Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

1239 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Concede autorização e abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. (liquidar despesas oriundas do Convênio 759 com recursos próprios). Sancionada em 03.12.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h56
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1240 - Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Espigão do Oeste para o exercício financeiro de 2008. Sancionada em 20.12.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h56
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1241 - Institui o TRATAMENTO DIFERENCIADO, favorecido e simplificado para as micro empresas e empresas de pequeno porte nas licitações no Âmbito Municipal. Sancionada em 20.12.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h57
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1242 - Altera a redação da Lei 591, de 28.11.2000. (criação de vagas efetivos). Sancionada em 20.12.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h57
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1243 - Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do municipio. (Aquisição de equipamentos). Sancionada em 20.12.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h57
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1244 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Aquisição de equipamentos -SEMOSP). Sancionada em 20.12.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h57
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1245 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Manutenção da rede municipal de Saúde) Sancionada em 20.12.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h57
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1246 - Denomina ruas da Zona Urbana do município. Sancionada em 31.12.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h58
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1247 - Altera dispositivos da Lei Municipal 601 de 13 de fevereiro de 2001. (Fundo Municipal de Segurança). Sancionada em 31.12.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h58
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1248 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município- (Aquisição de um veículo utilitário - Repasse nº. 215.069-612006 -Mda-Caixa) Sancionada em 19.02.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h37
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