Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 454.1997 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - Sancionada em 09.12.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h08
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Lei nº 364.1994 - Dispõe sobre a DOAÇÃO de projetos populares de moradia econômica à pessoas carentes - sancionada em 25.08.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h31
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Lei nº 357.1994 - Estabelece novo limite para abertura de créditos adicionais ao orçamento geral do Município - sancionada em 20.05.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h28
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Lei nº 356.1994 - Estabelece novo limite para abertura de créditos adicionais ao orçamento geral do Município - sancionada em 17.05.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h28
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lei nº 329.1993 Estabelece novo limite para abertura de créditos adicionais ao orçamento geral do municipio - sancionada em 21.09.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h55
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lei nº 328.1993 Denomina ruas do bairro Jorge Teixeira de Oliveira e outras de nossa cidade - sancionada em 13.09.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h55
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lei nº 320.1993 Dispõe sobre a ampliação do FÓRUM da Comarca de Espigão do Oeste - RO - sancionada em 29.06.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h51
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lei nº 312.1993 Cria funções gratificadas de Diretor e Secretário para Escolas Rurais de 1º Grau - sancionada em 09.06.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h48
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lei nº 309.1993 Dispõe sobre a contratação de pessoal especializado por tempo determinado. (Enfermeiros e outros) - sancionada em 26.05.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h46
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lei nº 302.1993 Estabelece novo limite para abertura de créditos adicionais aao orçamento geral do municipio - sancionada em 20.04.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h43
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