Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

825 - Regulamenta a autorização para o serviço de transporte individual de passageiros por motocicletas. Sancionada em 22-12-03.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h43
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826 - Dá nova regulamentação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza no município. Sancionada em 22-12-03.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h43
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828 - Dispõe sobre o novo Código de Obras do Município de Espigão do Oeste. Sancionada em 22-12-03.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h43
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829 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Semed. Sancionada em 31-12-03..pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h44
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830 - Dispõe sobre a ampliação do Ensino Fundamental e dá outras providências. Sancionada em 04-03-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 17/01/2020 11h12
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831 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 2103 - 2001 - Funasa. Sancionada em 04-03-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h26
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832 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 3830 - 2000 - Funasa. Sancionada em 04-03-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h26
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833 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 4033 - 2001 - MS - Devolução. Sancionada em 04-03-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h27
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834 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº - 03 - Seduc-RO. Sancionada em 04-03-2004..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h27
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835 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio com Apac. Sancionada em 04-03-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h27
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