Convite para a 17ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Espigão D’Oeste

A Câmara Municipal de Espigão D’Oeste convida toda a população para acompanhar a 17ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura (2025-2028), referente ao 1º biênio (2025/2026), que será realizada nesta quinta-feira, dia 05 de junho de 2025, às 19h, no plenário do Palácio Romeu Francisco Melhorança.

A sessão contará com leitura de expedientes e importantes discussões e votações de matérias legislativas de interesse do município, entre elas:

• Requerimento de Urgência nº 12/2025, que trata da tramitação em regime de urgência dos Projetos de Leis nº 73, 75, 77 e 81/2025;

• Projeto de Lei nº 73/2025, que abre crédito especial no valor de R$ 587 mil para ações da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com recursos do FNDE;

• Projeto de Lei nº 74/2025, destinando R$ 190 mil à Secretaria de Administração e Fazenda (SEMAF) para pagamento de folha;

• Projeto de Lei nº 75/2025, que amplia o prazo para a construção da sede da AACSEO;

• Projeto de Lei nº 77/2025, que distribui recursos para as secretarias de Educação, Obras, Saúde e Agricultura;

• Projeto de Lei nº 81/2025, que libera R$ 101 mil para ações da Secretaria de Saúde (SEMSAU);

• Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria do vereador Walter Lara, que propõe a proibição do transporte remunerado por motocicletas via aplicativos;

• Projeto de Lei nº 79/2025, também de autoria do vereador Walter Lara, que trata do caráter indenizatório do auxílio financeiro aos ACS e ACEs.

A presença da comunidade é fundamental para o fortalecimento da democracia e da transparência do Poder Legislativo.

Participe! Acompanhe os debates e saiba como os vereadores estão trabalhando pelo desenvolvimento do nosso município.