Mutirão Integrado de Regularização Ambiental na Bacia do Rio Palmeiras chega ao Fim Nesta Sexta-feira

Acontece até esta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, o Mutirão Integrado de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Regularização Ambiental, que está sendo realizado na Câmara Municipal de Espigão D’Oeste, localizada na Rua Vale Formoso, nº 1896.
O atendimento ocorre das 8h às 17h e tem como principal objetivo agilizar a regularização ambiental de propriedades rurais, reduzindo pendências e garantindo aos produtores o acesso a benefícios como crédito rural, segurança jurídica e programas de incentivo à conservação ambiental.

O mutirão tem sido uma importante oportunidade para os proprietários rurais de Espigão D’Oeste e da Bacia do Rio Palmeiras colocarem suas propriedades em conformidade com as exigências legais e ambientais, além de facilitar a adesão a programas que promovem o uso sustentável da terra.

Serviços oferecidos

Durante o mutirão, estão sendo disponibilizados diversos serviços voltados à regularização ambiental, entre eles:

• Retificação e análise do CAR;

• Adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA);

• Cadastro para restauração de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL);

• Inscrição no Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA – Floresta+ Amazônia), uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente que remunera proprietários que preservam e recuperam áreas de floresta nativa.

Essas ações contribuem diretamente para o fortalecimento da gestão ambiental no município, garantindo que o desenvolvimento rural ocorra de forma responsável e sustentável.

Documentos necessários

Para garantir o atendimento rápido e eficiente, é importante que o produtor leve toda a documentação necessária, incluindo:

• Documentos pessoais: RG, CPF e Certidão de Casamento (quando houver) do(s) proprietário(s) e cônjuge(s);

• Documentos do imóvel: Certidão de Inteiro Teor, CCIR, mapa e memorial descritivo;

• Comprovante de residência (preferencialmente conta de energia emitida há menos de 90 dias).

Realização e parcerias

O Mutirão Integrado do CAR e Regularização Ambiental é uma realização da Prefeitura Municipal de Espigão D’Oeste, em parceria com a EMATER-RO e a SEDAM-RO/Governo de Rondônia.

A ação conta ainda com o apoio de importantes instituições, como o Projeto Floresta+ Amazônia, FUNBIO, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO), FGV Europe e Banco Mundial, reforçando o compromisso conjunto com a gestão ambiental participativa e eficaz.

Encerramento

A Câmara Municipal de Espigão D’Oeste destaca a importância da iniciativa e incentiva todos os proprietários rurais a aproveitarem o último dia de atendimento.

O mutirão é uma oportunidade única para regularizar propriedades, obter segurança jurídica e contribuir para a preservação ambiental do município e de toda a região.