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Arquivo PDF document 801 - Altera a redação da Lei 614, de 06.04.01. Sancionada em 03-09-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 802 - Autoriza o Poder Executivo a fazer baixa de bens móveis e imóveis do Patrimônio Público. Sancionada em 03-09-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 803 - Código Ambiental de Espigão do Oeste. Sancionada em 10-09-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 804 - Dispõe sobre criação de elemento de despesa e outras providências- Semaf. Sancionada em 10-09-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 805 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Semosp. Sancionada em 10-09-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 806 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Semsau. Sancionada em 10-09-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 807 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semsau. Sancionada em 10-09-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 808 - Dispõe sobre criação de elemento de despesa - Semaf. Sancionada em 16-09-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 809 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semosp- Sancionada em 16-09-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 810 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semaf. Sancionada em 16-09-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
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