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Leis Municipais 2012

por sergio de carvalho — publicado 22/04/2019 11h20, última modificação 22/04/2019 11h20

1606 - Abre Credito Adicional Especial - Semagric - Aquisição de uma Câmara Frigorífica e devolução de saldo de possível sobra de dotação - 26.01.12.pdf

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1607 - Termo de Comodato com a Associação dos Produtores Rurais SANTA ROSA - ASPRUMIL- 26.01.12.pdf

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1608 - Altera o Anexo I da Lei nº 1.590, de 09.11.11.pdf

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1609 - Abre Credito Adicional Especial - Pavimentação asfáltica em vias urbanas - Convênio nº. 0522010PCN-PROGRAMA CALHA NORTE - 06.03.12.pdf

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1610 - Abre Credito Adicional Especial - Pavimentação asfáltica em vias urbanas - Convênio nº. 1702010PCN-PROGRAMA CALHA NORTE- 06.03.12.pdf

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1611 - Abre Credito Adicional Especial - Pavimentação asfáltica em vias urbanas - Convênio nº. 4662010PCN - PROGRAMA CALHA NORTE - 06.03.12.pdf

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1612 - Abre Credito Adicional Especial - Recuperação de estradas vicinais - Convênio Nº. 02911-FITHA2011- 06.03.12.pdf

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1613 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de Trator de Pneu e Equipamentos Agrícolas - 06.03.12.pdf

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1614 - Abre Credito Adicional Especial - Locação, manutenção dos veículos da frota própria Municipal do transporte Escolar - 06.03.12.pdf

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1615 - Altera o anexo ii da lei nº 1.320, de 06.08.08 – Motorista da Presidência da Câmara Municipal - 07.03.12.pdf

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1616 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de Trator Agrícola - SEMAGRIC - 20.03.11.pdf

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1617 - Doação e reversão de parte de imóvel que compõe a área urbana do distrito Nova Esperança - 03.04.12.pdf

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1618 - Autorização da concessão de auxílio-alimentação, na forma de tíquete alimentação - 10.04.12.pdf

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1619 - Altera a redação do artigo 54 da lei nº. 7092002 § 1º, 2º e 5º, considerando o disposto no § 4º do artigo 2º da lei federal nº. 11.7382008 - 10.04.12.pdf

1619 - Altera a redação do artigo 54 da lei nº. 7092002 § 1º, 2º e 5º, considerando o disposto no § 4º do artigo 2º da lei federal nº. 11.7382008 - 10.04.12.pdf - Leia mais…

1620 - Modifica a estrutura organizacional dos Professores - 10.04.12.pdf

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1621 - Reajuste salarial sobre o vencimento aos servidores efetivos e comissionados - 10.04.12.pdf

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1622 - Revoga o artigo 2° da lei n° 1.621, de 09 de abril de 2012 - 24.04.12.pdf

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1623 - Denomina ruas na zona urbana do município - 24.04.12.pdf

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1625 - Abre Credito Adicional Especial - Devolução de saldo e rendimentos de aplicações financeiras não utilizadas - SEMAGRIC - 10.05.12.pdf

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1624 - Dispõe sobre incorporação de vantagens a remuneração de cargos de servidores do quadro efetivo - 03.05.12.pdf

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1626 - Contratação de pessoal por tempo determinado - Educação - 10.05.12.pdf

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1627 - Modifica a Estrutura Organizacional - gratificação Diretor, Supervisor, Secretário e Orientador Escolar - 18.05.12.pdf

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1628 - Abre Credito Adicional Especial - Secretaria Municipal de Fazenda - 18.05.12.pdf

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1629 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - 18.05.12.pdf

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1630 - Altera o valor da gratificação de Controlador Interno da Câmara - 21.05.12.pdf

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1631 - Abre Crédito Adicional Especia - Secretaria Municipal de Saúde - Construção de Módulos Sanitários Domiciliares – MDS - 29.05.12.pdf

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1632 - Abre Crédito Adicional Especial - Programa de Incentivo para Hanseníase e Doenças Negligenciadas - Saúde - 29.05.12.pdf

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1633 - Abre Crédito Adicional Especial - Modernização e reforma do Campo de Futebol no Bairro São José - Semelc - 29.05.12.pdf

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1634 - Modifica a Estrutura Organizacional - Cria vaga do cargo em comissão - 29.05.12.pdf

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1635 - Altera valor da Diária de Campo - 05.06.12.pdf

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1636 - Abre Credito Adicional Especial - Apoio financeiro à gestão descentralizada das ações de assistência social - 05.06.12.pdf

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1637 - Contratação de pessoal por tempo determinado - SEMAS - 12.06.12.pdf

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1639 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçaentárias - LDO 2013 - 28.06.12.pdf

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1640 - Abre Credito Adicional Suplementar - Devolução de saldo e rendimentos de aplicações financeiras não utilizadas - Convênio nº. 02911FITHA2011 - 29.06.12.pdf

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1641 - Abre Credito Adicional Especial - Ampliação e reforma do posto de Saúde Ângelo Moacir Perini - 29.06.12.pdf

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1638 - Abre Credito Adicional Especial - Cobertura ao novo elemento de despesa - Câmara Municipal - 12.06.12.pdf

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1642 - Abre Crédito Adicional Especial - Contratação de horas máquina, com a finalidade de beneficiar pequenos produtores destinados a produção agrícola - 29.06.12.pdf

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1643 - Reavaliação Atuarial - IPRAM - 29.06.12.pdf

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1644 - Abre Crédito Adicional Especial - Cobertura ao novo elemento de despesa - SEMSAU - 29.06.12.pdf

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1645 - Abre Crédito Adicional Especial - Apoio na recuperação de estradas vicinais - Convênio FITHA 2012 - 29.06.12.pdf

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1646 - Termo de comodato com a Associação de Produtores Rurais Santa Rosa - ASPRUMIL - 29.06.12.pdf

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1647 - Denomina posto de saúde municipal localizado no Bairro São José - 29.06.12.pdf

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1648 - Fixa o subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do município - 29.06.12.pdf

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1649 - Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal para o período da legislatura de 2013 a 2016 - 29.06.12.pdf

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1650 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Laticínios - SEMAGRIC - 02.07.12.pdf

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1651 - Abre Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - SEMAGRIC - 14.08.12.pdf

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1652 - Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos – PMGIRS - 14.08.12.pdf

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1653 - Denomina Praça No Bairro Vista Alegre - 14.08.12.pdf

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1654 - Denomina Abrigo Municipal - 21.08.12.pdf

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1655 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para o Centro Cultural - SEMELC - 28.08.12.pdf

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1656 - Novo limite para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município - 11.09.12.pdf

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1657- Baixa e doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do município - 28.09.12.pdf

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1658 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de ônibus, equipamentos e mobiliário - 09.10.12.pdf

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1659 - Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do município - 23.10.12.pdf

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1660 - Alteração na lei n.º 1.107-06 – plano diretor do município - 01.11.12.pdf

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1661 - Abre Credito Adicional Suplementar por anulação de dotação - 06.11.12.pdf

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1662-A~1.PDF

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1663 - Autoriza o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias - 21.11.2012.pdf

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1664 - Autoriza o parcelamento de débitos oriundos do excesso da taxa de administração do IPRAM - 21.11.2012.pdf

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1665 - Abre Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento - 04.12.12.pdf

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1666 - Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de imóvel urbano para a CAERD - 12.12.12.pdf

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1667 - Abre Credito Adicional Suplementar por anulação de dotação - 19.12.12.pdf

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1668 - Abre Credito Adicional Suplementar - Complementação da folha de pagamento e devolução de saldo de convênio referente a aplicações financeiras - 19.12.12.pdf

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1669 - Abre Credito Adicional Suplementar - Aquisição de uma ambulância com equipamentos semi-UTI - 19.12.12.pdf

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1670 - Estima a receita e fixa a despesa do município de espigão do oeste para o exercício financeiro de 2013 - 26.12.2012.pdf

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