Câmara Municipal aprova importantes projetos durante a 13ª Sessão Ordinária
Na noite da última quinta-feira, dia 08 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Espigão do Oeste realizou a 13ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura (1º Biênio 2025/2026). A reunião foi marcada pela análise e aprovação de diversas proposições de grande relevância para o município, todas de autoria do Poder Executivo.
A sessão aconteceu no Plenário do Palácio Romeu Francisco Melhorança e contou com a presença dos vereadores e da comunidade, que pôde acompanhar de forma presencial e também pelas transmissões nos canais oficiais da Câmara.
Participação da comunidade
Durante o espaço destinado ao “Povo na Tribuna”, o Pastor Lázaro, representante da 1ª Igreja Batista de Espigão do Oeste, fez uso da palavra para convidar os vereadores e toda a comunidade para a celebração dos 40 anos de fundação da igreja, um marco importante na história da instituição religiosa no município.
A sessão também contou com a presença especial dos alunos do Projeto Karatê de Letra, que prestigiaram os trabalhos do Legislativo e demonstraram a importância do incentivo às atividades esportivas e sociais no município.
Confira as matérias aprovadas:
🔹 Requerimento de Urgência nº 07/2025
Aprovado por unanimidade, o requerimento apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final garantiu tramitação em regime de urgência a cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo, permitindo que fossem apreciados em discussão e votação única na mesma sessão.
🔹 Projeto de Lei nº 15/2025
Autoriza a desafetação de imóvel urbano e permite ao Poder Executivo celebrar termo de comodato, visando atender demandas de interesse público.
🔹 Projeto de Lei nº 45/2025
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEMOD), com recursos oriundos de emenda parlamentar, voltados ao fortalecimento da segurança pública no município.
🔹 Projeto de Lei nº 46/2025
Revoga dispositivos da Lei nº 2522/2022, que trata dos requisitos para admissão de veículos na categoria de táxi em Espigão do Oeste, modernizando a legislação vigente.
🔹 Projeto de Lei nº 55/2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), com o objetivo de reforçar ações e serviços oferecidos à população.
🔹 Projeto de Lei nº 58/2025
Autoriza crédito suplementar de R$ 87.424,07 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEMADER). Os recursos, provenientes de convênio com o Governo do Estado, serão aplicados na aquisição e instalação de tubos metálicos e serviços de terraplanagem em áreas rurais do município.
A sessão reforça o compromisso dos vereadores com a celeridade e responsabilidade na aprovação de propostas que impactam diretamente a vida dos espigoenses. A presença da comunidade e de representantes de projetos sociais e religiosos evidencia a importância da aproximação entre o Legislativo e a população.
A Câmara Municipal segue atuando com transparência, diálogo e foco nas necessidades da população, fortalecendo o papel do Legislativo como instrumento de desenvolvimento e fiscalização.
