1135 - Abre Credito Adicional Especial. (Aquisição de um trator de esteira - Semosp). Sancionada em 03.01.2007..pdf - Leia mais…
1136 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município. (Semsau) Sancionada em 03.01.2007.pdf - Leia mais…
1137 - Altera a redação do artigo 16, parágrafo primeiro da Lei municipal n° 198.90. (Prazo para posse em Concurso). Sancionada em 15.01.2007..pdf - Leia mais…
1138 - Altera a redação do artigo primeiro, parágrafo terceiro da lei municipal n° 999.05. Sancionada em 15.01.2007..pdf - Leia mais…
1139 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Recuperação de estradas vicinais com aquisição de peças e combustíveis). Sancionada em 15.01.2007.pdf - Leia mais…
1140 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Reforma no Centro de Saúde Diferenciado no Distrito de Novo Paraíso _Canelinha). Sancionada em 05.03.2007.pdf - Leia mais…
1141 - Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento geral do município. (Reforma de no Posto de Saúde no Nuar Nova Esperança). Sancionada em 05.03.2007.pdf - Leia mais…
1142 -Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do Municipio. (Investimento na Secretaria de Saúde). Sancionada em 05.03.2007.pdf - Leia mais…
1143 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Aquisição de uma unidade móvel de saúde ). Sancionada em 05.03.2007.pdf - Leia mais…
1144 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Locação e manutenção dos veículos da frota de transporte Escolar). Sancionada em 05.03.2007.pdf - Leia mais…
1145 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do minicípio. (Finalizar a reforma e ampliação da Escola Tancredo de Almeida Neves e devolução de saldo). Sancionada em 05.03.2007.pdf - Leia mais…
1146 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do municipio. (Aplicação dos rendimentos e devolução de saldo - Semsau). Sancionada em 05.03.2007.pdf - Leia mais…
1147 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do municipio. (Aquisição de equipamentos - Educação) Sancionada em 05.03.2007.pdf - Leia mais…
1148 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Implantação de Centro de Inclusão Digital - Sembes). Sancionada em 05.03.2007.pdf - Leia mais…
1149 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Construção de um barracão pré-moldado para alojamento de bovinos no Parque de Exposição). Sancionada em 05.03.2007.pdf - Leia mais…
1150 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Devolução de saldo não aplicado) Sancionada em 06.03.2007.pdf - Leia mais…
1151 - Concede Gratificação Especial e dá outras providências. (Gratificação por Modulo Aula aos professores da Zona Rural). Sancionada em 06.03.2007.pdf - Leia mais…
1152 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Apoio ao Associativismo e Escoamento da Produção com a aquisição de um veículo utilitário). Sancionada em 06.03.2007.pdf - Leia mais…
1153 - Autoriza o parcelamento e reparcelamento de debitos tributários municipais. sancionada em 26.03.2007.pdf - Leia mais…
1154 - Autoriza a Baixa de imóveis pertecentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Escolas). Sancionada em 26.03.2007.pdf - Leia mais…
1155 - Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Cooperativa Agrícola dos Produtores Rurais do Assentamento Cachoeira- COAPAC. Sancionada em 28.03.2007.pdf - Leia mais…
1156 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município.(Ampliação e modernização da Quadra de Esporte Coberta do Rio Claro - SEMOSP) Sancionada em 28.03.2007.pdf - Leia mais…
1157 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Cumprimento da Emenda constitucional nº. 53.2006) Sancionada em 04.04.2007.pdf - Leia mais…
1158 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Manutenção do Programa Bolsa Família) Sancionada em 04.04.2007.pdf - Leia mais…
1159 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-Conselho do FUNDEB. Sanc. 04.04.06.pdf - Leia mais…
1160 - Concede gratificação especial aos Médicos e Técnicos de Enfermagem do quadro efetivo do municipio que atuem na UMS e cria Plantão para serviços médicos. Sancionda em 11.04.2007.pdf - Leia mais…
1161 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Programa Saúde do Escolar” com aquisição e distribuição de óculos e consulta medica) Sancionada em 18.04.2007.pdf - Leia mais…
1162 - Altera a redação do artigo 17 da Lei 1.071.2006. Sancionada em 18.04.2007.pdf - Leia mais…
1163 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo documentação referente a arrecadação mensal. Sancionada em 18.04.2007..pdf - Leia mais…
1164 - Dispõe sobre criação de elemento de despesa e dá outras providências. Sancionada em 01.05.2007..pdf - Leia mais…
1165 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Construção de quadra de esporte coberta). Sancionada em 02.05.2007.pdf - Leia mais…
1166 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Implementação de Ações Educativas Complementares). Sancionada em 02.05.2007.pdf - Leia mais…
1167 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Ampliação de metas do barracão pré-moldado, para realização de eventos no Parque de Exposição) Sancionada em 02.05.2007.pdf - Leia mais…
1168 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Cumprimento à emenda constitucional nº. 53.2006 - FUNDEB) Sancionada em 02.05.2007.pdf - Leia mais…
1169 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Construção e ampliação de edificações públicas). Sancionada em 02.05.07.pdf - Leia mais…
1170 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel rural a Empresa Globo Aves - Kafer Avicultura Ltda. Sancionada em 02.05.2007.pdf - Leia mais…
1171 - Cria o programa de mecanização agrícola e estabelece a PATRULHA MECANIZADA do Município de Espigão do Oeste-RO. Sancionda em 08.05.2007.pdf - Leia mais…
1172 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e revoga Leis 614.2001, 682.2002, 801.2003 e 1.012.2006. Sancionada em 08.05.2007..pdf - Leia mais…
1173 - Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para conceder ampliação da Licença Maternidade às servidoras do Município de Espigão do Oeste e da outras providências. Sancionada em 15.05.2007.pdf - Leia mais…
1174 - Autoriza doação de imoveis de dominio do Município para fins habitacionais. Sancionada em 22.05.2007.pdf - Leia mais…
1175 - Dispõe sobre criação de elemento de despesa e dá outras providências. (Manutenção da Cooplan) Sancionada em 22.05.2007.pdf - Leia mais…
1176 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Atender a Secretaria Municipal de Saúde). Sancionada em 22.05.2007.pdf - Leia mais…
1177 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Aquisição de uma colhedora de forragens). Sancionada em 22.05.2007.pdf - Leia mais…
1178 - Altera a redação do artigo 2°,§ 3° da Lei municipal n° 742-02. (Conselho Municipal Antidrogas) Sancionada em 22.05.2007.pdf - Leia mais…
1179 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Reforma e ampliação do ginásio e do clube municipal) Sancionada em 22.05.2007.pdf - Leia mais…
1180 - Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de imovel ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - SINTERO -RO. Sancionada em 22.05.2007.pdf - Leia mais…
1181 - Altera dispositivos da Lei 591.00 relativa ao regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais de Espigão do Oeste-RO. (IPRAM). Sancionada em 30.05.2007.pdf - Leia mais…
1182 - Autoriza Baixa de Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. (Escolas) Sancionada em 30.05.2007.pdf - Leia mais…
1183 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Atender a Secretaria de Educação) Sancionada em 30.05.2007.pdf - Leia mais…
1184 - Autoriza o Poder Executivo a fazer Doação de 05 (cinco) Postes de Iluminação pública para a Associação Rural de Espigão do Oeste-RO. (AREO) Sancionada em 30.05.2007.pdf - Leia mais…
1185 - Modifica Estrutura Organizacional e dá outras providências. (Cria cargos comissionados) Sancionada em 05.06.2007.pdf - Leia mais…
1186 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Aquisição de um Kit de inseminação artificial). Sancionada em 05.06.2007.pdf - Leia mais…
1187 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Apoio financeiro Fusca, Velo Terra e latino). Sancionada em 06.06.2007.pdf - Leia mais…
1188 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do municipio. (Implantação ou melhoria de obras de infra-estrutura urbana). Sancionada em 14.06.2007.pdf - Leia mais…
1189 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Implantação ou melhoria de obras de infra-estrutura urbana). Sancionada em 14.06.pdf - Leia mais…
1190 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Associação Dragões do Norte de Artes Marciais- ADNAM. Sancionada em 14.06.2007.pdf - Leia mais…
1191 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio Associação Vida Solidaria. Sancionada em 14.06.2007.pdf - Leia mais…
1192 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação da Irmandade Beneficente Evangélica de Espigão do Oeste - Assibeo. Sancionada em 14.06.2007.pdf - Leia mais…
1193 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Implementação de Ações Educativas Complementares). Sancionada em 14.06.2007.pdf - Leia mais…
1194 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público em estabelecimentos bancários que funcionam no município.(filas dos Bancos). Sancionada em 14.06.2007.pdf - Leia mais…
1195 - Denomina Travessão na Zona Rural do município de Espigão do Oeste. Sancionada em 27.06.2007.pdf - Leia mais…
1196 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do municipio. (Ampliação de metas e devolução de saldo). Sancionada em 03.07.2007.pdf - Leia mais…
1197 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Recuperação de estradas vicinais com aquisição de peças e combustíveis - FITHA). Sancionada em 03.07.2007.pdf - Leia mais…
1198 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar Convenio com a APISCETRO- Apicultura integrada e sustentável na região central de rondonia. Sancionada em 10.07.2007.pdf - Leia mais…
1199 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do municipio. (Para ampliação de metas e devolução de saldo). Sancionada em 10.07.2007.pdf - Leia mais…
1200 - Dispõe sobre criação de elemento de despesa e dá outras providências. Sancionada em 10.07.2007.pdf - Leia mais…
1201 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2008 e dá outras providências. Sancionada em 10.07.2007.pdf - Leia mais…
1202 - Dipõe sobre criação de elemento de despesa e dá outras providências. Sancionada em 07.08.2007.pdf - Leia mais…
1203 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Associação Bushido de Karate Shotokan. Sancionada em 07.08.2007.pdf - Leia mais…
1204 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Repasse nº. 145.746-63.2002.MET.CAIXA). Sancionada em 15.08.2007.pdf - Leia mais…
1205 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Devolução de saldo). Sancionada em 15.08.2007.pdf - Leia mais…
1206 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Devolução de saldo). Sancionada em 15.08.2007.pdf - Leia mais…
1207 - Altera a redação da Lei 1.198 de 10 de junho de 2007. (Convênio Apicultura). Sancionada em 15.08.pdf - Leia mais…
1208 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do municipio. (Reforma do parque de exposição) Sancionada em 22.08.2007.pdf - Leia mais…
1209 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Devolução de Saldo) Sancionada em 22.08.2007.pdf - Leia mais…
1210 - Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Espigão do Oeste-RO. Sancionada em 28.08.2007.pdf - Leia mais…
1211 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Associação de Escolinha de Futebol Esperança. Sancionada em 28.08.2007.pdf - Leia mais…
1212 - Inclui alíneas no artigo 14 da Lei n° 803 de 10 de setembro de 2003. (Código Ambiental) Sancionada em 05.09.2007.pdf - Leia mais…
1213 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação) Sancionada em 05.09.2007.pdf - Leia mais…
1214 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Reforma e ampliação da Escola Tancredo de Almeida Neves e devolução de saldo). Sancionada em 05.09.2007.pdf - Leia mais…
1215 - Dispõe sobre a Instituição e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Sancionada em 12.09.2007.pdf - Leia mais…
1216 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Devolução de saldo) Sancionada em 12.09.2007.pdf - Leia mais…
1217 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do municipal. (Devolução de saldo) Sancionada em 12.09.2007.pdf - Leia mais…
1218 - Altera a lei 709.02 modifica a estrutura organizacional e dá outras providências. Sancionada em 12.09.2007.pdf - Leia mais…
1219 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do municipio. (Execução de Melhorias Sanitárias e Domiciliares -Secretaria Municipal de Saúde). Sancionada em 12.09.2007.pdf - Leia mais…
1220 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Devolução de saldo) Sancionada em 12.09.2007.pdf - Leia mais…
1221 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do municipio. (Devolução de saldo) Sancionada em 24.09.2007.pdf - Leia mais…
1222 -Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Instituto de Estudos e Pesquisas do Agronegocio Rondoniense – IEPAGRO. Sancionada em.pdf - Leia mais…
1223 - Estabele novo limite para abertura de créditos adicional suplementares ao orçamento geral do município. Sancionada em 02.10.2007.pdf - Leia mais…
1224 - Altera a redação do Artigo 71 da Lei Municipal n° 557 de 28 de março de 2000. (Comércio Ambulante) Sancionada em 02.10.2007.pdf - Leia mais…
1225 - Dá nova redação aos Artigos 3° e 4° da Lei Municipal n°1.170 -2007. Sancionada em 09.10.2007.pdf - Leia mais…
1226 - Dispoe sobre criaçao de elemento de despesa e dá outras providências. Sancionada em 09.10.2007.pdf - Leia mais…
1227 - Cria o Programa de Incentivo a Agricultura Orgânica com distribuição de cama aviária. Sancionada em 17.10.2007.pdf - Leia mais…
1228 - Altera a redação do disposto no Artigo 48, § 2° da Lei Municipal 591 de 28 de novembro de 2000. Sancionada em 24.10.2007.pdf - Leia mais…
1229 - Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do município. (Manutenção da Secretaria de Educação) Sancionada em 31.10.2007.pdf - Leia mais…
1230 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos aos Produtores Rurais. Sancionada em 01.11.2007.pdf - Leia mais…
1231 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel urbano ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais do estado de Rondônia - Sindsef RO. Sancionada em 12.11.2007.pdf - Leia mais…
1232 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento do município. (Programa de ampliação da rede de energia elétrica) Sancionada em 12.11.2007.pdf - Leia mais…
1233 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Sistema de Abastecimento de Água) Sancionada em 12.11.2007.pdf - Leia mais…
1234 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do muinicípio. (Cobertura de débitos fiscais junto à receita federal das Associações de Pais e Professores das Escolas Municipais). Sancionada em 20.11.2007.pdf - Leia mais…
