Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 394.1995 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 10.10.1995.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h31
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Lei nº 395.1995 - Oferece Emenda à LEI ORGÂNICA do Município de Espigão do Oeste-RO, e dá outras providências (Convênio com a PM) - sancionada em 17.10.1995.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h31
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Lei nº 396.1995 - Dá nova redação à Lei Municipal nº 243.91 e dá outras providências (Planta de Valores - Iptu) - sancionada em 22.11.1995.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h31
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Lei nº 397.1995 - Define critérios para a cobrança de Serviços de Iluminação Pública e dá outras providências - sancionada em 22.11.1995.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h32
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Lei nº 398.1995 - Aprova o Orçamento-Programa Geral para o Exercício de 1996 do Município de Espigão do Oeste-RO, e dá outras providências - sancionada em 28.11.1995.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h33
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Lei nº 399.1995 - Altera dispositivos da lei Municipal nº 063.86 e dá outras procidências (Código de Obras) - sancionada em 18.12.1995.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h35
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Lei nº 400.1995 - Altera dispositivos da lei Municipal nº 044.85 e dá outras providências (Código Tributário) - sancionada em 18.12.1995.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h36
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Lei nº 401.1996 - Cria o FUNDO Municipal de Assistência Social e dá outras providências - sancionada em 15.01.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h37
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Lei nº 402.1996 - Cria o CONSELHO Municipal de Assistência Social e dá outras providências - sancionada em 15.01.1996_compressed.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h39
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Lei nº 403.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o 1º GP PM 3º PEL PM. 3ª CIA 4º BPM de Espigão do Oeste e Abre Crédito - sancionada em 01.03.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h39
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