Lei nº 422.1996 - Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 377.94 e artigo 1º caput, da Lei nº 378.95. (AIHs e SIA.SUS) - sancionada em 16.10.1996.pdf
por milp
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última modificação
19/12/2019 09h48
Lei nº 422.1996 - Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 377.94 e artigo 1º caput, da Lei nº 378.95. (AIHs e SIA.SUS) - sancionada em 16.10.1996.pdf — Documento PDF, 1.40 MB (1466581 bytes)