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Arquivo PDF document 1576 - Cria o Programa de Regularidade Fiscal de Contribuintes do Município de Espigão do Oeste – REFMEO - 22.09.11.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document 1577 - Altera redação do parágrafo 4 do art. 23 da lei 591.00 - IPRAM- 22.09.11.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document 1578 - Abre Credito Adicional Especial Suplementar por excesso de arrecadação - 22.09.11.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document 1579 - Cria o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária denominado PROVESP - 22.09.11.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document 1580 - Altera dispositivos da lei 1071 de 03 de julho de 2006 - 22.09.11.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document 1581 - Abre Credito Adicional Especial - Convênio com a Associação Vida Solidária - 28.09.11.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document 1582 - Estabelece novo limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar - 13.10.11.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h03
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Arquivo PDF document 1583 - Altera redação art. 101 da lei 198.90 - 13.10.11.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h03
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Arquivo PDF document 1584 - Altera disposição lei nº 995 de 06.12.2005 - 13.10.11.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document 1585 - Altera valor de gratificações e cria vagas na função gratificada de vigia - 13.10.11.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
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