Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 404.1996 - Institui a Imprensa Oficial do Município de Espigão do Oeste-RO. (Diário da Amazônia) - sancionada em 15.03.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h40
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Lei nº 405.1996 - Cria cargo em comissão, estabelece competência e dá outras providências - sancionada em 15.03.1996 - (REVOGADA pela Lei nº 709 de 2002).pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h40
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Lei nº 406.1996 - Dispõe sobre a substituição da área do Parque Industrial para Loteamento Residencial - sancionada em 15.03.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h41
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Lei nº 407.1996 - Cria vagas no quadro permanente da Administração Pública Municipal - sancionada em 29.03.1996 - (REVOGADA pela Lei nº 709 de 2002).pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h41
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Lei nº 408.1996 - Cria funções gratificadas e abre vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste-RO - sancionada em 02.04.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h41
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Lei nº 409.1996 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências - sancionada em 02.04.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h41
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Lei nº 410.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 22.05.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h42
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Lei nº 411.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 22.05.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h42
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Lei nº 412.1996 - Modifica a Lei Municipal nº 062.86 e dá outras providências. (Transporte Individual) - sancionada em 07.05.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h42
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Lei nº 413.1996 - Fixa a área mínima para os desmembramentos em áreas já urbanizadas - sancionada em 07.06.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h10
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