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2.314 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Aplicativo SOS Mulher e dá outras providências. Sancionada em 03-11-2020.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
16/11/2020 12h47
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Leis Municipais 2020
2.315 - Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Vista Alegre no Município de Espigão Oeste RO. Sancionada em 03-11-2020.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
16/11/2020 12h47
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2020
2.316 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. SEMELC - Implantacao de Alambrado e Iluminacao na Quadra- Convênio 234-PGE-2020. Sancionada em 04-11-2020.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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16/11/2020 12h48
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Leis Municipais 2020
2.325 - Altera dispositivos da lei nº 1.320, de 06 de Agosto de 2008, para extinguir 01 vaga de Agente Administrativo e Criar o Cargo de Técnico de Informática da Câmara Municipal.pdf
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carvalhosergiode@gmail.com
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26/08/2021 14h05
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Leis Municipais 2020
2.327 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. (SEMSAU- Programa Saude da familia- PSF) Sancionanda 24.12.2020.pdf
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camaraespigao145@gmail.com
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06/01/2021 11h23
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2.328 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do muncipio. (SEMOSP- Pavimentação asfáltica e melhoria na Infraestrutura urbana). Sancionada em 28.12.2020.pdf
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camaraespigao145@gmail.com
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06/01/2021 11h24
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Leis Municipais 2020
2.329 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. (COOPLAN- Gestão de politicas administrativas). Sancionada em 28.12.2020.pdf
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camaraespigao145@gmail.com
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06/01/2021 11h24
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2.330 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. (SEMOSP - Despesa com construção e ampliação de edificacão publica) Sancionada em 28.12.2020.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
06/01/2021 11h24
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Leis Municipais 2020
2.331 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do muncípio. (COTRAN-recapamento de vias asfáltica e obras em vias públicas). Sancionada em 28.12.2020.pdf
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camaraespigao145@gmail.com
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06/01/2021 11h24
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Leis Municipais 2020
2.332 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do municipio. (SEMOSP-Pavimentação asfática, iluminação, pista de caminhada e ciclovia no trecho entrada.. ) Sancionada em 28.12.2020..pdf
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camaraespigao145@gmail.com
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06/01/2021 11h24
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