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Arquivo PDF document 856 - Denomina Quadra Poliesportiva no Distrito do 14 de Abril. Sancionada em 23-03-2004..pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
Arquivo PDF document 2.180- Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Municípo de Espigão do Oeste.RO- REFIS MUNICIPAL 2019 e dá outras providências. Sancionada em 20-08-19.pdf
por milp — última modificação 30/12/2019 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2019
Arquivo PDF document 782 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semed. Sancionada em 06-05-2003..pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 751 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semosp- Sancionada em 17-12-2002.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2002
Arquivo PDF document 722 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semosp- Sancionada em 29-07-2002.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2002
Arquivo PDF document Lei 2694.pdf
por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 18/08/2023 12h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document Pauta da 11 ª Sessão Ordinária - (ALTERADA0- inclusao de Emenda Modificiva ao projeto em pauta) Dia 17.04.2025, às 19h.pdf
por Ilza do Carmo — última modificação 16/04/2025 22h02
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia: Sessões Ordinárias / Ordem do dia 2025
Arquivo PDF document 1452 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Semam) - 03.03.10.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2010
Arquivo PDF document 1800 - Abre Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação - SEMED - 10.09.14.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
Arquivo PDF document 1782 - Abre Credito Adicional Suplementar por anulação de dotação ao orçamento geral do Município - 01.07.14.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
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