Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

1533 - Altera artigo 3º da lei nº 615 de 17.04.01 que estabelece valor para o perímetro urbano e institui normas para a regularização da situação fundiária urbana - 04.04.11.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h02
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1429 - Altera dispositivos da lei nº 1.405.2009 - Proinfantil - 13.11.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2009
1621 - Reajuste salarial sobre o vencimento aos servidores efetivos e comissionados - 10.04.12.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h19
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Projeto de Lei nº 092.2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.180, de 20 de agosto de 2019 (Refis).pdf: por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 28/09/2021 11h04
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Projeto de Lei nº 061.2021, do Poder Executivo - Altera a Lei Municipal nº 1532, de 1º de abril de 2011..pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 14/05/2021 14h47
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Projeto de Lei nº 026.2021, da Vereadora Delker - Altera a Lei 2.280.2020, que Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-FECEO-.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 10/03/2021 11h22
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Projeto de Lei nº 056.2019 - Acrescenta Parágrafo 3º ao Art.44-A da Lei Mun. 1.07.2006 - Plano Diretor.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 26/08/2019 11h02
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Projeto de Lei nº 051.2019 - Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal nº 1.998 - Programa de Incentivo ao Estágio.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 26/08/2019 11h00
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Projeto de Lei nº 041.2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2020. Página 41à 81._compressed.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/03/2020 12h17
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Projeto de Lei nº 041.2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2020. Pagina 1 à 40..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/03/2020 12h04
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