Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Projeto de Lei nº 077.2019 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município. (Devolução de saldo Convênio nº 104.DER.2017..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/03/2020 13h50
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Projeto de Lei nº 008.2019 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 290.PGE - RO.2017 - Regularização Fundiária.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 16/04/2020 09h16
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Projeto de Lei nº 037.2021, do Poder Executivo - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento, para atender a Câmara Municipal - Fundo Especial - FECEO.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 29/03/2021 13h22
Projeto de Lei nº 076.2021, do Poder Executivo - Cria e Implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências..pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 21/06/2021 15h00
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2.270 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (SEMSAU - Aquisição de Veículo tipo Van). Sancionada em 01.04.2020.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 16/04/2020 11h52
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2.262 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (SEMAGRIC - Construção de centro de distribuição de alimentos). Sancionada em 17.03.2020.PDF: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 19/03/2020 10h53
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2.261 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (COTRAN - Construção de Calçadas com Meio Fio e Sarjeta em Vias Pavimentadas). Sancionada em 17.03.2020..PDF: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 19/03/2020 10h53
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Lei nº 506 - Dispõe sobre a Organização e Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Espigão do Oeste. Sancionada em 30-03-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h16
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Lei nº 450.1997 - Estabelece novo limite para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Municipio - Sancionada em 25.11.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h59
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Lei nº 419.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 03.09.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h47
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