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Leis Municipais 2004

por camaraespigao145@gmail.com — publicado 17/01/2020 11h12, última modificação 17/01/2020 11h12

830 - Dispõe sobre a ampliação do Ensino Fundamental e dá outras providências. Sancionada em 04-03-2004.pdf

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831 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 2103 - 2001 - Funasa. Sancionada em 04-03-2004.pdf

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832 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 3830 - 2000 - Funasa. Sancionada em 04-03-2004.pdf

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833 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 4033 - 2001 - MS - Devolução. Sancionada em 04-03-2004.pdf

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834 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº - 03 - Seduc-RO. Sancionada em 04-03-2004..pdf

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835 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio com Apac. Sancionada em 04-03-2004.pdf

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836 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Contrato de Repasse Nº 142.569-52.2002.SEDU.CAIXA. Sancionada em 04-03-2004.pdf

836 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Contrato de Repasse Nº 142.569-52.2002.SEDU.CAIXA. Sancionada em 04-03-2004.pdf - Leia mais…

837 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Contrato de Repasse Nº 145.694-46-2002-MET-CAIXA. Sancionada em 04-03-2004.pdf

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838 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Contrato de Repasse Nº 142.570-80.2002.Sedu.Caixa. Sancionada em 04-03-2004.pdf

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839 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Semed. Sancionada em 04-03-2004..pdf

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840 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio Nº 1950 - Funasa. Sancionada em 04-03-2004..pdf

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841 -Dispõe sobre criação de elemento de despesa e dá outras providências. (Sembes). Sancionada em 04-03-2004.pdf

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842 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Contrato de Repasse nº 158.775-96-2003-MAPA-CAIXA. Sancionada em 04-03-2004.pdf

842 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Contrato de Repasse nº 158.775-96-2003-MAPA-CAIXA. Sancionada em 04-03-2004.pdf - Leia mais…

843 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Contrato de Repasse nº 159.787-54.2003.ME.CAIXA. SAncionada em 04-03-2004.pdf

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844 - Autoriza o Poder Executivo permitir uso de veículo na forma de Comodato. Sancionada em 04-03-2004.pdf

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845 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - (Convênio Areo). Sancionada em 09-03-2004.pdf

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846 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Transporte Escolar)Sancionada em 09-03-2004.pdf

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847 - Denomina o Bairro na Zona Urbana no Município de Espigão do Oeste. (Bairro Novo Horizonte). Sancionada em 18-03-2004.pdf

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848 - Altera a redação do Inciso II do Artigo 5º da Lei 335-93 e da outras providências. Sancionada em 18-03-2004..pdf

848 - Altera a redação do Inciso II do Artigo 5º da Lei 335-93 e da outras providências. Sancionada em 18-03-2004..pdf - Leia mais…

849 - Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa e dá outras providências. (Sembes). Sancionada em 18-03-2004.pdf

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850 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Convênio Nº 1458-2003-FNS-MS). Sancionada em 18-03-2004.pdf

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851 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Convênio Nº 1614-2003-FNS-MS). Sancionada em 18-03-2004..pdf

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852 - Autoriza as Escolas da rede municipal de ensino a ficarem a disposição das Igrejas nos finais de semanas. Sancionada em 18-03-2004..pdf

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853 - Cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Clélia David Mundim, no Bairro Liberdade. Sancionada em 23-03-2004..pdf

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854 - Cria e denomina Creche Municipal Prof° Antônio Brasil, no Bairro Caixa d' Água. Sancionada em 23-03-2004.pdf

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855 - Denomina Bairro na Zona Urbana do municipio de Espigão do Oeste-RO. (Cidade Alta). Sancionada em 23-03-2004.pdf

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856 - Denomina Quadra Poliesportiva no Distrito do 14 de Abril. Sancionada em 23-03-2004..pdf

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857 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Pavimentação Asfáltica). Sancionada em 31-03-2004.pdf

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858 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Convênio Nº 04-2003). Sancionada em 31-03-2004.pdf

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859 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Convênio AAEO). Sancionada em 31-04-2004..pdf

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860 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Reforma do CSD II). Sancionada em 31-03-2004..pdf

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861 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Contrato n° 110.321-96.2000.INDESP.CAIXA. Sancionada em 31-03-2004.pdf

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862 - Autoriza o poder executivo municipal a fazer o abastecimento e a manutenção de veículos particulares cedidos para o uso do município. Sancionada em 31-03-2004..pdf

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863 - Prorroga o prazo de pagamento do IPTU com desconto. Sancionada em 07-04-2004..pdf

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864 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Semsau) Sancionada em 26-04-2004..pdf

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865 - Dá nova redação ao Artifo 2° da Lei n°478-98, que dispõe sobre o reconhecimento de dívida com as Centrais Elétricas de Rondônia S.A. Sancionada em 27-04-2004.pdf

865 - Dá nova redação ao Artifo 2° da Lei n°478-98, que dispõe sobre o reconhecimento de dívida com as Centrais Elétricas de Rondônia S.A. Sancionada em 27-04-2004.pdf - Leia mais…

866 - Extingue e cria vagas no quadro permanente, autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Sancionada em 30-04-2004.pdf

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867 - Revoga o parágrafo único do artigo 2° da Lei 478 de 26 de junho de 1998. Sancionada em 30-04-2004..pdf

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868 - Altera redação do artigo 18 da Lei 280, de 13 de outubro de 1992. Sancionada em 04-05-2004.pdf

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869 - Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de imóvel urbano ao estado de Rondônia. Sancionada em 14-05-2004.pdf

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870 - Autoriza baixa de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providencias. Sancionada em 26-05-2004.pdf

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871 - Denomina quadra de esportes localizada no Bairro Caixa d' Água de Quadra Poliesportiva Dulcinete Mascena dos Santos. Sancionada em 26-05-2004.pdf

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872 - Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de 10 postes de iluminação pública. Sancionada em 26-05-2004.pdf

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873 - Altera a redação do paragrafo único artigo 32, e anexo XIII da Lei 709, de 05 de julho de 2002. Sancionada em 04-06-2004.pdf

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874 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município.(Construção do Coreto) Sancionada em 04.06.04.pdf

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875 - Denomina rua na Zona Urbana do Município de Espigão do Oeste. (Rua Valdeci dos Santos Ramos). Sancionada em 09-06-2004.pdf

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876 - Denomina ruas na Zona Urbbana do municipio de Espigão do Oeste. Sancionada em 21-06-2004..pdf

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877 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2005 e dá outras providências. Sancionada em 22-06-2004..pdf

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878 - Denomina quadra de esportes coberta no Distrito Novo Paraíso. Sancionada 22-06-2004..pdf

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879 - Inclui paragrafos no artigo 32 da lei 709, de 05 de julho de 2002. Sancionada em 22-06-2004..pdf

879 - Inclui paragrafos no artigo 32 da lei 709, de 05 de julho de 2002. Sancionada em 22-06-2004..pdf - Leia mais…

880 - Cria o Conselho de Segurança Alimentar e nutricional do município de Espigão do Oeste- COMSEA. Sancionada em 22-06-2004..pdf

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881 - Denomina o Estádio Municipal - Valentim Luíz Turatti. Sancionada em 29-06-2004.pdf

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882 - Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Espigão do Oeste para a sexta Legislatura (2005-2008) e dá outras providências. Sancionada em 06-07-2004.pdf

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883 - Fixa o subsídio mensal do Prefeito e Vice-Prefeito do Municípo de Espigão do Oeste -RO, para o sexto Mandato (2005-2008). Sancionada em 06-07-2004.pdf

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884 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - (Dívida do INSS). Sancionada em 06-07-2004.pdf

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885 - Dispõe sobre Criação de elemento de despesa e dá outras providências. Sancionada em 12-07-2004.pdf

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886 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Sembes. Sancionada em 12-07-2004.pdf

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887 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Contrato de Repasse - Praças). Sancionada em 12-07-2004.pdf

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888 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município (Contrato de Repasse - Trator e equipamentos). Sancionada em 12-07-2004.pdf

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889 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Contrato de Repasse - Palco). Sancionada em 12-07-2004.pdf

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890 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Contrato de Repasse - Construção de Núcleo). Sancionada em 12-07-2014.pdf

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891 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município (Contrato de Repasse - Asfalto). Sancionada em 12-07-2004.pdf

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892- Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional do Poder Executivo e da outras providências. Sancionada em 06-08-2004.pdf

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893 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Municipio - Semame. Sancionada em 06-08-2004.pdf

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894 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - (Semame). Sancionada em 06-08-2004.pdf

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895 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município (Semosp). Sancionada 06-08-2004.pdf

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896 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Motocross). Sancionada em 06-08-2004.pdf

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897 - Dispõe sobre criação de Elemento de Despesa e dá outras providências. (Semame e Semosp).Sancionada em 06-08-2004.pdf

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898 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - (Semed). Sancionada em 06-08-2004.pdf

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899 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - (Construção do Centro de Convivência). Sancionada em 06-08-2004.pdf

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900 - Denomina Centro de Saúde da Mulher Marinha Andrade Rocha. Sancionada em 06-09-2004.pdf

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901 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (Apoio a Rede Pública Regionalização - Semsau). Sancionada em 21-09-2004.pdf

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902 - Abre Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do município. (Reestimativa). Sancionada em 16-10-2004.pdf

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903 - Dispõe sobre a Criação de elemento de despesa e dá outras providências. (Sembes). Sancionada em 16-10-2004.pdf

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904 - Autoriza o poder executivo municipal a permitir o uso de bem imóvel. Sancionada em 25-10-2004..pdf

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905 -Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (Incentivo a Atenção Básica aos Povos Indigenas). Sancionada em 25-10-2004.pdf

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906 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Contrato de Repasse Nº 104.041.70-00). Sancionada em 26-10-2004..pdf

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907 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município.(Contrato de Repasse Nº 145.693-32-2002-MET-CAIXA). Sancionada em 26-10-2004..pdf

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908 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município .(Contrato de Repasse Nº 134.055-76-2001-SEDU-CAIXA). Sancionada em 26-10-2004.pdf

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909 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Contrato de Repasse Nº 126.388-32,2001,SEDUC,CAIXA). Sancionada em 26-10-2004..pdf

909 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Contrato de Repasse Nº 126.388-32,2001,SEDUC,CAIXA). Sancionada em 26-10-2004..pdf - Leia mais…

910 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Contrato de Repasse Nº 117.990-40.2001.MET.CAIXA). Sancionada em 26-10-2004..pdf

910 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Contrato de Repasse Nº 117.990-40.2001.MET.CAIXA). Sancionada em 26-10-2004..pdf - Leia mais…

911 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Contrato de Repasse Nº 145.746-63.2002.MET.CAIXA). Sancionada em 26-10-2004).pdf

911 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Contrato de Repasse Nº 145.746-63.2002.MET.CAIXA). Sancionada em 26-10-2004).pdf - Leia mais…

912 - Altera redação do inciso VI do Artigo 27 da Lei Municippal n° 557-2000 e dá outras providências. Sancionada em 26-10-2004.pdf

912 - Altera redação do inciso VI do Artigo 27 da Lei Municippal n° 557-2000 e dá outras providências. Sancionada em 26-10-2004.pdf - Leia mais…

913 - Autoriza ao poder executivo municipal celebrar convênio para a implantação de cursos de nível superior. Sancionada em 22-11-2004.pdf

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914 - Autoriza ao poder executivo municipal a aquisição de imóvel e sua doação com encargo. Sancionada em 22-11-2004.pdf

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916 - Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Sancionada em 22-11-2004.pdf

916 - Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Sancionada em 22-11-2004.pdf - Leia mais…

917 - Dispõe sobre criação de Elemento de Despesa e dá outras providências. (Semagric e Semosp) Sancionada em 07.12.2004.pdf

917 - Dispõe sobre criação de Elemento de Despesa e dá outras providências. (Semagric e Semosp) Sancionada em 07.12.2004.pdf - Leia mais…

918 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (Contrato de Repasse Nº 129.877-19.2001.SEDU.CAIXA) Sancionado em 07-12-2004..pdf

918 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (Contrato de Repasse Nº 129.877-19.2001.SEDU.CAIXA) Sancionado em 07-12-2004..pdf - Leia mais…

919 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar Convênio com Poder Judiciario objetivando a instalação do conselho de conciliação e dá outras providências. Sancionada em 07-12-2004.pdf

919 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar Convênio com Poder Judiciario objetivando a instalação do conselho de conciliação e dá outras providências. Sancionada em 07-12-2004.pdf - Leia mais…

920 - Dispõe sobre a Concessão de Diárias para fora do municipio e estabelece seus valores e seu índice de reajuste. Sancionada em 17-12-2004.pdf

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921 - Dispõe sobre a criação dos distritos Canelinha, 14 de Abril, Boa Vista do Pacarana e Nova Esperança e estabelece seus limites. Sancionada em 17-12-2004..pdf

921 - Dispõe sobre a criação dos distritos Canelinha, 14 de Abril, Boa Vista do Pacarana e Nova Esperança e estabelece seus limites. Sancionada em 17-12-2004..pdf - Leia mais…

922 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (DEVOP- FITHA). Sancionada em 17-12-2004..pdf

922 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (DEVOP- FITHA). Sancionada em 17-12-2004..pdf - Leia mais…

923 - Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de imóvel urbano ao poder judiciário do estado de Rondônia. Sancionada em 21-12-2004.pdf

923 - Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de imóvel urbano ao poder judiciário do estado de Rondônia. Sancionada em 21-12-2004.pdf - Leia mais…

924 - Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. Sancionada em 21-12-2004.pdf

924 - Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. Sancionada em 21-12-2004.pdf - Leia mais…

925 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Espigão do Oeste para o exercício de 2005.pdf

925 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Espigão do Oeste para o exercício de 2005.pdf - Leia mais…

875 - Denomina Rua na Zona Urbana do Município de Espigão do Oeste-Rua Valdeci dos Santos Ramos (mapa) - Sancionada em 09-06-2004.pdf

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