Leis Municipais 1989 — Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

lei n 137. 89.Dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura da Prefeitura Municipal e dá outras providências.PDF

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lei n 138.89.Dispõe sobre a Organização Administração e uso do Cemitério Municipal ''São Francisco de Assis'' e dá outras providências..PDF

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lei n 139.89. Dispõe sobre a Anistia de Juros e Multas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Relativo ao Periodo de 1.985 à 1.988.PDF

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lei n 140.89. Dispõe Sobre a Mudança de Denominação da Secretaria Municipal de Saúde.PDF

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lei n 141.89.Dispõe sobre a Concessão de Numerários para Despesas em Regime de Adiantamento..PDF

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lei n 142.89. Dispõe Sobre Altera o Item I do Artigo. 5º da Lei Municipal nº 128 de 7 de Novembro de 88 edá Outras Providências..PDF

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lei n 143.89.Dispõe sobre Corrige os Valores do Anexo I da Lei nº 137 de 89 e dá outras Providências..PDF

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lei n 144.89.Dispõe sobre as Estradas do Município e Vias Vicinais de uso Público e dá outras Providências..PDF

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lei n 145.89.Dispõe sobre Concede Reajuste Salarial e Reestrutura o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal..PDF

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lei n 146.89.Dispõe Sobre Abre no Orçamento Vigente um Crédito Adicional Especial no Valor de 7.400,00 Sete Mil e Quatrocentos Cruzados..PDF

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lei n 147.89.Dispõe Sobre Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênios e efetuar pagamento de Pessoal a Disposição do Município de Espigão do Oeste..PDF

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lei n 148.89.Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo de Anistia de Juros e Multas do I.P.T.U Constante da Lei nº 139 de 89..PDF

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lei n 149.89.Dispõe Sobre Estabelece Normas para a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e dá outras Providências..PDF

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lei n 150.89.Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências..PDF

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lei n 151.89.Dispõe sobre a Doação de um Terreno Urbano para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia-IPERON..PDF

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lei n 152.89.Dispõe sobre a Doação de Projetos Populares de Unidades Habitacionais Unifamiliares à Pessoas Carentes..PDF

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lei n 153.89.Dispõe sobre a Doação de um Terreno Urbano e Benfeitoria para a Empresa Rádio e TV. do Amazonas SA..PDF

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LE9463~1.PDF

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lei n 155.89.Dispõe sobre a Concessão de incentivos à Instalação de Industria neste Município..PDF

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lei n 156.89.Dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Contratação de Pessoal em Convênio com o Governo do Estado de Rondonia e dá Outras Providências..PDF

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lei n 157.89.Dispõe sobre a Concessão de Reajuste Salarial Altera o Quadro de Pessoal e dá Outras Providências..PDF

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lei n 158.89.Dispõe sobre a Concessão de Abono a Servidores Municipais e dá Outras Providências..PDF

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lei n 159.89.Dispõe sobre a Correção do Anexo I da Lei nº 143 de 1989. (Titular da Auditoria).PDF

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lei n 160.89.Dispõe sobre a Concessão dos Serviços de Administração do Terminal Rodoviário de Passageiros Neste Município..PDF

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lei n 161.89.Dispõe sobre Altera o Artigo.4º da Lei Municipal nº 141 de 89 (Adiantamento para a Secretaria).PDF

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lei n 162.89.Dispõe sobre a Alteração do Anexo I da Lei nº 125 de 88. (Tabela de Diárias).PDF

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lei n 163..89.Dispõe sobre a Modificação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal..PDF

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lei n 164.89.Dispõe sobre a Concessão de reajuste aos Servidores Contratados pelo Município, aos Ocupantes de Funções Gratificadas e aos Cargos Comissionados..PDF

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lei n 165.89.Dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Complementação de Salários de Pessoal da Creche Municipal e dá Outras Providências..PDF

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lei n 166.89.Dispõe sobre Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 142 de 5 de Abril de 89 e dá Outras Providências..PDF

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lei n 167.89.Dispõe sobre a Renovação dos Contratos por Tempo Determinado, de que Trata a Lei nº 149 de 89..PDF

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lei n 168.89.Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados no Âmbito da Administração Municipal..PDF

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lei n 170.89.Dispõe sobre a Baixa da Edificação em que Funciona a Escola de 1º Grau São Luíz..PDF

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lei n 171.89.Dispõe sobre a Concessão de Reajuste aos Servidores Contratados pelo Município, aos Ocupantes de Funções Gratificadas, aos Cargos Comissionados.PDF

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lei n 172.89.Dispõe sobre a Revogação do Artigo 2º e o Parágrafo único da Lei nº 112 de 88..PDF

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lei n 173.89.Dispõe sobre a Doação de um Terreno Urbano à Fundação Serviços de Saúde Pública..PDF

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lei n 174.89.Dispõe sobre a Aprovação a Receita Estimada e Fixa a Despesa do Município de Espigão do Oeste para o Exercício de 1.990.PDF

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lei n 175.89.Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos da Prefeitura Mun. de Espigão do Oeste para o Triênio 1990 à 1992..PDF

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