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Arquivo PDF document 2.384 - Abre credito adicional especial ao orçamento geral do municipio. SEMAME - Gestao de politicas administrativas da SEMAME. (Sancionada em 22.06.2021).pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 06/07/2021 11h19
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Arquivo PDF document 2.385 - Altera a Lei Municipal n. 2.305, de 10 de setembro de 2020. (Sancionada em 22.06.2021).pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 06/07/2021 11h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2021
Arquivo PDF document 2.386 - Estabelece como essenciais as atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública no Município de Espigão do Oeste. Sancionada em 07-07-2021.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 29/09/2021 11h49
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Arquivo PDF document 2.387-Dispõe sobre os critérios e as formas de transferencia e prestação de contad dos recursos destinados a execuçao do repasse financeiro escolar emergecial. Sancionada em 12.07.2021.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 29/09/2021 11h50
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Arquivo PDF document 2.388 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Municipio. SEMED - Despesas com Construçao. Sancionada em 12.07.2021.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 29/09/2021 11h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2021
Arquivo PDF document 2.389 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do municipio. COTRAN- Gestão de Politicas Administrativas. Sancionada em 12.07.2021.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 29/09/2021 11h50
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Arquivo PDF document 2.390 - Altera a Lei Municipal n. 2.367 de 16 de abril de 2021. Sancionada em 12.07.2021.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 29/09/2021 11h50
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Arquivo PDF document 2.391 - Dispõe sobre a Regulamentaçao do dispositivo no § 19 do art. 85 da Lei n.13.105.2015, que trata dos Honorários advocatícios oriundos do principio da sucumbencia, Sancionada em20.07.2021.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 29/09/2021 11h50
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Arquivo PDF document 2.392 - Altera a Lei Municipal n. 2.383, de 22 de junho de 2021. Sancionada em 20.07.2021.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 29/09/2021 11h51
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Arquivo PDF document 2.393 - Altera a Lei Municipal n.2.180 de 20 de agosto de 2019. Sancionada em 10.08.2021.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 29/09/2021 11h51
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