Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

PROJETOS DE LEI (orçamento) PPA (2022/2025) - LDO - LOA: por camaraespigao1896@gmail.com — publicado 28/09/2021 — última modificação 30/05/2023 08h48
Localizado em Leis / Projetos de Leis: PPA - LDO - LOA
Projetos de Lei - 2021: por carvalhosergiode@gmail.com — publicado 25/01/2021
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Projetos de Lei 2023: por Maria Vitória Silva R. Diehl — publicado 28/05/2025
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Projetos de Lei 2024: por Maria Vitória Silva R. Diehl — publicado 28/05/2025
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Projetos de Lei 2025: por Maria Vitória Silva R. Diehl — publicado 28/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projeto de Lei
Projetos de Leis 2022: por edynho69@hotmail.com — publicado 15/03/2022 — última modificação 15/03/2022 10h58
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projeto de Lei
Promulgação da Lei Orgânica: por sergio de carvalho — publicado 09/08/2018 — última modificação 09/08/2018 13h56
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Propjeto de Lei nº 066.2020 - Cria a Gratificação Extraordinária de Combate ao COVID-19, a qual será paga a título de indenização por exposição obrigatória ao Coronavírus....pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 16/06/2020 13h02
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001.2021 - Altera o art.24 da Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste (Redução do período de recesso legislativo).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 15/02/2021 12h14
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Proposta de Emenda à Lei orgânica nº 06.2022 - Altera a redação do inciso I, do § 1º do art. 12 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o número de Vereadores . Tramitando na Câmara.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 06/07/2023 11h58
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