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Vereador Adriano Meireles solicita estudo técnico sobre Áreas de Preservação Permanente em Espigão do Oeste

por Jefferson Junior Leal Lins publicado 31/03/2025 10h15, última modificação 31/03/2025 10h21

Na sessão plenária da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, o vereador Adriano Meireles da Paz apresentou a Indicação nº 62/2025, solicitando ao Poder Executivo a contratação de uma empresa especializada para a realização de um estudo técnico sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) no município.

A proposta tem como objetivo garantir que Espigão do Oeste esteja em conformidade com o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), que estabelece critérios para a proteção ambiental dessas áreas. Segundo o vereador, as APPs desempenham um papel fundamental na preservação dos recursos hídricos, na conservação da biodiversidade e na prevenção de processos erosivos, sendo essenciais para o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável. Com um levantamento técnico bem estruturado, será possível adotar medidas adequadas para a conservação dos recursos naturais e do solo, assegurando uma gestão sustentável do território.

Além do Autor A indicação recebeu apoio de nove vereadores, que assinaram conjuntamente o pedido: Amilton Alves de Souza, Hermes Junior, Alexandro Bahia, Kissila Ponath, Gilmar Loose, Severino Schulz, Genézio Mateus e Pedro Mandioca. O documento segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá tomar as providências necessárias para a contratação da empresa especializada.