Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

2.270 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (SEMSAU - Aquisição de Veículo tipo Van). Sancionada em 01.04.2020.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 16/04/2020 11h52
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2.262 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (SEMAGRIC - Construção de centro de distribuição de alimentos). Sancionada em 17.03.2020.PDF: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 19/03/2020 10h53
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2.261 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (COTRAN - Construção de Calçadas com Meio Fio e Sarjeta em Vias Pavimentadas). Sancionada em 17.03.2020..PDF: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 19/03/2020 10h53
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Lei nº 506 - Dispõe sobre a Organização e Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Espigão do Oeste. Sancionada em 30-03-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h16
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Lei nº 450.1997 - Estabelece novo limite para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Municipio - Sancionada em 25.11.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h59
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Lei nº 419.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 03.09.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h47
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Lei nº 414.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 17.06.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h43
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Lei nº 411.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 22.05.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h42
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Lei nº 410.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 22.05.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h42
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Lei nº 404.1996 - Institui a Imprensa Oficial do Município de Espigão do Oeste-RO. (Diário da Amazônia) - sancionada em 15.03.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h40
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