Câmara Municipal aprova comodato de imóvel para Associação de Policiais Militares

Na 29ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2025, a Câmara Municipal aprovou quatro proposições, com destaque para o Projeto de Lei nº 105/2025, que autoriza o município a conceder, em comodato, um imóvel urbano para uso da Associação de Policiais Militares de Espigão do Oeste. A sessão contou com a presença de representantes da Polícia Militar, que acompanharam a votação.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê a cessão de um lote de 8.485,88 m² por 30 anos, prorrogáveis por igual período. O texto estabelece que, caso o imóvel não seja utilizado para o fim previsto no prazo de dois anos após a assinatura do termo de comodato, ele retornará ao patrimônio do município.

Além do Projeto 105, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 108/2025, também de autoria do Executivo, que abre crédito adicional suplementar de R$ 4.900,00 para fortalecer ações da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura (SEMELC). Outra proposição aprovada foi o Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria parlamentar, que oficializa a denominação de ruas no Loteamento Jardim Felicidade, garantindo melhor organização urbana e facilitando serviços como entrega de correspondências e cadastro de endereços.