Câmara Municipal aprova créditos suplementares para Educação, Obras e outras áreas
Na 28ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura, realizada na quinta-feira (11), os vereadores aprovaram importantes projetos para garantir o funcionamento e o fortalecimento de diversas áreas da administração municipal.
Logo no início, os parlamentares aprovaram, em regime de urgência, o Requerimento nº 21/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento, permitindo que os quatro projetos de lei do Poder Executivo fossem analisados e votados em caráter especial na mesma noite.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 109/2025, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.432.134,61 para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Os recursos, provenientes do MDE, FUNDEB e Programa Ir e Vir, serão aplicados em ações educacionais e na manutenção da rede de ensino.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 111/2025, que destina R$ 290.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEMOD), reforçando as ações de infraestrutura urbana.
O Projeto de Lei nº 112/2025 abre R$ 1.344.300,00 para atender demandas da SEMOD, SEMPLAN, Gabinete do Prefeito, SEMADER e SEMSAU, garantindo a continuidade de serviços administrativos, planejamento, meio ambiente e saúde.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 113/2025, que autoriza a utilização de R$ 4.100.000,00, obtidos por excesso de arrecadação, para custear ações do Gabinete do Prefeito, SEMAF, SEMPLAN, SEMOD, SEMAS e SEMADER.
Com as aprovações, o Legislativo reforça seu compromisso em viabilizar investimentos essenciais para educação, infraestrutura, assistência social e outras áreas prioritárias, assegurando que a Prefeitura possa executar suas ações e projetos em benefício da população.
