Leis Municipais 2009 — Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

1364 - Abre Credito Adicional Especial - repasse nº. 0266.529-962008-MAPA-CAIXA - SEMAGRIC - 18.02.pdf

1364 - Abre Credito Adicional Especial - repasse nº. 0266.529-962008-MAPA-CAIXA - SEMAGRIC - 18.02.pdf - Leia mais…

1365 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de um trator agrícola de pneus e 05_cinco_ tanques de resfriamento de leite - SEMAGRIC - 18.02.pdf

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1366 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro apurado no exercício anterior.pdf

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1367 - Determina Feriado Municipal no dia do Carnaval - 18.02.pdf

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1368 - Abre Credito Adicional Especial - CONVÊNIO Nº. 0132008-SUFRAMA - SEMAGRIC - 04.03.pdf

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1369 - Altera a Lei nº 1.349.08 - Doação de imóvel INSS - 05.03.pdf

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1370 - Abre Credito Adicional Especial - Repasse nº. 0278.415-742008 - MINISTÉRIO DAS CIDADES-CAIXA - Semosp - 11.03.pdf

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1371 - Obrigatoriedade do Poder Executivo em Divulgar relação de plantonistas das unidades de saúde do município - 11.03.pdf

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1372 - Altera Tabela de Valores da Lei nº 1.289.08 - Diárias - 18.03.pdf

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1373 - Abre Credito Adicional Especial - Manutenção dos veículos Municipais do transporte Escolar - Zona Rural - 18.03.pdf

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1374 - Elemento de Despesa - Repasse financeiro da Associação dos Acadêmicos de Espigão do Oeste - 18.03.pdf

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1375 - Altera o Anexo I da lei nº 1.320.08, de 06 de agosto de 2008 - Câmara Municipal - 25.03.pdf

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1376 - Criação de cargos em comissão na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Espigão do Oeste - RO.25.03.pdf

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1377 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento - Repasse nº. 0266.530-232008 - MAPA-CAIXA - 25.03.pdf

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1378 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento - Convênio nº. 05708-GJ-DER-RO - SEMELC - 25.03.pdf

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1379 - Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Comodato de Veículo - Radio Romiporã FM - 25.03.pdf

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1380 - Estende gratificação aos médicos da UMS - Gratificação Médicos - 25.03.pdf

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1381 - Denomina via pública na Zona Urbana do Município - Laurindo Chapéu de Couro - - 01.04.pdf

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1382 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de microônibus - SEMAS - 08.04.pdf

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1383 - Abre Credito Adicional Especial - Sistema de Abastecimento de Água - 08.04.pdf

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1384 - Abre Credito Adicional Especial - VII Feira Agropecuária - 13.04.pdf

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1385 - Abre Credito Adicional Especial - Convênio Associação Cultural dos Cavaleiros da Região Norte.pdf

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1386 - Prorroga prazo de expedição de títulos de propriedade e cadastro urbano e revoga lei - 29.04.pdf

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1387 - Abre Crédito Adicional Especial - Associação dos Artistas e Artesãos - 29.04.pdf

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1388 - Abre Crédito Adicional Especial - Devolução de Saldo - SEMOSP - 06.05.pdf

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1389 - Altera artigo 2º e Inciso I, da Lei 1.159.2007.pdf

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1390 - Dispõe sobre a antecipação do 13° salario da servidora pública Gestante - 08.05.pdf

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1391 - Abre Credito Adicional Especial - Recuperação de estradas vicinais com aquisição de peças, combustíveis - Convênio Fitha.pdf

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1392 - Cria vagas no quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação - 20.05.pdf

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1393 - Institui diária de campo para Secretaria de Saúde e de Administração e Fazenda, altera artigo, parágrafos e valor do Anexo X da lei 709.02.pdf

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1394 - Abre Credito Adicional Suplementar - Semed - 03.06.pdf

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1395 - Abre Crédito Adicional Especial - Construção de uma piscina para atender aos idosos - SEMAS.pdf

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1396 - Abre Credito Adicional Especial - Devolução de Saldo do Convênio nº 005022007-MINC - SEMAF - 25.06.pdf

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1397 - Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Comodato Ass. Prod. Estrada Canelinha - APRUREC - 01.07.pdf

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1398 - Altera Lei 591 de 28 de novembro de 2000 - Ipram - 01.07.pdf

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1399 - Cria Gratificações e Vagas no Quadro de Funcionarios da Secretaria Municipal de Obras.pdf

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1400 - Dispõe sobre a Padronização de Caminhões da Marca Mercedes Benz - 07.08.pdf

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1401 - Autoriza o Poder Executivo Municipal dar Baixa Bens Móveis - Semed - 14.08.pdf

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1402 - Determina feriado municipal no dia 16 de junho - Data da criação do Município - 14.08.pdf

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1403 - Altera Lei 1061 de 2006 - Gratificação dos Professores - 14.08.pdf

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1404 - Altera a redação do artigo 14° da lei n° 1061, de 23 de maio de 2006, alterada pela lei n° 10922006.- 19.08.pdf

1404 - Altera a redação do artigo 14° da lei n° 1061, de 23 de maio de 2006, alterada pela lei n° 10922006.- 19.08.pdf - Leia mais…

1405 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o Proinfantil.pdf

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1406 - Abre Crédito Adicional Especial - Apoio financeiro 4º _quarto_ encontro de Citricultores e 3ª _terceira_ festa da laranja - 19.08.pdf

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1407 - Abre Crédito Adicional Especial - Convênio - Associação Buchido de Karate – SCHOTOKAN - 19.08.pdf

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1408 - Abre Crédito Adicional Especial - Gabinete do Prefeito - Associação Comunitária Romiporã - 19.08.pdf

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1409 - Altera anexo da lei n° 1.343.2008, que autoriza o Poder Executivo e a Câmara Municipal a dar baixa em bens móveis.pdf

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1410 - Cria vagas no quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação 28.08.pdf

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1411 - Abre Crédito Adicional Especial - Semelc - Escolas Teobaldo e Jean - 28.08.pdf

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1412 - Proibe uso de capacete ou equipamento equivalente que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais - 28.08.pdf

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1413 - Abre Crédito Adicional Especial - Liga Desportiva - 03.09.pdf

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1414 - Dispõe sobre o horário de visita no hospital público do Município - 03.09.pdf

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1415 - Dispõe sobre criação de elemento de despesa - Recuperação de estradas vicinais - 09.09.pdf

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1416 - Modifica Estrutura Organizacional - Secretaria Municipal de Saúde - 28.09.pdf

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1417 - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento - Excesso de arrecadação - 30.09.pdf

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1418 - Abre Credito Adicional Especial - Cooperativa Agropecuária de Eletrificação Rural e Desenvolvimento Rural de Rondônia Ltda. - COATRON -30.09.pdf

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1419- Revoga inciso IV do artigo 1º da lei 1.327.08 de 21 de outubro de 2008 e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel urbano. 23.10.pdf

1419- Revoga inciso IV do artigo 1º da lei 1.327.08 de 21 de outubro de 2008 e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel urbano. 23.10.pdf - Leia mais…

1420 - Estabelece Verba Indenizatória pelo Exercício da Presidência da Camara Municipal - 28.10.pdf

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1421 - Abre Credito Adicional Especial - Devolução de Saldo - Convênio nº. 23220072192007 e 0222007-MINISTÉRIO DA DEFESAPCN - 28.10.pdf

1421 - Abre Credito Adicional Especial - Devolução de Saldo - Convênio nº. 23220072192007 e 0222007-MINISTÉRIO DA DEFESAPCN - 28.10.pdf - Leia mais…

1422 - Abre Credito Adicional Suplementar - Convênio nº. 474MT2.008 - SEMAME - 28.10.pdf

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1423 - Abre Credito Adicional Especial - Sistema de Esgotamento Sanitário - 28.10.pdf

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1424 - Altera artigo 3°, da lei 1.352, de 20 de dezembro de 2008.pdf

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1425 - Institui o Dia Municipal da Família no Município - 28.10.pdf

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1426 - Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos. - 28.10.pdf

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1427 - Modifica a estrutura organizacional - Cargos Comissionados - 04.11.pdf

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1428 - Abre Crédito adicional Especial ao Orçamento do Município - Associaçãoo ASUR-13.11.pdf

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1429 - Altera dispositivos da lei nº 1.405.2009 - Proinfantil - 13.11.pdf

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1430 - Altera a Redação do Art. 5º. da Lei Municipal nº 1.347.2008- Loa -13.11.pdf

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1432 - Institui a cobrança do ISSQN por substituição tributária - 02.12.pdf

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1433 - Altera e acrescenta dispositivos ao Código Tributário Municipal aprovado pela Lei nº. 500-98 - 02.12.pdf

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1434 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Espigão do Oeste para o período de 2010 a 2013 - 14.12.pdf

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1435 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2010 - 14.12.pdf

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1436 - Abre Crédito Adicional Especial - Abastecimento de Água Pacarana - 17.12.pdf

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1437 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Câmara Municipal - 21.12.pdf

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1438 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010 - LOA 23.12.pdf

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