Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

1220 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Devolução de saldo) Sancionada em 12.09.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h47
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1221 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do municipio. (Devolução de saldo) Sancionada em 24.09.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h48
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1222 -Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Instituto de Estudos e Pesquisas do Agronegocio Rondoniense – IEPAGRO. Sancionada em.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h48
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1223 - Estabele novo limite para abertura de créditos adicional suplementares ao orçamento geral do município. Sancionada em 02.10.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h48
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1224 - Altera a redação do Artigo 71 da Lei Municipal n° 557 de 28 de março de 2000. (Comércio Ambulante) Sancionada em 02.10.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h48
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1225 - Dá nova redação aos Artigos 3° e 4° da Lei Municipal n°1.170 -2007. Sancionada em 09.10.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h48
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1226 - Dispoe sobre criaçao de elemento de despesa e dá outras providências. Sancionada em 09.10.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h49
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1227 - Cria o Programa de Incentivo a Agricultura Orgânica com distribuição de cama aviária. Sancionada em 17.10.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h49
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1228 - Altera a redação do disposto no Artigo 48, § 2° da Lei Municipal 591 de 28 de novembro de 2000. Sancionada em 24.10.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h49
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1229 - Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do município. (Manutenção da Secretaria de Educação) Sancionada em 31.10.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h49
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