Leis Municipais 1990 — Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

lei n 176.1990 Concede reajuste aos servidores contratados pelo Município, aos ocupantes de funções gratificadas, aos cargos comissionados..PDF

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lei n 177.1990.Dispõe sobre a aquisição de material de construção para completar Convênio firmado com a Secretaria Especial de Ação Comunitária.PDF

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lei n 178.1990.Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.PDF

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lei n 179.1990.Concede reajuste aos servidores contratados pelo Município aos ocupantes de funções gratificadas.PDF

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lei n 180.1990.Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.PDF

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lei n 181.1990.Concede reajuste aos servidores contratados pelo Município aos ocupantes de funções gratificadas e aos cargos comissionados.PDF

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lei n 182.1990.Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.PDF

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lei n 184.1990.Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.PDF

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lei n 185.1990.Altera o Art. 5º Inciso I da lei Municipal nº 174.89 de 12 de dezembro de 1.989 (limite de créditos adicionais).PDF

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lei n 186.1990.Amplia a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.PDF

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lei n 187.1990.Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a retransmissora de sinais da TV Bandeirantes.PDF

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lei n 188.1990.Autoriza o Poder Executivo a criar a CIMS - Comissão Interistitucional Municipal de Saúde subordinada à CIS - Comissão Interistitucional de Saúde e dá outras providências.PDF

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lei n 189.1990.Dispõe sobre a doação de terreno urbano à COHAB.RO - Companhia de Habitação Popular de Rondônia revoga a Lei nº 172.89 e dá outras providências.PDF

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lei n 190.1990.Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remuneração adicional aos servidores da Secretaria Mun. de Saúde repassada pelo Convênio nº 051.90.PDF

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lei n 191.1990.Concede reajuste aos servidores contratados pelo Município aos ocupantes de funções gratificadas e aos cargos comissionados.PDF

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lei n 192.1990.Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.PDF

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lei n 193.1990.Cria vagas inseridas dentre as funções gratificadas no quadro da Administração Municipal e dá outras providências.PDF

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lei n 194.1990.Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.PDF

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lei n 195.1990.Prorroga os benefícios constantes do art.4º da lei Municipal nº 190.90 (abono salarial).PDF

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lei n 196.1990.Aprova o orçamento-programa para o exercício financeiro de 1991 do Município de Espigão do Oeste e dá outras providências.PDF

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lei n 197.1990.Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Espigão do Oeste para o período de 1991 a 1993.PDF

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LEI - 198-90 - Dispõe sobre o regime juridico unico dos servidores púvlicos municipio de espigão do oeste-ro. Sancionada em 07-11-1990.pdf

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lei n 199.1990.Dispõe sobre a aprovação do ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.PDF

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lei n 200.1990.Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.PDF

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lei n 201.1990.Dispõe sobre a baixa de materiais que compõem o inventário da Prefeitura Municipal.PDF

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lei n 202.1990.Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores municipais e dá outras providências.PDF

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lei n 203.1990.Dispõe sobre a renovação de contratos por tempo determinado de que trata a Lei Municipal nº 191.90.PDF

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Lei n 204.1990.Dispõe sobre a anistia total da dívida ativa tributária municipal, referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no período de 1.978 a 1.986.PDF

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lei n 205.1990.Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 13º Salário integral no mês de dezembro de 1990.PDF

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lei n 206.1990.Modifica a Lei nº 190.90 e dá outras providências (Repasses da Saúde).PDF

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lei n 207.1990.Cria vaga de função gratificada na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.PDF

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lei n 208.1990.Dispõe sobre a doação de terreno urbano ao INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.PDF

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lei n 209.1990.Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.PDF

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