Câmara aprova crédito de R$ 11,2 milhões para reforçar ações da Saúde em Espigão do Oeste

A Câmara Municipal de Espigão do Oeste aprovou, durante a 9ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 039/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 11.267.745,17 (onze milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos). O recurso é destinado exclusivamente à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) para a continuidade e ampliação de serviços essenciais à população.

Origem dos Recursos

O montante é proveniente de superávit financeiro de exercícios anteriores. A maior parte dos recursos tem origem em repasses do Governo Federal (Blocos de Manutenção e Estruturação do SUS) e convênios com o Governo Estadual.

Principais Investimentos

A verba será distribuída em diversas frentes da saúde pública, garantindo o funcionamento de programas e a valorização dos profissionais. Confira os principais pontos:

• Recursos Humanos: Pagamento de vencimentos, vantagens fixas e a complementação do piso salarial da enfermagem. Também estão previstos recursos para o vencimento de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
   

•  Atenção Básica e Especializada: Investimentos na manutenção da SEMSAU, serviços de média e alta complexidade, e estruturação da rede de atenção especializada.
   

•  Assistência Farmacêutica: Aquisição de medicamentos e materiais de consumo para as farmácias municipais.
  
  

•  Programas Sociais e de Prevenção: Continuidade de iniciativas como o Programa Saúde na Escola (PSE), Rede Alyne (atenção materna e infantil), CAPS (saúde mental) e ações de Vigilância em Saúde.
   

•  Infraestrutura e Equipamentos: Compra de materiais permanentes e equipamentos para as unidades de saúde.

A aprovação reforça o compromisso do Legislativo com o fortalecimento da saúde pública, contribuindo para que o município possa avançar na qualidade dos serviços ofertados à população.