Câmara Municipal realiza 37ª Sessão Ordinária com apreciação de projetos voltados à Saúde, Educação e infraestrutura rural

A Câmara Municipal de Espigão do Oeste realiza nesta quinta-feira, 13 de novembro de 2025, às 19h, a 37ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura (1º Biênio 2025/2026). A pauta da sessão contempla importantes matérias de interesse público, com destaque para projetos voltados à área da Saúde, Educação e reconhecimento de vias vicinais do município.

No expediente, os vereadores farão a leitura e apreciação da ata da 36ª sessão ordinária e do expediente recebido, além do uso da tribuna durante o Grande Expediente.

Ordem do Dia

Entre as matérias que serão discutidas e votadas, destaca-se o Requerimento de Urgência nº 29/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que solicita tramitação em regime de urgência especial para quatro Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 137/2025: autoriza crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.845,46, destinado à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) para reforço de suas ações;

• Projeto de Lei nº 142/2025: abre crédito adicional por excesso de arrecadação de R$ 4.280.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com recursos provenientes do FUNDEB;

• Projeto de Lei nº 143/2025: autoriza crédito adicional suplementar de R$ 1.694.540,00, também destinado à SEMSAU, ampliando o orçamento para ações de saúde;

• Projeto de Lei nº 149/2025: abre crédito adicional por anulação parcial de dotação no valor de R$ 290.536,38, voltado à Secretaria Municipal de Saúde.

Além das matérias orçamentárias, serão votados projetos de denominação de vias vicinais, propostos pelos vereadores Severino Schulz e Amilton Alves:

• PL nº 132/2025: denomina Travessão Henrique Timm;

• PL nº 133/2025: denomina Travessão Isaias Kieper;

• PL nº 147/2025: denomina Ramal Agenor Silvério de Alcântara.

Também será apreciada a Moção de Aplausos nº 11/2025, de autoria coletiva dos vereadores, em homenagem aos atletas e ao professor Brender Nogueira da Silva, que representaram Espigão do Oeste nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBS) 2025, realizados em Uberlândia (MG).

Por fim, entra em pauta, em primeira discussão e votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe alteração em dispositivo da Lei Orgânica do Município.

A Sessão acontece no Plenário do Palácio Romeu Francisco Melhorança e é aberta ao público, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Espigão do Oeste.

📍 Data: 13 de novembro de 2025 (quinta-feira)
🕖 Horário: 19h
🏛️ Local: Plenário da Câmara Municipal de Espigão do Oeste