2.333 - Altera a Lei n° 2.286 de 24 de junho 2020 - Gratificação Extraordinária de Combate ao COVID-19. Sancionada em 18-012021.pdf - Leia mais…
2.334 - Altera a Lei Municipal n. 1.758, de 28 de março de 2014, para atualizar os valores do auxilio alimentaçao. Sancionada em 03.03.2021.pdf - Leia mais…
2.335 - Abre Credito Adicional Suplementar ao orçamento geral do municipio. SEMSAU - Gestao da rede Municipal de Saúde próprio. Sancionada 03.03.2021.pdf - Leia mais…
2.336 - Autoriza doação e baixa de bem móvel pertecente ao patrônio da Camara Municipal de Espigao do Oeste - RO e dá outras providências. Sancionada em 03.03.2021.pdf - Leia mais…
2.337 - Abre credito adicional especial ao orcamento geral do municipio - SEMAME - Aquisição de Caixa D`Água Metálica.pdf - Leia mais…
2.338 - Abre Crédito Adicional especial ao orçamento geral do municipio. SEMELC - Construçao de Campo de Futebol com grama Sitética. Sancionada em 05.03.2021.pdf - Leia mais…
2.339 - Abre Crédito adicional especial ao orçamento geral o município. SEMOSP - Construção de Almoxarifado Central. Sancionada em 05.03.2021.pdf - Leia mais…
2.340 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMAGRIC - Aquisiçao de Pá Carregadeira. SAncionada em 05.03.2021.pdf - Leia mais…
2.341 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Municipio. SEMAGRIC - Construção do Centro de Distribuiçao de Alimentos. Sancionada em 05.03.2021.pdf - Leia mais…
2.342 - Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Municipio. SEMAME - Revitalizaçao da área Verde do Bairro São José. Sancionada em 05.03.2021.pdf - Leia mais…
2.343 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Municipio. SEMELC- Construção de campo de futebol com grama sintética segunda etapa. Sancionada em 05.03.2021.pdf - Leia mais…
2.344 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Municipio. SEMAGRIC - Construção do Entreposto de Peixe - Segunda etapa. Sancionada em 05.03.2021.pdf - Leia mais…
2.345 - Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Municipio. SEMOSP - Pavimentação Asfáltica e Bloqueriamento de Vias Urbanas. Sancionada em 05.03.2021.pdf - Leia mais…
2.346 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. Semagric - Aquisição de Máquin Agricola(trator). Sancionada em 05.03.2021.pdf - Leia mais…
2.347 - Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. SEMELC- Construção da Casa de Cultura Pomerana. Sancionada em 05.03.2021.pdf - Leia mais…
2.348 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Municipio. SEMED - Aquisiçao de Ar Condicionada PAR n. 202001327. Sancionada em 05.03.2021.pdf - Leia mais…
2.349 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Municipio. SEMELC - Construçao de Alambrado e Iluminaçao Campo do Bairro Cidade Alta. Sancionada em 5.03.2021.pdf - Leia mais…
2.350 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. SEMOSP- Pavimentaçao em Bloquetes em ruas no Distrito Boa Vista do Pacarana. Sancionada em 12.03.2021.pdf - Leia mais…
2.351 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. SEMOSP - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas. Sancionada em 12.03.2021.pdf - Leia mais…
2.352 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Municipio. SEMOSP - Recuperação de estradas vicinais. Sancionada em 12.03.2021.pdf - Leia mais…
2.353 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. SEMSAU - Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. Sancionada em 12.03.2021.pdf - Leia mais…
2.354 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Municipio. SEMAGRIC - Aquisição de Máquinas e Equipamentos. Sancionada em 12.03.2021.pdf - Leia mais…
2.355 - Abertura Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. SEMED - Aquisição de equipamentos de informatica_-_12.03.2021.pdf - Leia mais…
2.356 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município destinados a atender a SEMOSP - FINISA.pdf - Leia mais…
2.357 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município destinados a atender a SEMOSP - Aquisição de Caminhão Caçamba Traçado e Trucado.pdf - Leia mais…
2.358 - Abre credito adicional esspecial ao orçamento gerl do municipio. SEMOSP- Convênio Fitha - Sancionada em 08.04.2021.pdf - Leia mais…
2.359 - SEM EFEITO.pdf - Leia mais…
2.360 - SEM EFEITO.pdf - Leia mais…
2.361 - SEM EFEITO.pdf - Leia mais…
2.362 - SEM EFEITO.pdf - Leia mais…
2.363 - SEM EFEITO.pdf - Leia mais…
2.364 - SEM EFEITO.pdf - Leia mais…
2.366 - Autoriza a contratação, de provimento temporário e excepcional, de medicos para atender o aumento da demanda de pacientes em decorrencia da pandemia (SARS CoV02). Sanci. 15.04.2021.pdf - Leia mais…
2.367 - Abre crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município.- Camara Municipal- Fundo Especial. Sancionada em 16.04.2021.pdf - Leia mais…
2.368 - Altera a Lei Muicipal n. 2.102, de 31 de outubro de 2018, e Lei Municipal n. 2.366 de 15 de abril de 2021. Sancionada em 14-05-2021.pdf - Leia mais…
2.369 - Suspende renovação de isenção prevista na Lei Municipal n.556 de 28 de março de 2.000. (Sancionada em 01-06-2021).pdf - Leia mais…
2.370 - Regulamenta o Sistema de contrataçao de Medicos Clinico Geral e Medicos Especialistas o (Sancio 01.06.2021).pdf - Leia mais…
2.371 - Abre credito adicional especial ao orçamento geral do municipio. SEMOSP - Despesas com conservação e recuperação de estradas vicinais. (Sancionada em 14.06.2021).pdf - Leia mais…
2.372 -Abre credito adicional especial ao orçamento geral do Município. - SEMELC - Construção de Centro Multiuso. (Sancionada em 14.06.2021).pdf - Leia mais…
2.373 - Abre credito adicional especial ao orçamento geral do municipio. - SEMOSP - Construçao de ciclovia, pista de caminhada na Av.Piaui. (Sancionada em 14.06.2021).pdf - Leia mais…
2.374 -Abre credito adicional especial ao orçamento geral do municipio. - SEMOSP - Construçao de galpao de alvenaria para produçao de artefatos de cimento. (Sancionada em 14.06.2021).pdf - Leia mais…
2.375 - Abre crédito adicional especial ao oçamento geral do municipio. COTRAN - Construçao de calçadas com meio fio e sarjeta em vias do Bairro Jorge Teixeira. (Sancionada em 14.06.2021).pdf - Leia mais…
2.376 - Extingue um cargo de assessor de gabinete e cria a funçao de confiança de assistente de procurador e dá outras providencas. (Sancionada em 14.06.2021).pdf - Leia mais…
2.377 - Altera a Lei Municipal n. 1997, de 19 de junho de 2017, para aumentar prazo de substituiçao dos veiculos, enquanto perdurar a pandemia da covid -19. (Sancionada em 14.06.2021).pdf - Leia mais…
2.378 - Abre credito adicional suplementar ao orçamento geral do municipio. SEMED - Despesas com salario Educaçao. (Sancionada em 14.06.2021).pdf - Leia mais…
2.379 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Municipio. SEMOSP- Construção de calçadas em ruas do Bairro Jorge Teixeira e Vista Alegre. (Sancionada em 14.06.2021).pdf - Leia mais…
2.380 - Abre crédito Adicional suplementar ao orçamento geral do municipio. SEMAGRIC - Despesas com Patrulha mecanizada- PROMEC. (Sancionada em 15.06.2021).pdf - Leia mais…
2.381 - Altera a Lei Municipal n.2.340, de 5 de maro de 2021. (Sancionada em 14.06.2021).pdf - Leia mais…
2.382 - Institui auxilio deslocamento complementar ao profissionais medicos e enfermeiros que acompanham pacientes no transporte para fora do município. (Sancionada em 21.06.2021).pdf - Leia mais…
2.383 - Abre credito adicional especial ao orçamento geral do municipio. COTRAN - Gestao de Politicas Administrativas da Cotran. (Sancionada em 22.06.2021).pdf - Leia mais…
2.384 - Abre credito adicional especial ao orçamento geral do municipio. SEMAME - Gestao de politicas administrativas da SEMAME. (Sancionada em 22.06.2021).pdf - Leia mais…
2.385 - Altera a Lei Municipal n. 2.305, de 10 de setembro de 2020. (Sancionada em 22.06.2021).pdf - Leia mais…
2.386 - Estabelece como essenciais as atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública no Município de Espigão do Oeste. Sancionada em 07-07-2021.pdf - Leia mais…
2.387-Dispõe sobre os critérios e as formas de transferencia e prestação de contad dos recursos destinados a execuçao do repasse financeiro escolar emergecial. Sancionada em 12.07.2021.pdf - Leia mais…
2.388 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Municipio. SEMED - Despesas com Construçao. Sancionada em 12.07.2021.pdf - Leia mais…
2.389 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do municipio. COTRAN- Gestão de Politicas Administrativas. Sancionada em 12.07.2021.pdf - Leia mais…
2.390 - Altera a Lei Municipal n. 2.367 de 16 de abril de 2021. Sancionada em 12.07.2021.pdf - Leia mais…
2.391 - Dispõe sobre a Regulamentaçao do dispositivo no § 19 do art. 85 da Lei n.13.105.2015, que trata dos Honorários advocatícios oriundos do principio da sucumbencia, Sancionada em20.07.2021.pdf - Leia mais…
2.392 - Altera a Lei Municipal n. 2.383, de 22 de junho de 2021. Sancionada em 20.07.2021.pdf - Leia mais…
2.393 - Altera a Lei Municipal n.2.180 de 20 de agosto de 2019. Sancionada em 10.08.2021.pdf - Leia mais…
2.394 - Altera a Lei Municipal n.1.532 de 1 de abril de 2011. Sancionada em 13.08.2021.pdf - Leia mais…
2.395 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Municipio. SEMOSP - Despesas com Construção e Ampliação de Esificaçoes Públicas. Sanconada em 13.08.2021.pdf - Leia mais…
2.396 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Municipio. SEMOSP - Sespesas com conservação e recuperaçao de estradas vicinais. Sancionada em13.08.2021.pdf - Leia mais…
2.397 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Municipio. SEMED - Gestao com Educaçao Fundamental. Sancionada em13.08.2021.pdf - Leia mais…
2.398 - Autoriza o poder Público Municipal , por intermédio de suas secretaris municipais, realizar obras e serviços em aldeias indigenas situadas no municipio. Sancionada em18.08.2021.pdf - Leia mais…
2.399 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do municipio. SEMSAU - Enfrentamento da Emergencia de Saude CORONA VIRUS. Sancionada em18.08.2021.pdf - Leia mais…
2.400 - Cria e extingue cargo comissionado e função gratificada na secretaria municipal de educaçao e secretaria municipal de administraçao e fazenda. Sancionada em08.09.2021.pdf - Leia mais…
2.401 - Altera a Lei Municipal n. 2.338 de 05 de março de 2021 . Sancionada em 08.09.2021.pdf - Leia mais…
2.402 - Abre Crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMSAU - Despesas com Média e Alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Sancionada em 08.09.2021.pdf - Leia mais…
2.403 - Abre credito adicional suplementar ao orçamento geral do municipio. SEMAF - Gestao com sentenças judiciais. Sancionada em 08.09.2021.pdf - Leia mais…
2.404 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Geral do Municipio. SEMSAU - Enfrentamento da Emergencia de Saude CoronaVirus. Sancionada em 08.09.2021.pdf - Leia mais…
2.405 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do municipio. COTRAN - Auisição de equipamento de construção e veiculo administrativo. Sancionada em 08.09.2021.pdf - Leia mais…
2.406 - Autoriza baixa de bem imóvel pertencente ao patrimonio do municipio de Espigão do OesteRO e da outras providências. Sancionada em 13.09.2021.pdf - Leia mais…
2.407 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do municipio. SEMELC - Construção de Vestuario no campo de Futebol society do Bairro Jorge Teixeira. Sancionada em13.09.2021.pdf - Leia mais…
2.408 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.1.901 de 2015, Lei Muncipal n.1.320 de 2008, Lei Municipal n.1.859 de 2015, Lei Municipal n. 1.863 de 2015, para reformular a remun. Sanc15.09.2021.pdf - Leia mais…
2.409 - Acrescenta extensão às ruas localizadas nos Loteamentos Bela Vista e Jardim Cassol no Município de Espigão do Oeste-RO.pdf - Leia mais…
2.410 - Acrescenta extensão à rua Sebastião Salustino de Medeiros, denominada pela Lei Municipal nº 1.975, de 28 de dezembro de 2016.pdf - Leia mais…
2.411 -Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do municipio. COTRAN - Despesa com pavimentação em blocos Sxtavados no Distrito do Pacarana. Sancionada em 21.09.2021.pdf - Leia mais…
2.412 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do municipio. COTRAN - pavimentação em blocos sextavados em via urbana com drenagem e calçadas. Sancionada em 21.09.2021.pdf - Leia mais…
2.413 - Abre crédito adicional especial ao orçamento fgeral do municipio. SEMED - Reforma da Quadra poliesportiva da Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda. Sancionada em 21.09.2021.pdf - Leia mais…
2.414 - Abre Credito adicional especial ao orçamento geral do municipio. SEMED - Aquisição de material didático Projeto Musicando, Educação Musical. Sancionada em 21.09.2021.pdf - Leia mais…
2.415 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do municipio. SEMED - Despesas com reforma e conservaçao de unidades escolares. Sancionada em 21.09.2021.pdf - Leia mais…
2.416 - Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de distribuição de águam, no âmbito do Município de Espigão do Oeste, e da outras providências. Sanci27.09.2021.pdf - Leia mais…
2.417 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e funcional do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Espigão Do Oeste. Sanc.28.09.2021.pdf - Leia mais…
2.418- Autoriza o poder executivo a implantar placas de identificação das estradas, comunidades e povoamentos da zona rural, com a respectiva quilometragem, no âmbito do município de Espigão Do Oeste. Sanc_04.10.2021.pdf - Leia mais…
2.419 - Altera Artigo 30 da Lei Municipal N° 2.163, De 19 de Junho de 2019 . Sancionada em 05.10.2021.pdf - Leia mais…
2.420 -Autoriza a Concessão e regulamenta prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de EspigãodoOeste-RO e dá outras providencias. Sanc em_07.10.2021.pdf - Leia mais…
2.421_-REVOGADA_AUTORIZA_A_DOAÇÃO_DE_IMOVEL_PARA_ENPRESA_DE_ENERGIA_-_20.10.2021.pdf - Leia mais…
2.422- Dispõe Sobre a Instituição do Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, do Âmbito do Município de Espigão do Oeste-RO. Sanci. 20-10-2021.pdf - Leia mais…
2.423 - Abre crédito adicional extraordinário ao orçamento geral do Município- SEMSAU - Enfrentamento da Emergência de Saúde CORONAVÍRUS. Sanc.27-10-2021.pdf - Leia mais…
2.424 - Altera a Lei Municipal n° 2.353, de 12 de março de 2021. Sancionada em 27-10-2021.pdf - Leia mais…
2.425 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município TODAS SECRETARIAS. Sanc_03.11.2021.pdf - Leia mais…
50__-_ERRATA_a_LEI_MUNICIPAL_DE_N°__2425_-2021.pdf - Leia mais…
2.426 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEDUC - Construção de Bloco de Salas de Aula de Projeto Padrão nas Escolas Rurais da Rede Municipal.Sanc.03-11-2021.pdf - Leia mais…
2.427_- Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. SEMED - Custeio do Ensino Fundamental Municipal. Sanc.09.11.2021.pdf - Leia mais…
2.428 -Altera artigo 31 da Lei Municipal n° 2.288, de 30 de junho de 2020, e §2º do artigo 10 da lei nº 2.326 de 23 de dezembro de 2020. Sanc.09.11.2021.pdf - Leia mais…
2.429 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. SEMAF - Gestão com Sentenças Judiciais. Sancion 09.11.2021.pdf - Leia mais…
2.430 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. SEMOSP - Despesas com Conservação e Recuperação de Estradas Vicinais. Sanc.09.11.2021.pdf - Leia mais…
2.431 - Institui auxilio deslocamento complementar para profissionasis da saude, que acompanham pacientes no transporte para fora do municipio.Sanc.11.11.2021.pdf - Leia mais…
2.432 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMSAU- Reforma da Unidade Mista de Saúde. Sanci 11.11.2021.pdf - Leia mais…
