Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

lei nº 339.1993 Aprova o Orçamento-Programa geral para o exercicio de 1994 do Municipio de Espigao do Oeste-RO - sancionada em 06.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h58
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lei nº 340.1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial - sancionada em 07.12.1993 (2).pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h15
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lei nº 341.1993 Autoriza dar baixa no Prédio E.M.M. Sebastião Pereira de Lima, do patrimônio público - sancionada em 07.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
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lei nº 342.1993 Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comissão e função gratificada - sancionada em 07.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
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lei nº 343.1993 Autoriza dar baixa no Prédio da E.M.M Roseli Nunes, do patrimônio público - sancionada em 07.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
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lei nº 344.1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 13º Salário Integral - sancionada em 16.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
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lei nº 345.1993 Dispõe sobre a contratação de profissionais especializados por tempo determinado - sancionada em 28.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
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Lei nº 346.1994 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 345.93 (contratação de médicos) - sancionada em 03.02.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h15
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Lei nº 347.1994 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 03.02.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h16
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Lei nº 348.1994 - Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comissão e funções gratificadas - sancionada em 03.02.1994-1 (1).pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h13
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