Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 361.1994 - Dispõe sobre a contratação de profissionais especializados por tempo determinado. (Médicos) - sancionada em 22.06.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h31
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Lei nº 353.1994 - Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comissão e funções gratificadas - sancionada em 13.04.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h26
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lei nº 342.1993 Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comissão e função gratificada - sancionada em 07.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
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lei nº 333.1993 Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comissão e função gratificada - sancionada em 11.10.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h56
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lei nº 327.1993 Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comisão e funçoes gratificadas - sancionada em 30.08.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h54
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lei nº 326.1993 Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comissão e funções gratificadas - sancionada em 11.08.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h54
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lei nº 301.1993 Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comissão e funções gratificadas - sancionada em 23.04.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h43
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lei nº 296.1993 Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comissão e funções gratificadas - sancionada em 25.02.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h41
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lei n 224 - Prorroga o pagamento de abono de emergência dos servidores estaduais que prestam serviços na saúde no município.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h58
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lei n 241 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h57
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