Câmara realiza 8ª Sessão Ordinária de 2025

Na noite desta quinta-feira, 27 de março de 2025, a Câmara Municipal de Espigão do Oeste realizou a 8ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura (2025-2028). A sessão ocorreu no Palácio Romeu Francisco Melhorança e contou com a presença de todos os vereadores e vereadoras, além de munícipes interessados nos temas em pauta. A sessão contou também com a presença do ex-deputado estadual Anderson Pereira, e do assessor técnico e sub-chefe de gabinete da deputada estadual Ieda Chaves, Loilson e Tiago.

Principais deliberações:

1. Aprovação das Atas
As atas da 03ª Sessão Extraordinária e da 07ª Sessão Ordinária, realizadas no dia 20 de março de 2025, foram lidas e aprovadas por unanimidade.

2. Projetos aprovados por unanimidade
Os seguintes projetos foram discutidos e aprovados por todos os parlamentares presentes:

• Projeto de Lei n.º 29/2025: De autoria do Poder Executivo, abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 574.543,89, para atender às necessidades legislativas da Câmara Municipal.

• Projeto de Lei n.º 35/2025: Também de autoria do Executivo, abre crédito adicional especial, no valor de R$ 1.491.014,71, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

• Projeto de Resolução n.º 01/2025: Alteração do art. 50 do Regimento Interno da Câmara, ajustando os horários das reuniões das Comissões Permanentes.

3. Rejeição do Requerimento n.º 02/2025
A proposição apresentada pela vereadora Nadja Ferreira de Araújo Lagares, que solicitava a convocação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Minas e Energia para prestar esclarecimentos em plenário, foi rejeitada pelo plenário com o placar de 7 votos contrários e 3 favoráveis.

4. Outros requerimentos aprovados

• Requerimento n.º 01/2025: Renúncia do vereador Hermes Pereira Junior ao cargo de Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

• Requerimento n.º 07/2025: Solicitação de informações sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Considerações finais

A sessão foi marcada por debates propositivos e pela aprovação de importantes projetos que atenderão às demandas da comunidade. Apesar da rejeição do Requerimento n.º 02/2025, o trabalho legislativo seguiu com foco na construção de soluções para o município.

O presidente da Câmara, Amilton Alves de Souza, destacou a importância da participação popular e reforçou o compromisso dos parlamentares com a transparência e o progresso de Espigão do Oeste.