Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

613 - Institui o código sanitário do município de Espigão do Oeste, estabelece normas de trabalho, institui taxas pelo exercício do poder. Sancionada em 05-04-01Parte I Pag 1-42.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 11h58
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614 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- Sancionada em 06-04-2001.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h03
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615-Estabelece valor para o perímetro urbano e institui normas para a regularização da situação fundiária urbana de Espigão do Oeste, com as alterações introduzidas pela Lei 620, de 12.07.2001. Sancionada em 17-04-2001: por milp — última modificação 20/12/2019 12h04
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616 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. Sancionada em 31-05-2001.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h04
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617 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semed-Sancionada em 31-05-2001.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h05
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618 - Denomina a Escola Municipal de Ensino Pré-Escolar e Fundamental no Bairro São José. Sancionada em 31-05-2001.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h05
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619 - Prorroga o prazo de contratação por prazo determinado - Semed-Sancionada em 31-05-2001.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h05
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620 - Altera dispositivos da Lei 615.2001, de 17.04 ue estabelece valor para o perímetro urbano e institui normas para a regularização fundiária urbana de Espigão do Oeste. Sancionda em 12-06-2001..pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h05
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621 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências - Semsau- Sancionada em 02-07-2001.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h14
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622 - Autoriza o Poder Executivo a fazer alienação de imóveis públicos por licitação. Sancionada em 02-07-2001.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h14
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