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Leis Municipais 2010

por sergio de carvalho — publicado 19/08/2019 10h55, última modificação 19/08/2019 10h55

1439 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Convênio Escolinha Esperança - 12.02.10.pdf

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1440 - Abre Crédito Suplementar por Superávit (Semed) 12.02.10.pdf

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1441 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Semed) - Transporte Escolar - 12.02.10.pdf

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1442 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Semosp)- 03.03.10.pdf

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1443 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Semosp)- 03.03.10.pdf

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1444 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Semosp)- 03.03.10.pdf

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1445 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Semosp)- 03.03.10.pdf

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1446 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Semosp)- 03.03.10.pdf

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1447 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município 03.03.10.pdf

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1448 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Sesau) - 03.03.10.pdf

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1449 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Semaf) - 03.03.10.pdf

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1450 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Semam) - 03.03.10.pdf

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1452 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Semam) - 03.03.10.pdf

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1451 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Semam) - 03.03.10.pdf

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1453 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - sistema de esgotamento sanitário - 12.03.10.pdf

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1454 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Semam)-aquisição de veiculo -12.03.10.pdf

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1455 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Semam)-12.03.10.pdf

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1456 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Semas)-12.03.10.pdf

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1457 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Semas)-aquisição microônibus 12.03.10.pdf

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1458 - Altera Dispositivos da Lei nº 1054.2006 - Fundo anti Drogas 18.03.10.pdf

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1459 - Altera Dispositivos da Lei nº 742.02 - FAD 18.03.10.pdf

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1460 - Altera Lei 1.327 de 2008 - instalação de indústria - 05.04.10.pdf

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1461 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Semam) - 05.04.10.pdf

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1462 - Autoriza Baixa de bens móveis - IPRAM - 05.04.10.pdf

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1463 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município (Câmara) - 05.04.10.pdf

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1464 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Semosp)- 05.04.10.pdf

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1465 - Autoriza o Poder Executivo e Câmara a dar baixa bens móveis e imóveis - 07.04.2010.pdf

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1466 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Semosp)- aquisição de trator e tanques de resfriamento 07.04.10.pdf

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1467 - Modifica estrutura organizacional e dá outras providencias 14.04.10.pdf

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1468 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Semaf) - 14.04.10.pdf

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1469 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Semosp) - 23.04.10.pdf

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1470 - Prorroga prazo expedição de titulos de propriedade - 23.04.10.pdf

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1471 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Semelc)construção de praça 23.04.10.pdf

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1472 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município - Fitha (Semosp) - 29.04.10.pdf

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1473 - Prorroga prazo de pagamento do IPTU exercício de 2010 - 29.04.10.pdf

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1477 - Altera redação da lei 1376 - Estrutura da Câmara - cargo de Assessor Técnico.pdf

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1479 - Cria Conselho Gestor e fundo de habitação de inter. Social do Município - 25.06.10.pdf

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1480 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria - LDO -02.07.10.pdf

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1481 - Altera estrutura organizacional - cargo de Diretor Clínico - 02.07.10.pdf

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1484 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município - APPS - 11.08.10.pdf

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1485 - Prorroga prazo pagamento do imposto (autonomos ISS) - 11.08.10.pdf

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1486 - Modifica Estrutura Organizacional - vaga tecnico enfermagem - 11.08.10.pdf

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1487 - Acrescenta dispositivo Lei 1.432.2009 - ISSQN 18.08.10.pdf

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1489 - Altera Dispositivo da Lei Municipal 828.2003 - Código de Obras - 26.08.10.pdf

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1491 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Semelc) - 01.09.10.pdf

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1492 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Semed e Semosp). 01.09.10.pdf

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1493 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Semam). 01.09.10.pdf

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1494 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município (Semed) - 15.09.10.pdf

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1495 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Sesau)- 15.09.10.pdf

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1496 - Cria Programa de Desenvolvimento da cadeia da aquicultura familiar ( Piscicultura) - 15.09.10.pdf

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1497 - Denomina ruas na zona urbana (Jardim Cassol) - 15.09.10.pdf

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1498 - Estabelece novo limite para abertura de creditos adicionais suplementares - 22.09.10.pdf

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1499 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município (Ipram) - 22.09.10.pdf

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1500 - Cria Elemento de Despesa (Semam) - 29.09.10.pdf

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1501 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município (Semaf))- 29.09.10.pdf

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1502 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Ipram) - 06.10.10.pdf

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1503 - Autoriza baixa bens móveis do patrimônio Público Municipal (Câmara).pdf

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1504 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Sesau) - sistema de abastecimento de agua Pacarana.pdf

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1505 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Semas -PAIF).pdf

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1506 - Dispõe sobre criação elemento despesa - 10.11.10.pdf

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1507 - Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de Comodatos Veiculo - 19.11.10.pdf

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1508 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Sesau)- UMS - 02.12.10.pdf

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1509 - Modifica a estrutura organizacional (reajuste salarial servidores)- 02.12.10.pdf

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1510 - Cria plantão para de serviços exclusivos da Unidade Mista de Saúde (Plantão Medico) - 08.12.10.pdf

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1511 - Estima receita e fixa a despesa do município (Orçamento 2011) - 08.12.10.pdf

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1512 - Reajusta vencimento dos Servidores da Camara - 17.12.10.pdf

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1513 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado - 22.12.10.pdf

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1514 - Institui o Plano Municipal de Educação do período de 2011 a 2020 - 22.12.10.pdf

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1515 - Adota o Diário oficial dos Municípios do estado de Rondônia - AROM - 22.12.10.pdf

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1516 - Modifica estrutura organizacional- 22.12.10.pdf

1516 - Modifica estrutura organizacional- 22.12.10.pdf - Leia mais…

1517 - Autoriza Adesão na condição de carona - Dec. 3931 de 2001 e Lei 8666 - 28.12.10.pdf

1517 - Autoriza Adesão na condição de carona - Dec. 3931 de 2001 e Lei 8666 - 28.12.10.pdf - Leia mais…

1518 - Autoriza contratação pessoal tempo determinado ( emergencial professores) - 28.12.10.pdf

1518 - Autoriza contratação pessoal tempo determinado ( emergencial professores) - 28.12.10.pdf - Leia mais…

1490 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Sesau).pdf

1490 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Sesau).pdf - Leia mais…