Câmara Municipal realiza 18ª Sessão Ordinária com importantes projetos em pauta
A Câmara Municipal de Espigão do Oeste realiza nesta quinta-feira, 12 de junho de 2025, às 19h, a 18ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura (1º Biênio 2025/2026). A reunião será realizada no Plenário da Casa de Leis e será transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara, garantindo o acesso da população aos trabalhos do Poder Legislativo.
A pauta da sessão contempla matérias relevantes para o município, entre elas, a discussão e votação de projetos de lei, emendas e requerimentos, que tratam de assuntos como reajuste salarial, abertura de crédito para ações esportivas, regulamentação de serviços e organização administrativa.
Dentre os destaques, estão:
-
Projeto de Lei nº 80/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste salarial no vencimento base dos servidores públicos da administração indireta, especificamente do Instituto de Previdência Municipal;
-
Projeto de Lei nº 83/2025, também do Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 440.000,00, provenientes de emendas parlamentares, para ações da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura (SEMELC);
-
Projeto de Lei nº 53/2025, da Mesa Diretora, que trata da criação de funções gratificadas na estrutura organizacional da Câmara, acompanhado de emendas modificativas e supressivas;
-
Projeto de Lei nº 66/2025, da vereadora Kissila Kerley Ponath, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.997/2017, regulamentando o exercício da atividade de mototaxista no município;
-
Projeto de Lei nº 82/2025, de autoria do vereador Severino Schulz, que denomina de “Travessão Elias Tesch” uma via rural localizada no município.
Além das votações, a sessão contará com a leitura de expedientes recebidos e o uso do Grande Expediente, espaço destinado à manifestação dos parlamentares sobre assuntos diversos de interesse da comunidade.
A Câmara Municipal reforça o convite à população para que acompanhe os trabalhos do Legislativo, participando ativamente da vida política do município e contribuindo para a construção de uma gestão pública mais transparente e democrática.
