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Arquivo PDF document Lei nº 523 - Cria limites e confrontações do Perímetro Urbano do Município de Espigão do Oeste-RO. Sancionada em 20-07-1999.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 14h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document Lei nº 524 -Cria funções gratificadas na Estrutura da prefeitura municipal do Espigão do Oeste-RO. Sancionada em 06-08-1999.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document Lei nº 525 - Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 405-96. Sancionada em 10-08-1999.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document Lei nº 526 - Nova redação a lei municipal nº 280-92.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 14h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document Lei nº 527 - Autoriza o poder executivo municipal efetuar despesa parcial para aquisição de uma motocicleta. Sancionada em 03-09-1999.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document Lei nº 528 - Cria função gratificada de Professor Nível Superior, para atuar em escolas municipais da Zona Rural. Sancionada em 13-09-1999.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document Lei nº 529 - Denomina ruas no município de Espigão do Oeste. Sancionada em 20-09-1999.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 14h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document Lei nº 530 - Altera dispositivo da lei municipal nº 449-97. Sancionada em 20-09-1999..pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 14h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document Lei nº 531 -Dispõe sobre Crédito Adicional Especial e da outras providencias - Despesas de recolhimento de INSS de Prestadores de Serviços. Sancionada em 20-09-1999.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 14h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document Lei nº 532 - Autoriza a concessão de anistia total, parcial com parcelamento, relativamente ao IPTU em atraso de 1993 à 1997, e débitos em fase de cobrança judicial. Sancionada em 20-09-1999.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 14h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
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