Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 2.280.2020 - Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO - FECEO e dá outras providências. Sancionada em 26.05.2020.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 28/05/2020 10h07
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Projeto de Lei nº 074.2021, dos Vereadores Acrescenta extensão à ruas localizadas nos Loteamentos Bela Vista e Jardim Cassol no Município de Espigão do Oeste-RO..pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 23/06/2021 13h16
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1115 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação ao orçamento geral do Município. Sancionada em 13.11.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 11h58
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Lei nº 445.1997 - Dispõe sobre a baixa de bens permanentes do Município de Espigão do Oeste -RO e dá outras providências - Sancionada em 07.10.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h58
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Lei nº 441.1997 - Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial (Aquisição de imóvel para implantação do Cemitério Municipal) - Sancionada em 22.08.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h56
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Lei nº 415.1996 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Espigão do Oeste, para o período de 1997 a 1999 - sancionada em 02.07.1996_compressed.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h45
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Lei nº 392.1995 - Acrescenta programa ao Plano Plurianual para o exercício de 1994 a 1996 e Diretrizes do Orçamento de 1996 - sancionada em 25.09.1995.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h30
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Lei nº 375.1994 - Denomina ruas de Espigão do Oeste-RO, e dá outras providências. (Ruas Dr. Miguel-Bauru-Dourados-Sto.Antônio) - sancionada em 02.12.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h35
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Lei nº 352.1994 - Dispõe sobre a baixa e doação de terreno urbano à COHAB.RO - Companhia de Habitação Popular de Rondônia - sancionada em 22.03.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h26
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lei nº 311.1993 Dispõe sobre a autorização de crédito adicionais suplementares ao orçamento do IPRAM-EO, para o exercicio de 1993 - sancionada em 09.06.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h48
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