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Projeto de Lei nº 002.2021 - Autoriza a doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO e dá outras providências..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 03.2021 - do Poder Executivo - Altera a Lei Municipal nº 1.758, de 28.03.2014, atualizar os valores do auxílio moradia e do aux. alimentação (Mais Médicos).pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 04.2021 - do Poder Executivo-Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento, no valor de R$ 3.525.869,25. - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 06.2021, do Poder Executivo abre-credito-adicional-especial ao orcamento para atender a SEMELC - construcao de campo de futebol com grama sintetica.PDF - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 08.2021, do Poder Executivo - Abre crédito Adicional especial ao orçamento para atender a SEMAGRIC- Aquisição de Pá Carregadeira..pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 016.2021, do Poder Executivo - Abre crédito adicional especial ao orçamento - SEMELC - Construção da Casa de Cultura Pomerana..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 017.2021 - Abre Crédito Adicional ao Orçamento Geral do Município- SEMAS- Aquisição de Ar Condicionado.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 018.2021, do Poder Executivo- Regulamentação do disposto no §19 do art.85, da Lei nº 13.105.2015 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Mun. de Espigão do Oeste for representado por sua Procuradora Geral e dá outras providências. - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 020.2021, do Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento - SEMOSP - Convênio Calha Norte - Pavimentação em Bloquetes em ruas no Distrito Boa Vista do Pacarana.pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 035.2021, de autoria do Vereador Hermes Pereira, que Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre Imóveis de Portadores de Neoplasia Maligna (Câncer).pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 038.2021, de autoria do Vereador Joadir, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento eliminador de ar na tabulação do sistema de distribuição de água, e dá outras providências..pdf - Leia mais…
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Projeto de lei nº 044.2021, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza a contratação de provimento temporário e excepcional, de médicos para atender o aumento da demanda de pacientes em decorrência da pandemia n.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 045.2021, de autoria dos Vereadores, que Autoriza o Poder Executivo a incluir grupos prioritários na Campanha de Vacinação contra o vírus SARS-COV-2, COVID-19..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 046.2021, de autoria do Vereador Adão Salvatico, dispõe sobre a Transparência e a Divulgação da Lista de Vacinados contra a Covid-19, no âmbito do Município de Espigão do Oeste.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 047.2021, do Poder Executivo-Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e Especialistas, no âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal mediante credenciamento por Chamamento. - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 049.2021, de autoria do Vereador Presidente Adriano Meireles da Paz, que Estabelece como essenciais as atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública..pdf - Leia mais…
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Projeto de Lei nº 052.2021, do Poder Executivo -Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral para atender a SEMED no valor de R$ 572.277,29 - ações - Fundeb, Pnae, e Salário Família.pdf - Leia mais…
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Projeto de lei nº 054.2021, do Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, para atender a SEMSAU, recursos das emendas impositivas..pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 056.2021, do Poder Executivo - Altera a Lei Municipal nº 2.102, de 31 de outubro de 2018 e Lei Municipal nº 2.366 de 15 de abril de 2021._compressed ok.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 057.2021, do Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R1.656.778,14 - Convênio FITHA - 2020_compressed.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 058.2021, do Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município, para atender a SEMAGRIC - Despesas com Patrulha Mecanizada - PROMEC.pdf - Leia mais…
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