Câmara Municipal convida população para a 22ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura

A Câmara Municipal de Espigão do Oeste convida a população para participar da 22ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura (biênio 2025/2026), que será realizada nesta quinta-feira, 17 de julho, às 19h, no plenário do Palácio Romeu Francisco Melhorança.

A pauta da sessão inclui a leitura e apreciação da ata da sessão anterior, além da análise e votação de importantes matérias que tratam de investimentos públicos e da organização administrativa do município.

Entre os principais itens da ordem do dia, destacam-se:

• Projeto de Lei nº 91/2025, que abre crédito adicional no valor de R$ 1.745.973,10 para a Secretaria Municipal de Educação, com recursos do FUNDEB (VAAR);

• Projeto de Lei nº 99/2025, que libera R$ 2.771.474,00 para ações da Secretaria Municipal de Saúde;

• Projeto de Lei nº 96/2025, que destina R$ 60 mil à SEMSAU, por anulação parcial de dotação;

• Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria do vereador Adriano Meireles da Paz, que dispõe sobre o uso de ambulâncias municipais por pacientes da rede privada, em momentos de disponibilidade e mediante prescrição médica;

• Projetos de Resolução nº 02/2025 e 03/2025, ambos de autoria do presidente Amilton Alves, que propõem a criação de Comissões Especiais Temporárias para estudos sobre o sistema de saneamento básico e sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais;

• Requerimento nº 15/2025, solicitando informações sobre a quantidade de cargos comissionados nas secretarias municipais.

A sessão também contará com o uso da tribuna durante o Grande Expediente, espaço destinado aos vereadores para apresentação de temas de interesse da comunidade.

A presença da população é essencial para o fortalecimento da democracia e o acompanhamento das ações do Poder Legislativo.

Participe das sessões e acompanhe de perto as decisões que impactam o nosso município.
Câmara Municipal de Espigão do Oeste – Transparência e compromisso com o cidadão.