Leis Municipais 2014 — Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

1764 - Autoriza o Poder Público Municipal a realizar obras e serviços em propriedades rurais particulares - 07.04.14.pdf

1764 - Autoriza o Poder Público Municipal a realizar obras e serviços em propriedades rurais particulares - 07.04.14.pdf - Leia mais…

1765 - Abre Credito Adicional Especial - SEMELC - Aquisição de grama - 08.04.14.pdf

1765 - Abre Credito Adicional Especial - SEMELC - Aquisição de grama - 08.04.14.pdf - Leia mais…

1766 - Altera Lei nº 1.759, de 28.03.2014 - Programa Mão Amiga - 15.04.14.pdf

1766 - Altera Lei nº 1.759, de 28.03.2014 - Programa Mão Amiga - 15.04.14.pdf - Leia mais…

1767 - Cria vaga de Farmaceutico-Bioquímico no quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde - 15.04.14.pdf

1767 - Cria vaga de Farmaceutico-Bioquímico no quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde - 15.04.14.pdf - Leia mais…

1769 - Cria cargos e vagas de Assessor Parlamentar na estrutura organizacional da Câmara Municipal - 16.04.14.pdf

1769 - Cria cargos e vagas de Assessor Parlamentar na estrutura organizacional da Câmara Municipal - 16.04.14.pdf - Leia mais…

1768 - Abre Credito Adicional Especial - Obras de sinalização semafórica - CONVÊNIO Nº 010-2013-DETRAN-RO - 15.04.14.pdf

1768 - Abre Credito Adicional Especial - Obras de sinalização semafórica - CONVÊNIO Nº 010-2013-DETRAN-RO - 15.04.14.pdf - Leia mais…

1770 - Abre Credito Adicional Especial - Ambulância para KAPA 80 - 16.04.14.pdf

1770 - Abre Credito Adicional Especial - Ambulância para KAPA 80 - 16.04.14.pdf - Leia mais…

1772 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de Viatura utilitária administrativa - SEMOSP - 21.05.14.pdf

1772 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de Viatura utilitária administrativa - SEMOSP - 21.05.14.pdf - Leia mais…

1771 - Revoga Lei nº 1.769, de 25.04.14 - Que cria cargos e vagas de Assessor Parlamentar - 08.05.14.pdf

1771 - Revoga Lei nº 1.769, de 25.04.14 - Que cria cargos e vagas de Assessor Parlamentar - 08.05.14.pdf - Leia mais…

1773 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de tanques de resfriamento de leite - SEMAGRIC - 21.05.14.pdf

1773 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de tanques de resfriamento de leite - SEMAGRIC - 21.05.14.pdf - Leia mais…

1774 - Altera Lei n° 280, de 03.10.92 - Conselho Tutelar - 13.06.14.pdf

1774 - Altera Lei n° 280, de 03.10.92 - Conselho Tutelar - 13.06.14.pdf - Leia mais…

1775 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação e Contrato de Programa - CAERD - 24.06.14.pdf

1775 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação e Contrato de Programa - CAERD - 24.06.14.pdf - Leia mais…

1776 - Revoga o Artigo 11 e seu Parágrafo Único da Lei nº 1.432, de 02.12.09 - 24.06.14.pdf

1776 - Revoga o Artigo 11 e seu Parágrafo Único da Lei nº 1.432, de 02.12.09 - 24.06.14.pdf - Leia mais…

1777 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reter repasse do IPRAM - 24.06.14.pdf

1777 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reter repasse do IPRAM - 24.06.14.pdf - Leia mais…

1778 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de um caminhão ¾ com baú - Convênio 118-DEPCN-2013 - 24.06.14.pdf

1778 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de um caminhão ¾ com baú - Convênio 118-DEPCN-2013 - 24.06.14.pdf - Leia mais…

1780 - Abre Credito Adicional Especial - Iluminação Pública - 01.07.14.pdf

1780 - Abre Credito Adicional Especial - Iluminação Pública - 01.07.14.pdf - Leia mais…

1783 - Convênio de transporte escolar - SEDUC-RO - 01.07.14.pdf

1783 - Convênio de transporte escolar - SEDUC-RO - 01.07.14.pdf - Leia mais…

1782 - Abre Credito Adicional Suplementar por anulação de dotação ao orçamento geral do Município - 01.07.14.pdf

1782 - Abre Credito Adicional Suplementar por anulação de dotação ao orçamento geral do Município - 01.07.14.pdf - Leia mais…

1781 - Dispoe sobre a Adesão do Município ao Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de Rondônia - 01.07.14.pdf

1781 - Dispoe sobre a Adesão do Município ao Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de Rondônia - 01.07.14.pdf - Leia mais…

1784 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de equipamentos e infraestrutura Escolar - 01.07.14.pdf

1784 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de equipamentos e infraestrutura Escolar - 01.07.14.pdf - Leia mais…

1785 - Altera Lei nº 1.678, de 26.02.13 - Altera o Artigo 1º e cria Parágrafo Único sobre o valor da gratificação de produtividade para Agentes de Endemias - 01.07.14.pdf

1785 - Altera Lei nº 1.678, de 26.02.13 - Altera o Artigo 1º e cria Parágrafo Único sobre o valor da gratificação de produtividade para Agentes de Endemias - 01.07.14.pdf - Leia mais…

1786 - Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçaentária Anual de 2015 - 04.07.14.pdf

1786 - Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçaentária Anual de 2015 - 04.07.14.pdf - Leia mais…

1787 - Abre Crédito Adicional Suplementar - SEMSAU - 22.07.14[1].pdf

1787 - Abre Crédito Adicional Suplementar - SEMSAU - 22.07.14[1].pdf - Leia mais…

1788 - Abre Crédito Adicional Especial - Programa de Saúde na Escola – PSE e Incentivo de Qualificação das Ações de Dengue - SEMSAU - 22.07.14[1].pdf

1788 - Abre Crédito Adicional Especial - Programa de Saúde na Escola – PSE e Incentivo de Qualificação das Ações de Dengue - SEMSAU - 22.07.14[1].pdf - Leia mais…

1789 - Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação - SEMSAU - 22.07.14[1].pdf

1789 - Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação - SEMSAU - 22.07.14[1].pdf - Leia mais…

1790 - Abre Crédito Adicional Especial - Aquisição de Material Esportivo - SEMELC - 22.07.14[1].pdf

1790 - Abre Crédito Adicional Especial - Aquisição de Material Esportivo - SEMELC - 22.07.14[1].pdf - Leia mais…

1791 - Altera dotação orçamentária - SEMOSP - 22.07.14[1].pdf

1791 - Altera dotação orçamentária - SEMOSP - 22.07.14[1].pdf - Leia mais…

1792 - Abre Crédito Adicional Especial - Compra de Ambulância - SEMSAU - 22.07.14[1].pdf

1792 - Abre Crédito Adicional Especial - Compra de Ambulância - SEMSAU - 22.07.14[1].pdf - Leia mais…

1793 - Abre Crédito Adicional Especial - Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) - SEMAS - 22.07.14[1].pdf

1793 - Abre Crédito Adicional Especial - Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) - SEMAS - 22.07.14[1].pdf - Leia mais…

1793 - Abre Crédito Adicional Especial - SEMAS- 22.07.14[2].pdf

1793 - Abre Crédito Adicional Especial - SEMAS- 22.07.14[2].pdf - Leia mais…

1794 - Abre Credito Adicional Suplementar por anulação - Manutenção dos veículos de Transporte Escolar - SEMED - 19.08.14.pdf

1794 - Abre Credito Adicional Suplementar por anulação - Manutenção dos veículos de Transporte Escolar - SEMED - 19.08.14.pdf - Leia mais…

1795 - Abre Credito Adicional Suplementar por anulação - SEMOSP - 19.08.14.pdf

1795 - Abre Credito Adicional Suplementar por anulação - SEMOSP - 19.08.14.pdf - Leia mais…

1796 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste - 04.09.14.pdf

1796 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste - 04.09.14.pdf - Leia mais…

1797 - Extingue cargos em comissão e funções gratificadas Câmara Municipal - 04.09.14.pdf

1797 - Extingue cargos em comissão e funções gratificadas Câmara Municipal - 04.09.14.pdf - Leia mais…

1798 - Abre Credito Adicional Especial - Recuperação de estradas vicinais - SEMOSP - FITHA- 10.09.14.pdf

1798 - Abre Credito Adicional Especial - Recuperação de estradas vicinais - SEMOSP - FITHA- 10.09.14.pdf - Leia mais…

1799 - Estabelece novo limite para abertura de creditos adicionais suplementares - 10.09.14.pdf

1799 - Estabelece novo limite para abertura de creditos adicionais suplementares - 10.09.14.pdf - Leia mais…

1800 - Abre Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação - SEMED - 10.09.14.pdf

1800 - Abre Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação - SEMED - 10.09.14.pdf - Leia mais…

1801 - Abre Credito Adicional Especial - Cobertura de despesa - SEMAGRIC - 10.09.14.pdf

1801 - Abre Credito Adicional Especial - Cobertura de despesa - SEMAGRIC - 10.09.14.pdf - Leia mais…

1802 - Abre Credito Adicional Suplementar por anulação de dotação - 25.09.14.pdf

1802 - Abre Credito Adicional Suplementar por anulação de dotação - 25.09.14.pdf - Leia mais…

1803 - Denomina ruas da cidade de Espigão Do Oeste - 25.09.14.pdf

1803 - Denomina ruas da cidade de Espigão Do Oeste - 25.09.14.pdf - Leia mais…

1804 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel à APANE - 25.09.14.pdf

1804 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel à APANE - 25.09.14.pdf - Leia mais…

1805 - Abre Credito Adicional Especial - Portal de Entrada - Convênio nº 571 - DEPCN - 2013 - 21.10.2014.pdf

1805 - Abre Credito Adicional Especial - Portal de Entrada - Convênio nº 571 - DEPCN - 2013 - 21.10.2014.pdf - Leia mais…

1806 - Abre Credito Adicional Especial - Convênio nº 164 - DEPCN-2013 - 21.10.2014.pdf

1806 - Abre Credito Adicional Especial - Convênio nº 164 - DEPCN-2013 - 21.10.2014.pdf - Leia mais…

1807 - Altera Anexo I, da Lei n° 1.510, de 08.12.10 - Criação de Serviços por Plantão - 21.10.14.pdf

1807 - Altera Anexo I, da Lei n° 1.510, de 08.12.10 - Criação de Serviços por Plantão - 21.10.14.pdf - Leia mais…

1808 - Abre Credito Adicional Especial - Convênio nº 534-DEPCN-2013 - 21.10.2014.pdf

1808 - Abre Credito Adicional Especial - Convênio nº 534-DEPCN-2013 - 21.10.2014.pdf - Leia mais…

1810 - Altera a redação do inciso III do artigo 44 da Lei nº 1.796 - IPRAM - 21.10.14.pdf

1810 - Altera a redação do inciso III do artigo 44 da Lei nº 1.796 - IPRAM - 21.10.14.pdf - Leia mais…

1809 - Abre Credito Adicional Especial - Convênio nº 568-DEPCN-2013 - 21.10.2014.pdf

1809 - Abre Credito Adicional Especial - Convênio nº 568-DEPCN-2013 - 21.10.2014.pdf - Leia mais…

1811 - Abre Credito Adicional Suplementar por anulação de dotação - Manutenção de veículos de Transporte Escolar - 28.10.14.pdf

1811 - Abre Credito Adicional Suplementar por anulação de dotação - Manutenção de veículos de Transporte Escolar - 28.10.14.pdf - Leia mais…

1812 - Dispõe sobre obrigatoriedade das empresa prestadoras de serviços no Município - CAERD e CERON - 28.10.14.pdf

1812 - Dispõe sobre obrigatoriedade das empresa prestadoras de serviços no Município - CAERD e CERON - 28.10.14.pdf - Leia mais…

1813 - Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação ao orçamento - Educação - 26.11.14.pdf

1813 - Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação ao orçamento - Educação - 26.11.14.pdf - Leia mais…

1814 - Concede Abono Especial aos Servidores da Câmara Municipal - 26.11.14.pdf

1814 - Concede Abono Especial aos Servidores da Câmara Municipal - 26.11.14.pdf - Leia mais…

1815 - Abre Credito Adicional Especial - RETROESCAVADEIRA - CALHANORTE - 03.12.14.pdf

1815 - Abre Credito Adicional Especial - RETROESCAVADEIRA - CALHANORTE - 03.12.14.pdf - Leia mais…

1816 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de comodato com a COAMIGO - 11.12.14.pdf

1816 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de comodato com a COAMIGO - 11.12.14.pdf - Leia mais…

1817 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de comodato com a AREO - 11.12.14.pdf

1817 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de comodato com a AREO - 11.12.14.pdf - Leia mais…

1818 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de comodato com a APRUKAP - 11.12.14.pdf

1818 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de comodato com a APRUKAP - 11.12.14.pdf - Leia mais…

1819 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de comodato com a APRUPOB - 11.12.14.pdf

1819 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de comodato com a APRUPOB - 11.12.14.pdf - Leia mais…

1820 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de comodato com ASTANAÍ - 11.12.14.pdf

1820 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de comodato com ASTANAÍ - 11.12.14.pdf - Leia mais…

1821 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de comodato com ASPRUMIL - 11.12.14.pdf

1821 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de comodato com ASPRUMIL - 11.12.14.pdf - Leia mais…

1822 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de comodato com ASPRUME - 11.12.14.pdf

1822 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de comodato com ASPRUME - 11.12.14.pdf - Leia mais…

1823 - Reabre Crédito Adicional Especial - Academia de Ginástica - SEMSAU - 17.12.14.pdf

1823 - Reabre Crédito Adicional Especial - Academia de Ginástica - SEMSAU - 17.12.14.pdf - Leia mais…

1824 - Concede gratificação natalina Câmara Municipal - 17.12.14.pdf

1824 - Concede gratificação natalina Câmara Municipal - 17.12.14.pdf - Leia mais…

1825 - Baixa de bens patrimoniais do município, adquiridos pela Câmara Municipal, considerados inservíveis para a Administração Pública - 17.12.14.pdf

1825 - Baixa de bens patrimoniais do município, adquiridos pela Câmara Municipal, considerados inservíveis para a Administração Pública - 17.12.14.pdf - Leia mais…

1826 - LOA 2015 - 18.12.14.pdf

1826 - LOA 2015 - 18.12.14.pdf - Leia mais…

anexo lei n° 1.825-2014 - baixa BENS camara - 17.12.14.pdf

anexo lei n° 1.825-2014 - baixa BENS camara - 17.12.14.pdf - Leia mais…