Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 364.1994 - Dispõe sobre a DOAÇÃO de projetos populares de moradia econômica à pessoas carentes - sancionada em 25.08.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h31
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Lei nº 365.1994 - Altera dispositivos da Lei nº 349.94 (Ipram) - sancionada em 08.09.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h32
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Lei nº 366.1994 - Abre no orçamento vigente do IPRAM crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.000,00 - sancionada em 08.09.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h32
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Lei nº 367.1994 - Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências - sancionada em 20.09.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h32
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Lei nº 368.1994 - Autoriza baixa de imóvel do patrimõnio público municipal. (Escolas Sta. Marta, Onze de Julho, São Francisco) - sancionada em 27.09.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h33
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Lei nº 369.1994 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar baixa e doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal. (Escola Aurélio localizada no Pacarana) - sancionada em 08.11.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h33
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Lei nº 370.1994 - Autoriza baixa de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal. (Escola Rui barbosa, localizada Setor Ribeirão) - sancionada em 11.11.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h33
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Lei nº 371.1994 - Altera dispositivos da Lei nº 349.94 (Cria cargos em comissão - IPRAM) - sancionada em 11.11.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h34
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Lei nº 372.1994 - Abre no orçamento vigente o crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00 - sancionada em 11.11.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h34
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Lei nº 373.1994 - Aprova o orçamento-programa geral para o exercício de 1995 do Município de Espigão do Oeste-RO, e dá outras providências.PDF: por milp — última modificação 19/12/2019 11h13
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