Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

592 - Denomina nome da Escola localizada no Bairro São José - Escola São José. Sancionada em 28-11-2000.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 11h30
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574 - Concede gratificação especial, para execução de serviços de topografia e demarcação de áreas públicas. Sancionada em 31-05-00.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 11h24
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2.253 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (SEMELC- Construção de Centro Multiuso;). Sancionada em 10.03.2020.PDF: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 19/03/2020 10h48
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Lei nº 506 - Dispõe sobre a Organização e Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Espigão do Oeste. Sancionada em 30-03-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h16
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Lei nº 450.1997 - Estabelece novo limite para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Municipio - Sancionada em 25.11.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h59
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Lei nº 419.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 03.09.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h47
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Lei nº 414.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 17.06.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h43
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Lei nº 411.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 22.05.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h42
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Lei nº 410.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 22.05.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h42
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Lei nº 404.1996 - Institui a Imprensa Oficial do Município de Espigão do Oeste-RO. (Diário da Amazônia) - sancionada em 15.03.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h40
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