Camara .pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/735a8573d02b424394b27fae82515b6a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeo-de-lei-n-107-2020-do-legislatio-autoria-da-mesa-diretora-altera-dispositios-da-lei-ndeg1-320-de-2008-para-extinguir-01-vaga-de-agente-administrativo-e-criar-o-cargo-de-tecnico-de-informatica-da-camara.pdf", "uid": "735a8573d02b424394b27fae82515b6a"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei n°108.2020 - Do executivo. Concede Abono pecuniário, no cartao SIM, no mês de dezembr.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2bfcb81cb71e41f4a0704da3c3f91a02", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-leis-2020/projeto-de-lei-ndeg108-2020-do-executivo-concede-abono-pecuniario-no-cartao-sim-no-mes-de-dezembr.pdf", "uid": "2bfcb81cb71e41f4a0704da3c3f91a02"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 001.2021 - Altera a Lei Municipal nº 2286 de junho de 2020 e cria gratificação especial extraordinária e temporária ao Covid-19 para prof. médicos...pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/414c389cef1d4c78afec38b8c5a2e261", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-001-2021-altera-a-lei-municipal-no-2286-de-junho-de-2020-e-cria-gratificacao-especial-extraordinaria-e-temporaria-ao-covid-19-para-prof-medicos.pdf", "uid": "414c389cef1d4c78afec38b8c5a2e261"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 002.2021 - Autoriza a doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO e dá outras providências..pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/acb9770ab6ab4de789f001536dfae84f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-002-2021-autoriza-a-doacao-e-baixa-de-bem-movel-pertencente-ao-patrimonio-da-camara-municipal-de-espigao-do-oeste-ro-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "acb9770ab6ab4de789f001536dfae84f"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 03.2021 - do Poder Executivo - Altera a Lei Municipal nº 1.758, de 28.03.2014, atualizar os valores do auxílio moradia e do aux. alimentação (Mais Médicos).pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f85d8f1a2bf94a3fac6be94b8c532b41", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-03-2021-do-poder-executivo-altera-a-lei-municipal-no-1-758-de-28-03-2014-atualizar-os-valores-do-auxilio-moradia-e-do-aux-alimentacao-mais-medicos.pdf", "uid": "f85d8f1a2bf94a3fac6be94b8c532b41"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 04.2021 - do Poder Executivo-Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento, no valor de R$ 3.525.869,25.", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8228627485b342d4a2ff0ea66993dc35", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-04-2021-do-poder-execut%20%20%20ivo-abre-credito-adi.pdf", "uid": "8228627485b342d4a2ff0ea66993dc35"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 05.2021, do Poder Executivo - Abre Crédito Adicional ao Orçamento - SEMAME - Aquisição de Caixa D' Água Metálica.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c43828530898464c85004a4008f39990", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-05-2021-do-poder-executivo-abre-credito-adicional-ao-orcamento-semame-aquisicao-de-caixa-d-agua-metalica.pdf", "uid": "c43828530898464c85004a4008f39990"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 06.2021, do Poder Executivo abre-credito-adicional-especial ao orcamento para atender a SEMELC - 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Especial ao Orçamento - Abre Crédito Adicional especial ao orçamento para atender a SEMAGRIC, Construção do Centro de Distribuição de Alimentos..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7fe5c5651b5848a09d69467bbbb2b9ae", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-09-2021-do-poder-executivo-abre-credito-ad-especial-ao-orcamento-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-para-atender-a-semagric-construcao-do-centro-de-distribuicao-de-alimentos.pdf", "uid": "7fe5c5651b5848a09d69467bbbb2b9ae"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 10.2021, do Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento para atender a SEMAME- Revitalização da Área Verde do Bairro São José..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2c8199ea547249b59f87b7026d1a0763", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-10-2021-do-poder-executivo-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-para-atender-a-semame-revitalizacao-da-area-verde-do-bairro-sao-jose.pdf", "uid": "2c8199ea547249b59f87b7026d1a0763"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 011.2021, do Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Especial -SEMELC -Construção de Campo de futebol com grama sintética 2ª etepa..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/271155e152954f4f8b38e45153d6e207", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-011-2021-do-poder-executivo-abre-credito-adicional-especial-semelc-construcao-de-campo-de-futebol-com-grama-sintetica-2a-etepa.pdf", "uid": "271155e152954f4f8b38e45153d6e207"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei n°012.2021- De autoria do Vereador Antonio Jose. Insere parágra ao Art. 2 da Lei n.2.280, que instituiu o Fundo Especial da Camara,-prever a transferencia de valores para a Conta Unica do Tesouro Municipal..PDF", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1fc68b3eaa814ddc8f216f8dfc0e32b2", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-ndeg012-2021-de-autoria-do-vereador-antonio-jose-insere-paragra-ao-art-2-da-lei-n-2-280-que-instituiu-o-fundo-especial-da-camara-prever-a-transferencia-de-valores-para-a-conta-unica-do-tesouro-municipal.pdf", "uid": "1fc68b3eaa814ddc8f216f8dfc0e32b2"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 13.2021, do Poder Executivo-Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento-SEMAGRIC - Construção de Entreposto de Peixe -2ª Etapa.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7516d1cc8bd140a1b5cef40cd74a303b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-13-2021-do-poder-executivo-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-semagric-construcao-de-entreposto-de-peixe-2a-etapa.pdf", "uid": "7516d1cc8bd140a1b5cef40cd74a303b"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 14.2021, do Poder Executivo-Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento - SEMOSP - Pavimentação Asfaltica.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/1ecbe15e2c124230ad16f0233c42651e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-14-2021-do-poder-executivo-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-semosp-pavimentacao-asfaltica.pdf", "uid": "1ecbe15e2c124230ad16f0233c42651e"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 015.2021, do Poder Executivo - Abre crédito adicional especial ao orçamento -  SEMAGRIC - Aquisição de máquina agrícola.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/410815ee14fb41579fd160d19cea40b3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-015-2021-do-poder-executivo-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-semagric-aquisicao-de-maquina-agricola.pdf", "uid": "410815ee14fb41579fd160d19cea40b3"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 016.2021, do Poder Executivo - Abre crédito adicional especial ao orçamento - SEMELC - Construção da Casa  de Cultura Pomerana..pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/81efe923c5164d28b251bc7132d7867a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-016-2021-do-poder-executivo-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-semelc-construcao-da-casa-de-cultura-pomerana.pdf", "uid": "81efe923c5164d28b251bc7132d7867a"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 017.2021 - Abre Crédito Adicional ao Orçamento Geral do Município- SEMAS- Aquisição de Ar Condicionado.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/08df994377154a01b5a2c5ea656777e8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-017-2021-abre-credito-adicional-ao-orcamento-geral-do-municipio-semas-aquisicao-de-ar-condicionado.pdf", "uid": "08df994377154a01b5a2c5ea656777e8"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 018.2021, do Poder Executivo- Regulamentação do disposto no §19 do art.85, da Lei nº 13.105.2015 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Mun. de Espigão do Oeste for representado por sua Procuradora Geral e dá outras providências.", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f1c64aece96543539ff888ea48474cad", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-018-2021-regulamentacao-honorarios-advocaticios.pdf", "uid": "f1c64aece96543539ff888ea48474cad"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 019.2021, do Poder Executivo, que Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento - SEMELC -Construção de Alambrado e IIuminação no Campo do Bairro Cidade Alta.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/00817dcf1b504dedb13ad8b2e4b147e8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-019-2021-do-poder-executivo-que-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-semelc-construcao-de-alambrado-e-iiuminacao-no-campo-do-bairro-cidade-alta.pdf", "uid": "00817dcf1b504dedb13ad8b2e4b147e8"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 020.2021, do Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento - SEMOSP - Convênio Calha Norte - Pavimentação em Bloquetes em ruas no Distrito Boa Vista do Pacarana.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/19dd4bd9dea94c908506f79f73694db5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-020-2021-do-poder-executivo-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-semosp-convenio-calha-norte-pavimentacao-em-bloquetes-em-ruas-no-distrito-boa-vista-do-pacarana.pdf", "uid": "19dd4bd9dea94c908506f79f73694db5"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 021.2021, do Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento - SEMOSP - Convênio Calha Norte - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas..pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4507872734e34ce48ed19cc15b59794d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-021-2021-do-poder-executivo-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-semosp-convenio-calha-norte-pavimentacao-asfaltica-em-vias-urbanas.pdf", "uid": "4507872734e34ce48ed19cc15b59794d"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 022.2021, do Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Especial - SEMOSP - Recuperação de Estradas Vicinais (Ampliação de Metas).pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d9d491e86de74b0ea81546859f46150f", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-022-2021-do-poder-executivo-abre-credito-adicional-especial-semosp-recuperacao-de-estradas-vicinais-ampliacao-de-metas.pdf", "uid": "d9d491e86de74b0ea81546859f46150f"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 023.2021, do Poder Executivo  - Abre Crédito Adicional ao Orçamento do Município  - SEMSAU - Reforma da Unidade Mista de Saúde (Convênio).pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/09df3ec38ff246889c0f8e40a807aadf", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-023-2021-do-poder-executivo-abre-credito-adicional-ao-orcamento-do-municipio-semsau-reforma-da-unidade-mista-de-saude-convenio.pdf", "uid": "09df3ec38ff246889c0f8e40a807aadf"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 024.2021, do Poder Executivo - Abre Crédito Adicional - SEMAGRIC - Aquisição de Máquinas e Equip..pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/23362d0e9e3841a9adaaacba99470439", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-024-2021-do-poder-executivo-abre-credito-adicional-semagric-aquisicao-de-maquinas-e-equip.pdf", "uid": "23362d0e9e3841a9adaaacba99470439"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 025.2021, do Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento- SEMED - Aquisição de Equipamentos de Informática - Convênio nº 329.PGE.2019.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/62ea2bc3553b4121960f6eec569ebd80", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-025-2021-do-poder-executivo-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-semed-aquisicao-de-equipamentos-de-informatica-convenio-no-329-pge-2019.pdf", "uid": "62ea2bc3553b4121960f6eec569ebd80"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 026.2021, da Vereadora Delker - Altera a Lei 2.280.2020, que Institui o  Fundo Especial da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-FECEO-.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8e6d756dad894fe6874f95fa77872d77", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-026-2021-da-vereadora-delker-altera-a-lei-2-280.pdf", "uid": "8e6d756dad894fe6874f95fa77872d77"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 027.2021 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Municipio no valor de R 147.030,37 para atender a SEMOSP - Conservação e Recuperação de Estradas Vicinais..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6d570faa1118498cb2e767e5e18622b8", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-027-2021-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-no-valor-de-r-147-030-37-para-atender-a-semosp-conservacao-e-recuperacao-de-estradas-vicinais.pdf", "uid": "6d570faa1118498cb2e767e5e18622b8"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei n°028.2021. Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do municipio. SEMELC - Construção do Centro Multiuso..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/9aab9ac6d7c94de48b9e47093507b903", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-ndeg028-2021-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semelc-construcao-do-centro-multiuso.pdf", "uid": "9aab9ac6d7c94de48b9e47093507b903"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 029.2021. Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Municipio. SEMOSP - Despesas com Pavimentação Asfáltica e Bloqueamento de Vias Urbanas..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/cfe645e338d947bbabda9aa68ff2966c", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-029-2021-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semosp-despesas-com-pavimentacao-asfaltica-e-bloqueamento-de-vias-urbanas.pdf", "uid": "cfe645e338d947bbabda9aa68ff2966c"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 030.2021. Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Municipio. SEMSAU - aquisição de 37 motocicletas para os Agentes Comunitários de Saude..pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f3a1c1b37c13431ca5daab1dd94f8dc6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-030-2021-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-semsau-aquisicao-de-37-motocicletas-para-os-agentes-comunitarios-de-saude.pdf", "uid": "f3a1c1b37c13431ca5daab1dd94f8dc6"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 031.2021. Abre Crédito adicional Especial ao oOrçamento Geral do Municipio. SEMOSP - Aquisiçao de Caminhao Caçamba Traçado e Trucado._compressed.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/314193872e0f4247aa34ec7d6c8a56c3", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-031-2021-abre-credito-adicional-especial-ao-oorcamento-geral-do-municipio-semosp-aquisicao-de-caminhao-cacamba-tracado-e-trucado-_compressed.pdf", "uid": "314193872e0f4247aa34ec7d6c8a56c3"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 032.2021, do Poder Executivo - Abre Crédito Adicional ao Orçamento do Município - SEMOSP -Ampliação de Metas - Construção de Ciclovia na Av. 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Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento - SEMOSP - Construção de Galpão de Alvenaria para produção de Artefatos de Cimento.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/99ada4e061f74a09a956733e1caaf451", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-034-2021-do-poder-executivo-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-semosp-construcao-de-galpao-de-alvenaria-para-producao-de-artefatos-de-cimento.pdf", "uid": "99ada4e061f74a09a956733e1caaf451"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 035.2021, de autoria do Vereador Hermes Pereira, que Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre Imóveis de Portadores de Neoplasia Maligna  (Câncer).pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/045eb42f5904476ca73bd4509a7359ea", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-035-2021-de-autoria-do-vereador-hermes-pereira-que-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu-sobre-imoveis-de-portadores-de-neoplasia-maligna-cancer.pdf", "uid": "045eb42f5904476ca73bd4509a7359ea"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 036.2021, do Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento - Despesas com Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/fbaaa72ddaa44867b5d40321d3e8954e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-036-2021-do-poder-executivo-abre-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-despesas-com-coleta-e-destinacao-de-residuos-solidos-urbanos.pdf", "uid": "fbaaa72ddaa44867b5d40321d3e8954e"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 037.2021, do Poder Executivo - Abre  Crédito Adicional Especial ao Orçamento, para atender a Câmara Municipal - Fundo Especial - FECEO.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8fe55430844c452aa7c822f3f9667aec", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-037-2021-do-poder-executivo-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-para-atender-a-camara-municipal-fundo-especial-feceo.pdf", "uid": "8fe55430844c452aa7c822f3f9667aec"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 039.2021, de autoria dos Vereadores Cosmo de Novaes e Adão Salvatico, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, loteamento, implantação de novos loteamentos e desmembramentos..pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/62758507f4e9411884ddab3a35704559", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-039-2021-de-autoria-dos-vereadores-cosmo-de-novaes-e-adao-salvatico-que-dispoe-sobre-parcelamento-do-solo-urbano-loteamento-implantacao-de-novos-loteamentos-e-desmembramentos.pdf", "uid": "62758507f4e9411884ddab3a35704559"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 040.2021, do Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento, para atender a COPLAN - Construção de Calçadas bairro Jorge Teixeira - rua Sergipe_compressed.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6e9b9d27487340468b668f744798a853", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-040-2021-do-poder-executivo-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-para-atender-a-coplan-construcao-de-calcadas-bairro-jorge-teixeira-rua-sergipe_compressed.pdf", "uid": "6e9b9d27487340468b668f744798a853"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 041.2021, de autoria do Ver. Presidente Adriano M. da Paz, que Autoriza o Poder Executivo a incluir os professores e profissionais da rede municipal de educação no rol do grupo prioritário da vacinação.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f53afa54a6494809b036fba3eb18022b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-041-2021-de-autoria-do-ver-presidente-adriano-m-da-paz-que-autoriza-o-poder-executivo-a-incluir-os-professores-e-profissionais-da-rede-municipal-de-educacao-no-rol-do-grupo-prioritario-da-vacinacao.pdf", "uid": "f53afa54a6494809b036fba3eb18022b"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 042.2021, do Poder Executivo, que Extingue um cargo de Assessor de Gabinete,  a Função Gratificada de Natureza Especial de Assistente da Procuradoria Geral e dá outras providências.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8671923a8e3d453d8b7441dddc926586", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-042-2021-do-poder-executivo-que-extingue-um-cargo-de-assessor-de-gabinete-a-funcao-gratificada-de-natureza-especial-de-assistente-da-procuradoria-geral-e-da-outras-providencias.pdf", "uid": "8671923a8e3d453d8b7441dddc926586"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 043.2021, de autoria do Vereador Adão Salvatico, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio do Covid-19, e dá outras providências..pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8be076f7f5cb464c9b1e29244cc2ffc4", "identifier": 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"6024cd3b0fd345ecab34a3dd8ffbbe61"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 049.2021, de autoria do Vereador Presidente Adriano Meireles da Paz, que Estabelece como essenciais as atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública..pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/974c2bba96a741dc8184647c0988759a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-049-2021-de-autoria-do-vereador-presidente-adriano-meireles-da-paz-que-estabelece-como-essenciais-as-atividades-das-igrejas-e-dos-templos-de-qualquer-culto-em-periodos-de-calamidade-publica.pdf", "uid": "974c2bba96a741dc8184647c0988759a"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 050.2021 - Abré Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município no valor de R$ 70.000,00 destinados a custear despesas da Coordenadoria Municipal de Infraestrutura Urbana e Trânsito (COTRAN).pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d2b26d26a76c4d4da6d536f5801062a9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2019/projetos-de-lei-2021-1/projeto-de-lei-no-050-2021-abre-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-no-valor-de-r-70-000-00-destinados-a-custear-despesas-da-coordenadoria-municipal-de-infraestrutura-urbana-e-transito-cotran.pdf", "uid": "d2b26d26a76c4d4da6d536f5801062a9"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei nº 051.2021, do Poder Executivo - Altera a Lei Municipal nº 1.997, de 19.06.2017, para aumentar prazo de substituição dos veículos, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19..pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8d65931b300446dc8f0a1ea0b647d280", 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ADRIANO - EXTENSÃO, MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SETOR REI DAVI.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/87556f97c1ea41d598ea85f349d7d942", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/09-2021-adriano-extensao-manutencao-e-troca-de-lampadas-da-rede-de-iluminacao-publica-do-setor-rei-davi.pdf", "uid": "87556f97c1ea41d598ea85f349d7d942"}, {"description": "", "title": "10.2021 - ADRIANO - RISCO DE DESMORONAMENTO DA CALÇADA DA AVENIDA PIAUÍ PRÓXIMO À REPRESA.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/6fde3434b2504e719201f981544c0cc9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/10-2021-adriano-risco-de-desmoronamento-da-calcada-da-avenida-piaui-proximo-a-represa.pdf", "uid": "6fde3434b2504e719201f981544c0cc9"}, {"description": "", "title": "11.2021 - ADRIANO - REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO NUAR NOVA ESPERANÇA.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/749bd5fc5e704ef687ac978dfc91fd40", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/11-2021-adriano-reforma-do-posto-de-saude-do-distrito-nuar-nova-esperanca.pdf", "uid": "749bd5fc5e704ef687ac978dfc91fd40"}, {"description": "", "title": "12.2021 - LUIZ ANTÔNIO - REABERTURA DE VALAS DE DRENAGEM NOS PONTOS CRÍTICOS DA ESTRADA LINHA 15 E BUEIRO.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3f59fdbcd92f4f808a1e4109ac3d8844", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/12-2021-luiz-antonio-reabertura-de-valas-de-drenagem-nos-pontos-criticos-da-estrada-linha-15-e-bueiro.pdf", "uid": "3f59fdbcd92f4f808a1e4109ac3d8844"}, {"description": "", "title": "13.2021 - LUIZ ANTÔNIO - MANUTENÇÃO E REFORMA DA ESCOLA CLÉLIA DAVID MUNDIM.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/d4adff3a46c3454d88eb88fd1a635be0", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/13-2021-luiz-antonio-manutencao-e-reforma-da-escola-clelia-david-mundim.pdf", "uid": "d4adff3a46c3454d88eb88fd1a635be0"}, {"description": "", "title": "14.2021 - HERMES - CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO QUEBRA-MOLAS NA RUA ALAGOAS.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7ea05041e50d43b19ad6722ab915811d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/14-2021-hermes-construcao-de-redutor-de-velocidade-tipo-quebra-molas-na-rua-alagoas.pdf", "uid": "7ea05041e50d43b19ad6722ab915811d"}, {"description": "", "title": "15.2021 - ADRIANO - INSTALAÇÃO DE TUBOS ARMCOS E OUTROS SERVIÇOS NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/83609662f68740fa9c123386ad514da5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/15-2021-adriano-instalacao-de-tubos-armcos-e-outros-servicos-na-area-urbana-e-rural-do-municipio.pdf", "uid": "83609662f68740fa9c123386ad514da5"}, {"description": "", "title": "16.2021 - ADRIANO - PAGAMENTO DE ADICIONAL DE 40% DE INSALUBRIDADE AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3ca44eafe8cb4734a56091bac08fd15e", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/16-2021-adriano-pagamento-de-adicional-de-40-de-insalubridade-aos-motoristas-de-transporte-de-emergencia.pdf", "uid": "3ca44eafe8cb4734a56091bac08fd15e"}, {"description": "", "title": "20.2021 - HERMES - INCLUSÃO DOS PACIENTES DE HEMODIÁLISE NO GRUPO DE PRIORITÁRIOS PARA RECEBER A VACINA CONTRA O COVID-19..pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ae9f61541b324b7d971912cec6181a2d", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/20-2021-hermes-inclusao-dos-pacientes-de-hemodialise-no-grupo-de-prioritarios-para-receber-a-vacina-contra-o-covid-19.pdf", "uid": "ae9f61541b324b7d971912cec6181a2d"}, {"description": "", "title": "22.2021 - ZONGA - INDICAR AO PODER PÚBLICO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.304-20.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/a50cf4b9395e49fcaec6e1e9fbdf9ea0", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/22-2021-zonga-indicar-ao-poder-publico-o-cumprimento-da-lei-no-2-304-20.pdf", "uid": "a50cf4b9395e49fcaec6e1e9fbdf9ea0"}, {"description": "", "title": "23.2021 - LUIZ ANTÔNIO - REESTRUTURAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c469fc0b4abd44f0bf319d0a409f9e42", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/23-2021-luiz-antonio-reestruturacao-dos-laboratorios-de-informatica-na-rede-municipal-de-ensino.pdf", "uid": "c469fc0b4abd44f0bf319d0a409f9e42"}, {"description": "", "title": "24.2021 - LUIZ ANTÔNIO - LIMPEZA PÚBLICA - GALHOS E ENTULHOS.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c2801f89195e47d2830832baee857ef5", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/24-2021-luiz-antonio-limpeza-publica-galhos-e-entulhos.pdf", "uid": "c2801f89195e47d2830832baee857ef5"}, {"description": "", "title": "26.2021 - ZONGA - FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS FUTUROS BENEFICIÁRIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL ESPERANÇA.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/5adeb676efd14299a3cb78068a514727", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/26-2021-zonga-finalizacao-do-processo-de-selecao-dos-futuros-beneficiarios-do-conjunto-habitacional-residencial-esperanca.pdf", "uid": "5adeb676efd14299a3cb78068a514727"}, {"description": "", "title": "27.2021 - ZONGA - PUBLICAÇÃO DE LISTA ATUALIZADA DOS VACINADOS CONTRA COVID-19 NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO ÍCONE DA COVID-19 EM TRANSPARÊNCIA.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/cae786d1acad42afae36deb8701301d4", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/27-2021-zonga-publicacao-de-lista-atualizada-dos-vacinados-contra-covid-19-no-site-da-prefeitura-municipal-no-icone-da-covid-19-em-transparencia.pdf", "uid": "cae786d1acad42afae36deb8701301d4"}, {"description": "", "title": "29.2021 - ADRIANO - RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PALMEIRA NO SETOR CHACAREIRO REI DAVI.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/2482104a61c143a5a5cc584b1adbdd1a", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/29-2021-adriano-recuperacao-da-ponte-sobre-o-rio-palmeira-no-setor-chacareiro-rei-davi.pdf", "uid": "2482104a61c143a5a5cc584b1adbdd1a"}, {"description": "", "title": "30.2021 - ADRIANO - DESINFECÇÃO DA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE EM PONTOS DE MAIOR FLUXO DE PESSOAS.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/67bfb0e0075048de90898c6855dd4d8b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/30-2021-adriano-desinfeccao-da-regiao-central-da-cidade-em-pontos-de-maior-fluxo-de-pessoas.pdf", "uid": "67bfb0e0075048de90898c6855dd4d8b"}, {"description": "", "title": "32.2021 - ZONGA E COSMO - RENOVAÇÃO DO CONTRATO DA PSIQUIATRA DR PATRÍCIA CAMPOS PUGIN QUE ATENDE NO CAPS, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NA ÁREA DE PSICOLOGIA PARA O ATENDIME.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7057a835d47a4e1e9a8c4a1000d14c45", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/32-2021-zonga-e-cosmo-renovacao-do-contrato-da-psiquiatra-dr-patricia-campos-pugin-que-atende-no-caps-bem-como-a-contratacao-de-profissional-na-area-de-psicologia-para-o-atendime.pdf", "uid": "7057a835d47a4e1e9a8c4a1000d14c45"}, {"description": "", "title": "33.2021 - ZONGA E GILMAR - PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DE TODAS AS RUAS URBANAS NÃO PAVIMENTADAS, BEM COMO SEJA REALIZADO O CONSERTO DE BUEIROS E RETIRADA DE ENTULHOS E MELHORAMENTO.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/adc65a8b568445abac030ade13147577", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/33-2021-zonga-e-gilmar-patrolamento-e-cascalhamento-de-todas-as-ruas-urbanas-nao-pavimentadas-bem-como-seja-realizado-o-conserto-de-bueiros-e-retirada-de-entulhos-e-melhoramento.pdf", "uid": "adc65a8b568445abac030ade13147577"}, {"description": "", "title": "34.2021 - ZONGA - TAPA BURACOS, REMOÇÃO DE PEDRAS EM MORROS E REALIZAÇÃO DE CASCALHAMENTO NO SETOR SERINGAL.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/377207915ce046e0965b43ffaf5d9a7b", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/34-2021-zonga-tapa-buracos-remocao-de-pedras-em-morros-e-realizacao-de-cascalhamento-no-setor-seringal.pdf", "uid": "377207915ce046e0965b43ffaf5d9a7b"}, {"description": "", "title": "35.2021 - DELKER - MUTIRÃO DE LIMPEZA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/b485880370eb458e80d539c0f5f42492", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/35-2021-delker-mutirao-de-limpeza-nos-bairros-do-municipio.pdf", "uid": "b485880370eb458e80d539c0f5f42492"}, {"description": "", "title": "38.2021 - HERMES - AUMENTO DO PRAZO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E PARCELAMENTO DO ISSQN.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4a2aed20e532443c8385c5d9fde701fb", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021/38-2021-hermes-aumento-do-prazo-de-licenca-para-construcao-e-parcelamento-do-issqn.pdf", "uid": "4a2aed20e532443c8385c5d9fde701fb"}, {"description": "", "title": "01.2021 - GILMAR LOOSE - MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEIROS - 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COSMO - CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA SERGIPE EM FRENTE A OFICINA ESCOVÃO.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/8bfb1a3796ed492cb4685c0fcc583d37", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pedidos-de-providencias/2021/08-2021-cosmo-construcao-de-quebra-molas-na-rua-sergipe-em-frente-a-oficina-escovao.pdf", "uid": "8bfb1a3796ed492cb4685c0fcc583d37"}, {"description": "", "title": "09.2021 - COSMO - LIMPEZA DOS CÓRREGOS QUE CORTAM A CIDADE.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/611580bd516b489488716ba2219ee254", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pedidos-de-providencias/2021/09-2021-cosmo-limpeza-dos-corregos-que-cortam-a-cidade.pdf", "uid": "611580bd516b489488716ba2219ee254"}, {"description": "", "title": "010.2021 - DELKER - PATROLAMENTO NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO FRANCISCO.pdf", "creator": "camaraespigao1896@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/3fcfecff726b41309b268bc2fad9ba23", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pedidos-de-providencias/2021/010-2021-delker-patrolamento-no-loteamento-jardim-sao-francisco.pdf", "uid": "3fcfecff726b41309b268bc2fad9ba23"}, {"description": "", "title": "011.2021 - 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Promulgada em 11.12.2023 e Publicada no Diário, de 13.12.2023.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/44bbaf949d124c92811b1727a3141f43", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/resolucoes/resolucao-no-105-2023-que-concede-abono-pecuniario-no-cartao-sim-no-mes-de-desembro-de-2023-a-titulo-de-bonificacao-no-auxilio-alimentacao-promulgada-em-11-12-2023-e-publicada-no-diario-de-12-12-2023.pdf", "uid": "44bbaf949d124c92811b1727a3141f43"}, {"description": "", "title": "Pauta da 34ª Reunião Ordinaria  Conjunta das Comissões, dia 15.12.2023, às 11h30min.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/7c465916556a45d38b62da813fc331ee", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/comissoes/reuniao-das-comissoes/2023/pauta-da-34a-reuniao-ordinaria-conjunta-das-comissoes-dia-15-12-2023-as-11h30min.pdf", "uid": "7c465916556a45d38b62da813fc331ee"}, {"description": "", "title": "Convocacao nº14/2023 - para Sessão Extraordinária dia 20.12.2023, às 15:00", "creator": "felipe.guedes144@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/167d148e32094afe8286034f23412235", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/convocacoes/2023/convocacao-no14-2023-para-sessao-extraordinaria-dia-20-12-2023-as-15-00", "uid": "167d148e32094afe8286034f23412235"}, {"description": "", "title": "Pauta da 21ª Sessão Extraordinária, Dia 20.12.2023, às 15horas.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/ad53f8dfefb4442fb1b33a3e55c37ede", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2023/pauta-da-21a-sessao-extraordinaria-dia-20-12-2023-as-15horas.pdf", "uid": "ad53f8dfefb4442fb1b33a3e55c37ede"}, {"description": "", "title": "Pauta da 13ª Sessão Ordinária - Dia 27.04.2023 - às 19h..docx", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/42b750a09f01448abae4148c870bcafb", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2023/pauta-da-13a-sessao-ordinaria-dia-27-04-2023-as-19h.docx", "uid": "42b750a09f01448abae4148c870bcafb"}, {"description": "", "title": "Decreto Legislativo nº 054.2023 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Elcirone Moreira Deiró. 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16ª Sessão Ordinária - Dia 18.05.2023, às 19h.docx", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/4b810f5052db4e109f6ad4f58855b5a9", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2023/pauta-da-16a-sessao-ordinaria-dia-18-05-2023-as-19h.docx", "uid": "4b810f5052db4e109f6ad4f58855b5a9"}, {"description": "", "title": "EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01.2023 - DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO.pdf", "creator": "carvalhosergiode@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/c77b2ad2500c477c8ca952f64f5edb08", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/transparencia/concurso-convocacoes/concurso-publico-2023/edital-do-concurso-publico-no-01-2023-do-municipio-de-espigao-do-oeste-ro.pdf", "uid": "c77b2ad2500c477c8ca952f64f5edb08"}, {"description": "", "title": "PRIMEIRA RETIFICAÇÃO AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01.2023 - DO MUNICÍPIO DE 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Sanci27.09.2021.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/72977bffb25d491fac79211b2e5b32f6", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2021/2-416-dispoe-sobre-obrigatoriedade-de-instalacao-de-equipamento-eliminador-de-ar-na-tubulacao-do-sistema-de-distribuicao-de-aguam-no-ambito-do-municipio-de-espigao-do-oeste-e-da-outras-providencias-sanci27-09-2021.pdf", "uid": "72977bffb25d491fac79211b2e5b32f6"}, {"description": "", "title": "2.417 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e funcional do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Espigão Do Oeste. 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Sancionada em 05.10.2021.pdf", "creator": "camaraespigao145@gmail.com", "uri": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/apidata/content/File/f093c98ffde14b99926e0b40ea1aa5f4", "identifier": "https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2021/2-419-altera-artigo-30-da-lei-municipal-ndeg-2-163-de-19-de-junho-de-2019-sancionada-em-05-10-2021.pdf", "uid": "f093c98ffde14b99926e0b40ea1aa5f4"}, {"description": "", "title": "2.420 -Autoriza a Concessão e regulamenta prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de EspigãodoOeste-RO e dá outras providencias. 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