Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

1210 - Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Espigão do Oeste-RO. Sancionada em 28.08.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h44
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1211 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Associação de Escolinha de Futebol Esperança. Sancionada em 28.08.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h44
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1212 - Inclui alíneas no artigo 14 da Lei n° 803 de 10 de setembro de 2003. (Código Ambiental) Sancionada em 05.09.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h45
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1213 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação) Sancionada em 05.09.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h45
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1214 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Reforma e ampliação da Escola Tancredo de Almeida Neves e devolução de saldo). Sancionada em 05.09.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h45
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1215 - Dispõe sobre a Instituição e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Sancionada em 12.09.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h46
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1216 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Devolução de saldo) Sancionada em 12.09.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h46
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1217 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do municipal. (Devolução de saldo) Sancionada em 12.09.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h46
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1218 - Altera a lei 709.02 modifica a estrutura organizacional e dá outras providências. Sancionada em 12.09.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h47
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1219 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do municipio. (Execução de Melhorias Sanitárias e Domiciliares -Secretaria Municipal de Saúde). Sancionada em 12.09.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h47
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